Emenda Pix de 2021, indicada por José Airton Félix Cirilo para Assaré (CE)

R$ 2 milhões previstos para Assaré (CE)

Última atualização em 04/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 2.203.998,67 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 2.203.998,67 a 2 recebedores em 04/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB800371, de 02/08/2021: crédito de R$ 2.000.000,00 na conta em 03/08/2021.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ASSARE (CE), CNPJ 07.587.983/0001-53

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-009777, emenda 202124410005 de 2021, de autoria de José Airton Félix Cirilo, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB800371, de 02/08/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 01/07/2021
Previsto: R$ 2.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 2.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/07/2021
Empenhado: R$ 2.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 2.000.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 04/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 2.203.998,67
  Pendente declarado: R$ 0,00
  10 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 286.798,16 em 30/06/2022 · Investimento
    Recebedor: DINAMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES LTDA (CNPJ 25.025.604/0001-13)
    NOTA FISCAL Nº 716
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 268.443,08 ao recebedor em 30/06/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/06/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 22/05/2026 até 22/05/2028 · MINISTERIO DA SAUDE · processo 25044000762202325
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 190.014,95 em 29/07/2022 · Investimento
    Recebedor: DINAMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES LTDA (CNPJ 25.025.604/0001-13)
    NOTA FISCAL Nº 735
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 177.854,01 ao recebedor em 29/07/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/06/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 22/05/2026 até 22/05/2028 · MINISTERIO DA SAUDE · processo 25044000762202325
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 369.992,61 em 29/08/2022 · Investimento
    Recebedor: DINAMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES LTDA (CNPJ 25.025.604/0001-13)
    NOTA FISCAL Nº 749
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 346.313,09 ao recebedor em 29/08/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/06/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 22/05/2026 até 22/05/2028 · MINISTERIO DA SAUDE · processo 25044000762202325
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 250.445,84 em 07/10/2022 · Investimento
    Recebedor: DINAMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES LTDA (CNPJ 25.025.604/0001-13)
    NOTA FISCAL Nº 786
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 234.417,31 ao recebedor em 07/10/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/06/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 22/05/2026 até 22/05/2028 · MINISTERIO DA SAUDE · processo 25044000762202325
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 215.011,23 em 03/11/2022 · Investimento
    Recebedor: DINAMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES LTDA (CNPJ 25.025.604/0001-13)
    NOTA FISCAL Nº 810
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 201.250,52 ao recebedor em 03/11/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/06/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 22/05/2026 até 22/05/2028 · MINISTERIO DA SAUDE · processo 25044000762202325
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 190.460,16 em 02/12/2022 · Investimento
    Recebedor: DINAMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES LTDA (CNPJ 25.025.604/0001-13)
    NOTA FISCAL Nº 826
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 176.426,11 ao recebedor em 02/12/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/06/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 22/05/2026 até 22/05/2028 · MINISTERIO DA SAUDE · processo 25044000762202325
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 476.197,24 em 29/12/2022 · Investimento
    Recebedor: DINAMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES LTDA (CNPJ 25.025.604/0001-13)
    NOTA FISCAL Nº 843
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 440.958,64 ao recebedor em 29/12/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/06/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 22/05/2026 até 22/05/2028 · MINISTERIO DA SAUDE · processo 25044000762202325
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 201.954,40 em 03/10/2023 · Investimento
    Recebedor: DINAMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES LTDA (CNPJ 25.025.604/0001-13)
    NOTA FISCAL Nº 1023
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 183.980,46 ao recebedor em 03/10/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/06/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 22/05/2026 até 22/05/2028 · MINISTERIO DA SAUDE · processo 25044000762202325
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 21.079,78 em 03/10/2023 · Investimento
    Recebedor: DINAMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES LTDA (CNPJ 25.025.604/0001-13)
    NOTA FISCAL Nº 1021
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 19.203,68 ao recebedor em 03/10/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/06/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 22/05/2026 até 22/05/2028 · MINISTERIO DA SAUDE · processo 25044000762202325
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 2.044,30 em 07/11/2024 · Investimento
    Recebedor: MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA (CNPJ 02.347.734/0001-77)
    NOTA FISCAL Nº 9.578
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.044,30 em 07/11/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    18 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 2024.09.03-0012 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 29.461,11
    Contratação para fornecimento material de expediente, para atender as necessidades das Diversas Secretarias do Município de Assaré/CE.
    Assinado em 03/09/2024; vigência de 03/09/2024 até 03/09/2025 · Gabinete do Prefeito
    Ver no PNCP (07587983000153-2-000124/2024)
    Contrato 2024.09.03-0014 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 395,83
    Contratação para fornecimento material de expediente, para atender as necessidades das Diversas Secretarias do Município de Assaré/CE.
    Assinado em 03/09/2024; vigência de 03/09/2024 até 03/09/2025 · Gabinete do Prefeito
    Ver no PNCP (07587983000153-2-000125/2024)
    Contrato 2024.09.03-0010 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 623,23
    Contratação para fornecimento material de expediente, para atender as necessidades das Diversas Secretarias do Município de Assaré/CE.
    Assinado em 03/09/2024; vigência de 03/09/2024 até 03/09/2025 · Gabinete do Prefeito
    Ver no PNCP (07587983000153-2-000126/2024)
    Contrato 2024.09.03-0011 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.267,98
    Contratação para fornecimento material de expediente, para atender as necessidades das Diversas Secretarias do Município de Assaré/CE.
    Assinado em 03/09/2024; vigência de 03/09/2024 até 03/09/2025 · Gabinete do Prefeito
    Ver no PNCP (07587983000153-2-000127/2024)
    Contrato 2024.09.03-0015 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.011,15
    Contratação para fornecimento material de expediente, para atender as necessidades das Diversas Secretarias do Município de Assaré/CE.
    Assinado em 03/09/2024; vigência de 03/09/2024 até 03/09/2025 · Gabinete do Prefeito
    Ver no PNCP (07587983000153-2-000128/2024)
    Contrato 2024.09.03-0013 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 8.110,52
    Contratação para fornecimento material de expediente, para atender as necessidades das Diversas Secretarias do Município de Assaré/CE.
    Assinado em 03/09/2024; vigência de 03/09/2024 até 03/09/2025 · Gabinete do Prefeito
    Ver no PNCP (07587983000153-2-000129/2024)
    Contrato 2024.09.03-0016 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 887,67
    Contratação para fornecimento material de expediente, para atender as necessidades das Diversas Secretarias do Município de Assaré/CE.
    Assinado em 03/09/2024; vigência de 03/09/2024 até 03/09/2025 · Gabinete do Prefeito
    Ver no PNCP (07587983000153-2-000130/2024)
    Contrato 2024.09.03-0009 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 20.689,08
    Contratação para fornecimento material de expediente, para atender as necessidades das Diversas Secretarias do Município de Assaré/CE.
    Assinado em 03/09/2024; vigência de 03/09/2024 até 03/09/2025 · Gabinete do Prefeito
    Ver no PNCP (07587983000153-2-000221/2024)
    Contrato 2024.05.21.1.16 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.435,97
    Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos eletroeletrônicos, bens permanentes e equipamentos de informática, conforme especificações técnicas, para atendimento das diversas necessidades das Secretarias do Município de Assaré/CE.
    Assinado em 14/06/2024; vigência de 14/06/2024 até 14/06/2025 · Gabinete do Prefeito
    Ver no PNCP (07587983000153-2-000091/2024)
    Contrato 2024.05.21.1.17 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 172,11
    Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos eletroeletrônicos, bens permanentes e equipamentos de informática, conforme especificações técnicas, para atendimento das diversas necessidades das Secretarias do Município de Assaré/CE.
    Assinado em 14/06/2024; vigência de 14/06/2024 até 14/06/2025 · Gabinete do Prefeito
    Ver no PNCP (07587983000153-2-000092/2024)
    Contrato 2024.05.21.1.18 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 16.893,67
    Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos eletroeletrônicos, bens permanentes e equipamentos de informática, conforme especificações técnicas, para atendimento das diversas necessidades das Secretarias do Município de Assaré/CE.
    Assinado em 14/06/2024; vigência de 14/06/2024 até 14/06/2025 · Gabinete do Prefeito
    Ver no PNCP (07587983000153-2-000093/2024)
    Contrato 2024.05.21.1.19 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 65.083,18
    Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos eletroeletrônicos, bens permanentes e equipamentos de informática, conforme especificações técnicas, para atendimento das diversas necessidades das Secretarias do Município de Assaré/CE.
    Assinado em 14/06/2024; vigência de 14/06/2024 até 14/06/2025 · Gabinete do Prefeito
    Ver no PNCP (07587983000153-2-000094/2024)
    Contrato 2024.05.21.1.20 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 23.759,62
    Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos eletroeletrônicos, bens permanentes e equipamentos de informática, conforme especificações técnicas, para atendimento das diversas necessidades das Secretarias do Município de Assaré/CE.
    Assinado em 14/06/2024; vigência de 14/06/2024 até 14/06/2025 · Gabinete do Prefeito
    Ver no PNCP (07587983000153-2-000095/2024)
    Contrato 2024.05.21.1.21 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.860,92
    Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos eletroeletrônicos, bens permanentes e equipamentos de informática, conforme especificações técnicas, para atendimento das diversas necessidades das Secretarias do Município de Assaré/CE.
    Assinado em 14/06/2024; vigência de 14/06/2024 até 14/06/2025 · Gabinete do Prefeito
    Ver no PNCP (07587983000153-2-000096/2024)
    Contrato 2024.05.21.1.22 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 22.186,51
    Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos eletroeletrônicos, bens permanentes e equipamentos de informática, conforme especificações técnicas, para atendimento das diversas necessidades das Secretarias do Município de Assaré/CE.
    Assinado em 14/06/2024; vigência de 14/06/2024 até 14/06/2025 · Gabinete do Prefeito
    Ver no PNCP (07587983000153-2-000097/2024)
    Contrato 2024.04.22.1-6 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.908,48
    Contratação para fornecimento de materiais de limpeza e higiene pessoal destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de Assaré/CE.
    Assinado em 16/05/2024; vigência de 16/05/2024 até 16/05/2025 · Gabinete do Prefeito
    Ver no PNCP (07587983000153-2-000049/2024)
    Contrato 2024.04.22.1-7 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.258,20
    Contratação para fornecimento de materiais de limpeza e higiene pessoal destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de Assaré/CE.
    Assinado em 16/05/2024; vigência de 16/05/2024 até 16/05/2025 · Gabinete do Prefeito
    Ver no PNCP (07587983000153-2-000050/2024)
    Contrato 2024.04.22.1-8 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.557,12
    Contratação para fornecimento de materiais de limpeza e higiene pessoal destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de Assaré/CE.
    Assinado em 16/05/2024; vigência de 16/05/2024 até 16/05/2025 · Gabinete do Prefeito
    Ver no PNCP (07587983000153-2-000051/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/02/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 8550-3/02 Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

98%

De 97% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro97%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 2.050.891,20 dos R$ 2.203.998,67 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (93,05%): 1 pelo valor declarado; 9 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, José Airton Félix Cirilo indicou, pela emenda 202124410005, uma transferência especial (emenda Pix) para Assaré (CE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 04/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ASSARE declarou R$ 2.203.998,67 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

01/07/2021
Aceite do plano de ação
09/07/2021
Empenho 2021NE000939
R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF000341
R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB800371
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
04/12/2024
Relatório de gestão final
10 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 24/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

24/09/2024Em Elaboração
09/11/2024Aguardando envio para Análise
02/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
02/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
05/02/2025Em Complementação
13/08/2025Aguardando envio para Análise
13/08/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Saúde
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

Metas de MUNICIPIO DE ASSARE

Valor do executor: R$ 2.000.000,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Meta 1
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.000.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 201.954,37 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 2.201.954,37 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.000.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 203.998,67 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 2.203.998,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANETE
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 0,00
Outras fontes
R$ 2.044,30 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 2.044,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 0,00
Outras fontes
R$ 2.044,30 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 2.044,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE000939	09/07/2021	Enviado	R$ 2.000.000,00
Documento hábil 2021TF000341	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.000.000,00
Ordem bancária 2021OB800371	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

30 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 5.735,96 em 30/06/2022
Conta do próprio ente
R$ 268.443,08 em 30/06/2022
DINAMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES LTDA (CNPJ 25.025.604/0001-13)
R$ 12.619,12 em 30/06/2022
Favorecido não identificado no extrato
R$ 8.360,65 em 29/07/2022
Favorecido não identificado no extrato
R$ 3.800,29 em 29/07/2022
Conta do próprio ente
R$ 177.854,01 em 29/07/2022
DINAMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES LTDA (CNPJ 25.025.604/0001-13)
R$ 7.399,85 em 29/08/2022
Conta do próprio ente
R$ 346.313,09 em 29/08/2022
DINAMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES LTDA (CNPJ 25.025.604/0001-13)
R$ 16.279,67 em 30/08/2022
Favorecido não identificado no extrato
R$ 5.008,91 em 07/10/2022
Conta do próprio ente

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 2.000.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação
R$ 2.093.343,72 em 05/05/2022 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-009777
Emenda: 202124410005
Beneficiário: MUNICIPIO DE ASSARE
CNPJ: 07587983000153
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 01/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov