Emenda Pix de 2026, indicada por Aguinaldo Ribeiro para Soledade (PB)

R$ 398 mil previstos para Soledade (PB)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 342.684,58 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 342.684,58 a 2 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB000394, de 12/05/2026: crédito de R$ 398.000,00 na conta em 13/05/2026.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até setembro: a matriz de setembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706; a União enviou R$ 398.000,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Pavimentação em diversas vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Soledade-PB

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 22/04/2026

    Previsto: R$ 398.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 398.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 08/05/2026

    Empenhado: R$ 398.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 12/05/2026

    Repassado: R$ 398.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 13/05/2026

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 342.684,58

      Pendente declarado: R$ 55.315,42

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 89.446,25 em 21/05/2026 · Investimento

        Recebedor: L5 CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 51.065.689/0001-73)

        NF 8

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 88.551,79 ao recebedor em 21/05/2026, e R$ 894,46 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/06/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 85.614,77 em 28/05/2026 · Investimento

        Recebedor: L5 CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 51.065.689/0001-73)

        NF 9

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 84.758,62 ao recebedor em 28/05/2026, e R$ 856,15 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/06/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 69.347,91 em 12/06/2026 · Investimento

        Recebedor: GMS CONSTRUCAO E LOCACOES LTDA (CNPJ 21.427.342/0001-62)

        NF 39

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 67.267,47 ao recebedor em 12/06/2026, e R$ 1.386,96 e R$ 693,48 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/11/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 98.275,65 em 19/06/2026 · Investimento

        Recebedor: L5 CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 51.065.689/0001-73)

        NF 10

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 97.292,90 ao recebedor em 19/06/2026, e R$ 982,75 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/06/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

67%

De 37% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro33%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 22/04/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 342.684,58; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 391.496,26.
  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2026: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Aguinaldo Ribeiro indicou, pela emenda 202627110003, uma transferência especial (emenda Pix) para Soledade (PB).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 398.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação em diversas vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Soledade-PB

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 22/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 398.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 398.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SOLEDADE declarou R$ 342.684,58 executados e R$ 55.315,42 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 16/04/2026
  2. 22/04/2026
  3. 22/04/2026
  4. 22/04/2026
  5. 08/05/2026
    Empenho 2026NE002044

    R$ 398.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  6. 11/05/2026
    Documento hábil 2026TF001145

    R$ 398.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  7. 12/05/2026
    Ordem bancária 2026OB000394

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  8. 29/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/03/2026 e 22/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
22/04/2026
Execução prevista
12/05/2026 a 12/05/2029 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 30/03/2026Em Elaboração
  2. 03/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 03/04/2026Enviado para Análise
  4. 13/04/2026Em Complementação
  5. 13/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 13/04/2026Enviado para Análise
  7. 22/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 16/04/2026.

    - Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas nos art. 5º e 6º da PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 22/04/2026.

    Aprovado pelo MCID. Plano de Trabalho não se enquadra nas ações do MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SOLEDADE

Valor do executor: R$ 398.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Pavimentação em diversas vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Soledade-PB

    Quantidade
    4.700 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 398.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 84,68 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00204408/05/2026EnviadoR$ 398.000,00
Documento hábil 2026TF001145—Enviado com SucessoR$ 398.000,00
Ordem bancária 2026OB00039412/05/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

11 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 894,46 em 21/05/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 88.551,79 em 21/05/2026

    L5 CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 51.065.689/0001-73)

  • R$ 856,15 em 28/05/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 84.758,62 em 28/05/2026

    L5 CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 51.065.689/0001-73)

  • R$ 1.386,96 em 12/06/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 693,48 em 12/06/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 67.267,47 em 12/06/2026

    GMS CONSTRUCAO E LOCACOES LTDA (CNPJ 21.427.342/0001-62)

  • R$ 982,75 em 19/06/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 97.292,90 em 19/06/2026

    L5 CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 51.065.689/0001-73)

  • R$ 488,12 em 10/07/2026

    Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 398.000,00 em 13/05/2026 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032026-094908
Emenda
202627110003
Beneficiário
MUNICIPIO DE SOLEDADE
CNPJ
08919425000100
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
22/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov