Emenda Pix de 2025, indicada por Guilherme Uchoa para Mirandiba (PE)
R$ 2 milhões previstos para Mirandiba (PE)
Última atualização em 19/12/2025
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 1.980.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB009980, de 18/12/2025: crédito de R$ 1.980.000,00 na conta em 19/12/2025.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Implantação de sistema de Abastecimento de Água nas comunidades rurais de Posses e Barriguda: com captação em poço artesiano existente, com adução de aproximadamente 4km, construção de reservatório elevado e distribuição domiciliar; Sistema de Esgotamento Sanitário e pavimentação: ruas Joao Cantarelli Sobrino, Alice Rodrigues Nascimento, Jacinto Carvalho Campose e Francisco de Carvallho no perímetro urbano municipalm dimensão da rede a ser construida 1200 m e Aquisição de veículo Ambulância Tipo B (Unidade de Suporte Básico – USB), vinculada ao CENS 2702827, para o município de Mirandiba, PE, infomamos que o mesmo dispoe dos equipamentos médicos e a tripulação de acordo com a PT 2048/2002. (ver em anexos a justifiva na necesidade da Ambulancia tipo B)
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 05/12/2025
Previsto: R$ 1.980.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.980.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 15/12/2025
Empenhado: R$ 1.980.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 18/12/2025
Repassado: R$ 1.980.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 19/12/2025
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 05/12/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Guilherme Uchoa indicou, pela emenda 202543870003, uma transferência especial (emenda Pix) para Mirandiba (PE).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.980.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.980.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Implantação de sistema de Abastecimento de Água nas comunidades rurais de Posses e Barriguda: com captação em poço artesiano existente, com adução de aproximadamente 4km, construção de reservatório elevado e distribuição domiciliar; Sistema de Esgotamento Sanitário e pavimentação: ruas Joao Cantarelli Sobrino, Alice Rodrigues Nascimento, Jacinto Carvalho Campose e Francisco de Carvallho no perímetro urbano municipalm dimensão da rede a ser construida 1200 m e Aquisição de veículo Ambulância Tipo B (Unidade de Suporte Básico – USB), vinculada ao CENS 2702827, para o município de Mirandiba, PE, infomamos que o mesmo dispoe dos equipamentos médicos e a tripulação de acordo com a PT 2048/2002. (ver em anexos a justifiva na necesidade da Ambulancia tipo B)
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/12/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.980.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.980.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/12/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 05/12/2025
- 05/12/2025
- 05/12/2025
- 05/12/2025
- 05/12/2025
- 05/12/2025
- 15/12/2025Empenho 2025NE009900
R$ 1.980.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 17/12/2025Documento hábil 2025TF010048
R$ 1.980.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 18/12/2025Ordem bancária 2025OB009980
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 18/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 18/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 18/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
20 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/11/2025 e 05/12/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 05/12/2025
- Execução prevista
- 18/12/2025 a 18/12/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 20 mudanças de situação
- 03/11/2025Em Elaboração
- 03/11/2025Aguardando envio para Análise
- 03/11/2025Enviado para Análise
- 12/11/2025Em Complementação
- 12/11/2025Aguardando envio para Análise
- 12/11/2025Enviado para Análise
- 13/11/2025Em Complementação
- 14/11/2025Aguardando envio para Análise
- 14/11/2025Enviado para Análise
- 14/11/2025Em Complementação
- 18/11/2025Aguardando envio para Análise
- 18/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 18/11/2025Aguardando envio para Análise
- 30/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 30/11/2025Aguardando envio para Análise
- 01/12/2025Enviado para Análise
- 05/12/2025Em Complementação
- 05/12/2025Aguardando envio para Análise
- 05/12/2025Enviado para Análise
- 05/12/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Fundação Nacional de Saúde
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 05/12/2025.
Não se aplica. Tratativas e análise técnica do Plano de Trabalho estão sendo conduzidas exclusivamente pelo Ministério das Cidades.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 05/12/2025.
Plano de Ação aprovado por outro órgão.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 05/12/2025.
Plano de ação APROVADO, conforme o Parecer do Técnico Douglas Lopes da Silva Alves, na data de 13/11/2025
Ministério da Saúde
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 05/12/2025.
Parecer Técnico nº 755/2025-CGURG/DAHUD/SAES/MS
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE MIRANDIBA
Valor do executor: R$ 1.980.000,00
Áreas de política pública:
- Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Saneamento — Saneamento Básico Urbano
Meta 1
Pavimentação de diversas ruas do município de Miranaiba no Perimetro Urbano
- Quantidade
- 4.900 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 830.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 169,39 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de Ambulância Tipo B (Unidade de Suporte Básico – USB)
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 350.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 350.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Implantação de Sistema de Esgotámento Sanitário no perímetro urbano Municpio de Miranaiba, Bairros: Centro, Cohab e Projetada.
- Quantidade
- 1.000 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Implantação de Sistema de Abastecimento de água nas Comunicidade rurais de Posses e Barriguda no Município de Mirandiba-PE, para consumo humano.
- Quantidade
- 320.000 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 600.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 1,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE009900 | 15/12/2025 | Enviado | R$ 1.980.000,00 |
| Documento hábil 2025TF010048 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.980.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB009980 | 18/12/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 67.561,61 em 22/07/2026
LG EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 29.289.024/0001-94)
R$ 2.463,57 em 20/08/2026 · Tributo
MINISTERIO DA FAZENDA (CNPJ 00.394.460/0033-29)
R$ 116.125,60 em 04/09/2026
LG EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 29.289.024/0001-94)
R$ 5.719,56 em 20/10/2026 · Tributo
MINISTERIO DA FAZENDA (CNPJ 00.394.460/0033-29)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 1.980.000,00 em 19/12/2025 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
20 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-2-088442
- Emenda
- 202543870003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MIRANDIBA
- CNPJ
- 11043312000107
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 05/12/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov