Emenda Pix de 2026, indicada por Ricardo Guidi para Balneário Rincão (SC)
R$ 597 mil previstos para Balneário Rincão (SC)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB001819, de 12/05/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até setembro: o município lançou R$ 993.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 597.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 115.951,13. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Construção de um Centro Multiuso com área de 200 m², voltado ao apoio, fomento e qualificação das atividades turísticas locais, contemplando a execução de edificação destinada à realização de eventos, ações de promoção do destino, atividades culturais e comunitárias, bem como a implantação de praça pública no acesso principal do empreendimento, configurando-se como espaço de recepção, permanência e integração de turistas e comunidade. A intervenção compreenderá a execução completa da edificação e da área externa, incluindo serviços preliminares, terraplenagem, fundações, estrutura, alvenaria, cobertura, instalações elétricas e hidrossanitárias, pisos e revestimentos, esquadrias, pintura e demais acabamentos, garantindo infraestrutura adequada ao funcionamento de atividades vinculadas ao turismo, como eventos culturais, feiras, exposições e ações institucionais de promoção turística.No acesso principal do Centro Multiuso será implantada praça pública de integração, concebida como espaço de apoio ao fluxo turístico, composta por áreas pavimentadas para circulação de pedestres, espaços de permanência, pergolado, paver e sistema de iluminação, proporcionando ambiente qualificado para recepção de visitantes, realização de eventos ao ar livre e valorização do espaço urbano.O empreendimento será executado conforme projetos técnicos específicos, memoriais descritivos e demais documentos que compõem o processo, contemplando todas as características construtivas, dimensionamentos e especificações técnicas necessárias à adequada execução da obra, observando princípios de acessibilidade, segurança e funcionalidade, com vistas à qualificação da infraestrutura turística do município.A intervenção está localizada nas coordenadas geográficas latitude 28.843604° e longitude 49.276441°, e em sistema UTM, longitude 668086.43 mE e latitude 6808031.49 mS, em área estratégica para o desenvolvimento e fortalecimento do turismo local.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 13/04/2026
Previsto: R$ 597.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 597.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 08/05/2026
Empenhado: R$ 597.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/05/2026
Repassado: R$ 597.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 597.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 13/04/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Ricardo Guidi indicou, pela emenda 202640620003, uma transferência especial (emenda Pix) para Balneário Rincão (SC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 597.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 597.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Construção de um Centro Multiuso com área de 200 m², voltado ao apoio, fomento e qualificação das atividades turísticas locais, contemplando a execução de edificação destinada à realização de eventos, ações de promoção do destino, atividades culturais e comunitárias, bem como a implantação de praça pública no acesso principal do empreendimento, configurando-se como espaço de recepção, permanência e integração de turistas e comunidade. A intervenção compreenderá a execução completa da edificação e da área externa, incluindo serviços preliminares, terraplenagem, fundações, estrutura, alvenaria, cobertura, instalações elétricas e hidrossanitárias, pisos e revestimentos, esquadrias, pintura e demais acabamentos, garantindo infraestrutura adequada ao funcionamento de atividades vinculadas ao turismo, como eventos culturais, feiras, exposições e ações institucionais de promoção turística.No acesso principal do Centro Multiuso será implantada praça pública de integração, concebida como espaço de apoio ao fluxo turístico, composta por áreas pavimentadas para circulação de pedestres, espaços de permanência, pergolado, paver e sistema de iluminação, proporcionando ambiente qualificado para recepção de visitantes, realização de eventos ao ar livre e valorização do espaço urbano.O empreendimento será executado conforme projetos técnicos específicos, memoriais descritivos e demais documentos que compõem o processo, contemplando todas as características construtivas, dimensionamentos e especificações técnicas necessárias à adequada execução da obra, observando princípios de acessibilidade, segurança e funcionalidade, com vistas à qualificação da infraestrutura turística do município.A intervenção está localizada nas coordenadas geográficas latitude 28.843604° e longitude 49.276441°, e em sistema UTM, longitude 668086.43 mE e latitude 6808031.49 mS, em área estratégica para o desenvolvimento e fortalecimento do turismo local.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/04/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 597.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 597.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO declarou R$ 0,00 executados e R$ 597.000,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 13/04/2026
- 13/04/2026
- 13/04/2026
- 08/05/2026Empenho 2026NE000447
R$ 597.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/05/2026Documento hábil 2026TF003543
R$ 597.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/05/2026Ordem bancária 2026OB001819
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 11/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
- 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
- 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/04/2026 e 13/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 13/04/2026
- Execução prevista
- 12/05/2026 a 12/02/2027 (9 meses)
Histórico da situação
- 06/04/2026Aguardando envio para Análise
- 06/04/2026Enviado para Análise
- 07/04/2026Em Complementação
- 10/04/2026Aguardando envio para Análise
- 10/04/2026Enviado para Análise
- 13/04/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Turismo
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 13/04/2026.
Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.
Metas de MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO
Valor do executor: R$ 597.000,00
Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo
Ver as 15 metas
Meta 1
Serviços Preliminares
- Quantidade
- 26 metro cúbico
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 13.382,03 de investimento
- Preço por metro cúbico declarado
R$ 514,69 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (120): mediana de R$ 543,85 por metro cúbico; 80% entre R$ 5,47 e R$ 5.717,86
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Fundação
- Quantidade
- 28 metro cúbico
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 47.744,22 de investimento
- Preço por metro cúbico declarado
R$ 1.705,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (120): mediana de R$ 543,85 por metro cúbico; 80% entre R$ 5,47 e R$ 5.717,86
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Superestrutura
- Quantidade
- 35 metro cúbico
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 28.734,74 de investimento
- Preço por metro cúbico declarado
R$ 820,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (120): mediana de R$ 543,85 por metro cúbico; 80% entre R$ 5,47 e R$ 5.717,86
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
Alvenaria
- Quantidade
- 424 metro quadrado
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 19.876,05 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 46,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
Cobertura
- Quantidade
- 298 metro quadrado
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 25.302,71 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 84,91 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 6
Pavimentação Interna
- Quantidade
- 195 metro quadrado
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 42.772,28 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 219,35 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 7
Revestimentos
- Quantidade
- 195 metro quadrado
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 37.958,14 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 194,66 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 8
Instalação Elétrica
- Quantidade
- 18 KVA/KW
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 33.184,96 de investimento
- Preço por KVA/KW declarado
R$ 1.843,61 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 9
Instalação Hidráulica
- Quantidade
- 1.000 litro
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.856,04 de investimento
- Preço por litro declarado
R$ 2,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 10
Instalação Preventiva
- Quantidade
- 22 unidade
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.856,04 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 129,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 11
Pintura
- Quantidade
- 1.021 metro quadrado
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 33.900,67 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 33,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 12
Esquadrias de Alumínio
- Quantidade
- 33 metro quadrado
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 37.602,09 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.139,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 13
Acessórios e Metais
- Quantidade
- 28 unidade
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.871,16 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 66,83 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 14
Pergolado
- Quantidade
- 32 metro quadrado
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 32.129,76 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.004,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 15
Pavimentação Externa
- Quantidade
- 1.000 metro quadrado
- Prazo
- 9 meses
- Valor da emenda
- R$ 236.829,11 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 236,83 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2026NE000447 | 08/05/2026 | Enviado | R$ 597.000,00 |
| Documento hábil 2026TF003543 | — | Enviado com Sucesso | R$ 597.000,00 |
| Ordem bancária 2026OB001819 | 12/05/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
15 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-096369
- Emenda
- 202640620003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO
- CNPJ
- 17243084000197
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 13/04/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov