Emenda Pix de 2025, indicada por Albuquerque para Alto Alegre (RR)
R$ 2,4 milhões previstos para Alto Alegre (RR)
Última atualização em 19/12/2025
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 2.442.330,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB009967, de 18/12/2025: crédito de R$ 2.442.330,00 na conta em 19/12/2025.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Fortalecer a produção e a produtividade de açaí no município de Alto Alegre/RR, por meio da implantação de infraestrutura de suporte hídrico destinado ao fomento do setor agropecuário, pequenos e médios produtores rurais, compreendendo a construção de 30 poços artesianos com 60 m de profundidade, incluindo fornecimento e instalação de motor/bomba de água e tubulações em PVC; a aquisição de 30 caixas d’água em polietileno, com tampa, capacidade de 1.000 litros, formato redondo e registro no INMETRO; e a aquisição e instalação de 30 sistemas fixos de irrigação por aspersão, incluindo mangueiras, aspersores e acessórios (conexões em PVC, válvulas e registros, filtro de linha, manômetro e regulador de pressão, suportes para aspersores, abraçadeiras, cabos e materiais elétricos para ligação do motor/bomba), assegurando abastecimento hídrico adequado, estabilidade produtiva e uso racional da água nas áreas de cultivo de açaí.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 04/12/2025
Previsto: R$ 2.442.330,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 2.442.330,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 15/12/2025
Empenhado: R$ 2.442.330,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 18/12/2025
Repassado: R$ 2.442.330,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 19/12/2025
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
0%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 03/12/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 7.095.330,00 lançados na fonte 1706 para R$ 7.590.330,99 enviados ao ente no ano, somando 6 planos (comparação pelo total do ente) (93,48%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
- Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Albuquerque indicou, pela emenda 202542930006, uma transferência especial (emenda Pix) para Alto Alegre (RR).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 2.442.330,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.442.330,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Fortalecer a produção e a produtividade de açaí no município de Alto Alegre/RR, por meio da implantação de infraestrutura de suporte hídrico destinado ao fomento do setor agropecuário, pequenos e médios produtores rurais, compreendendo a construção de 30 poços artesianos com 60 m de profundidade, incluindo fornecimento e instalação de motor/bomba de água e tubulações em PVC; a aquisição de 30 caixas d’água em polietileno, com tampa, capacidade de 1.000 litros, formato redondo e registro no INMETRO; e a aquisição e instalação de 30 sistemas fixos de irrigação por aspersão, incluindo mangueiras, aspersores e acessórios (conexões em PVC, válvulas e registros, filtro de linha, manômetro e regulador de pressão, suportes para aspersores, abraçadeiras, cabos e materiais elétricos para ligação do motor/bomba), assegurando abastecimento hídrico adequado, estabilidade produtiva e uso racional da água nas áreas de cultivo de açaí.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 04/12/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 2.442.330,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 2.442.330,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/12/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 03/12/2025
- 03/12/2025
- 03/12/2025
- 03/12/2025
- 04/12/2025
- 04/12/2025
- 15/12/2025Empenho 2025NE009845
R$ 2.442.330,00. Situação na fonte: Enviado.
- 17/12/2025Documento hábil 2025TF009907
R$ 2.442.330,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 18/12/2025Ordem bancária 2025OB009967
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 18/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 18/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 18/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
17 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/11/2025 e 04/12/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 03/12/2025
- Execução prevista
- 18/12/2025 a 18/12/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 17 mudanças de situação
- 04/11/2025Em Elaboração
- 06/11/2025Aguardando envio para Análise
- 06/11/2025Enviado para Análise
- 12/11/2025Em Complementação
- 14/11/2025Aguardando envio para Análise
- 14/11/2025Enviado para Análise
- 14/11/2025Em Complementação
- 14/11/2025Aguardando envio para Análise
- 14/11/2025Enviado para Análise
- 01/12/2025Em Complementação
- 03/12/2025Aguardando envio para Análise
- 03/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 03/12/2025Aguardando envio para Análise
- 03/12/2025Enviado para Análise
- 03/12/2025Aprovado
- 04/12/2025Enviado para Análise
- 04/12/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 03/12/2025.
Objeto em desacordo com as competências do MPA.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 03/12/2025.
Prezados(as) Beneficiários(as),Informamos que o Plano de Ação nº 09032025-2-088323/2025 foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilização do respectivo Plano de Trabalho. Com base na avaliação objetiva realizada do plano de trabalho, que atende aos critérios legais, técnicos e operacionais estabelecidos pelas normas de regência, conforme dispõe o §1º, inc. I do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 2025, a presente avaliação refere-se exclusivamente à compatibilidade do plano de trabalho com as políticas públicas do órgão setorial. Dessa forma, com respaldo na documentação apresentada e na conformidade com os parâmetros normativos, recomenda-se a aprovação das metas 1, 2 e 3 do Plano de Trabalho.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos por meiodos contatos (61) 3218-3115 Atenciosamente,Anna WalériaSupervisora Administrativa da Assessoria TécnicaCoordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 03/12/2025.
Não se aplica, considerando que o objeto na aba Dados Básico foi direcionado ao Ministério da Agricultura e Pecuária.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 04/12/2025.
Considerando o que consta na descrição do objeto padronizada da aba Dados Básico, emitimos o parecer de "Não se Aplica".
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE
Valor do executor: R$ 2.442.330,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
Construção de poços artesianos com 60 m de profundidade, incluindo fornecimento e instalação de motor/bomba de água e tubulações em PVC.
- Quantidade
- 30 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.578.330,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 52.611,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de Caixa d’água em polietileno com tampa, capacidade de 1.000 litros, formato redondo, com registro no INMETRO.
- Quantidade
- 30 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 24.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Implantar poço artesiano com 20 m de profundidade, por meio da contratação de empresa especializada em perfuração, incluindo o fornecimento e instalação de bomba de água e tubos de PVC de 4", garantindo abastecimento hídrico adequado às áreas de produção
- Quantidade
- 42 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 934.920,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 22.260,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Aquisição de sistema de irrigação por aspersão: magueiras, aspersores e assessorios: conexões em PVC, válvulas e registros, filtro de linha, manômetro/regulador de pressão, suportes p/ aspersores, abraçadeiras, cabos e materiais elétricos p/ ligar motor.
- Quantidade
- 30 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 840.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 28.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Distribuir 50 kits agrícolas com roçadeiras para controle de invasoras, pulverizadores para tratamento fitossanitário, ferramentas para manejo diário e EPIs completos beneficiando agricultores familiares.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 142.330,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 142.330,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Realizar oficinas práticas sobre manejo do açaí, adubação, irrigação, energia solar e boas práticas, com metodologia participativa e material didático, garantindo 4 capacitações para atender famílias da agricultura familiar.
- Quantidade
- 50 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 4.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE009845 | 15/12/2025 | Enviado | R$ 2.442.330,00 |
| Documento hábil 2025TF009907 | — | Enviado com Sucesso | R$ 2.442.330,00 |
| Ordem bancária 2025OB009967 | 18/12/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 2.442.330,00 em 19/12/2025 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
17 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-2-088323
- Emenda
- 202542930006
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE
- CNPJ
- 04056206000194
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 04/12/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov