Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Rubens Bueno para Ubiratã (PR)

R$ 250 mil previstos para Ubiratã (PR)

Última atualização em 05/02/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 271.791,35 a 1 recebedor em 05/02/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados em 20/10/2022 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB803671, de 24/09/2021: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 27/09/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: 10.04.15.451.0010.1.007.000 - Urbanização de vias urbanas com pavimentação, recapé, calçadas e iluminação. Natureza da Despesa - 4.4.90.51.02.02.00 - Ruas, Logradouros e estradas rurais.O objeto executado foi o recapeamento asfáltico em ÁREA URBANA, abrangendo as seguintes vias: Rua Epitácio Pessoa: totalizando 3.036,00 m², com um investimento de R$ 231.679,98; Rua Donato Felix: totalizando 748,32 m², com um investimento de R$ 40.111,37.O valor total da obra foi de R$ 271.791,35.Sendo:Repasse - 250.0000,00Contrapartida – 21.791,35

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 19/07/2021

    Previsto: R$ 250.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/08/2021

    Empenhado: R$ 250.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 24/09/2021

    Repassado: R$ 250.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 27/09/2021

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 05/02/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 271.791,35

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 271.791,35 em 12/08/2022 · Investimento

        Recebedor: HEMILLY VALENCA LONGUINI LTDA (CNPJ 33.072.467/0001-04)

        NF REFERENTE A MEDIÇÃO 01

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/03/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 20/10/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Recapeamento Asfáltico executado em trechos da Rua Epitácio Pessoa e Donato Feliz realizado no Municipio de Ubiratã, conforme descrição abaixo dos trechos Rua Epitácio Pessoa, Trecho 1 - Rua Jorge de Oliveira, Rua José Pereira da Silva; Trecho 2 - Rua José Pereira da Silva, Rua Donato Felix Leite; Trecho 3 - Rua Donato Felix Leite, Rua Laerte Texeira; Trecho 4 - Rua Laerte Texeira, Rua Vereador João Palma; Trecho 5 - Rua Vereador João Palma, Avenida Marcilio Daltro (Perimetral), Rua Donato Felix da Silva, Trecho 1 - Rua Epitácio Pessoa, Rua Marechal Candido Rondon.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 271.791,35; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 253.547,14.
  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 271.791,35 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 1 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Rubens Bueno indicou, pela emenda 202118760001, uma transferência especial (emenda Pix) para Ubiratã (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 10.04.15.451.0010.1.007.000 - Urbanização de vias urbanas com pavimentação, recapé, calçadas e iluminação. Natureza da Despesa - 4.4.90.51.02.02.00 - Ruas, Logradouros e estradas rurais.O objeto executado foi o recapeamento asfáltico em ÁREA URBANA, abrangendo as seguintes vias: Rua Epitácio Pessoa: totalizando 3.036,00 m², com um investimento de R$ 231.679,98; Rua Donato Felix: totalizando 748,32 m², com um investimento de R$ 40.111,37.O valor total da obra foi de R$ 271.791,35.Sendo:Repasse - 250.0000,00Contrapartida – 21.791,35

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 05/02/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE UBIRATA declarou R$ 271.791,35 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 20/10/2022, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 19/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/08/2021
    Empenho 2021NE003346

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF003687

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB803671

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 20/10/2022
    Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

    Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

  6. 08/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  7. 29/04/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  8. 08/05/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 05/02/2026
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 10/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 03/02/2025Em Complementação
  4. 20/02/2025Aguardando envio para Análise
  5. 20/02/2025Enviado para Análise
  6. 07/04/2025Em Complementação
  7. 08/04/2025Aguardando envio para Análise
  8. 08/04/2025Enviado para Análise
  9. 29/04/2025Em Complementação
  10. 06/05/2025Aguardando envio para Análise
  11. 06/05/2025Enviado para Análise
  12. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 08/04/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 29/04/2025.

    - Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Solicitada a complementação dos itens:- Objeto de execução: adequar descrição do objeto, adotando texto mais resumido e objetivo. Deixar claro se as intervenções foram/serão realizadas no perímetro urbano ou rural; - Lista de Metas: Metas 1 e 2: ajustar as unidades das metas apresentadas na tabela do item Lista de Metas. Para pavimentação urbana, recomenda-se a utilização de metro quadrado (m²).

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 08/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE UBIRATA

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Meta 01 - Rua Epitácio Pessoa: totalizando 3.036,00 m², com um investimento de R$ 231.679,98;

    Quantidade
    3.036 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 220.784,31 de investimento
    Outras fontes
    R$ 10.895,67 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 76,31 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    Meta 02 - Rua Donato Felix: totalizando 748,32 m², com um investimento de R$ 40.111,37.

    Quantidade
    748.320 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 29.215,69 de investimento
    Outras fontes
    R$ 10.895,68 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 0,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00334609/08/2021EnviadoR$ 250.000,00
Documento hábil 2021TF003687—Enviado com SucessoR$ 250.000,00
Ordem bancária 2021OB80367124/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

11 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 249.742,07 em 25/08/2022

    HEMILLY VALENCA LONGUINI LTDA (CNPJ 33.072.467/0001-04)

  • R$ 2.989,70 em 26/08/2022

    INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0001-40)

  • R$ 815,37 em 26/08/2022

    Conta do próprio ente

  • R$ 144,22 em 06/04/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 112,92 em 03/05/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 137,52 em 02/06/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 131,06 em 04/07/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 15.264,70 em 12/07/2023

    CONSTRUTORA LIOTTO LTDA (CNPJ 02.651.304/0001-44)

  • R$ 246,81 em 12/07/2023

    CONSTRUTORA LIOTTO LTDA (CNPJ 02.651.304/0001-44)

  • R$ 49,79 em 01/08/2023

    Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 250.000,00 em 27/09/2021 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-009454
Emenda
202118760001
Beneficiário
MUNICIPIO DE UBIRATA
CNPJ
76950096000110
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
19/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov