Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Joaquim Passarinho para Belém (PA)

R$ 398 mil previstos para Belém (PA)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

    Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

    Finalidade declarada: Implantação de infraestrutura pública destinada à criação de espaço de convivência em área urbana, com extensão de 520,00 m², por meio da requalificação de espaço sob viaduto. A intervenção contempla a recuperação e adequação do espaço físico, promovendo o uso público, melhoria da segurança urbana e incentivo à convivência social, não se destinando à aquisição isolada de equipamentos. Local da Intervenção: Viaduto Eng. José Augusto Soares Affonso, situado na confluência da Avenida Augusto Montenegro com a Avenida Centenário, em área urbana do município de Belém/PA.Implantação de unidade de ponto de apoio, em espaço público urbano no município de Belém/PA, com o objetivo de qualificar o uso urbano e contribuir para a organização das atividades associadas à dinâmica de utilização intensiva da infraestrutura urbana. A implantação visa atender à necessidade de qualificação dos espaços públicos urbanos, promovendo melhor organização das atividades e contribuindo para o adequado funcionamento da dinâmica urbana em áreas de maior circulação e uso intensivo. A proposta está alinhada às diretrizes de desenvolvimento urbano e ordenamento territorial, em consonância com o e com a , especialmente no que se refere à qualificação do espaço público e ao suporte às atividades relacionadas à mobilidade e à circulação urbana. A unidade poderá ser implantada em áreas públicas estratégicas, incluindo praças, corredores urbanos, locais de grande circulação ou áreas ociosas ou subutilizadas, como espaços sob viadutos, conforme critérios técnicos e operacionais do município. A estrutura será executada com sistema construtivo compatível com o uso previsto, podendo adotar soluções em alvenaria ou outros métodos construtivos adequados, observando critérios técnicos, funcionais e de viabilidade.

    Rastreio do dinheiro

    1. Indicado

      Plano de ação aceito em 28/04/2026

      Previsto: R$ 398.000,00

      R$ 0,00 para custeio e R$ 398.000,00 para investimento

    2. Reservado no orçamento

      1 empenho em 19/06/2026

      Empenhado: R$ 398.000,00

      O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

    3. Enviado ao município

      Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

    4. Recebido na conta específica

      Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.

    5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

      • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

        Executado declarado: R$ 0,00

        Pendente declarado: R$ 398.000,00

        Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

    Limites do rastreio

    Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

    A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

    Índice de Evidência Pública

    Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

    Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

    Pré-condições, fora da nota

    • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 28/04/2026 na fonte.
    • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

    O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

    Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

    Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

    Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

    Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

    Entenda esta transferência

    O que foi planejado

    Em 2026, Joaquim Passarinho indicou, pela emenda 202636920006, uma transferência especial (emenda Pix) para Belém (PA).

    Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

    O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 398.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

    Finalidade declarada: Implantação de infraestrutura pública destinada à criação de espaço de convivência em área urbana, com extensão de 520,00 m², por meio da requalificação de espaço sob viaduto. A intervenção contempla a recuperação e adequação do espaço físico, promovendo o uso público, melhoria da segurança urbana e incentivo à convivência social, não se destinando à aquisição isolada de equipamentos. Local da Intervenção: Viaduto Eng. José Augusto Soares Affonso, situado na confluência da Avenida Augusto Montenegro com a Avenida Centenário, em área urbana do município de Belém/PA.Implantação de unidade de ponto de apoio, em espaço público urbano no município de Belém/PA, com o objetivo de qualificar o uso urbano e contribuir para a organização das atividades associadas à dinâmica de utilização intensiva da infraestrutura urbana. A implantação visa atender à necessidade de qualificação dos espaços públicos urbanos, promovendo melhor organização das atividades e contribuindo para o adequado funcionamento da dinâmica urbana em áreas de maior circulação e uso intensivo. A proposta está alinhada às diretrizes de desenvolvimento urbano e ordenamento territorial, em consonância com o e com a , especialmente no que se refere à qualificação do espaço público e ao suporte às atividades relacionadas à mobilidade e à circulação urbana. A unidade poderá ser implantada em áreas públicas estratégicas, incluindo praças, corredores urbanos, locais de grande circulação ou áreas ociosas ou subutilizadas, como espaços sob viadutos, conforme critérios técnicos e operacionais do município. A estrutura será executada com sistema construtivo compatível com o uso previsto, podendo adotar soluções em alvenaria ou outros métodos construtivos adequados, observando critérios técnicos, funcionais e de viabilidade.

    A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 28/04/2026.

    O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

    O dinheiro foi transferido?

    Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

    A União empenhou R$ 398.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

    Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.

    A finalidade foi executada?

    No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA - SEINFRA declarou R$ 0,00 executados e R$ 398.000,00 pendentes.

    O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

    Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

    Linha do tempo

    1. 28/04/2026
      Aceite do plano de ação
    2. 28/04/2026
      Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
    3. 28/04/2026
      Plano de trabalho aprovado
    4. 19/06/2026
      Empenho 2026NE003989

      R$ 398.000,00. Situação na fonte: Enviado.

    5. 19/06/2026
      Documento hábil em minuta

      Valor na minuta: R$ 398.000,00. Situação na fonte: Minuta de DH.

    6. 30/06/2026
      Relatório de gestão parcial

      Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

    13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 08/04/2026 e 28/04/2026. Ver o histórico da situação

    Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

    Plano de trabalho

    Situação na fonte
    Aprovado
    Aprovado em
    28/04/2026
    Execução prevista
    4 meses

    Histórico da situação

    Ver as 13 mudanças de situação
    1. 08/04/2026Em Elaboração
    2. 14/04/2026Aguardando envio para Análise
    3. 14/04/2026Enviado para Análise
    4. 22/04/2026Em Complementação
    5. 22/04/2026Aguardando envio para Análise
    6. 22/04/2026Enviado para Análise
    7. 23/04/2026Em Complementação
    8. 24/04/2026Aguardando envio para Análise
    9. 24/04/2026Enviado para Análise
    10. 24/04/2026Em Complementação
    11. 27/04/2026Aguardando envio para Análise
    12. 27/04/2026Enviado para Análise
    13. 28/04/2026Aprovado

    Pareceres dos órgãos federais

    1. Ministério das Cidades

      Parecer
      Aprovar Plano de Trabalho

      Análise concluída em 28/04/2026.

      As metas foram analisadas em conformidade exclusivamente às orientações contidas nas IN/TCU n° 93, de 17 de janeiro de 2024 e na Portaria Conjunta MPO/MGI/SRI-PR n° 2, de 15 de janeiro de 2026.

    Metas de SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA - SEINFRA

    Valor do executor: R$ 398.000,00

    Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

    1. Meta 1

      Implantação de Infraestrutura de espaço de convivência em área urbana

      Quantidade
      520 metro quadrado
      Prazo
      4 meses
      Valor da emenda
      R$ 398.000,00 de investimento
      Preço por metro quadrado declarado

      R$ 765,38 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

      Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

      Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

    Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

    Documentos do pagamento

    DocumentoDataSituação na fonteValor
    Empenho de investimento 2026NE00398919/06/2026EnviadoR$ 398.000,00
    Documento hábil em minuta—Minuta de DH · sem ordem bancáriaR$ 398.000,00

    Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

    Diários oficiais que citam este plano

    Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

    Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

    Informações disponíveis

    Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

    "Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

    Registro oficial

    Plano de ação
    09032026-093102
    Emenda
    202636920006
    Beneficiário
    MUNICIPIO DE BELEM
    CNPJ
    05055009000113
    Situação na fonte
    CIENTE
    Data de aceite
    28/04/2026

    Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

    Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

    Consultar no Transferegov