Emenda Pix de 2021, indicada por Vanderlei Macris para Nazaré Paulista (SP)

R$ 200 mil previstos para Nazaré Paulista (SP)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 88.333,23 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 88.333,23 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB802047, de 02/08/2021: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 03/08/2021.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA (SP), CNPJ 45.279.643/0001-54

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-009726, emenda 202123660001 de 2021, de autoria de Vanderlei Macris, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB802047, de 02/08/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Reforma e Adequação do Hospital Municipal de Nazaré Paulista e (Centro Cirúrgico), localizada na Rua Ezau Avelino Pinheiro, no Bairro do Vicente Nunes, Nazaré Paulista / SP

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 02/07/2021
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/07/2021
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 88.333,23
  Pendente declarado: R$ 111.666,77
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 22.673,75 em 17/02/2025 · Investimento
    Recebedor: HYPE CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 31.048.813/0001-85)
    NF 358
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 18.773,86 ao recebedor em 18/02/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 0072/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 265.500,00
    Reforma e Adequação do Hospital Municipal de Nazaré Paulista
    Assinado em 03/07/2024; vigência de 03/07/2024 até 02/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA
    Ver no PNCP (45279643000154-2-000052/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/07/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 14.040,85 em 11/03/2025 · Investimento
    Recebedor: HYPE CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 31.048.813/0001-85)
    NF 371
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 0072/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 265.500,00
    Reforma e Adequação do Hospital Municipal de Nazaré Paulista
    Assinado em 03/07/2024; vigência de 03/07/2024 até 02/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA
    Ver no PNCP (45279643000154-2-000052/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/07/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 29.673,85 em 21/03/2025 · Investimento
    Recebedor: HYPE CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 31.048.813/0001-85)
    NF 396
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 0072/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 265.500,00
    Reforma e Adequação do Hospital Municipal de Nazaré Paulista
    Assinado em 03/07/2024; vigência de 03/07/2024 até 02/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA
    Ver no PNCP (45279643000154-2-000052/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/07/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 21.944,78 em 22/05/2025 · Investimento
    Recebedor: HYPE CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 31.048.813/0001-85)
    NF 411
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 0072/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 265.500,00
    Reforma e Adequação do Hospital Municipal de Nazaré Paulista
    Assinado em 03/07/2024; vigência de 03/07/2024 até 02/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA
    Ver no PNCP (45279643000154-2-000052/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/07/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

64%

De 32% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro28%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 18.773,86 dos R$ 66.388,45 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (28,28%): 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 2 sem débito correspondente. Ficam fora: 1 fora do extrato da conta.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Vanderlei Macris indicou, pela emenda 202123660001, uma transferência especial (emenda Pix) para Nazaré Paulista (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Reforma e Adequação do Hospital Municipal de Nazaré Paulista e (Centro Cirúrgico), localizada na Rua Ezau Avelino Pinheiro, no Bairro do Vicente Nunes, Nazaré Paulista / SP

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA declarou R$ 88.333,23 executados e R$ 111.666,77 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

02/07/2021
Aceite do plano de ação
09/07/2021
Empenho 2021NE001999
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF002039
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB802047
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
31/01/2025
Parecer (Ministério das Mulheres): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
18/02/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Não se aplica
26/02/2025
Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 30/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação

30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
29/01/2025Aguardando envio para Análise
29/01/2025Enviado para Análise
26/02/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Mulheres
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
O objeto apresentado não está alinhado aos objetivos estratégicos das Secretarias de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política (SENATP); Autonomia Econômica (SENAEC); e Enfrentamento à Violência contra Mulheres (SENEV) do Ministério das Mulheres. Portanto, solicitamos uma complementação mais detalhada referente ao objeto, a fim de esclarecer se existe algum vínculo com este Ministério.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 18/02/2025.
O Objeto do plano de ação não é compatível com a finalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 26/02/2025.
Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

Meta 1
Reforma e Adequação do Centro Cirúrgico do Hospital Municipal
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 88.333,23 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 88.333,23 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Reforma e Adequação do Hospital Municipal
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 111.666,77 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 111.666,77 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE001999	09/07/2021	Enviado	R$ 200.000,00
Documento hábil 2021TF002039	—	Enviado com Sucesso	R$ 200.000,00
Ordem bancária 2021OB802047	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 18.773,86 em 18/02/2025
HYPE CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 31.048.813/0001-85)
R$ 12,00 em 18/02/2025
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 11.625,83 em 05/03/2025
HYPE CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 31.048.813/0001-85)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 200.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-009726
Emenda: 202123660001
Beneficiário: MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA
CNPJ: 45279643000154
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 02/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov