R$ 199 mil previstos para Belém (PB)

O que foi planejado

Em 2026, Damião Feliciano indicou, pela emenda 202635300004, uma transferência especial (emenda Pix) para Belém (PB).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 199.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 1. Objeto do ConvênioAquisição de 01 (um) veículo tipo pick-up, zero quilômetro, destinado ao fortalecimento da gestão e à ampliação da capacidade operacional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Belém – PB, visando qualificar a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, especialmente em áreas urbanas e rurais de difícil acesso.2. Objetivo GeralFortalecer a estrutura operacional do SUAS no município de Belém – PB, ampliando o alcance territorial, a eficiência e a qualidade dos atendimentos socioassistenciais prestados à população em situação de vulnerabilidade e risco social.3. Objetivos Específicos* Ampliar a capacidade de deslocamento das equipes técnicas do CRAS urbano e do anexo localizado no Distrito de Rua Nova;* Intensificar as ações de busca ativa e acompanhamento familiar em áreas urbanas e, principalmente, na extensa zona rural do município;* Garantir suporte logístico às atividades externas desenvolvidas pelas equipes socioassistenciais;* Fortalecer o monitoramento e a supervisão dos serviços ofertados no território;* Reduzir barreiras de acesso da população rural e de áreas mais afastadas aos serviços do SUAS.4. MetasMeta 1Adquirir e disponibilizar 01 veículo tipo pick-up para uso exclusivo das ações do SUAS no município de Belém – PB, no prazo de até 90 dias após a liberação do recurso.Meta 2Realizar, no mínimo, 60 deslocamentos mensais das equipes técnicas para execução de visitas domiciliares, busca ativa e acompanhamento familiar nas zonas urbana e rural.Meta 3Ampliar em, no mínimo, 25% o número de famílias acompanhadas pelo CRAS urbano e pelo anexo do Distrito de Rua Nova no período de até 12 meses após a aquisição do veículo.Meta 4Garantir apoio logístico a 100% das ações externas realizadas pelas equipes do CRAS, incluindo transporte de profissionais, usuários (quando necessário) e materiais.Meta 5Reduzir em, no mínimo, 30% o tempo de resposta para atendimento às demandas oriundas da zona rural e de áreas de difícil acesso no prazo de até 12 meses.5. Resultados Esperados* Ampliação da cobertura dos serviços socioassistenciais no território municipal;* Melhoria na qualidade e na regularidade das visitas domiciliares e acompanhamentos familiares;* Fortalecimento das ações de busca ativa, especialmente na zona rural;* Maior integração entre o CRAS urbano e o anexo do Distrito de Rua Nova;* Redução das desigualdades de acesso aos serviços do SUAS entre população urbana e rural;* Aumento da eficiência da gestão e do monitoramento das ações socioassistenciais.6. Indicadores de Monitoramento* Número mensal de visitas domiciliares realizadas;* Quantidade de famílias acompanhadas pelo PAIF;* Número de deslocamentos realizados por mês;* Percentual de cobertura territorial das ações;* Tempo médio de atendimento às demandas;* Número de ações de busca ativa realizadas..

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 199.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 199.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.