Emenda Pix de 2026, indicada por Beto Faro para Melgaço (PA)
R$ 2,5 milhões previstos para Melgaço (PA)
Última atualização em 22/06/2026
Enviado em parte
A União mandou ao banco R$ 1.227.053,00 dos R$ 2.487.500,00 empenhados.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB005442, de 22/06/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até setembro: o município lançou R$ 501,98 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 1.227.053,00 neste plano. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Execução de obras de revitalização da Orla da cidade de Melgaço/PA, compreendendo a requalificação urbanística, paisagística e funcional da área urbana ribeirinha, com implantação de pavimentação de passeios, sistema de drenagem superficial, iluminação pública ornamental em LED, mobiliário urbano, paisagismo, áreas de convivência e adequação de acessibilidade, visando à melhoria da infraestrutura turística, valorização do espaço público e fortalecimento do desenvolvimento socioeconômico local desenvolvido na extensão de 700 m de extensão da orla
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 30/04/2026
Previsto: R$ 2.487.500,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 2.487.500,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 19/06/2026
Empenhado: R$ 2.487.500,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 22/06/2026
Repassado: R$ 1.227.053,00
Ainda sem ordem bancária: R$ 1.260.447,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 30/04/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2026: R$ 501,98 lançados na fonte 1706 para R$ 1.227.053,00 enviados (0,04%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Beto Faro indicou, pela emenda 202642660010, uma transferência especial (emenda Pix) para Melgaço (PA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 2.487.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.487.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Execução de obras de revitalização da Orla da cidade de Melgaço/PA, compreendendo a requalificação urbanística, paisagística e funcional da área urbana ribeirinha, com implantação de pavimentação de passeios, sistema de drenagem superficial, iluminação pública ornamental em LED, mobiliário urbano, paisagismo, áreas de convivência e adequação de acessibilidade, visando à melhoria da infraestrutura turística, valorização do espaço público e fortalecimento do desenvolvimento socioeconômico local desenvolvido na extensão de 700 m de extensão da orla
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/04/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 2.487.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.227.053,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.
R$ 1.260.447,00 do valor empenhado ainda não têm ordem bancária registrada.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/04/2026
- 30/04/2026
- 30/04/2026
- 19/06/2026Empenho 2026NE005822
R$ 2.487.500,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/06/2026Documento hábil 2026TF005478
R$ 1.227.053,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 19/06/2026Documento hábil em minuta
Valor na minuta: R$ 1.260.447,00. Situação na fonte: Minuta de DH.
- 22/06/2026Ordem bancária 2026OB005442
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 19/06/2026 a 22/06/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 59 registros
- 22/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/04/2026 e 30/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 30/04/2026
- Execução prevista
- 22/06/2026 a 22/06/2029 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 14 mudanças de situação
- 02/04/2026Em Elaboração
- 02/04/2026Aguardando envio para Análise
- 07/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 07/04/2026Aguardando envio para Análise
- 11/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 11/04/2026Aguardando envio para Análise
- 11/04/2026Enviado para Análise
- 13/04/2026Em Complementação
- 23/04/2026Aguardando envio para Análise
- 23/04/2026Enviado para Análise
- 28/04/2026Em Complementação
- 30/04/2026Aguardando envio para Análise
- 30/04/2026Enviado para Análise
- 30/04/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Turismo
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 30/04/2026.
Considera-se aprovado o Plano de Trabalho, em conformidade com a legislação vigente.
Metas de MUNICIPIO DE MELGACO
Valor do executor: R$ 2.487.500,00
Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo
Meta 1
Meta 1 – Implantação da Área de Intervenção (Orla Urbana)-Descrição: Execução de serviços preliminares, limpeza, locação e organização da área da orla a ser revitalizada.
- Quantidade
- 2.000 metro quadrado
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 120.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 60,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Meta 2 – Regularização do Terreno e Movimento de Terra Descrição: Escavação, aterro, nivelamento e compactação da faixa de intervenção do calçadão e áreas adjacentes.
- Quantidade
- 3.500 metro cúbico
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de investimento
- Preço por metro cúbico declarado
R$ 57,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (120): mediana de R$ 543,85 por metro cúbico; 80% entre R$ 5,47 e R$ 5.717,86
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Meta 3 – Implantação do Sistema de Drenagem Superficial Descrição: Execução de meio-fio, sarjetas e dispositivos de drenagem ao longo da orla urbana.
- Quantidade
- 1 quilômetro
- Prazo
- 4 meses
- Valor da emenda
- R$ 500.000,00 de investimento
- Preço por quilômetro declarado
R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (32): mediana de R$ 56.527,48 por quilômetro; 80% entre R$ 452,25 e R$ 966.333,33
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
Meta 4 – Pavimentação do Calçadão da Orla-Descrição: Execução de passeios públicos em blocos intertravados/concreto, com padronização e acessibilidade.
- Quantidade
- 2.000 metro quadrado
- Prazo
- 5 meses
- Valor da emenda
- R$ 400.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
Meta 5 – Implantação de Áreas de Convivência-Descrição: Construção de espaços de permanência e lazer integrados ao uso turístico da orla
- Quantidade
- 2.000 metro quadrado
- Prazo
- 4 meses
- Valor da emenda
- R$ 550.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 275,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 6
Meta 6 – Sistema de Iluminação Pública Ornamental Descrição: Implantação de iluminação em LED ao longo da extensão da orla, incluindo postes e luminárias.
- Quantidade
- 700 metro
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 250.000,00 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 357,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (243): mediana de R$ 111,11 por metro; 80% entre R$ 10,76 e R$ 1.651,44
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 7
Meta 7 – Instalação de Mobiliário Urbano Descrição: Implantação de bancos, lixeiras, guarda-corpo, academia ar livre, carramanchão, parque de brinquedos e demais equipamentos de apoio ao uso público.
- Quantidade
- 40 unidade
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 250.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 6.250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Meta 8 – Paisagismo Funcional - Descrição: Implantação pontual de áreas verdes e arborização com espécies nativa
- Quantidade
- 50 unidade
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 120.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
Meta 9 – Adequação de Acessibilidade Descrição: Execução de rampas, piso tátil e adequações conforme ABNT NBR 9050.
- Quantidade
- 300 metro quadrado
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 60.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 10
Meta 10 – Limpeza Final e Entrega da Obra Descrição: Limpeza geral, testes finais e liberação do espaço revitalizado para uso público.
- Quantidade
- 2.000 metro quadrado
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 37.500,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 18,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2026NE005822 | 19/06/2026 | Enviado | R$ 2.487.500,00 |
| Documento hábil 2026TF005478 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.227.053,00 |
| Ordem bancária 2026OB005442 | 22/06/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil em minuta | — | Minuta de DH · sem ordem bancária | R$ 1.260.447,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
10 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-096832
- Emenda
- 202642660010
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MELGACO
- CNPJ
- 04876470000174
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 30/04/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov