Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Daniel Freitas para Balneário Rincão (SC)

R$ 696,5 mil previstos para Balneário Rincão (SC)

Última atualização em 16/10/2026

Indicado

Há empenho em minuta, ainda não emitido. Nenhum valor foi reservado no orçamento.

Finalidade declarada: Construção de sede esportiva com área construída estimada de 150,00 m² para o desenvolvimento de atividades de iniciação, formação e prática do surf, no Município de Balneário Rincão/SC, destinada à realização de escolinhas de surf, atividades esportivas, ações socioeducativas e de conscientização ambiental, incentivando a prática regular de atividades físicas, o lazer, a inclusão social e o desenvolvimento esportivo da população, em especial de crianças e adolescentes.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 696.500,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 696.500,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 696.500,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Enviado para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Daniel Freitas indicou, pela emenda 202639490005, uma transferência especial (emenda Pix) para Balneário Rincão (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 696.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 696.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção de sede esportiva com área construída estimada de 150,00 m² para o desenvolvimento de atividades de iniciação, formação e prática do surf, no Município de Balneário Rincão/SC, destinada à realização de escolinhas de surf, atividades esportivas, ações socioeducativas e de conscientização ambiental, incentivando a prática regular de atividades físicas, o lazer, a inclusão social e o desenvolvimento esportivo da população, em especial de crianças e adolescentes.

A situação registrada na fonte é "Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise".

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 696.500,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 16/10/2026
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 696.500,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 19/10/2026 e 05/11/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Enviado para Análise
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
12 meses

Histórico da situação

  1. 19/10/2026Em Elaboração
  2. 21/10/2026Aguardando envio para Análise
  3. 21/10/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 21/10/2026Aguardando envio para Análise
  5. 21/10/2026Enviado para Análise
  6. 04/11/2026Em Complementação
  7. 05/11/2026Aguardando envio para Análise
  8. 05/11/2026Enviado para Análise

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO

Valor do executor: R$ 696.500,00

Área de política pública: não informada na fonte

Ver as 19 metas

  1. Meta 1

    Serviços preliminares

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 8.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 8.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Implantação do canteiro e locação da obra

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 12.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 12.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    Limpeza e regularização do terreno

    Quantidade
    250 metro quadrado
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 7.500,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 30,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 4

    Execução de fundações e estrutura

    Quantidade
    40 metro cúbico
    Prazo
    4 meses
    Valor da emenda
    R$ 165.000,00 de investimento
    Preço por metro cúbico declarado

    R$ 4.125,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  5. Meta 5

    Alvenarias de vedação

    Quantidade
    300 metro quadrado
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 63.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 210,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  6. Meta 6

    Cobertura, calhas e condutores pluviais

    Quantidade
    170 metro quadrado
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 50.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 294,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  7. Meta 7

    Impermeabilizações

    Quantidade
    60 metro quadrado
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 10.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 166,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  8. Meta 8

    instalação de portas e janelas

    Quantidade
    15 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 35.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.333,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  9. Meta 9

    Contrapisos e pisos

    Quantidade
    150 metro quadrado
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 42.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 280,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  10. Meta 10

    Revestimentos

    Quantidade
    180 metro quadrado
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 42.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 233,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  11. Meta 11

    Forros e pintura

    Quantidade
    300 metro quadrado
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 40.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 133,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  12. Meta 12

    Instalações elétricas

    Quantidade
    60 DPI
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 44.000,00 de investimento
    Preço por DPI declarado

    R$ 733,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  13. Meta 13

    Iluminação

    Quantidade
    20 unidade
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 15.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 750,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  14. Meta 14

    Instalações hidrossanitárias

    Quantidade
    25 DPI
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 42.000,00 de investimento
    Preço por DPI declarado

    R$ 1.680,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  15. Meta 15

    Solução de esgotamento sanitário

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 20.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 20.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  16. Meta 16

    Instalação de louças, metais e acessórios

    Quantidade
    15 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 18.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  17. Meta 17

    Acessibilidade e prevenção contra incêndio

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 22.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 22.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  18. Meta 18

    Acessos e drenagem imediata da edificação

    Quantidade
    100 metro quadrado
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 55.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 550,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  19. Meta 19

    Limpeza final e entrega da obra

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 6.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 6.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)16/10/2026Minuta de EmpenhoR$ 696.500,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-2-098223
Emenda
202639490005
Beneficiário
MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO
CNPJ
17243084000197
Situação na fonte
Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 21/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 21/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 972585 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov