R$ 990 mil previstos para Itapipoca (CE)

O que foi planejado

Em 2025, Idilvan Alencar indicou, pela emenda 202541470003, uma transferência especial (emenda Pix) para Itapipoca (CE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 990.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 990.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O objeto consiste na aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde – UPA Porte II (CNES nº 7569793), com a finalidade de garantir maior estruturação do referido estabelecimento de saúde, promovendo maior qualidade das ações e serviços prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) atendidos na Unidade, fomentando a eficiência, segurança e resolutividade no cuidado ofertado à população. O investimento contemplará a aquisição de equipamentos essenciais para diagnóstico, monitoramento e suporte assistencial, incluindo ultrassom diagnóstico sem aplicação transesofágica, eletrocardiógrafos, colposcópios, analisador de gases respiratórios (hemogasômetro), ventiladores pulmonares pressométricos e volumétricos, bisturi elétrico, bombas de infusão, monitores multiparâmetros e camas hospitalares tipo Fawler elétricas, assegurando maior precisão nos procedimentos e qualidade no atendimento. Também serão adquiridos equipamentos e mobiliários para suporte clínico e conforto do usuário, como balanças antropométricas infantis, adulto e obeso, mesas de exames, autoclave horizontal de mesa (até 75 litros), esfigmomanômetros adulto, obeso e infantil, cadeiras de rodas, poltronas hospitalares, longarinas, bebedouros/purificadores refrigerados, oftalmoscópios, otoscópios, detectores fetais e foco refletor ambulatorial, carro de emergência e cardioversor, garantindo melhor ambiência e organização dos espaços. Essa modernização permitirá melhorar a capacidade instalada da UPA, otimizar o fluxo de atendimentos, ampliar a precisão diagnóstica e qualificar a assistência, atendendo às diretrizes do SUS voltadas à humanização e integralidade do cuidado, com impacto direto na segurança do paciente, no tempo de resposta clínica e na efetividade dos serviços ofertados. Os equipamentos solicitados, bem como os valores unitários de referência seguirão os preços e especificações técnicas mínimas contidas na Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes Financiáveis Para o SUS - RENEM . Plano Anual de Saúde (PAS) em anexo. Diretriz n° 8 - Implementação de novo modelo de gestão e Instrumentos de relação federativa, com centralidade na garantia do acesso, gestão participativa com foco em resultados, participação social e financiamento estável - Objetivo 8.2 - Fornecimento das Redes de Atenção. - Meta: Implantação/Implementação das redes de atenção no âmbito municipal (Rede Cegonha, rede de Urgência e Emergência, rede de Atenção Psicossocial e rede Atenção á pessoa com deficiência).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 990.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 990.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ITAPIPOCA declarou R$ 0,00 executados e R$ 990.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.