Emenda Pix de 2026, indicada por André Fernandes para Juazeiro do Norte (CE)
R$ 597 mil previstos para Juazeiro do Norte (CE)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB005548, de 22/06/2026: crédito de R$ 304.828,72 na conta em 23/06/2026.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até setembro: o município lançou R$ 200.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 304.828,72 neste plano. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Reforma e adequação estrutural de estabelecimento de saúde de média complexidade, cadastrado no CNES nº 4011457 como Hospital Geral, destinado à organização e ampliação da assistência hospitalar no município de Juazeiro do Norte-CE, com vistas ao fortalecimento de serviços assistenciais, incluindo retaguarda clínica, atendimento cirúrgico e suporte à Rede de Urgência e Emergência, em conformidade com as diretrizes da Rede de Atenção à Saúde.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 14/05/2026
Previsto: R$ 597.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 597.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 19/06/2026
Empenhado: R$ 597.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 22/06/2026
Repassado: R$ 304.828,72
Ainda sem ordem bancária: R$ 292.171,28
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 23/06/2026
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 599.735,75
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
0%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 14/05/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2026: R$ 200.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 304.828,72 enviados (65,61%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
- Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 9 débitos que não são aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, André Fernandes indicou, pela emenda 202643030004, uma transferência especial (emenda Pix) para Juazeiro do Norte (CE).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 597.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 597.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Reforma e adequação estrutural de estabelecimento de saúde de média complexidade, cadastrado no CNES nº 4011457 como Hospital Geral, destinado à organização e ampliação da assistência hospitalar no município de Juazeiro do Norte-CE, com vistas ao fortalecimento de serviços assistenciais, incluindo retaguarda clínica, atendimento cirúrgico e suporte à Rede de Urgência e Emergência, em conformidade com as diretrizes da Rede de Atenção à Saúde.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/05/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 597.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 304.828,72 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.
R$ 292.171,28 do valor empenhado ainda não têm ordem bancária registrada.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE declarou R$ 0,00 executados e R$ 599.735,75 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 14/05/2026
- 14/05/2026
- 14/05/2026
- 19/06/2026Empenho 2026NE008279
R$ 597.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/06/2026Documento hábil 2026TF004346
R$ 304.828,72. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 19/06/2026Documento hábil em minuta
Valor na minuta: R$ 292.171,28. Situação na fonte: Minuta de DH.
- 22/06/2026Ordem bancária 2026OB005548
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 19/06/2026 a 22/06/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 59 registros
- 22/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
20 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/04/2026 e 14/05/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 14/05/2026
- Execução prevista
- 22/06/2026 a 22/06/2027 (12 meses)
Histórico da situação
Ver as 20 mudanças de situação
- 07/04/2026Em Elaboração
- 07/04/2026Aguardando envio para Análise
- 07/04/2026Enviado para Análise
- 09/04/2026Em Complementação
- 29/04/2026Aguardando envio para Análise
- 29/04/2026Enviado para Análise
- 30/04/2026Em Complementação
- 30/04/2026Aguardando envio para Análise
- 30/04/2026Enviado para Análise
- 30/04/2026Em Complementação
- 04/05/2026Aguardando envio para Análise
- 04/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 04/05/2026Aguardando envio para Análise
- 04/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 04/05/2026Aguardando envio para Análise
- 04/05/2026Enviado para Análise
- 06/05/2026Em Complementação
- 13/05/2026Aguardando envio para Análise
- 13/05/2026Enviado para Análise
- 14/05/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 14/05/2026.
PARECER TÉCNICO Nº 481/2026-CGAH/DAHUD/SAES/MS
Metas de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
Valor do executor: R$ 597.000,00
Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta 1
SERVIÇOS PRELIMINARES
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.986,98 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.986,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
DEMOLIÇÕES E RETIRADAS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 165.897,97 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 165.897,97 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
MOVIMENTAÇÃO DE TERRA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.188,77 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.188,77 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
COBERTURA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 155.493,97 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 155.493,97 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
ALVENARIA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.766,58 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.766,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
ESQUADRIAS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 268.665,73 de investimento
- Outras fontes
- R$ 2.735,75 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 271.401,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2026NE008279 | 19/06/2026 | Enviado | R$ 597.000,00 |
| Documento hábil 2026TF004346 | — | Enviado com Sucesso | R$ 304.828,72 |
| Ordem bancária 2026OB005548 | 22/06/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil em minuta | — | Minuta de DH · sem ordem bancária | R$ 292.171,28 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
9 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 1.711,84 em 29/09/2026
Conta do próprio ente
R$ 1.711,84 em 29/09/2026
Conta do próprio ente
R$ 132.952,56 em 29/09/2026
CONSORCIO MH E CBC JUAZEIRO DO NORTE (CNPJ 60.887.915/0001-92)
R$ 976,05 em 15/10/2026
Conta do próprio ente
R$ 976,05 em 15/10/2026
Conta do próprio ente
R$ 351,57 em 15/10/2026
Conta do próprio ente
R$ 351,57 em 15/10/2026
Conta do próprio ente
R$ 75.806,70 em 15/10/2026
CONSORCIO MH E CBC JUAZEIRO DO NORTE (CNPJ 60.887.915/0001-92)
R$ 27.305,44 em 15/10/2026
CONSORCIO MH E CBC JUAZEIRO DO NORTE (CNPJ 60.887.915/0001-92)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 304.828,72 em 23/06/2026 · Aplicação
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
20 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-093856
- Emenda
- 202643030004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
- CNPJ
- 07974082000114
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 14/05/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov