Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Dr. Luiz Ovando para Rio Brilhante (MS)

Plano impedido para Rio Brilhante (MS)

Última atualização em 30/03/2026

Plano impedido

Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

Finalidade declarada: O município de Rio Brilhante/MS, com população estimada em cerca de 40 mil habitantes, é referência regional para atendimento à saúde da mulher e da criança, recebendo demanda de cidades vizinhas. Atualmente, apenas o hospital (OSC) dispõe de equipamento de Raio-X, o que gera filas, atrasos no diagnóstico e sobrecarga do serviço hospitalar, prejudicando especialmente gestantes, crianças e pacientes em situações de urgência.O Centro de Referência de Saúde da Mulher e da Criança (CNES 0958891), atendimento 100% rede municipal e SUS, possui equipe multiprofissional composta por 24 profissionais, incluindo médicos radiologistas, pediatras, ginecologistas e técnico em radiologia, aptos a utilizar imediatamente um aparelho de Raio-X digital, e ambiente adequado. A aquisição do equipamento permitirá descentralizar o atendimento, reduzir filas, agilizar diagnósticos e qualificar o cuidado, fortalecendo a resolutividade da rede municipal e regional do SUS.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 404.971,97

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 404.971,97 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 404.971,97

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Dr. Luiz Ovando indicou, pela emenda 202639640004, uma transferência especial (emenda Pix) para Rio Brilhante (MS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 404.971,97: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 404.971,97 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O município de Rio Brilhante/MS, com população estimada em cerca de 40 mil habitantes, é referência regional para atendimento à saúde da mulher e da criança, recebendo demanda de cidades vizinhas. Atualmente, apenas o hospital (OSC) dispõe de equipamento de Raio-X, o que gera filas, atrasos no diagnóstico e sobrecarga do serviço hospitalar, prejudicando especialmente gestantes, crianças e pacientes em situações de urgência.O Centro de Referência de Saúde da Mulher e da Criança (CNES 0958891), atendimento 100% rede municipal e SUS, possui equipe multiprofissional composta por 24 profissionais, incluindo médicos radiologistas, pediatras, ginecologistas e técnico em radiologia, aptos a utilizar imediatamente um aparelho de Raio-X digital, e ambiente adequado. A aquisição do equipamento permitirá descentralizar o atendimento, reduzir filas, agilizar diagnósticos e qualificar o cuidado, fortalecendo a resolutividade da rede municipal e regional do SUS.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 404.971,97 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/03/2026
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 404.971,97. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 15/05/2026
    Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/04/2026 e 15/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 09/04/2026Em Elaboração
  2. 14/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 14/04/2026Enviado para Análise
  4. 18/04/2026Em Complementação
  5. 04/05/2026Aguardando envio para Análise
  6. 04/05/2026Enviado para Análise
  7. 09/05/2026Em Complementação
  8. 11/05/2026Aguardando envio para Análise
  9. 11/05/2026Enviado para Análise
  10. 13/05/2026Em Complementação
  11. 14/05/2026Aguardando envio para Análise
  12. 14/05/2026Enviado para Análise
  13. 15/05/2026Em Complementação

A situação atual, Em Complementação, foi registrada em 07/06/2026, depois do último registro deste histórico (15/05/2026). A fonte não traz o que houve entre as duas datas.

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 15/05/2026.

    Situação da Proposta: Diligência DADOS DA ANÁLISE O MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE (MS), Plano de ação: 09032026-095903, apresenta pleito para: 131 - Aquisição De Equipamento E Material Permanente Para Unidade De Atenção Especializada Em Saúde - Ministério da Saúde - O que a norma exige Lei Complementar nº 141/2012 (art. 36) → obriga que os recursos de saúde sejam aplicados em ações e serviços públicos de saúde previstos no Plano de Saúde e na Programação Anual de Saúde. Resolução CNS nº 459/2012 → reforça que todo gasto em saúde deve estar alinhado ao PMS/PAS e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. OBSERVAÇÃO: Não consta na proposta as documentações obrigatórias, como a aprovação do Conselho municipal e o PAS para a correta verificação se essa ação está prevista. O atual componente em que a proposta se encontra cadastrado é direcionado para estruturação de ambientes e serviços ambulatoriais. Ressaltando que cadastrou o objeto: 10 - Saúde / 302 - Assistência Hospitalar E Ambulatorial / Rede De Atenção Especializada À Saúde - Ambulatório Esclarece-se, que é esse objeto e essa classificação 302 somente é destinada para unidades da atenção especializada.Portanto, para emissão de parecer conclusivo, solicitamos as seguintes adequações na proposta apresentada: 1 - A unidade indicada na proposta Centro de Referência de Saúde da Mulher e da Criança (CNES 0958891) não se trata da unidade/CNES que a RESOLUÇÃO CIB/SES Nº 1172, 13 DE ABRIL DE 2026 aprovou, logo, esse documento não é válido para o pleito atual. 2 - Considerando as fotos encaminhadas do local, solicita-se apresentar Declaração afirmando sobre a existência de ambiente adequado, conforme estabelecido pelas normas da RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, para instalação e operacionalização do equipamento de raio x pleiteado e, deixar expresso na declaração que, caso haja necessidade de adequação do espaço físico a instituição dever garantir o custeio dessa adequação;· Se possui Capacidade elétrica instalada compatível;· Existência de rede elétrica estabilizada e/ou sistemas de proteção (no-break, gerador, etc.), quando aplicável;· Disponibilidade de rede lógica/dados (rede de internet) compatível com os sistemas dos equipamentos;· Condições estruturais adequadas (espaço físico, climatização, blindagem radiológica, quando aplicável);· Situação das adequações necessárias (existentes ou previstas, com indicação de prazo)A declaração deverá:· Estar datada e assinada;· Ser subscrita por:o responsável técnico (engenheiro, área de manutenção ou TI), eo gestor da unidade de saúde;· Preferencialmente conter anuência do gestor público de saúde (Secretaria Municipal/Estadual), quando aplicável;Por fim, solicitamos que as diligências supracitadas sejam atendidas o mais breve possível, sob o risco de inviabilização da proposta por decurso do prazo.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RIO BRILHANTE MS

Valor do executor: R$ 404.971,97

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

  1. Meta 1

    MÓVEIS PLANEJADOS PARA O CENTRO DE SAÚDE (POSTO CENTRAL)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 1

    MÓVEIS PLANEJADOS PARA A CENTRAL DE REGULAÇÃO DE VAGAS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 50.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE POLTRONAS PARA UNIDADES ASSISTENCIAIS

    Quantidade
    45 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.333,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 1

    Aquisição de equipamento de Raio-X

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 404.971,97 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 404.971,97 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)30/03/2026Minuta de EmpenhoR$ 404.971,97

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-095903
Emenda
202639640004
Beneficiário
MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE
CNPJ
03681582000107
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov