R$ 623,7 mil previstos para São Gabriel da Cachoeira (AM)

O que foi planejado

Em 2025, Plínio Valério indicou, pela emenda 202541370005, uma transferência especial (emenda Pix) para São Gabriel da Cachoeira (AM).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 623.700,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 623.700,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O Município de São Gabriel da Cachoeira – AM, localizado em região de difícil acesso e grande dispersão geográfica, apresenta desafios logísticos para o deslocamento de pacientes entre os pontos de atenção da rede de saúde, especialmente considerando as longas distâncias entre comunidades urbanas, rurais e ribeirinhas. Diante dessa realidade, a aquisição de uma Ambulância Tipo A (Transporte Sanitário) destina-se à qualificação do serviço de transporte de pacientes em decúbito horizontal sem risco, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 1.483, de 1º de julho de 2021, que regulamenta a aplicação de emendas parlamentares para aquisição de veículos de saúde. O veículo será utilizado para atender pacientes com necessidade de deslocamento programado e eletivo, especialmente aqueles acamados, pós-operados, com mobilidade reduzida ou limitações motoras, garantindo transporte humanizado, seguro e contínuo entre os serviços da rede municipal e regional. A demanda estimada é de aproximadamente 120 a 150 pacientes por mês, com programação média de 4 a 6 atendimentos diários, conforme o levantamento da Central Municipal de Regulação. Esses atendimentos incluem o transporte de pacientes para o Hospital de Guarnição de São Gabriel da Cachoeira, para o Centro Municipal de Especialidades, e para o porto e o aeroporto municipal, nos casos em que se faz necessário o encaminhamento de pacientes à capital Manaus, quando o serviço especializado não está disponível no município. A proposta visa qualificar o serviço de transporte eletivo e programado, promovendo a ampliação da capacidade operacional da Secretaria Municipal de Saúde, assegurando a integralidade da atenção e a continuidade do cuidado, além de reduzir faltas e reagendamentos de consultas e exames em função da indisponibilidade de transporte adequado. O serviço integra a Pactuação Regional da Atenção Hospitalar e Especializada no âmbito da Rede de Atenção à Saúde do Alto Rio Negro, assegurando a referência e contra-referência entre os municípios da região e a capital do Estado, conforme o planejamento regional estabelecido junto à Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (SES-AM) e ao Ministério da Saúde. Dessa forma, a aquisição da Ambulância Tipo A é medida essencial para garantir o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, com foco na mobilidade assistencial de pacientes sem risco, contribuindo para a eficiência do cuidado, a humanização dos serviços e o aprimoramento da gestão municipal de saúde. Observação: Ressalta-se que a Ambulância Tipo A é destinada exclusivamente ao transporte eletivo e programado de pacientes em decúbito horizontal sem risco, não sendo utilizada para urgências e emergências.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 623.700,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 623.700,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 05/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.