Plano impedido para Oiapoque (AP)

Histórico da situação

1. 14/04/2026Em Elaboração
2. 14/04/2026Aguardando envio para Análise
3. 14/04/2026Enviado para Análise
4. 16/04/2026Em Complementação
5. 20/04/2026Aguardando envio para Análise
6. 20/04/2026Enviado para Análise
7. 22/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 22/04/2026.

   Não se aplica.

2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 22/04/2026.

   Parecer Técnico de Aprovação – FNDEAssunto: Avaliação do Plano de Trabalho nº 09032026-089584. Beneficiário: Município de Oiapoque (AP).Trata-se de análise técnica realizada por este Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre o plano de trabalho supracitado, destinado ao custeio da educação básica por meio de transferência especial.Após o período em que o plano esteve em fase de complementação, verifica-se que o ente beneficiário sanou as pendências de forma adequada, atendendo aos requisitos de transparência e execução estabelecidos na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. A entidade especificou detalhadamente o objeto de execução e apresentou metas mensuráveis, destacando-se a meta de adquirir e distribuir 3.500 kits escolares para alunos da rede pública de ensino.O plano demonstra conformidade com as exigências legais, incluindo a correta classificação orçamentária para Material de Consumo e a declaração expressa de que os recursos não serão destinados ao pagamento de despesas com pessoal ou encargos da dívida. A compatibilidade do objeto com a área de competência deste executor e a indicação do prazo de execução de 12 meses também foram observadas.Diante do exposto, este FNDE manifesta-se favoravelmente à aprovação do Plano de Trabalho nº 09032026-089584 no sistema Transferegov.br, recomendando o prosseguimento do processo para a emissão da nota de empenho e posterior repasse dos recursos.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE OIAPOQUE

Valor do executor: R$ 696.500,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   Adquirir e distribuir 3.500 kits escolares para alunos da rede pública de ensino, visando apoiar o processo de aprendizagem e garantir melhores condições educacionais.

   Quantidade

   3.500 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 696.500,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 199,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.