Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Castro Neto para Cajazeiras do Piauí (PI)

R$ 594 mil previstos para Cajazeiras do Piauí (PI)

Última atualização em 01/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 387.890,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 387.890,00 a 1 recebedor em 01/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB010006, de 18/12/2025: crédito de R$ 594.000,00 na conta em 19/12/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: o município lançou R$ 643.358,59 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 594.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 3.472,70. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ-PI, PARA ATENDIMENTO À ANIMAIS E CONTROLE DE POSSÍVEIS DOENÇAS QUE AMEAÇAM À SAÚDE PÚBLICA. O prazo de execução deste Plano de Trabalho se dará em 36 meses.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 05/12/2025

    Previsto: R$ 594.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 594.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 15/12/2025

    Empenhado: R$ 594.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 18/12/2025

    Repassado: R$ 594.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 19/12/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 01/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 387.890,00

      Pendente declarado: R$ 206.110,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 203.060,56 em 24/02/2026 · Investimento

        Recebedor: KING SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 32.534.219/0001-67)

        NF 203 1° BM Construção Centro de Controle de Zonoses

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 203.060,56 em 24/02/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/01/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 184.829,44 em 05/05/2026 · Investimento

        Recebedor: KING SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 32.534.219/0001-67)

        NF 217 BM Construção do Centro de Controle de Zoonoses

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 184.829,44 em 05/05/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/01/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 05/12/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Castro Neto indicou, pela emenda 202543210002, uma transferência especial (emenda Pix) para Cajazeiras do Piauí (PI).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 594.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 594.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ-PI, PARA ATENDIMENTO À ANIMAIS E CONTROLE DE POSSÍVEIS DOENÇAS QUE AMEAÇAM À SAÚDE PÚBLICA. O prazo de execução deste Plano de Trabalho se dará em 36 meses.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/12/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 594.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 594.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 01/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI declarou R$ 387.890,00 executados e R$ 206.110,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 05/12/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 05/12/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 05/12/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 15/12/2025
    Empenho 2025NE009852

    R$ 594.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 17/12/2025
    Documento hábil 2025TF009910

    R$ 594.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 18/12/2025
    Ordem bancária 2025OB010006

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 18/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 18/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 18/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 01/07/2026
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/11/2025 e 05/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
05/12/2025
Execução prevista
18/12/2025 a 18/12/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 03/11/2025Aguardando envio para Análise
  2. 03/11/2025Enviado para Análise
  3. 05/11/2025Em Complementação
  4. 07/11/2025Aguardando envio para Análise
  5. 07/11/2025Enviado para Análise
  6. 14/11/2025Em Complementação
  7. 14/11/2025Aguardando envio para Análise
  8. 14/11/2025Enviado para Análise
  9. 03/12/2025Em Complementação
  10. 04/12/2025Aguardando envio para Análise
  11. 04/12/2025Enviado para Análise
  12. 05/12/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 05/12/2025.

    Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO.Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários.Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios.Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho.Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes.Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade.Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.

Metas de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI

Valor do executor: R$ 594.000,00

Área de política pública: Saúde — Vigilância Epidemiológica

  1. Meta 1

    CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ-PI PARA ATENDIMENTO À ANIMAIS E CONTROLE DE POSSÍVEIS DOENÇAS QUE AMEAÇAM À SAÚDE PÚBLICA.

    Quantidade
    1.172 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 594.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 506,83 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00985215/12/2025EnviadoR$ 594.000,00
Documento hábil 2025TF009910—Enviado com SucessoR$ 594.000,00
Ordem bancária 2025OB01000618/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

5 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 203.060,56 em 24/02/2026

    KING SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 32.534.219/0001-67)

  • R$ 13,08 em 24/02/2026

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 184.829,44 em 05/05/2026

    KING SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 32.534.219/0001-67)

  • R$ 4.122,20 em 18/09/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 201.987,80 em 18/09/2026

    KING SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 32.534.219/0001-67)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 594.000,00 em 19/12/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-088334
Emenda
202543210002
Beneficiário
MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI
CNPJ
01612573000139
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
05/12/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov