Emenda Pix de 2025, indicada por Guilherme Uchoa para Itambé (PE)

R$ 3 milhões previstos para Itambé (PE)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB008890, de 04/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: ABASTECIMENTO DE ÁGUA URBANO - SISTEMA DE ABASTECIMENTO SIMPLIFICADO (consumo humano) - Perfuração de 17 poços artesianos / instalação de 10 reservatórios elevados / aquisição e instalação de 17 bombas submersas / 10km de extensão de rede de abastecimento. Beneficiários: Comunidades próximas aos sistemas e o centro da cidade.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 12/11/2025

    Previsto: R$ 2.970.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 2.970.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 01/12/2025

    Empenhado: R$ 2.970.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 04/12/2025

    Repassado: R$ 2.970.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 2.970.000,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 12/11/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Guilherme Uchoa indicou, pela emenda 202543870003, uma transferência especial (emenda Pix) para Itambé (PE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.970.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.970.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: ABASTECIMENTO DE ÁGUA URBANO - SISTEMA DE ABASTECIMENTO SIMPLIFICADO (consumo humano) - Perfuração de 17 poços artesianos / instalação de 10 reservatórios elevados / aquisição e instalação de 17 bombas submersas / 10km de extensão de rede de abastecimento. Beneficiários: Comunidades próximas aos sistemas e o centro da cidade.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 12/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.970.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.970.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ITAMBE declarou R$ 0,00 executados e R$ 2.970.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 12/11/2025
  2. 12/11/2025
  3. 12/11/2025
  4. 12/11/2025
  5. 01/12/2025
    Empenho 2025NE007475

    R$ 2.970.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  6. 02/12/2025
    Documento hábil 2025TF008154

    R$ 2.970.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  7. 04/12/2025
    Ordem bancária 2025OB008890

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  8. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/10/2025 e 12/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
12/11/2025
Execução prevista
04/12/2025 a 04/12/2029 (48 meses)

Histórico da situação

  1. 31/10/2025Em Elaboração
  2. 31/10/2025Aguardando envio para Análise
  3. 31/10/2025Enviado para Análise
  4. 11/11/2025Em Complementação
  5. 12/11/2025Aguardando envio para Análise
  6. 12/11/2025Enviado para Análise
  7. 12/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Fundação Nacional de Saúde

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 12/11/2025.

    Não se aplica. Tratativas e análise técnica do Plano de Trabalho estão sendo conduzidas pelo Ministério das Cidades.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 12/11/2025.

    O presente parecer restringe-se à análise da Meta 01- (PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS - Profundidade 15m/vazão de 12mil litros), 02 (AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE BOMBAS SUBMERSAS (e acessórios) - 15cv trifásico), 03 (INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIOS ELEVADOS (Caixa d'água) - Volume armazenamento 20m³) e 04 (REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - Tipo de tubulação PVC de 200mm), cuja avaliação foi realizada em estrita observância ao art. 5º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025.Após análise, informamos que o Plano de Ação apresentado atende aos critérios estabelecidos na referida Portaria e, portanto, a equipe técnica recomenda a aprovação do presente Plano de ação.Ressalta-se, contudo, a necessidade de atendimento aos limites de destinação de verbas para custeio estabelecidos no Art. 166-A da Constituição Federal, devendo tal condição ser rigorosamente observada na execução do Plano.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ITAMBE

Valor do executor: R$ 2.970.000,00

Área de política pública: Saneamento — Saneamento Básico Urbano

  1. Meta 1

    PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS - Profundidade 15m/vazão de 12mil litros

    Quantidade
    17 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.400.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 82.352,94 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE BOMBAS SUBMERSAS (e acessórios) - 15cv trifásico

    Quantidade
    17 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 500.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 29.411,76 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIOS ELEVADOS (Caixa d'água) - Volume armazenamento 20m³

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 310.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 31.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - Tipo de tubulação PVC de 200mm

    Quantidade
    10 quilômetro
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 760.000,00 de investimento
    Preço por quilômetro declarado

    R$ 76.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00747501/12/2025EnviadoR$ 2.970.000,00
Documento hábil 2025TF008154—Enviado com SucessoR$ 2.970.000,00
Ordem bancária 2025OB00889004/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-088443
Emenda
202543870003
Beneficiário
MUNICIPIO DE ITAMBE
CNPJ
10150050000109
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
12/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov