Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Carlos Zarattini para Santa Ernestina (SP)

R$ 200 mil previstos para Santa Ernestina (SP)

Última atualização em 04/11/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 200.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 200.000,00 a 1 recebedor em 04/11/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB803797, de 24/09/2021: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 27/09/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA RICARDO IZAR DO MUNICÍPIO DE SANTA ERNESTINA

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 12/07/2021

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/08/2021

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 24/09/2021

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 27/09/2021

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 04/11/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 200.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 179.215,01 em 29/03/2022 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUTORA BATISTA DOS SANTOS LTDA (CNPJ 12.474.397/0001-32)

        primeira medição

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 170.525,01 ao recebedor em 29/03/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 06/10/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/08/2010, situação BAIXADA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 20.784,99 em 26/05/2022 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUTORA BATISTA DOS SANTOS LTDA (CNPJ 12.474.397/0001-32)

        2 medição

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 06/10/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/08/2010, situação BAIXADA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

96%

De 93% a 99% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro93%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 170.525,01 dos R$ 200.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (85,26%): 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 1 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Carlos Zarattini indicou, pela emenda 202125200006, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Ernestina (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA RICARDO IZAR DO MUNICÍPIO DE SANTA ERNESTINA

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 12/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 04/11/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTA ERNESTINA declarou R$ 200.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 12/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/08/2021
    Empenho 2021NE003478

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF003813

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB803797

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 22/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 23/04/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  7. 31/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 04/11/2025
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 15/04/2025 e 04/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/07/2027 (30 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 15/04/2025Em Elaboração
  2. 15/04/2025Aguardando envio para Análise
  3. 15/04/2025Enviado para Análise
  4. 23/04/2025Em Complementação
  5. 29/07/2025Aguardando envio para Análise
  6. 29/07/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 30/07/2025Aguardando envio para Análise
  8. 30/07/2025Enviado para Análise
  9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  10. 15/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  11. 04/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 22/04/2025.

    O Plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 23/04/2025.

    Solicita-se complementação para atendimento: • Indicar, de forma completa, a classificação orçamentária de despesas em que o recurso será alocado, incluindo a subfunção da ação orçamentária para 451 – Infraestrutura Urbana; • Ajustar a meta 1 para indicar a área da intervenção em m²;• Indicar se a intervenção será realizada em área urbana ou rural.- Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 31/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNht

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTA ERNESTINA

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Construção de calçada em concreto com área de intervenção de 1.931,12m² , praça revitalizada em perímetro urbano.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00347809/08/2021EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2021TF003813—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2021OB80379724/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

9 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 200.000,00 em 27/09/2021 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
  • R$ 3.697,35 em 01/06/2022

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-009890
Emenda
202125200006
Beneficiário
MUNICIPIO DE SANTA ERNESTINA
CNPJ
45374469000129
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
12/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov