Emenda Pix de 2021, indicada por Beto Faro para Santa Bárbara do Pará (PA)
R$ 500 mil previstos para Santa Bárbara do Pará (PA)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 607.423,26 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 607.423,26 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB803482, de 24/09/2021: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 27/09/2021.
- Ordem bancária 2021OB803734, de 24/09/2021: crédito de R$ 350.000,00 na conta em 27/09/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Investimento na Iluminação pública (aquisição de luminárias de LED) e construção da Orla do Caiçaua.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 05/07/2021
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 150.000,00 para custeio e R$ 350.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 09/08/2021
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 24/09/2021
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 27/09/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 607.423,26
Pendente declarado: R$ 0,00
6 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 153.636,00 em 06/09/2022 · Custeio
Recebedor: OLIVEIRA COMERCIO, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.833.321/0001-32)
aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as necessidades da Secretaria e Fundo Municipal de Educação de Santa Bárbara do Pará/Pa, conforme Pregão nº 0037/2022, Contrato nº 20220530
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 153.636,00 em 06/09/2022.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 79.198,73 em 04/04/2023 · Investimento
Recebedor: M D I ENGENHARIA & COMERCIO LTDA (CNPJ 17.370.391/0001-39)
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DA ORLA DO CAIÇAUA NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ/PA, DE ACORDO COM OS PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA: 202121520003
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 79.198,73 em 04/04/2023.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/01/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 58.206,52 em 30/05/2023 · Investimento
Recebedor: M D I ENGENHARIA & COMERCIO LTDA (CNPJ 17.370.391/0001-39)
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DA ORLA DO CAIÇAUA NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ/PA, DE ACORDO COM OS PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA: 202121520003
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 58.206,52 em 30/05/2023.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/01/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 135.783,33 em 05/06/2023 · Investimento
Recebedor: OLIVEIRA COMERCIO, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.833.321/0001-32)
aquisição de luminárias de LED, para manutenção da rede de iluminação pública, conforme pregão nº 0021/2022, contrato nº 20220374.
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 135.783,33 em 05/06/2023.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 45.166,78 em 29/06/2023 · Investimento
Recebedor: M D I ENGENHARIA & COMERCIO LTDA (CNPJ 17.370.391/0001-39)
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DA ORLA DO CAIÇAUA NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ/PA, DE ACORDO COM OS PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA: 202121520003
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 45.166,78 em 29/06/2023.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/01/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 135.431,90 em 30/07/2024 · Investimento
Recebedor: M D I ENGENHARIA & COMERCIO LTDA (CNPJ 17.370.391/0001-39)
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DA ORLA DO CAIÇAUA NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ/PA, DE ACORDO COM OS PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA: 202121520003
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/01/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
69%
De 43% a 94% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro39%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 471.991,36 dos R$ 607.423,26 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (77,70%): 5 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 607.423,26; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 711.057,81.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2021, Beto Faro indicou, pela emenda 202121520003, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Bárbara do Pará (PA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 150.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 350.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Investimento na Iluminação pública (aquisição de luminárias de LED) e construção da Orla do Caiçaua.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/07/2021.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA declarou R$ 607.423,26 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 05/07/2021
- 09/08/2021Empenho 2021NE003133
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 09/08/2021Empenho 2021NE003414
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 23/09/2021Documento hábil 2021TF003494
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 23/09/2021Documento hábil 2021TF003750
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 24/09/2021Ordem bancária 2021OB803482
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 24/09/2021Ordem bancária 2021OB803734
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 02/04/2025
- 25/07/2025
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 31/03/2025Aguardando envio para Análise
- 31/03/2025Enviado para Análise
- 25/07/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 02/04/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:- Indicar a meta 01, informando se a implantação da iluminação se trata de obra complementar à pavimentação da estrada vicinal, da rodovia estadual e municipal.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 25/07/2025.
No que se refere as metas 1 e 2 de competência deste MCid, solicita-se a seguinte complementação: • Indicar, de forma completa, a classificação orçamentária de despesas em que o recurso será alocado, incluindo a função 15 – Urbanismo e a subfunção 451 – Infraestrutura Urbana; • Ajustar a meta 1 incluindo o serviço de instalação das luminárias, visto que apenas a aquisição não pode ser aceita;• Adequar a meta 2 para que as unidades sejam mensuráveis em m²;• Indicar se a intervenção será realizada em área urbana ou rural.- Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Metas de MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA
Valor do executor: R$ 500.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Aquisição de luminárias em LED
- Quantidade
- 217 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 140.000,00 de custeio e R$ 10.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 3.636,00 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 708,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Construção da Orla do Caiçaua
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 10.000,00 de custeio e R$ 340.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 32.215,23 de recursos próprios e R$ 71.572,03 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 453.787,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2021NE003133 | 09/08/2021 | Enviado | R$ 150.000,00 |
| Documento hábil 2021TF003494 | — | Enviado com Sucesso | R$ 150.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB803482 | 24/09/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2021NE003414 | 09/08/2021 | Enviado | R$ 350.000,00 |
| Documento hábil 2021TF003750 | — | Enviado com Sucesso | R$ 350.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB803734 | 24/09/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
12 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 153.636,00 em 06/09/2022
OLIVEIRA COMERCIO, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.833.321/0001-32)
R$ 10,45 em 06/09/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 79.198,73 em 04/04/2023
M D I ENGENHARIA & COMERCIO LTDA (CNPJ 17.370.391/0001-39)
R$ 11,00 em 04/04/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 58.206,52 em 30/05/2023
M D I ENGENHARIA & COMERCIO LTDA (CNPJ 17.370.391/0001-39)
R$ 11,00 em 30/05/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 135.783,33 em 05/06/2023
OLIVEIRA COMERCIO, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.833.321/0001-32)
R$ 11,00 em 05/06/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 45.166,78 em 29/06/2023
M D I ENGENHARIA & COMERCIO LTDA (CNPJ 17.370.391/0001-39)
R$ 11,00 em 29/06/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 500.000,00 em 27/09/2021 · Aplicação
- R$ 135.783,33 em 26/07/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032021-009634
- Emenda
- 202121520003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA
- CNPJ
- 83334698000109
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 05/07/2021
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov