R$ 297 mil previstos para Formiga (MG)

O que foi planejado

Em 2025, Pedro Aihara indicou, pela emenda 202544460005, uma transferência especial (emenda Pix) para Formiga (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 297.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 297.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A aquisição do veículo funcional tipo caminhonete para prestação de ATER se faz necessária para atender e oferecer assistência técnica aos pescadores artesanais do entorno da Represa de Furnas que banha o Município de Formiga, para melhorias na produção e comercialização, regulação sanitária e aumento na geração de emprego e renda. Destaca-se que o Município de Formiga/MG tem eu seu quadro funcional pessoas capacitadas para o uso e manutenção do veículo, contando com motoristas efetivos para a sua condução e ainda, com oficina mecânica especializada, contratada por meio de licitação, para a devida manutenção do bem. Apresentamos em anexo declaração de que o Município possui as condições físicas, operacionais, técnicas e gerenciais para o acompanhamento da execução e fiscalização do objeto do presente Plano de Trabalho.O Departamento do Município responsável pela manutenção e guarda do objeto é a Diretoria de Políticas Rurais, representada pelo Sr. Anuar Teodoro Alves.Serão beneficiadas com a aquisição do veículo funcional tipo caminhonete para prestação de ATER, sete comunidades rurais situadas no entorno da represa de Furnas e aproximadamente 50 (cinquenta) famílias de pescadores.A camionete será utilizada para o transporte da equipe técnica do Serviço de Inspeção Municipal, bem como materiais e equipamentos necessários para atender aos pescadores, e o veículo resolverá um grande problema do Município, na questão de assistência a esses produtores, que é exatamente a falta de um meio de transporte adequado para chegar à zona rural no entorno do lago de Furnas, para melhor acompanhamento, apoio e orientação aos pescadores, de maneira a melhorar a produtividade, qualidade e renda da atividade. O Município de Formiga/MG se compromete com a realização das ações para minimizar os riscos de danos ao veículo, e com a execução periódica das revisões e reparos necessários, conforme determinações do fabricante, sendo, ainda, que o Município possui local com estacionamento fechado, onde ficam guardados os veículos da frota municipal.O veículo vai proporcionar o atendimento in loco aos pescadores artesanais, a ser feito pela equipe técnica do Serviço de Inspeção Municipal, em conjunto com a EMATER-MG Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, melhorando as condições de produção e consequentemente o aumento na geração de renda dos produtores, no entanto, neste momento, devido à falta de condições materiais para acompanhar e apoiar mais de perto os pescadores da região não conseguimos mensurar os tipos e quantidades de pescados beneficiados com o objeto, mas com certeza a aquisição da camionete vai ajudar muito o crescimento da atividade pesqueira, e o Município se compromete a prestar tal informação quando da elaboração do Relatório de Gestão na fase de prestação de contas.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 297.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 297.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE FORMIGA declarou R$ 0,00 executados e R$ 297.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.