Emenda Pix de 2021, indicada por Onyx Lorenzoni para Arroio do Padre (RS)

R$ 100 mil previstos para Arroio do Padre (RS)

Última atualização em 10/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 298.000,00 a 1 recebedor em 10/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 100.000,00 executados em 07/04/2022 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB800255, de 02/08/2021: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 03/08/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Foi feita a aquisição de 01 (um) trator novo com tração 4x4 através do processo licitatório 97/2021 - Pregão Eletrônico 48/2021, tendo como vencedora do certame a empresa Super Tratores Máquinas Agrícolas Ltda., inscrita no CNPJ sob n° 89.800.502/0001-00, tendo a aquisição com valor final de R$ 298.000,00 (duzentos e noventa e oito reais), sendo utilizados o recurso de R$ 100.000,00 (cem mil reais) referente a emenda n° 202119840003 - Onyx Lorenzoni, o restante proveniente de recursos próprios do munícipio, totalizando o valor final do bem adquirido. A aquisição deste equipamento acima citado representa um avanço significativo para a comunidade de agricultores do município. Este equipamento moderno e eficiente permitirá que os agricultores realizem suas atividades de forma mais ágil e produtiva, facilitando o preparo do solo, o plantio e a colheita. A utilização desse trator contribuirá para o aumento da produtividade, promovendo o desenvolvimento econômico local e melhorando a qualidade de vida dos agricultores e suas famílias. Essa aquisição é um passo importante para fortalecer a agricultura da nossa comunidade!.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/07/2021

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/07/2021

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/08/2021

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 10/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 298.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 100.000,00 em 04/02/2022 · Investimento

        Recebedor: SUPER TRATORES MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 89.800.502/0001-00)

        valor recebido de emenda

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 100.000,00 em 04/02/2022.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/06/1979, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 198.000,00 em 04/02/2022 · Investimento

        Recebedor: SUPER TRATORES MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 89.800.502/0001-00)

        valor pago com recurso livre próprio

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/06/1979, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 07/04/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 100.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      No ano de 2021, o Município de Arroio do Padre, Estado do Rio Grande do Sul, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ n° 04.218.960/0001-83, com sede a Avenida vinte Cinco de Julho, 383, foi contemplado por uma emenda n° 202119840003, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no módulo de Transferência Especial, proposto pelo Deputado Onyx Lorenzoni sob o Programa n° 09032021, tendo o código de plano de ação 09032021-009527, foi recebido através do 001 – Banco do Brasil, Agência/2942-4, Conta/65509-0. Estamos então iniciando o Relatório de Gestão para poder prestar contas de onde foi gasto o valor destinado ao município de Arroio do Padre.Foi feito a aquisição de 01 (um) trator, novo, com tração 4x4 através de Processo Licitatório 97/2021 – Pregão Eletrônico n° 48/2021, tendo como vencedora do Processo Licitatório a empresa Super Tratores Máquinas Agrícolas Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 89.800.502/0001-00, com sede comercial na Rod. BR158 Km 327, n° 2600, Bairro Nossa Senhora de Lourdes, Santa Maria/RS, tendo a aquisição com o valor final de R$ 298.000,00 (duzentos e noventa e oito mil reais), sendo utilizados o recurso de R$ 100.000,00 (cem mil reais) referente a emenda n° 202119840003 – Onyx Lorenzoni acima citado, o restante proveniente de recursos próprios do município, totalizando o valor final do bem adquirido.Segue em anexo comprovantes de:1- Licitação.2- Contrato com a empresa vencedora.3- Homologação de licitação4- Nota Fiscal da aquisição.5- Comprovante de pagamento.6- Ofício do parlamentar indicando a emenda ao município.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

58%

De 20% a 92% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro17%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 100.000,00 dos R$ 298.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (33,56%): 1 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 298.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 100.000,00.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Onyx Lorenzoni indicou, pela emenda 202119840003, uma transferência especial (emenda Pix) para Arroio do Padre (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Foi feita a aquisição de 01 (um) trator novo com tração 4x4 através do processo licitatório 97/2021 - Pregão Eletrônico 48/2021, tendo como vencedora do certame a empresa Super Tratores Máquinas Agrícolas Ltda., inscrita no CNPJ sob n° 89.800.502/0001-00, tendo a aquisição com valor final de R$ 298.000,00 (duzentos e noventa e oito reais), sendo utilizados o recurso de R$ 100.000,00 (cem mil reais) referente a emenda n° 202119840003 - Onyx Lorenzoni, o restante proveniente de recursos próprios do munícipio, totalizando o valor final do bem adquirido. A aquisição deste equipamento acima citado representa um avanço significativo para a comunidade de agricultores do município. Este equipamento moderno e eficiente permitirá que os agricultores realizem suas atividades de forma mais ágil e produtiva, facilitando o preparo do solo, o plantio e a colheita. A utilização desse trator contribuirá para o aumento da produtividade, promovendo o desenvolvimento econômico local e melhorando a qualidade de vida dos agricultores e suas famílias. Essa aquisição é um passo importante para fortalecer a agricultura da nossa comunidade!.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 10/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE ARROIO DO PADRE declarou R$ 298.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 07/04/2022, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 100.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/07/2021
  2. 09/07/2021
    Empenho 2021NE000838

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF000234

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB800255

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 07/04/2022
    Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

    Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

  6. 30/01/2025
  7. 30/01/2025
  8. 31/01/2025
  9. 05/02/2025
  10. 17/03/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 3 registros, até 10/09/2026
  1. 25/03/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  2. 07/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  3. 10/09/2026
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 12/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 05/02/2025Em Complementação
  4. 21/02/2025Aguardando envio para Análise
  5. 21/02/2025Enviado para Análise
  6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 30/01/2025.

    Após a avaliação da META 1 pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitamos que a descrição da meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.

  2. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 30/01/2025.

    Identificou-se a necessidade de complementação da proposta. Apresentar maior detalhamento na meta proposta com relação ao público alvo, assim como sua utilização. Esses ajustes são necessários para verificar a compatibilidade do plano com o campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Recomenda-se que sejam realizados os ajustes, CASO o objetivo e as metas ENVOLVAM ações voltadas para a PESCA E AQUICULTURA, e que o plano seja, em seguida, submetido novamente à análise técnica.

  3. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 31/01/2025.

    Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.

  4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 05/02/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever as ESPECIFICAÇÕES do equipamento, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  5. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 17/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezados,Tendo em vista que a finalidade dos objetos não é o fomento ao setor agropecuário, mas sim a Agricultura Familiar, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) é "Não se aplica".Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos pelo WhatsApp no número (61) 99115-+0103

  6. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 25/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Objeto não aderente às politicas do MPA

  7. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 07/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ARROIO DO PADRE

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Adquirir 01 (um) trator novo com tração 4x4.

    Quantidade
    1 equipamento
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 198.000,00 de recursos próprios
    Preço por equipamento declarado

    R$ 298.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade equipamento é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00083809/07/2021EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2021TF000234—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2021OB80025502/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

1 débito no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 100.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação
  • R$ 2.643,03 em 24/05/2022 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-009527
Emenda
202119840003
Beneficiário
MUNICIPIO DE ARROIO DO PADRE
CNPJ
04218960000183
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov