Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Geovania De Sá para Balneário Rincão (SC)

R$ 398 mil previstos para Balneário Rincão (SC)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

    Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

    Finalidade declarada: O objeto refere-se à construção do Centro Multiuso, caracterizado como Centro de Convivência, localizado na Rua Evaristo Comin, s/n°, bairro na Zona Sul, Município de Balneário Rincão/SC, CEP: 88836-000, com 746,00 m², destinado à realização de atividades comunitárias, de convivência e socioculturais, com foco na promoção da integração social, fortalecimento de vínculos comunitários e desenvolvimento de ações coletivas voltadas à população. A obra compreende execução completa, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. Estão previstos serviços preliminares, fundação adequada às condições do solo, execução de estruturas e alvenarias, revestimentos internos e externos, pavimentação, instalação de esquadrias, pintura, além da implantação dos sistemas hidrossanitário e elétrico.O projeto contempla, ainda, sistema de prevenção e combate a incêndio, bem como cobertura com adequado sistema de escoamento pluvial, garantindo segurança, funcionalidade e conforto aos usuários do espaço, que será destinado ao desenvolvimento de atividades de convivência comunitária, culturais e socioassistenciais.O valor proposto para execução da obra mostra-se inferior aos parâmetros de referência estabelecidos no Guia de Emendas para 2026 (FNAS), não sendo suficiente para a conclusão integral do objeto.Conforme documentação anexa, o Município de Balneário Rincão/SC já possui convênio firmado com o Estado de Santa Catarina no valor de R$ 300.000,00, destinado à construção do Centro Multiuso da Zona Sul. No entanto, o valor total da obra, já licitada, é de R$ 780.000,00, evidenciando a necessidade de complementação financeira.Dessa forma, o recurso oriundo da emenda parlamentar (transferência especial) será integralmente utilizado para complementar o montante já assegurado, garantindo a execução completa da obra, evitando paralisações e assegurando a entrega do equipamento público conforme previsto.

    Rastreio do dinheiro

    1. Indicado

      Plano de ação aceito em 27/04/2026

      Previsto: R$ 398.000,00

      R$ 0,00 para custeio e R$ 398.000,00 para investimento

    2. Reservado no orçamento

      1 empenho em 19/06/2026

      Empenhado: R$ 398.000,00

      O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

    3. Enviado ao município

      Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

    4. Recebido na conta específica

      Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.

    5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

      • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

        Executado declarado: R$ 0,00

        Pendente declarado: R$ 398.000,00

        Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

    Limites do rastreio

    Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

    A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

    Índice de Evidência Pública

    Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

    Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

    Pré-condições, fora da nota

    • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 27/04/2026 na fonte.
    • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

    O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

    Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

    Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

    Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

    Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

    Entenda esta transferência

    O que foi planejado

    Em 2026, Geovania De Sá indicou, pela emenda 202632350004, uma transferência especial (emenda Pix) para Balneário Rincão (SC).

    Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

    O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 398.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

    Finalidade declarada: O objeto refere-se à construção do Centro Multiuso, caracterizado como Centro de Convivência, localizado na Rua Evaristo Comin, s/n°, bairro na Zona Sul, Município de Balneário Rincão/SC, CEP: 88836-000, com 746,00 m², destinado à realização de atividades comunitárias, de convivência e socioculturais, com foco na promoção da integração social, fortalecimento de vínculos comunitários e desenvolvimento de ações coletivas voltadas à população. A obra compreende execução completa, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. Estão previstos serviços preliminares, fundação adequada às condições do solo, execução de estruturas e alvenarias, revestimentos internos e externos, pavimentação, instalação de esquadrias, pintura, além da implantação dos sistemas hidrossanitário e elétrico.O projeto contempla, ainda, sistema de prevenção e combate a incêndio, bem como cobertura com adequado sistema de escoamento pluvial, garantindo segurança, funcionalidade e conforto aos usuários do espaço, que será destinado ao desenvolvimento de atividades de convivência comunitária, culturais e socioassistenciais.O valor proposto para execução da obra mostra-se inferior aos parâmetros de referência estabelecidos no Guia de Emendas para 2026 (FNAS), não sendo suficiente para a conclusão integral do objeto.Conforme documentação anexa, o Município de Balneário Rincão/SC já possui convênio firmado com o Estado de Santa Catarina no valor de R$ 300.000,00, destinado à construção do Centro Multiuso da Zona Sul. No entanto, o valor total da obra, já licitada, é de R$ 780.000,00, evidenciando a necessidade de complementação financeira.Dessa forma, o recurso oriundo da emenda parlamentar (transferência especial) será integralmente utilizado para complementar o montante já assegurado, garantindo a execução completa da obra, evitando paralisações e assegurando a entrega do equipamento público conforme previsto.

    A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/04/2026.

    O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

    O dinheiro foi transferido?

    Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

    A União empenhou R$ 398.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

    Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.

    A finalidade foi executada?

    No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO declarou R$ 0,00 executados e R$ 398.000,00 pendentes.

    O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

    Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

    Linha do tempo

    1. 27/04/2026
      Aceite do plano de ação
    2. 27/04/2026
      Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Aprovar Plano de Trabalho
    3. 27/04/2026
      Plano de trabalho aprovado
    4. 19/06/2026
      Empenho 2026NE004729

      R$ 398.000,00. Situação na fonte: Enviado.

    5. 19/06/2026
      Documento hábil em minuta

      Valor na minuta: R$ 398.000,00. Situação na fonte: Minuta de DH.

    6. 30/06/2026
      Relatório de gestão parcial

      Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

    10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/03/2026 e 27/04/2026. Ver o histórico da situação

    Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

    Plano de trabalho

    Situação na fonte
    Aprovado
    Aprovado em
    27/04/2026
    Execução prevista
    9 meses

    Histórico da situação

    1. 30/03/2026Em Elaboração
    2. 06/04/2026Aguardando envio para Análise
    3. 06/04/2026Enviado para Análise
    4. 09/04/2026Em Complementação
    5. 10/04/2026Aguardando envio para Análise
    6. 10/04/2026Enviado para Análise
    7. 16/04/2026Em Complementação
    8. 17/04/2026Aguardando envio para Análise
    9. 17/04/2026Enviado para Análise
    10. 27/04/2026Aprovado

    Pareceres dos órgãos federais

    1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

      Parecer
      Aprovar Plano de Trabalho

      Análise concluída em 27/04/2026.

      Prezado Gestor, Segue, em anexo, o PARECER DE RECOMENDAÇÃO nº 77– TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS.

    Metas de MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO

    Valor do executor: R$ 398.000,00

    Área de política pública: Assistência Social — Serviços Socioassistenciais

    1. Meta 1

      Construir 01 (um) Centro Multiuso de convivência na Zona Sul do município, com área aproximada de 748,00 m²

      Quantidade
      748 metro quadrado
      Prazo
      9 meses
      Valor da emenda
      R$ 398.000,00 de investimento
      Preço por metro quadrado declarado

      R$ 532,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

      Metas com a mesma unidade e a mesma área (97): mediana de R$ 1.181,01 por metro quadrado; 80% entre R$ 33,02 e R$ 3.697,91

      Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

    Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

    Documentos do pagamento

    DocumentoDataSituação na fonteValor
    Empenho de investimento 2026NE00472919/06/2026EnviadoR$ 398.000,00
    Documento hábil em minuta—Minuta de DH · sem ordem bancáriaR$ 398.000,00

    Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

    Informações disponíveis

    Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

    "Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

    Registro oficial

    Plano de ação
    09032026-089631
    Emenda
    202632350004
    Beneficiário
    MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO
    CNPJ
    17243084000197
    Situação na fonte
    CIENTE
    Data de aceite
    27/04/2026

    Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

    Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

    Consultar no Transferegov