Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Jussara Lima para Cocal de Telha (PI)

R$ 398 mil previstos para Cocal de Telha (PI)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB003649, de 12/05/2026: crédito de R$ 398.000,00 na conta em 13/05/2026.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até agosto: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Execução de obras de infraestrutura viária destinadas à melhoria das condições de trafegabilidade em estradas vicinais no Município de Cocal de Telha/PI, compreendendo o trecho que interliga a BR 343 até locacalidade MelanciasAs intervenções incluem serviços de recuperação, adequação e manutenção da via, tais como: regularização e conformação do leito estradal, revestimento primário (cascalhamento), compactação do solo, drenagem superficial (valetas, sarjetas e bueiros), correção de pontos críticos, além de eventuais serviços complementares necessários para garantir a durabilidade e segurança da via.O objetivo é promover o acesso adequado às comunidades rurais, facilitando o escoamento da produção agrícola, o transporte escolar, o deslocamento da população e o acesso a serviços públicos essenciais, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico da região.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 24/04/2026

    Previsto: R$ 398.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 398.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 08/05/2026

    Empenhado: R$ 398.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 12/05/2026

    Repassado: R$ 398.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 13/05/2026

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 402.000,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 24/04/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 5 débitos que não são aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Jussara Lima indicou, pela emenda 202644960001, uma transferência especial (emenda Pix) para Cocal de Telha (PI).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 398.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Execução de obras de infraestrutura viária destinadas à melhoria das condições de trafegabilidade em estradas vicinais no Município de Cocal de Telha/PI, compreendendo o trecho que interliga a BR 343 até locacalidade MelanciasAs intervenções incluem serviços de recuperação, adequação e manutenção da via, tais como: regularização e conformação do leito estradal, revestimento primário (cascalhamento), compactação do solo, drenagem superficial (valetas, sarjetas e bueiros), correção de pontos críticos, além de eventuais serviços complementares necessários para garantir a durabilidade e segurança da via.O objetivo é promover o acesso adequado às comunidades rurais, facilitando o escoamento da produção agrícola, o transporte escolar, o deslocamento da população e o acesso a serviços públicos essenciais, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico da região.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 24/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 398.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 398.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE COCAL DE TELHA declarou R$ 0,00 executados e R$ 402.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 24/04/2026
    Aceite do plano de ação
  2. 24/04/2026
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 24/04/2026
    Plano de trabalho aprovado
  4. 08/05/2026
    Empenho 2026NE003098

    R$ 398.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 11/05/2026
    Documento hábil 2026TF002424

    R$ 398.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 12/05/2026
    Ordem bancária 2026OB003649

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 12/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 5 registros
    5. 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 29/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

3 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/04/2026 e 24/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
24/04/2026
Execução prevista
12/05/2026 a 12/11/2027 (18 meses)

Histórico da situação

  1. 07/04/2026Aguardando envio para Análise
  2. 07/04/2026Enviado para Análise
  3. 24/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 24/04/2026.

    Prezado Beneficiário,Informamos que o plano de trabalho foi analisado por esta área técnica. Nesse sentido, com base na avaliação objetiva realizada, verificou-se que o referido plano atende aos critérios legais, técnicos e operacionais estabelecidos pelas normas de regência, conforme disposto no § 1º, inciso I, do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 2025.Ressalta-se que a presente avaliação refere-se exclusivamente à verificação da compatibilidade do plano de trabalho com as políticas públicas do órgão setorial.Dessa forma, considerando a documentação apresentada e a conformidade com os parâmetros normativos aplicáveis, recomenda-se a aprovação do Plano de Trabalho.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos.Atenciosamente, Assessoria Técnica Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI

Metas de MUNICIPIO DE COCAL DE TELHA

Valor do executor: R$ 398.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Projeto Executivo

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    18 meses
    Valor da emenda
    R$ 8.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 4.000,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 12.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Recupercação de 12 km de estrada vicial -BR 343 até locacalidade Melancias

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    18 meses
    Valor da emenda
    R$ 390.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 390.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00309808/05/2026EnviadoR$ 398.000,00
Documento hábil 2026TF002424—Enviado com SucessoR$ 398.000,00
Ordem bancária 2026OB00364912/05/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 988,78 em 13/05/2026 · Bloqueio judicial

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 19.406,77 em 30/09/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 293.605,53 em 30/09/2026

    MD CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 65.812.912/0001-03)

  • R$ 11.750,00 em 30/09/2026

    KELVENY HALISSON FONTENELE DE ANDRADE LTDA (CNPJ 04.262.420/0001-05)

  • R$ 4.773,13 em 14/10/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 72.214,58 em 14/10/2026

    MD CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 65.812.912/0001-03)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 397.011,22 em 13/05/2026 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032026-088661
Emenda
202644960001
Beneficiário
MUNICIPIO DE COCAL DE TELHA
CNPJ
01612574000183
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
24/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov