Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Daniel Freitas para Balneário Rincão (SC)

Plano impedido para Balneário Rincão (SC)

Última atualização em 30/03/2026

Plano impedido

Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho

Finalidade declarada: O objeto consiste na realização de ações esportivas e de lazer ao longo da orla do município de Balneário Rincão/SC, com foco no desenvolvimento do surf, por meio da execução de eventos esportivos, formação de atletas e estruturação das atividades necessárias à sua realização.A proposta prevê a realização de, no mínimo, 12 eventos esportivos ao longo da vigência, sendo 8 etapas de circuito regional, 2 finais especiais e 2 eventos especiais, com participação de atletas locais e regionais.O público beneficiário estimado é de aproximadamente 3.500 a 5.000 pessoas de forma direta e até 20.000 pessoas de forma indireta, considerando atletas, equipes técnicas, espectadores e comunidade em geral.A execução contempla a aquisição de materiais e equipamentos esportivos em quantitativo compatível com as atividades, contratação de serviços especializados (arbitragem, apoio técnico, estrutura e logística), bem como organização, montagem e operacionalização dos eventos.Adicionalmente, serão desenvolvidas atividades de formação esportiva, com atendimento estimado de até 60 atletas, abrangendo diferentes faixas etárias, promovendo inclusão social e incentivo à prática esportiva.A iniciativa será realizada em espaço público, com acesso gratuito, visando fomentar o esporte, promover hábitos saudáveis, fortalecer o turismo esportivo e gerar impacto social e econômico no município, em conformidade com as diretrizes do Ministério do Esporte.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 995.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 995.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 995.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Reprovado» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Daniel Freitas indicou, pela emenda 202639490005, uma transferência especial (emenda Pix) para Balneário Rincão (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 995.000,00: R$ 995.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O objeto consiste na realização de ações esportivas e de lazer ao longo da orla do município de Balneário Rincão/SC, com foco no desenvolvimento do surf, por meio da execução de eventos esportivos, formação de atletas e estruturação das atividades necessárias à sua realização.A proposta prevê a realização de, no mínimo, 12 eventos esportivos ao longo da vigência, sendo 8 etapas de circuito regional, 2 finais especiais e 2 eventos especiais, com participação de atletas locais e regionais.O público beneficiário estimado é de aproximadamente 3.500 a 5.000 pessoas de forma direta e até 20.000 pessoas de forma indireta, considerando atletas, equipes técnicas, espectadores e comunidade em geral.A execução contempla a aquisição de materiais e equipamentos esportivos em quantitativo compatível com as atividades, contratação de serviços especializados (arbitragem, apoio técnico, estrutura e logística), bem como organização, montagem e operacionalização dos eventos.Adicionalmente, serão desenvolvidas atividades de formação esportiva, com atendimento estimado de até 60 atletas, abrangendo diferentes faixas etárias, promovendo inclusão social e incentivo à prática esportiva.A iniciativa será realizada em espaço público, com acesso gratuito, visando fomentar o esporte, promover hábitos saudáveis, fortalecer o turismo esportivo e gerar impacto social e econômico no município, em conformidade com as diretrizes do Ministério do Esporte.

A situação registrada na fonte é "Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho". Motivo informado: Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 995.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/03/2026
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 995.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 22/04/2026
    Parecer (Ministério do Esporte): Reprovar Plano de Trabalho

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/04/2026 e 22/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Reprovado
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
24 meses

Histórico da situação

  1. 13/04/2026Em Elaboração
  2. 14/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 14/04/2026Enviado para Análise
  4. 22/04/2026Reprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Reprovar Plano de Trabalho
    Valor reprovado
    R$ 995.000,00

    Análise concluída em 22/04/2026.

    Plano de Ação reprovado, conforme parecer anexo.

Metas de MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO

Valor do executor: R$ 995.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Lazer

  1. Meta 1

    Realização de eventos esportivos: Realizar, no mínimo, 12 eventos esportivos de surf ao longo da orla de Balneário Rincão/SC, sendo 8 etapas regulares, 2 finais especiais e 2 eventos especiais, durante a vigência da proposta.

    Quantidade
    12 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 160.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 13.333,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Equipamentos: materiais e equipamentos esportivos em quantitativo suficiente para atender a realização dos eventos e atividades de formação, garantindo suporte adequado para até 60 atletas e estrutura mínima para execução de, no mínimo, 12 eventos

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 170.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 170.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Comunicação Realizar a divulgação dos eventos e atividades por meio de materiais gráficos e digitais, garantindo alcance de público de até 20.000 pessoas.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    Sede (Aluguel + Estrutura) Viabilizar a locação e manutenção de espaço físico destinado à sede do projeto, para armazenamento de equipamentos e apoio operacional às atividades e eventos.

    Quantidade
    24 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 303.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 12.625,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 5

    Equipe Técnica Contratar e manter equipe técnica qualificada para execução das atividades esportivas e realização dos eventos.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 144.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 144.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 6

    Manutenção Assegurar a manutenção dos equipamentos, materiais esportivos e estrutura operacional do projeto ao longo da vigência, garantindo condições adequadas de uso, segurança e continuidade das atividades.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 58.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 58.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 7

    Revitalização Realizar ações de revitalização e adequação de espaços utilizados para as atividades esportivas na orla, promovendo melhorias na infraestrutura de apoio, organização dos ambientes e qualificação dos locais de prática esportiva.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 60.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 60.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)30/03/2026Minuta de EmpenhoR$ 995.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-089776
Emenda
202639490005
Beneficiário
MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO
CNPJ
17243084000197
Situação na fonte
Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov