Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Roberta Roma para Feira de Santana (BA)

Plano impedido para Feira de Santana (BA)

Última atualização em 30/03/2026

Plano impedido

Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

Finalidade declarada: A proposta tem como objeto a aquisição de veículos de duas rodas, do tipo motocicletas elétricas, a serem utilizados no deslocamento de profissionais da Atenção Primária à Saúde, especialmente aqueles vinculados à Estratégia Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde e equipes multiprofissionais. Esses veículos serão empregados tanto em áreas urbanas quanto rurais, com a finalidade de ampliar a capacidade de atuação das equipes no território, garantindo maior agilidade e eficiência no atendimento à população.A justificativa para a presente aquisição fundamenta-se na necessidade de fortalecimento das ações da Atenção Primária no município, considerando sua ampla extensão territorial e a existência de áreas com difícil acesso, o que impacta diretamente na realização de visitas domiciliares, acompanhamento de usuários e execução de ações de promoção e prevenção em saúde. Nesse contexto, a disponibilização de meios de transporte adequados torna-se essencial para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados, reduzindo o tempo de deslocamento e ampliando o alcance das equipes.Além disso, a escolha por motocicletas elétricas está alinhada a práticas sustentáveis, contribuindo para a redução de impactos ambientais e para a diminuição de custos operacionais relacionados ao consumo de combustíveis, o que representa um avanço na modernização da gestão pública em saúde.O objetivo geral deste plano consiste em fortalecer a Atenção Primária à Saúde por meio da melhoria das condições de mobilidade das equipes, proporcionando maior eficiência nas atividades desenvolvidas no território. Como objetivos específicos, destacam-se a ampliação da cobertura de visitas domiciliares, o aprimoramento do acompanhamento de usuários, especialmente aqueles com condições crônicas, e a redução das desigualdades no acesso aos serviços de saúde.A execução do plano compreenderá etapas que envolvem o planejamento da aquisição, elaboração do termo de referência, realização do processo licitatório, aquisição dos veículos e sua posterior distribuição às equipes de saúde, assegurando a utilização adequada no desenvolvimento das atividades assistenciais.Como resultados esperados, projeta-se o aumento da cobertura das ações da Atenção Primária, a melhoria na qualidade do atendimento prestado à população, a redução do tempo de resposta às demandas de saúde e o fortalecimento das estratégias de cuidado no âmbito municipal. Para monitoramento, poderão ser utilizados indicadores como o número de equipes contempladas, a quantidade de visitas domiciliares realizadas e o tempo médio de deslocamento dos profissionais.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 995.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 995.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 995.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Roberta Roma indicou, pela emenda 202644620003, uma transferência especial (emenda Pix) para Feira de Santana (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 995.000,00: R$ 995.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A proposta tem como objeto a aquisição de veículos de duas rodas, do tipo motocicletas elétricas, a serem utilizados no deslocamento de profissionais da Atenção Primária à Saúde, especialmente aqueles vinculados à Estratégia Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde e equipes multiprofissionais. Esses veículos serão empregados tanto em áreas urbanas quanto rurais, com a finalidade de ampliar a capacidade de atuação das equipes no território, garantindo maior agilidade e eficiência no atendimento à população.A justificativa para a presente aquisição fundamenta-se na necessidade de fortalecimento das ações da Atenção Primária no município, considerando sua ampla extensão territorial e a existência de áreas com difícil acesso, o que impacta diretamente na realização de visitas domiciliares, acompanhamento de usuários e execução de ações de promoção e prevenção em saúde. Nesse contexto, a disponibilização de meios de transporte adequados torna-se essencial para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados, reduzindo o tempo de deslocamento e ampliando o alcance das equipes.Além disso, a escolha por motocicletas elétricas está alinhada a práticas sustentáveis, contribuindo para a redução de impactos ambientais e para a diminuição de custos operacionais relacionados ao consumo de combustíveis, o que representa um avanço na modernização da gestão pública em saúde.O objetivo geral deste plano consiste em fortalecer a Atenção Primária à Saúde por meio da melhoria das condições de mobilidade das equipes, proporcionando maior eficiência nas atividades desenvolvidas no território. Como objetivos específicos, destacam-se a ampliação da cobertura de visitas domiciliares, o aprimoramento do acompanhamento de usuários, especialmente aqueles com condições crônicas, e a redução das desigualdades no acesso aos serviços de saúde.A execução do plano compreenderá etapas que envolvem o planejamento da aquisição, elaboração do termo de referência, realização do processo licitatório, aquisição dos veículos e sua posterior distribuição às equipes de saúde, assegurando a utilização adequada no desenvolvimento das atividades assistenciais.Como resultados esperados, projeta-se o aumento da cobertura das ações da Atenção Primária, a melhoria na qualidade do atendimento prestado à população, a redução do tempo de resposta às demandas de saúde e o fortalecimento das estratégias de cuidado no âmbito municipal. Para monitoramento, poderão ser utilizados indicadores como o número de equipes contempladas, a quantidade de visitas domiciliares realizadas e o tempo médio de deslocamento dos profissionais.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 995.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/03/2026
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 995.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 30/04/2026
    Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/04/2026 e 30/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
12 meses

Histórico da situação

  1. 14/04/2026Em Elaboração
  2. 14/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 14/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 14/04/2026Aguardando envio para Análise
  5. 14/04/2026Enviado para Análise
  6. 17/04/2026Em Complementação
  7. 29/04/2026Aguardando envio para Análise
  8. 29/04/2026Enviado para Análise
  9. 30/04/2026Em Complementação

A situação atual, Em Complementação, foi registrada em 21/05/2026, depois do último registro deste histórico (30/04/2026). A fonte não traz o que houve entre as duas datas.

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 30/04/2026.

    A presente análise refere-se à proposta apresentada pelo ente federativo supracitado no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, que regulamenta o processo de execução orçamentária e financeira pela União das transferências especiais previstas no art. 166-A, caput, inciso I, da Constituição Federal, bem como estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por Estados, Distrito Federal e Municípios. Na análise realizada, foram identificadas inconsistências que inviabilizam o prosseguimento da proposta, em desconformidade com os regramentos da Portaria supracitada. Constatou-se divergência entre o objeto e a vinculação da natureza de despesa: enquanto a indicação parlamentar foi classificada como custeio, o objeto descrito no plano de ação foi registrado como investimento.

Metas de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Valor do executor: R$ 995.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    Aquisição de veículo de duas rodas, tipo motocicleta elétrica utilizada para o deslocamento de profissionais da Estratégia Saúde da Família (ESF), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes Multiprofissionais e outras equipes.

    Quantidade
    71 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 995.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 14.014,08 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)30/03/2026Minuta de EmpenhoR$ 995.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-092969
Emenda
202644620003
Beneficiário
MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
CNPJ
14043574000151
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov