R$ 398 mil previstos para Palma Sola (SC)

Histórico da situação

1. 13/04/2026Aguardando envio para Análise
2. 13/04/2026Enviado para Análise
3. 27/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 27/04/2026.

   Considerando o disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, em especial o art. 6º e seu parágrafo único, registra-se que a análise dos Planos de Trabalho apresentados no âmbito das transferências especiais de 2026 à CGEST/DIGAP/FNDE foi realizada de acordo com os critérios normativos estabelecidos.Destaca-se que, conforme a Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, compete aos sistemas de controle interno dos entes locais e aos órgãos de controle externo a fiscalização da regularidade das despesas realizadas, do cumprimento das metas e da correta aplicação dos recursos recebidos. Dessa forma, não cabe ao FNDE responsabilidade quanto à repasses financeiros, avaliação à execução física e financeira, à conclusão dos objetos ou à aferição do alcance das metas propostas.A atuação do FNDE, portanto, limita-se à análise objetiva e específica da compatibilidade do objeto com os programas educacionais sob sua responsabilidade, bem como ao exame do correto preenchimento do Plano de Trabalho, em conformidade com o art. 6º e seu parágrafo único da referida Portaria Conjunta.Ressalta-se, ainda, que nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, da referida Portaria Conjunta, a aprovação do Plano de Trabalho condiciona-se ao adequado preenchimento e atendimento às exigências legais e normativas vigentes.Registra-se, ainda, que as comunicações às instâncias de controle social e aos Tribunais de Contas são realizadas por meio do sistema. Ademais, as informações relativas às transferências permanecem disponíveis em transparência ativa, e os respectivos Tribunais de Contas recebem periodicamente, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), os dados referentes à execução e ao acompanhamento das transferências.Diante do exposto, após a análise do Plano de Ação em questão, no que tange às Metas 1 a 3 Executar obras de Reforma e melhorias em infraestruturas de Escolas Municipais.Conclui-se que o presente plano de ação revelou-se viável e adequado quanto aos seus objetivos e metas, apresentando compatibilidade com os programas educacionais sob a responsabilidade desta CGEST.

Metas de MUNICIPIO DE PALMA SOLA

Valor do executor: R$ 398.000,00

1. Meta 1

   Reforma do Telhado do Nucleo de Ensino Fundamental Castro Alves

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 40.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 40.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Reforma do Telhado e substituição de aberturas da Pré-Escola Jardim de Infância Menino Deus

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 60.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 60.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Ampliação de Refeitório e Lavanderia e reforma de sanitários e salas do Centro Educacional Fada Madrinha

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 298.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 298.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.