Emenda Pix de 2021, indicada por Paulo Pimenta para Campina das Missões (RS)

R$ 250 mil previstos para Campina das Missões (RS)

Última atualização em 11/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 321.600,00 a 3 recebedores em 11/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados em 10/12/2021 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB800275, de 02/08/2021: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 03/08/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de Equipamentos Agrícolas, através de pregão eletrônico, para o Fomento do Setor Agropecuário.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/06/2021

    Previsto: R$ 250.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/07/2021

    Empenhado: R$ 250.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/08/2021

    Repassado: R$ 250.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 11/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 321.600,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 288.000,00 em 29/11/2021 · Investimento

        Recebedor: FRANCIS RICARDO ATUATI LTDA (CNPJ 32.673.663/0001-63)

        Pagamento NF 000.000.429 ref. 02 Enfardadeiras e 01 Segadeira de tambor

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/02/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 23.600,00 em 02/12/2021 · Investimento

        Recebedor: JEFERSON FINARDI - MAQUINAS (CNPJ 39.942.536/0001-61)

        Pagamento NF 44 - Ancinho Enleirador

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 27/11/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 10.000,00 em 13/12/2021 · Investimento

        Recebedor: AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. (CNPJ 20.963.380/0001-77)

        Pagamento NF 000001293 ref. 01 Grade de Limpeza de Solo

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 9.000,00 ao recebedor em 21/12/2021, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/09/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 13/08/2026 até 13/08/2028 · Prefeitura Municipal de Triunfo (RS) · processo 2022/07/9705

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 10/12/2021. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      O Município de Campina das Missões executou as ações do Recurso de Transferências Especiais na Aquisição de Equipamentos Agrícolas, visando implantação/ampliação da política de apoio aos agricultores locais, investindo na infraestrutura rural, com ações planejadas e integradas retomando o desenvolvimento e reconstruindo a sustentabilidade através da confecção da matéria prima, ou seja, produzindo alimentos e agregando qualidade ao produto. Pela característica das propriedades rurais que estão na atividade, com poucas áreas, mão-de-obra familiar escassa e pouca disponibilidade financeira para investimentos em máquinas e equipamentos, além disso, as máquinas e equipamentos possuem preços elevados impossibilitando a aquisição pelos pequenos proprietários. Dessa forma, com a aquisição dos referidos equipamentos ( um (01) ANCINHO ENLEIRADOR NOVO, uma (01) SEGADEIRA DE TAMBOR NOVA, duas (02) ENFARDADEIRAS NOVAS e uma (01) GRADE DE LIMPEZA DE SOLO); os agricultores familiares rurais vão ter amparo e apoio para desenvolverem as atividades agropecuárias perante suas propriedades, fomentando cada vez mais o setor agropecuário, obtendo mais rentabilidade e qualidade de vida. Serão beneficiados AGRICULTORES FAMILIARES RURAIS. Diretamente serão beneficiados todos os produtores de leite, onde são mais de 595 propriedades rurais, totalizando 1830 pessoas. Os Resultados Esperados e na Avaliação da Equipe Técnica do Município teremos investimentos na infraestrutura rural, com ações planejadas e integradas, visando a retomada do desenvolvimento e a reconstrução da sustentabilidade. Além disso, armazenamento da matéria prima, ou seja, produção de alimentos para a cadeia leiteira e na produção de suínos, que será utilizada nos períodos de escassez, com isso, aumentando a produção de leite e suínos, agregando qualidade ao produto com a aquisição dos equipamentos. A Aquisição dos Equipamentos Agrícolas aconteceu através de Processo Licitatório na Modalidade de Pregão Eletrônico conforme Anexos.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

51%

De 2% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro1%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 9.000,00 dos R$ 321.600,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (2,80%): 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 2 sem débito correspondente.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 321.600,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 250.000,00.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Paulo Pimenta indicou, pela emenda 202119860001, uma transferência especial (emenda Pix) para Campina das Missões (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de Equipamentos Agrícolas, através de pregão eletrônico, para o Fomento do Setor Agropecuário.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 11/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES declarou R$ 321.600,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 10/12/2021, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/06/2021
  2. 09/07/2021
    Empenho 2021NE000857

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF000254

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB800275

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 10/12/2021
    Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

    Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

  6. 03/06/2025
  7. 05/06/2025
  8. 26/06/2025
  9. 25/07/2025
  10. 04/08/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 2 registros, até 11/06/2026
  1. 09/09/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  2. 11/06/2026
    Relatório de gestão final

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

22 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/11/2024 e 18/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 22 mudanças de situação
  1. 14/11/2024Em Elaboração
  2. 14/11/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 10/02/2025Em Complementação
  5. 14/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 14/02/2025Enviado para Análise
  7. 25/03/2025Em Complementação
  8. 31/03/2025Aguardando envio para Análise
  9. 31/03/2025Enviado para Análise
  10. 27/05/2025Em Complementação
  11. 02/06/2025Aguardando envio para Análise
  12. 02/06/2025Enviado para Análise
  13. 25/07/2025Em Complementação
  14. 01/08/2025Aguardando envio para Análise
  15. 01/08/2025Enviado para Análise
  16. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  17. 11/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  18. 11/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  19. 11/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  20. 11/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  21. 18/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  22. 18/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 03/06/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  2. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 05/06/2025.

    Aprovado conforme Parecer nº 324/2025/DIFORP/CFORP-CGPI/CGPI-SPOA/SPOA-MAPA/SE/MAPA

  3. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 26/06/2025.

    Após avaliação das metas 1,2,3 e 4 - Aquisições de enfardeiras de fardos, segadeira de tambor nova, ancinho enleirador novo e grade de limpeza de solo pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação, a fim de assegurar que a descrição da meta seja reformulada. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto e especificando o público destinado a receberem essas aquisições. Solicitamos também que seja utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado. Evitem usar a unidade genérica “UN”. Após ajuste da descrição da meta e suas unidades de medida, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo MDA.

  4. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 25/07/2025.

    O Objeto não está alinhado com as ações do MPA.

  5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 04/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de Trabalho não se aplica aos manuais do MIDR

  6. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 09/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Objeto/finalidade/meta não se aplica ao Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Aquisição de enfardadeira de fardos nova, destinada ao uso coletivo por agricultores familiares do Município de Campina das Missões/RS, visando à melhoria do processo de fenação e armazenamento de forragens utilizadas na alimentação animal.

    Quantidade
    2 equipamento
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.680,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 61.320,00 de recursos próprios
    Preço por equipamento declarado

    R$ 131.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade equipamento é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Aquisição de Segadeira de Tambor, nova, para uso em regime de compartilhamento entre produtores da agricultura familiar do Município de Campina das Missões/RS, com o objetivo de facilitar o manejo mecanizado de pastagens e forragens.

    Quantidade
    1 equipamento
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 19.080,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 6.920,00 de recursos próprios
    Preço por equipamento declarado

    R$ 26.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade equipamento é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Aquisição de ancinho enleirador novo, a ser utilizado por agricultores familiares do Município de Campina das Missões/RS, para a formação de leiras de forragem após o corte, otimizando o processo de secagem e coleta.

    Quantidade
    1 equipamento
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 21.240,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 2.360,00 de recursos próprios
    Preço por equipamento declarado

    R$ 23.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade equipamento é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    Aquisição de grade de limpeza de solo nova, destinada a atender as demandas dos agricultores familiares do Município de Campina das Missões/RS, contribuindo para o preparo e manejo adequado do solo nas propriedades rurais.

    Quantidade
    1 equipamento
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 9.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 1.000,00 de recursos próprios
    Preço por equipamento declarado

    R$ 10.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade equipamento é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 5

    Aquisição de Distribuidor Multiuso, Novo, destinada a atender as demandas dos agricultores familiares do Município de Campina das Missões/RS, contribuindo para o preparo e manejo adequado do solo nas propriedades rurais.

    Quantidade
    1 equipamento
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 0,00
    Outras fontes
    R$ 500,00 de recursos próprios e R$ 6.476,66 de rendimentos
    Preço por equipamento declarado

    R$ 6.976,66 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade equipamento é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00085709/07/2021EnviadoR$ 250.000,00
Documento hábil 2021TF000254—Enviado com SucessoR$ 250.000,00
Ordem bancária 2021OB80027502/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 250.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação
  • R$ 21.240,00 em 17/12/2021 · Aplicação
  • R$ 9.000,00 em 21/12/2021 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
  • R$ 219.760,00 em 29/12/2021

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-009563
Emenda
202119860001
Beneficiário
MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES
CNPJ
87612859000130
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/06/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov