Balneário Rincão (SC)
Nome no Transferegov: MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO, grafia conforme o IBGE. CNPJ 17243084000197. Cadastro como registrado no Transferegov, que não informa se o ente é município ou estado. Fonte oficial
Emendas Pix recebidas de 2022 a 2026
R$ 12,1 milhões previstos em 13 transferências
Ao todo, 15 planos de ação de 6 parlamentares, em 13 emendas. 2 ficam fora da soma: 2 impedidos.
Repasses consultados em 09/11/2026
R$ 10 milhões enviados
A União mandou ao banco, de R$ 10,4 milhões empenhados.
Rastreio do dinheiro
- Previsto
- R$ 12.112.220,08
2 impedidos fora da soma
Fora da soma: 2 planos impedidos (R$ 1.990.000,00), que a fonte substitui por novos planos.
- Empenhado
- R$ 10.420.720,08
R$ 3,7 milhões em minuta
Em minuta, ainda não emitido: R$ 3.681.500,00
- Enviado ao município
- R$ 10.022.720,08
R$ 398 mil sem ordem bancária
Ainda sem ordem bancária: R$ 398.000,00
- Uso declarado pela prefeitura
- 11 de 15 planos
Cada etapa tem o próprio valor; os valores não se somam.
Limites destes números
- Planos de ação de 2022 a 2026 importados pelo Vigia Pix, coletados no Transferegov em 09/11/2026.
- Pode não incluir todas as transferências destinadas a este ente.
- A ordem bancária registra o envio pela União, não como os beneficiários usaram o dinheiro.
- Valor repassado bruto: as devoluções não são descontadas.
Índice de Evidência Pública
- Prazo em 202578%
4 de 4 com nota. Rastro do dinheiro: 69% em 4; Prestação de contas: 88% em 4.
- Prazo em 202633%
2 de 2 com nota. Rastro do dinheiro: 0% em 2; Prestação de contas: 67% em 2.
- Prazo em 2027, a vencersem nota combinada
0 de 1 com nota. Rastro do dinheiro: sem item conferível; Prestação de contas: sem item conferível.
- Sem prazo66%
1 de 8 com nota. As com nota receberam R$ 150.000,00 dos R$ 4.882.317,00 repassados (3%). Rastro do dinheiro: 32% em 1; Prestação de contas: 100% em 3.
Média simples das transferências com nota, por ano em que vence o primeiro relatório de gestão (30 de junho do ano seguinte ao recebimento); sem prazo, as de primeira ordem bancária anterior a 2024 ou de crédito que pode ter caído no ano seguinte. Os anos não se comparam entre si. Mede a evidência pública disponível, não a regularidade do ente, e não segue o filtro de ano da página. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
No diário oficial
O Querido Diário não reúne os diários deste município. Isso não significa que o município não os publique nem que cite «transferência especial».
Transferências (15)
- Emenda 202644010005 de 2026
Indicada por Julia Zanatta, situação na fonte: Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 995.000,00
- Emenda 202639490005 de 2026
Indicada por Daniel Freitas, situação na fonte: Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 696.500,00
- Emenda 202640620003 de 2026
Indicada por Ricardo Guidi, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 597.000,00
- Emenda 202644010005 de 2026
Indicada por Julia Zanatta, situação na fonte: IMPEDIDO (fora da soma)
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 995.000,00
- Emenda 202639490005 de 2026
Indicada por Daniel Freitas, situação na fonte: Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho (fora da soma)
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 995.000,00
- Emenda 202632350004 de 2026
Indicada por Geovania De Sá, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 398.000,00
- Emenda 202539490006 de 2025
Indicada por Daniel Freitas, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 396.000,00
- Emenda 202540620003 de 2025
Indicada por Ricardo Guidi, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 1.225.612,08
- Emenda 202440620002 de 2024
Indicada por Ricardo Guidi, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 2.021.791,00
- Emenda 202442510012 de 2024
Indicada por Ivete da Silveira, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 200.000,00
- Emenda 202442510013 de 2024
Indicada por Ivete da Silveira, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 200.000,00
- Emenda 202444010006 de 2024
Indicada por Julia Zanatta, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 500.000,00
- Emenda 202340620003 de 2023
Indicada por Ricardo Guidi, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 1.732.317,00
- Emenda 202339490001 de 2023
Indicada por Daniel Freitas, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 3.000.000,00
- Emenda 202237860003 de 2022
Indicada por Dário Berger, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 150.000,00
Obras no Obrasgov (11)
Obras cadastradas no Obrasgov.br com o ente como executor. O Obrasgov não identifica emenda Pix: esta lista não liga a obra a nenhuma transferência. Obra executada por fundo ou órgão com CNPJ próprio não aparece.
APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - Implantação da 1ª Etapa do Projeto de Reurbanização de Acesso e Orla do Município de Balneário Rincão.
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 125478.42-22
Previsto: 31/12/2016 a 31/12/2020
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 14/03/2026
2ª Etapa do projeto de Reurbanização do Acesso e Orla do Município de Balneário Rincão/SC
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 126512.42-67
Previsto: 18/12/2017 a 30/06/2020
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 14/03/2026
Revitalização do acesso a Orla da Avenida Waldemar Carlos Petrini no Município de Balneário Rincão/SC.
Situação na fonte: Inacabada · Obra, Construção · Projeto 109502.42-67
Previsto: 31/07/2018 a 31/12/2021
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - Pavimentação do acesso a orla no Município de Balneário Rincão - SC.
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 110041.42-46
Previsto: 10/09/2018 a 31/03/2022
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Modernização e Revitalização do complexo esportivo no Município de Balneário Rincão/SC.
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 51254.42-89
Previsto: 12/08/2022 a 31/12/2026
Repassador: MINISTERIO DO ESPORTE
Execução física: não informada
Construção de Unidades Habitacionais no Município de Balneário Rincão/SC
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 50343.42-54
Previsto: 05/05/2025 a 05/05/2028
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 9,91% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Construção de Escola em Tempo Integral, no Bairro Lagos dos Freitas, no Município de Balneário Rincão/SC FNDE Escola 9 Salas
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 39967.42-95
Previsto: 12/09/2024 a 12/09/2028
Repassador: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Execução física: 26,48% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Construção de Creche de Educação Infantil em Balneário Rincão/SC - FNDE - Creche Tipo 1
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 38779.42-30
Previsto: 25/06/2024 a 25/06/2028
Repassador: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Execução física: 46,20% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Construção de Passarelas de Acesso a Orla do Município de Balneário Rincão
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 37514.42-59
Previsto: 23/07/2024 a 23/07/2027
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 87,96% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Pavimentação Asfáltica de Via Pública no Município de Balneário Rincão/SC (Rua Sylvio Bittencourt - Etpa II)
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 15661.42-36
Previsto: 13/12/2022 a 31/12/2023
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
Pavimentação e INfraestrutura de Via Pública no Município de Balneário Rincão/SC.
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 15442.42-11
Previsto: 01/07/2022 a 31/12/2023
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
11 obras na última consulta, em 08/11/2026.
Na contabilidade enviada ao Tesouro
O que o ente lançou na matriz de saldos contábeis que envia ao Tesouro Nacional (SICONFI), nas fontes da transferência especial da União. É o registro do próprio ente: não aponta a transferência nem comprova o uso do dinheiro.
2026, até setembro
A União enviou R$ 597.000,00 ao ente em 2026 até setembro, segundo o Transferegov.
Na matriz de setembro, o ente lançou R$ 993.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 115.951,13.
Despesa por área em 2026 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Urbanismo R$ 465.867,36 R$ 465.867,36 R$ 465.867,36 De anos anteriores (2706) Segurança Pública R$ 5.488,04 R$ 5.488,04 R$ 5.488,04 Urbanismo R$ 600.000,00 R$ 526.005,39 R$ 526.005,39 Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 367.970,34.
Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 2706: R$ 3.360,00.
2025
A União enviou R$ 1.621.612,08 ao ente em 2025, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 1.225.612,08 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 131.677,66.
Despesa por área em 2025 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Assistência Social R$ 9.705,22 R$ 9.705,22 R$ 9.705,22 Urbanismo R$ 367.609,84 R$ 367.609,84 R$ 0,00 De anos anteriores (2706) Segurança Pública R$ 53.115,58 R$ 49.287,58 R$ 49.287,58 Assistência Social R$ 69.463,01 R$ 69.463,01 R$ 69.463,01 Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 1.878.484,35.
2024
A União enviou R$ 2.921.791,00 ao ente em 2024, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 2.984.315,56 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 14.098,45.
Despesa por área em 2024 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Administração R$ 370.000,00 R$ 370.000,00 R$ 370.000,00 Segurança Pública R$ 77.154,10 R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência Social R$ 69.190,20 R$ 63.592,05 R$ 38.404,85 Urbanismo R$ 3.939.373,19 R$ 2.007.860,94 R$ 2.007.860,94 De anos anteriores (2706) Assistência Social R$ 39.022,21 R$ 39.022,21 R$ 39.022,21 Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 2.822.989,49.
Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 2706: R$ 860,00.
2023
A União enviou R$ 4.732.317,00 ao ente em 2023, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 4.932.317,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 2.226,42.
Despesa por área em 2023 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Urbanismo R$ 4.000.000,00 R$ 377.010,51 R$ 377.010,51 De anos anteriores (2706) Saúde R$ 213.186,11 R$ 213.186,11 R$ 213.186,11 Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 6.470,92.
Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 2706: R$ 3.784,95.
2022
A União enviou R$ 150.000,00 ao ente em 2022, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz nenhum lançamento nas fontes da transferência especial.
Antes de 2022 a contabilidade não separava a transferência especial numa fonte própria. Fonte: SICONFI, Tesouro Nacional.
Planos por situação na fonte
- CIENTE (11)R$ 10.420.720,08
- Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise (2)R$ 1.691.500,00
- IMPEDIDO (1)Fora da somaR$ 995.000,00
- Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho (1)Fora da somaR$ 995.000,00
Situação como registrada na fonte, com o valor previsto (não o empenhado nem o transferido). Planos impedidos ficam fora da soma: a fonte os substitui por novos planos.