Emenda Pix de 2026, indicada por Marreca Filho para Duque Bacelar (MA)
R$ 3 milhões previstos para Duque Bacelar (MA)
Última atualização em 16/10/2026
Indicado
Há empenho em minuta, ainda não emitido. Nenhum valor foi reservado no orçamento.
Finalidade declarada: Manutenção de estradas vicinais em área rural do Município de Duque Bacelar/MA, com extensão total de 38,212 km e área de 229.272,00 m², nos seguintes trechos: Trecho I – MA-034 até o Povoado Santana Velha (8,051 km); Trecho II – Ramal da Santana Velha ao Povoado Pitieiro (6,242 km); Trecho III – Povoado Santana Velha ao Povoado Roça do Meio (9,004 km); Trecho IV – Ramal I do Povoado Roça do Meio ao Povoado Pitieiro (9,622 km); Trecho V – Ramal II do Povoado Roça do Meio ao Povoado Órfão (5,293 km). A intervenção visa garantir condições permanentes de trafegabilidade às comunidades rurais atendidas, favorecendo o escoamento da produção agropecuária, o transporte escolar e o acesso da população rural aos serviços públicos.
Rastreio do dinheiro
Indicado (etapa atual)
Data de aceite não informada nos dados consultados
Previsto: R$ 2.985.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 2.985.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
Em minuta, ainda não emitido: R$ 2.985.000,00
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Conta do executor não informada nos dados consultados.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Enviado para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Marreca Filho indicou, pela emenda 202641200002, uma transferência especial (emenda Pix) para Duque Bacelar (MA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 2.985.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.985.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Manutenção de estradas vicinais em área rural do Município de Duque Bacelar/MA, com extensão total de 38,212 km e área de 229.272,00 m², nos seguintes trechos: Trecho I – MA-034 até o Povoado Santana Velha (8,051 km); Trecho II – Ramal da Santana Velha ao Povoado Pitieiro (6,242 km); Trecho III – Povoado Santana Velha ao Povoado Roça do Meio (9,004 km); Trecho IV – Ramal I do Povoado Roça do Meio ao Povoado Pitieiro (9,622 km); Trecho V – Ramal II do Povoado Roça do Meio ao Povoado Órfão (5,293 km). A intervenção visa garantir condições permanentes de trafegabilidade às comunidades rurais atendidas, favorecendo o escoamento da produção agropecuária, o transporte escolar e o acesso da população rural aos serviços públicos.
A situação registrada na fonte é "Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise".
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.
Há R$ 2.985.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 16/10/2026Minuta de empenho, ainda não emitido
Valor na minuta: R$ 2.985.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.
3 mudanças de situação do plano de trabalho em 30/10/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Enviado para Análise
- Aprovado em
- Não informado nos dados consultados
- Execução prevista
- 36 meses
Histórico da situação
- 30/10/2026Em Elaboração
- 30/10/2026Aguardando envio para Análise
- 30/10/2026Enviado para Análise
Pareceres dos órgãos federais
Nenhum parecer nas fontes verificadas.
Metas de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR
Valor do executor: R$ 2.985.000,00
Área de política pública: não informada na fonte
Meta 1
Manutenção de estrada vicinal em área rural com revestimento primário – Trecho I: MA-034 até o Povoado Santana Velha (8,051 km, plataforma de 6,00 m), no Município de Duque Bacelar/MA.
- Quantidade
- 48.306 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 627.615,19 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 12,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Manutenção de estrada vicinal em área rural com revestimento primário – Trecho II: Ramal da Santana Velha ao Povoado Pitieiro (6,242 km, plataforma de 6,00 m), no Município de Duque Bacelar/MA.
- Quantidade
- 37.452.000 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 450.279,74 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Manutenção de estrada vicinal em área rural com revestimento primário – Trecho III: Povoado Turiano ao Povoado Roça do Meio (9,004 km, plataforma de 6,00 m), no Município de Duque Bacelar/MA.
- Quantidade
- 54.024.000 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 699.385,90 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Manutenção de estrada vicinal em área rural com revestimento primário – Trecho IV: Ramal I do Povoado Roça do Meio ao Povoado Pitieiro (9,622 km, plataforma de 6,00 m), no Município de Duque Bacelar/MA.
- Quantidade
- 57.732.000 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 837.865,52 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Manutenção de estrada vicinal em área rural com revestimento primário – Trecho V: Ramal II do Povoado Roça do Meio ao Povoado Órfão (5,293 km, plataforma de 6,00 m), no Município de Duque Bacelar/MA.
- Quantidade
- 31.758.000 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 369.853,65 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Minuta de empenho (sem número) | 16/10/2026 | Minuta de Empenho | R$ 2.985.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-2-099153
- Emenda
- 202641200002
- Beneficiário
- DUQUE BACELAR
- CNPJ
- 06314439000175
- Situação na fonte
- Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise
- Data de aceite
- Não informado nos dados consultados
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 29/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 29/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 973787 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov