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Rio Brilhante (MS)

Nome no Transferegov: MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE, grafia conforme o IBGE. CNPJ 03681582000107. Cadastro como registrado no Transferegov, que não informa se o ente é município ou estado. Fonte oficial

Emendas Pix recebidas de 2020 a 2026

R$ 7,3 milhões previstos em 10 transferências

Ao todo, 12 planos de ação de 6 parlamentares, em 10 emendas. 2 ficam fora da soma: 2 impedidos.

Repasses consultados em 09/11/2026

R$ 6,9 milhões enviados

A União mandou ao banco, de R$ 6,9 milhões empenhados.

Rastreio do dinheiro

Previsto
R$ 7.336.627,58
2 impedidos fora da soma

Fora da soma: 2 planos impedidos (R$ 902.471,97), que a fonte substitui por novos planos.

Empenhado
R$ 6.931.655,61
R$ 1,3 milhão em minuta

Em minuta, ainda não emitido: R$ 1.307.443,94

Enviado ao município
R$ 6.931.655,61
Uso declarado pela prefeitura
8 de 12 planos

Cada etapa tem o próprio valor; os valores não se somam.

Limites destes números

  • Planos de ação de 2020 a 2026 importados pelo Vigia Pix, coletados no Transferegov em 09/11/2026.
  • Pode não incluir todas as transferências destinadas a este ente.
  • A ordem bancária registra o envio pela União, não como os beneficiários usaram o dinheiro.
  • Valor repassado bruto: as devoluções não são descontadas.

Índice de Evidência Pública

  • Prazo em 2025100%

    1 de 1 com nota. Rastro do dinheiro: 100% em 1; Prestação de contas: 100% em 1.

  • Prazo em 2026100%

    4 de 4 com nota, 3 com cobertura baixa. Rastro do dinheiro: 100% em 4; Prestação de contas: 100% em 4.

  • Prazo em 2027, a vencersem nota combinada

    0 de 1 com nota. Rastro do dinheiro: 100% em 1; Prestação de contas: sem item conferível.

  • Sem prazo100%

    2 de 6 com nota. As com nota receberam R$ 2.453.307,00 dos R$ 2.753.307,00 repassados (89%). Rastro do dinheiro: 100% em 2; Prestação de contas: 67% em 3.

Média simples das transferências com nota, por ano em que vence o primeiro relatório de gestão (30 de junho do ano seguinte ao recebimento); sem prazo, as de primeira ordem bancária anterior a 2024 ou de crédito que pode ter caído no ano seguinte. Os anos não se comparam entre si. Mede a evidência pública disponível, não a regularidade do ente, e não segue o filtro de ano da página. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

No diário oficial

16 diários oficiais citam a expressão «transferência especial» nas edições reunidas pelo Querido Diário desde 18/12/2024.

O texto foi extraído automaticamente do PDF pelo Querido Diário e pode ter erros de extração: confira no PDF. Citar «transferência especial» não liga o diário a uma emenda específica.

  • Diário de 28/05/2026, edição 565A, edição extra · 3 trechos

    abrir o PDF do diário de 28/05/2026, edição 565A, edição extra

    Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 238.750,00 2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades 1.188.000,00 2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União 1.188.000,00 2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União 1.188.000,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 3.582.433,73 2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF
    individuais 238.750,00 0,00 2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades 0,00 1.188.000,00 1.188.000,00 0,001.188.000,00 2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 - Transferência Especial da União 0,00 1.188.000,00 1.188.000,00 0,001.188.000,00 2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 - Transferência Especial da União 0,00 1.188.000,00 1.188.000,00 0,001.188.000,00 1.188.000,001.188.000,000,001.706.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
    dos Estados 110.000,00 0,00 0,00 110.000,000,00 2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 110.000,00 0,00 0,00 110.000,000,00 2.4.2.9.99.0.1.01.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados -Transferência Especial Relativas às 110.000,00 0,00 0,00 110.000,000,00 0,000,00110.000,001.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 0,00 110.000,00 0,00233.934.588,48Total Geral: 2.444.028,48231.490.560,00 233
  • Diário de 10/12/2025, edição 458 · 3 trechos

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    Complementação da União - VAAT 0 0,00 0,00 42 53 Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAT 0 0,00 0,00 43 54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais 0 0,00 0,00 44 55 Transferência Especial da União 0 0,00 0,00 Nr. G2 - ESPECIFICAÇÃO NOTA 2022 2021 88 Despesas Orçamentárias (VI) 0 249.875.536,17 202.105.336,96 89 00 Recursos Ordinários 0 70.843.127,42 63.196.641,35 90 01 Receitas de Impostos e de Transferência de
    Municipais 0 0,00 0,00 131 55 Transferência Especial da União 0 49.686,00 0,00 Decretos Decretos DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE Conforme Lei Municipal Quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 Ano II | Edição nº 458 Página 7 de 31 Município de Rio Brilhante - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 44 55 Transferência Especial da União 0 0,00 0,00 45 59 Transferências
    do Exercício Anterior (IV) 0 71.410.929,05 85 Caixa e Equivalentes de Caixa 0 71.410.929,05 86 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0 0,00 0,00 87 TOTAL (V) = (I+II+III+IV) 0 531.157.626,66 445.712.424,80 131 55 Transferência Especial da União 0 49.686,00 0,00 132 59 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 0 0,00 0,00 133 60 Recursos próprios dos Consórcios 0
  • Diário de 29/10/2025, edição 430A, edição extra · 1 trecho

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    Complementação da União - VAAT 0 0,00 0,00 154 53 - Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAT 0 0,00 0,00 155 54 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais 0 0,00 0,00 156 55 - Transferência Especial da União 0 0,00 0,00 157 59 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 0 0,00 0,00 158 60 - Recursos próprios dos Consórcios 0 0,00
  • Diário de 14/04/2025, edição 298A, edição extra · 3 trechos

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    Recursos Naturais 0 0,00 92.518,16 50 706 - Transferência Especial da União 0 632.821,89 2.454.468,19 51 707 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 0 0,43 0,85 52 708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 0 42.769,35 6.270,47 53 709 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 0 0,00 0,00 54 710 - Transferência Especial dos Estados 0 0,00 0,00 55 711 - Demais
    Exploração de Recursos Naturais 0 0,00 0,00 161 706 - Transferência Especial da União 0 2.972.366,66 0,00 162 707 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 0 0,00 0,00 163 708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 0 0,00 0,00 164 709 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 0 0,00 0,00 165 710 - Transferência Especial dos Estados 0 0,00 0,00 166 711 - Demais Transferências
    Recursos Naturais 667.737,55 0,00 667.737,55 1.169.312,07 0,00 1.169.312,07 246 705 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 92.518,16 0,00 92.518,16 247 706 - Transferência Especial da União 632.821,89 0,00 632.821,89 2.454.468,19 0,00 2.454.468,19 248 707 - Transferências da União – inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 0,43 0,00 0,43 0,85 0,00 0,85 249 708 - Transferência da União Referente à Compensação
  • Diário de 04/04/2025, edição 292A, edição extra · 1 trecho

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    0,00 37 LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Nota Explicativa Instruções de Preenchimento: 1. Os gestores dos entes beneficiários das emendas na modalidade transferência especial devem demonstrar detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências especiais nas Notas Explicativas (Nota Recomendatória Atricon n° 01/2022). 2. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre
  • Diário de 28/03/2025, edição 287A, edição extra · 3 trechos

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    Exploração de Recursos Naturais 0 0,00 0,00 50 706 - Transferência Especial da União 0 0,00 0,00 51 707 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 0 0,00 0,00 52 708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 0 0,00 0,00 53 709 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 0 0,00 0,00 54 710 - Transferência Especial dos Estados 0 0,00 0,00 55 711 - Demais Transferências
    Exploração de Recursos Naturais 0 0,00 0,00 161 706 - Transferência Especial da União 0 0,00 0,00 162 707 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 0 0,00 0,00 163 708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 0 0,00 0,00 164 709 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 0 0,00 0,00 165 710 - Transferência Especial dos Estados 0 0,00 0,00 166 711 - Demais Transferências
    Exploração de Recursos Naturais 0 0,00 0,00 50 706 - Transferência Especial da União 0 0,00 0,00 51 707 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 0 0,43 0,85 52 708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 0 0,00 0,00 53 709 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 0 0,00 0,00 54 710 - Transferência Especial dos Estados 0 0,00 0,00 55 711 - Demais Transferências
  • Diário de 28/03/2025, edição 287 · 3 trechos

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    Exploração de Recursos Naturais 0 0,00 0,00 50 706 - Transferência Especial da União 0 0,00 0,00 51 707 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 0 0,00 0,00 52 708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 0 0,00 0,00 53 709 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 0 0,00 0,00 54 710 - Transferência Especial dos Estados 0 0,00 0,00 55 711 - Demais Transferências
    Exploração de Recursos Naturais 0 0,00 0,00 161 706 - Transferência Especial da União 0 0,00 0,00 162 707 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 0 0,00 0,00 163 708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 0 0,00 0,00 164 709 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 0 0,00 0,00 165 710 - Transferência Especial dos Estados 0 0,00 0,00 166 711 - Demais Transferências
    Exploração de Recursos Naturais 0 0,00 0,00 50 706 - Transferência Especial da União 0 0,00 0,00 51 707 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 0 0,00 0,00 52 708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 0 0,00 0,00 53 709 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 0 0,00 0,00 54 710 - Transferência Especial dos Estados 0 0,00 0,00 55 711 - Demais Transferências
  • Diário de 24/03/2025, edição 283 · 2 trechos

    abrir o PDF do diário de 24/03/2025, edição 283

    Exploração de Recursos Naturais 0 0,00 0,00 50 706 - Transferência Especial da União 0 0,00 0,00 51 707 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 0 0,00 0,00 52 708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 0 0,00 0,00 53 709 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 0 0,00 0,00 54 710 - Transferência Especial dos Estados 0 0,00 0,00 55 711 - Demais Transferências
    Exploração de Recursos Naturais 0 0,00 0,00 161 706 - Transferência Especial da União 0 0,00 0,00 162 707 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 0 0,00 0,00 163 708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 0 0,00 0,00 164 709 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 0 0,00 0,00 165 710 - Transferência Especial dos Estados 0 0,00 0,00 166 711 - Demais Transferências
  • Diário de 17/03/2025, edição 278A, edição extra · 3 trechos

    abrir o PDF do diário de 17/03/2025, edição 278A, edição extra

    Exploração de Recursos Naturais 0 0,00 0,00 50 706 - Transferência Especial da União 0 0,00 0,00 51 707 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 0 0,00 0,00 52 708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 0 0,00 0,00 53 709 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 0 0,00 0,00 54 710 - Transferência Especial dos Estados 0 0,00 0,00 55 711 - Demais Transferências
    Exploração de Recursos Naturais 0 0,00 0,00 161 706 - Transferência Especial da União 0 0,00 0,00 162 707 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 0 0,00 0,00 163 708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 0 0,00 0,00 164 709 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 0 0,00 0,00 165 710 - Transferência Especial dos Estados 0 0,00 0,00 166 711 - Demais Transferências
    Exploração de Recursos Naturais 0 0,00 0,00 50 706 - Transferência Especial da União 0 0,00 0,00 51 707 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 0 0,00 0,00 52 708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 0 0,00 0,00 53 709 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 0 0,00 0,00 54 710 - Transferência Especial dos Estados 0 0,00 0,00 55 711 - Demais Transferências
  • Diário de 14/03/2025, edição 277A, edição extra · 3 trechos

    abrir o PDF do diário de 14/03/2025, edição 277A, edição extra

    Exploração de Recursos Naturais 0 0,00 0,00 50 706 - Transferência Especial da União 0 0,00 0,00 51 707 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 0 0,00 0,00 52 708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 0 0,00 0,00 53 709 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 0 0,00 0,00 54 710 - Transferência Especial dos Estados 0 0,00 0,00 55 711 - Demais Transferências
    Exploração de Recursos Naturais 0 0,00 0,00 161 706 - Transferência Especial da União 0 0,00 0,00 162 707 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 0 0,00 0,00 163 708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 0 0,00 0,00 164 709 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 0 0,00 0,00 165 710 - Transferência Especial dos Estados 0 0,00 0,00 166 711 - Demais Transferências
    Exploração de Recursos Naturais 0 0,00 0,00 50 706 - Transferência Especial da União 0 0,00 0,00 51 707 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 0 0,00 0,00 52 708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 0 0,00 0,00 53 709 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 0 0,00 0,00 54 710 - Transferência Especial dos Estados 0 0,00 0,00 55 711 - Demais Transferências

Ver todos (16) na consulta da API do Querido Diário

Transferências (12)

  • Emenda 202639640004 de 2026

    Indicada por Dr. Luiz Ovando, situação na fonte: Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise

    Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.

    PrevistoR$ 404.971,97

  • Emenda 202639640004 de 2026

    Indicada por Dr. Luiz Ovando, situação na fonte: IMPEDIDO (fora da soma)

    Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.

    PrevistoR$ 404.971,97

  • Emenda 202641810010 de 2026

    Indicada por Nelsinho Trad, situação na fonte: CIENTE

    Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.

    PrevistoR$ 2.095.348,61

  • Emenda 202644200007 de 2026

    Indicada por Marcos Pollon, situação na fonte: IMPEDIDO (fora da soma)

    Não localizados nas fontes verificadas: plano de trabalho, metas e relatórios de gestão. Dependem do plano de trabalho: pareceres e histórico da situação. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.

    PrevistoR$ 497.500,00

  • Emenda 202539640016 de 2025

    Indicada por Dr. Luiz Ovando, situação na fonte: CIENTE

    Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.

    PrevistoR$ 198.000,00

  • Emenda 202539180003 de 2025

    Indicada por Beto Pereira, situação na fonte: CIENTE

    Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.

    PrevistoR$ 495.000,00

  • Emenda 202521700004 de 2025

    Indicada por Dagoberto Nogueira, situação na fonte: CIENTE

    Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.

    PrevistoR$ 495.000,00

  • Emenda 202521700004 de 2025

    Indicada por Dagoberto Nogueira, situação na fonte: CIENTE

    Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.

    PrevistoR$ 495.000,00

  • Emenda 202441810009 de 2024

    Indicada por Nelsinho Trad, situação na fonte: CIENTE

    Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.

    PrevistoR$ 400.000,00

  • Emenda 202321700001 de 2023

    Indicada por Dagoberto Nogueira, situação na fonte: CIENTE

    Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.

    PrevistoR$ 2.153.307,00

  • Emenda 202314510007 de 2023

    Indicada por Vander Loubet, situação na fonte: CIENTE

    Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.

    PrevistoR$ 300.000,00

  • Emenda 202041810014 de 2020

    Indicada por Nelsinho Trad Filho, situação na fonte: CIENTE

    Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.

    PrevistoR$ 300.000,00

Obras no Obrasgov (14)

Obras cadastradas no Obrasgov.br com o ente como executor. O Obrasgov não identifica emenda Pix: esta lista não liga a obra a nenhuma transferência. Obra executada por fundo ou órgão com CNPJ próprio não aparece.

  • Pavimentação e Drenagem

    Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 138273.50-51

    Previsto: 18/08/2026 a 18/08/2029

    Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES

    Execução física: não informada

  • Pavimentação e Drenagem

    Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 138280.50-71

    Previsto: 18/08/2026 a 18/08/2029

    Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES

    Execução física: não informada

  • Construção de pista de caminhada e ciclovia no bairro Antônia de Souza Barbosa.

    Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 118790.50-86

    Previsto: 06/12/2021 a 07/12/2025

    Repassador: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE

    Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 08/03/2026

  • Adequação de vias públicas no perímetro urbano do Município de Rio Brilhante - MS

    Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 119604.50-81

    Previsto: 31/12/2021 a 30/09/2025

    Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES

    Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 08/03/2026

  • Construção do Espaço Esportivo Comunitário no Município de Brilhante/MS.

    Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 107515.50-90

    Previsto: 29/12/2025 a 30/09/2028

    Repassador: MINISTERIO DO ESPORTE

    Execução física: não informada

  • Adequação de vias públicas no perímetro urbano do Município de Rio Brilhante - MS

    Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 105956.50-64

    Previsto: 31/12/2021 a 29/03/2027

    Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES

    Execução física: 36,35% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026

  • Modernização de campo de futebol

    Situação na fonte: Concluída · Obra, Reforma · Projeto 53238.50-04

    Previsto: 13/09/2021 a 30/05/2025

    Repassador: MINISTERIO DO ESPORTE

    Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026

  • Construção de Escola em Tempo Integral - 13 salas

    Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 40211.50-68

    Previsto: 22/08/2024 a 22/08/2028

    Repassador: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

    Execução física: 5,55% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026

  • Construção de Creche e Escola de Educação Infantil, no bairro Antônia de Souza Barbosa, Rio Brilhante/MS – FNDE – Creche Tipo 1

    Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 39233.50-47

    Previsto: 28/06/2024 a 28/06/2028

    Repassador: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

    Execução física: 14,48% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026

  • Pavimentação e Drenagem - Bairro Celeste

    Situação na fonte: Cancelada · Obra, Construção · Projeto 26227.50-68

    Previsto: 31/12/2021 a 30/09/2024

    Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES

    Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026

  • Infraestrutura Urbana

    Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 26047.50-46

    Previsto: 31/10/2023 a 30/10/2027

    Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES

    Execução física: não informada

  • Intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de Rio Brilhante

    Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 14325.50-75

    Previsto: 10/10/2022 a 10/12/2024

    Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES

    Execução física: não informada

  • Pavimentação

    Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 13963.50-71

    Previsto: 31/12/2022 a 15/12/2025

    Repassador: MINISTÉRIO DA DEFESA

    Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026

  • Pavimentação em Estradas vicinais em resvestimenti primário

    Situação na fonte: Concluída · Obra, Recuperação · Projeto 8448.50-30

    Previsto: 31/12/2020 a 31/12/2023

    Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

    Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026

14 obras na última consulta, em 08/11/2026.

Na contabilidade enviada ao Tesouro

O que o ente lançou na matriz de saldos contábeis que envia ao Tesouro Nacional (SICONFI), nas fontes da transferência especial da União. É o registro do próprio ente: não aponta a transferência nem comprova o uso do dinheiro.

  • 2026, até setembro

    A União enviou R$ 2.095.348,61 ao ente em 2026 até setembro, segundo o Transferegov.

    Na matriz de setembro, o ente lançou R$ 2.095.348,61 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 236.079,76.

    Despesa por área em 2026
    ÁreaEmpenhadoLiquidadoPago
    De anos anteriores (2706)
    Assistência SocialR$ 500.000,00R$ 0,00R$ 0,00
    EducaçãoR$ 198.000,00R$ 88.665,90R$ 88.665,90
    UrbanismoR$ 495.000,00R$ 196.603,87R$ 196.603,87

  • 2025

    A União enviou R$ 1.683.000,00 ao ente em 2025, segundo o Transferegov.

    Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 1.683.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 83.962,81.

    Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 42.049,60.

    Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 2706: R$ 1.011.228,42.

  • 2024

    A União enviou R$ 400.000,00 ao ente em 2024, segundo o Transferegov.

    Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 400.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 232.821,89.

    Despesa por área em 2024
    ÁreaEmpenhadoLiquidadoPago
    Do ano (1706)
    AdministraçãoR$ 119.059,66R$ 75.188,06R$ 75.188,06
    UrbanismoR$ 400.000,00R$ 400.000,00R$ 400.000,00
    De anos anteriores (2706)
    UrbanismoR$ 2.453.307,00R$ 1.422.159,72R$ 1.422.159,72

  • 2023

    A União enviou R$ 2.453.307,00 ao ente em 2023, segundo o Transferegov.

    Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 2.453.307,00 como receita da transferência especial (fonte 1706).

    Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 11.250,00.

  • 2022

    Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2022, segundo o Transferegov.

    A matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706.

    Despesa por área em 2022
    ÁreaEmpenhadoLiquidadoPago
    Do ano (1706)
    SaúdeR$ 62.000,00R$ 34.034,00R$ 49.498,18

Antes de 2022 a contabilidade não separava a transferência especial numa fonte própria. Fonte: SICONFI, Tesouro Nacional.

Planos por situação na fonte

  • CIENTE (9)R$ 6.931.655,61
  • IMPEDIDO (2)Fora da somaR$ 902.471,97
  • Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise (1)R$ 404.971,97

Situação como registrada na fonte, com o valor previsto (não o empenhado nem o transferido). Planos impedidos ficam fora da soma: a fonte os substitui por novos planos.