Emenda Pix de 2026, indicada por Alencar Santana para Americana (SP)

R$ 199 mil previstos para Americana (SP)

Última atualização em 05/11/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 199.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 199.000,00 a 2 recebedores em 05/11/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB001364, de 12/05/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE AMERICANA (SP), CNPJ 45.781.176/0001-66

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032026-093399, emenda 202639050004 de 2026, de autoria de Alencar Santana, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2026OB001364, de 12/05/2026.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Contratação de atração artística para realização de apresentação musical e locação de estrutura para 4º edição do Roteiro Gastronômico 2026 a realizar-se no período de 28 a 30 de agosto de 2026, no município de Americana/SP.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 19/04/2026
Previsto: R$ 199.000,00
R$ 199.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 08/05/2026
Empenhado: R$ 199.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/05/2026
Repassado: R$ 199.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 05/11/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 199.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 125.000,00 em 04/09/2026 · Custeio
    Recebedor: PONTO DE BALA PRODUCOES E EDITORA MUSICAL LTDA (CNPJ 02.666.289/0001-08)
    Nota Fiscal 533
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 103 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 125.000,00
    CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO ROTEIRO GASTRONÔMICO 2026 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
    Assinado em 11/03/2026; vigência de 11/03/2026 até 10/11/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
    Ver no PNCP (45781176000166-2-000044/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/06/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 74.000,00 em 30/09/2026 · Custeio
    Recebedor: LEANDRO DE ARAUJO CINTRA (CNPJ 17.454.022/0001-24)
    Nota Fiscal 92
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 381 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 114.438,50
    CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, TRANSPORTE, MONTAGEM,INSTALAÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS DESTINADAS AO ROTEIRO GASTRONÔMICO INTEGRANTE DAS COMEMORAÇÕES DE 151º ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO DE AMERICANA - SEC. DE CULTURA E TURISMO
    Assinado em 20/08/2026; vigência de 20/08/2026 até 19/11/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
    Ver no PNCP (45781176000166-2-000370/2026)
    Contrato 236 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 55.800,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E PAINEL DE LED PARA EVENTO CELEBRA AMERICANA - SECRETARIA DE CULTURA
    Assinado em 15/05/2026; vigência de 15/05/2026 até 12/08/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
    Ver no PNCP (45781176000166-2-000195/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 22/01/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 19/04/2026 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Alencar Santana indicou, pela emenda 202639050004, uma transferência especial (emenda Pix) para Americana (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 199.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 199.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 199.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 05/11/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE AMERICANA declarou R$ 199.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

19/04/2026
Aceite do plano de ação
19/04/2026
Parecer (Ministério da Cultura): Aprovar Plano de Trabalho
19/04/2026
Plano de trabalho aprovado
08/05/2026
Empenho 2026NE001541
R$ 199.000,00. Situação na fonte: Enviado.
11/05/2026
Documento hábil 2026TF000742
R$ 199.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/05/2026
Ordem bancária 2026OB001364
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 11/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 2 registros
4. 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
5. 12/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
6. 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
05/11/2026
Relatório de gestão final
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/04/2026 e 19/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 19/04/2026
Execução prevista: 12/05/2026 a 12/05/2027 (12 meses)

Histórico da situação

09/04/2026Em Elaboração
09/04/2026Aguardando envio para Análise
09/04/2026Enviado para Análise
19/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Cultura
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 19/04/2026.
Após análise das informações do Plano de Trabalho e verificação do Objeto e de seu detalhamento, tanto quanto, de suas Metas, afere-se que se coadunam com a Finalidade (Função: 13 - Cultura / SubFunção: 392 - Difusão Cultural), ensejando, consequentemente, a Aprovação do Plano de Trabalho.

Metas de MUNICIPIO DE AMERICANA

Valor do executor: R$ 199.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

Meta 1
Contratação de atração artística para realização de apresentação musical durante a 4º edição do Roteiro Gastronômico 2026 a realizar-se no período de 28 a 30 de agosto de 2026, no município de Americana/SP
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 125.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 125.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Locação de estrutura - chapas de fechamento e portões de saída de emergência para 4º edição do Roteiro Gastronômico a realizar-se no período de 28 a 30 de agosto de 2026, no município de Americana/SP
Quantidade
500 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 74.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 148,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2026NE001541	08/05/2026	Enviado	R$ 199.000,00
Documento hábil 2026TF000742	—	Enviado com Sucesso	R$ 199.000,00
Ordem bancária 2026OB001364	12/05/2026	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032026-093399
Emenda: 202639050004
Beneficiário: MUNICIPIO DE AMERICANA
CNPJ: 45781176000166
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 19/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov