Emenda Pix de 2026, indicada por Hamilton Mourão para Morro Reuter (RS)
R$ 199 mil previstos para Morro Reuter (RS)
Última atualização em 04/11/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 12.563,60 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 12.563,60 a 2 recebedores em 04/11/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB002519, de 12/05/2026: crédito de R$ 199.000,00 na conta em 13/05/2026.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Fortalecer o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de Morro Reuter/RS, assegurando a continuidade, ampliação e qualificação da atenção à saúde da população.O recurso será destinado para promover ações de RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICAS. Para execução destas ações será necessária a contratação/manutenção de pessoa jurídica, para prestação de serviços de maior demanda da atenção básica, como exames laboratoriais, colonoscopias, endoscopias, exames de densitometrias, mamografias, Raio-X, para fins de diagnóstico, também será investido em profissionais de para atender nas áreas de fisioterapia, fonoaudiologia, dentre outros necessários para o acompanhamento dos doentes crônicos. O Recurso também será utilizado para manutenção e fortalecimento das equipes de Atenção Básica. Aquisição de insumos e materiais de consumo para as Unidades Básicas de Saúde. Ações de acompanhamento de condições crônicas (hipertensão, diabetes, saúde mental, entre outras). Apoio logístico e operacional às unidades de saúde, bem como locomoção de pacientes para atendimentos em consultas e exames. Estas Atividades servirão para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 17/04/2026
Previsto: R$ 199.000,00
R$ 199.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 08/05/2026
Empenhado: R$ 199.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/05/2026
Repassado: R$ 199.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 13/05/2026
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 04/11/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 12.563,60
Pendente declarado: R$ 186.436,40
2 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 3.280,73 em 14/10/2026 · Custeio
Recebedor: VERA LUCIA MAMOGRAFIA LTDA (CNPJ 18.576.810/0001-56)
NOTA 17
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.280,73 em 14/10/2026.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 05/11/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 8640-2/05 Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 9.282,87 em 14/10/2026 · Custeio
Recebedor: DIAGNOSTICA ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA. (CNPJ 06.305.638/0001-17)
NOTA 1047
Débito líquido no extrato da conta: R$ 9.171,48 ao recebedor em 14/10/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 05/11/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/06/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 8640-2/02 Laboratórios clínicos.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
De 99,6% a 100,0% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 17/04/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 12.452,21 dos R$ 12.563,60 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (99,11%): 1 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Hamilton Mourão indicou, pela emenda 202642710013, uma transferência especial (emenda Pix) para Morro Reuter (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 199.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Fortalecer o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de Morro Reuter/RS, assegurando a continuidade, ampliação e qualificação da atenção à saúde da população.O recurso será destinado para promover ações de RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICAS. Para execução destas ações será necessária a contratação/manutenção de pessoa jurídica, para prestação de serviços de maior demanda da atenção básica, como exames laboratoriais, colonoscopias, endoscopias, exames de densitometrias, mamografias, Raio-X, para fins de diagnóstico, também será investido em profissionais de para atender nas áreas de fisioterapia, fonoaudiologia, dentre outros necessários para o acompanhamento dos doentes crônicos. O Recurso também será utilizado para manutenção e fortalecimento das equipes de Atenção Básica. Aquisição de insumos e materiais de consumo para as Unidades Básicas de Saúde. Ações de acompanhamento de condições crônicas (hipertensão, diabetes, saúde mental, entre outras). Apoio logístico e operacional às unidades de saúde, bem como locomoção de pacientes para atendimentos em consultas e exames. Estas Atividades servirão para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 17/04/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 199.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 199.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 04/11/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MORRO REUTER declarou R$ 12.563,60 executados e R$ 186.436,40 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 17/04/2026
- 17/04/2026
- 17/04/2026
- 08/05/2026Empenho 2026NE001374
R$ 199.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/05/2026Documento hábil 2026TF000504
R$ 199.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/05/2026Ordem bancária 2026OB002519
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 11/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
- 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
- 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 04/11/2026Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 08/04/2026 e 17/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 17/04/2026
- Execução prevista
- 12/05/2026 a 12/05/2029 (36 meses)
Histórico da situação
- 08/04/2026Em Elaboração
- 10/04/2026Aguardando envio para Análise
- 10/04/2026Enviado para Análise
- 15/04/2026Em Complementação
- 15/04/2026Aguardando envio para Análise
- 15/04/2026Enviado para Análise
- 17/04/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 17/04/2026.
Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO.Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários. Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios. Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho. Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes. Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade. Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.
Metas de MUNICIPIO DE MORRO REUTER
Valor do executor: R$ 199.000,00
Área de política pública: Saúde — Atenção Básica
Meta 1
Fortalecer o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de Morro Reuter/RS, assegurando a continuidade, ampliação e qualificação da atenção à saúde da população. O recurso será destinado para promover ações de RASTREAMENTO E CON
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 199.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 199.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2026NE001374 | 08/05/2026 | Enviado | R$ 199.000,00 |
| Documento hábil 2026TF000504 | — | Enviado com Sucesso | R$ 199.000,00 |
| Ordem bancária 2026OB002519 | 12/05/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 9.171,48 em 14/10/2026
DIAGNOSTICA ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTD (CNPJ 06.305.638/0001-17)
R$ 3.280,73 em 14/10/2026
VERA LUCIA MAMOGRAFIA LTDA (CNPJ 18.576.810/0001-56)
R$ 111,39 em 30/10/2026
Conta do próprio ente
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 199.000,00 em 13/05/2026 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-089093
- Emenda
- 202642710013
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MORRO REUTER
- CNPJ
- 94707627000120
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 17/04/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov