Emenda Pix de 2021, indicada por Celso Maldaner para Tigrinhos (SC)

R$ 300 mil previstos para Tigrinhos (SC)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 308.855,75 a 7 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 300.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB800448, de 02/08/2021: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 03/08/2021.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE TIGRINHOS (SC), CNPJ 01.566.620/0001-55

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-009931, emenda 202125690003 de 2021, de autoria de Celso Maldaner, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB800448, de 02/08/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SEDE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS DE SOM PARA SECRETARIA DE AGRICULTURA E AUDITÓRIO E AQUISIÇÃO DE VEÍCULO

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 01/07/2021
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/07/2021
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 308.855,75
  Pendente declarado: R$ 0,00
  11 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 17.326,11 em 18/11/2021 · Investimento
    Recebedor: GESUL COMERCIAL LTDA (CNPJ 14.711.959/0001-40)
    AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 17.326,11 em 18/11/2021.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/12/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/07 Comércio varejista de equipamentos para escritório.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.185,00 em 23/11/2021 · Investimento
    Recebedor: GESUL COMERCIAL LTDA (CNPJ 14.711.959/0001-40)
    AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL - CADEIRAS
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 8.185,00 em 23/11/2021.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/12/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/07 Comércio varejista de equipamentos para escritório.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 59.442,59 em 14/12/2021 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUFAZ CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 31.875.137/0001-13)
    CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA - ADITIVO 01
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 59.442,59 em 14/12/2021.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/10/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 75.500,00 em 15/12/2021 · Investimento
    Recebedor: GESUL COMERCIAL LTDA (CNPJ 14.711.959/0001-40)
    AQUISIÇÃO DE POLTRONAS PARA AUDITÓRIO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 75.500,00 em 15/12/2021.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/12/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/07 Comércio varejista de equipamentos para escritório.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 72.200,00 em 17/12/2021 · Investimento
    Recebedor: JACKSON NEIMAR PEDRASSANI (CNPJ 09.552.508/0001-77)
    AQUISIÇÃO DE MÓVEIS SOB MEDIDA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 72.200,00 em 17/12/2021.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 15/05/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 3101-2/00 Fabricação de móveis com predominância de madeira.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.690,00 em 23/12/2021 · Investimento
    Recebedor: INFOPOINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 06.159.070/0001-73)
    AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL - PROJETOR
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 4.690,00 em 23/12/2021.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/03/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4713-0/04 Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free).
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 31.500,00 em 15/03/2022 · Investimento
    Recebedor: MB CATARINENSE LTDA (CNPJ 16.961.181/0001-52)
    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM PARA O AUDITÓRIO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 31.500,00 em 15/03/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/10/2012, situação BAIXADA. Atividade principal: 2621-3/00 Fabricação de equipamentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.000,00 em 05/05/2022 · Investimento
    Recebedor: DIEISSON DEIVER MAGGI LTDA (CNPJ 17.546.285/0001-63)
    AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL - MESA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.000,00 em 05/05/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/02/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4743-1/00 Comércio varejista de vidros.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.490,00 em 12/08/2022 · Investimento
    Recebedor: INFOPOINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 06.159.070/0001-73)
    AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL - COMPUTADOR
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 7.490,00 em 12/08/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/03/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4713-0/04 Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free).
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.820,00 em 14/12/2022 · Investimento
    Recebedor: DIEISSON DEIVER MAGGI LTDA (CNPJ 17.546.285/0001-63)
    AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 4.820,00 em 14/12/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/02/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4743-1/00 Comércio varejista de vidros.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 25.702,05 em 15/03/2023 · Investimento
    Recebedor: GAMBATTO VEICULOS SAO MIGUEL LTDA (CNPJ 79.294.419/0001-53)
    AQUISIÇÃO DE VEÍCULO FIAT STRADA ENDURANCE CP 1.4 BRANCA, 2023
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 25.702,05 em 15/03/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/04/1986, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 300.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  O recurso foi utilizado para custear parte da construção da Câmara Municipal de Vereadores/Secretaria Municipal de agricultura e adquirir os móveis e equipamentos necessários para que a obra estivesse apta ao atendimento público. Com o saldo de recursos, somado a outras fontes do município, foi adquirido um veículo para manutenção das atividades junto ao setor da agricultura.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Celso Maldaner indicou, pela emenda 202125690003, uma transferência especial (emenda Pix) para Tigrinhos (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SEDE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS DE SOM PARA SECRETARIA DE AGRICULTURA E AUDITÓRIO E AQUISIÇÃO DE VEÍCULO

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TIGRINHOS declarou R$ 308.855,75 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 300.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

01/07/2021
Aceite do plano de ação
09/07/2021
Empenho 2021NE001008
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF000422
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB800448
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
24/03/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
28/05/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
25/06/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
29/06/2026
Relatório de gestão final
11 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/12/2024 e 29/06/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação

20/12/2024Em Elaboração
20/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
07/02/2025Aguardando envio para Análise
07/02/2025Enviado para Análise
28/05/2025Em Complementação
30/05/2025Aguardando envio para Análise
30/05/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 24/03/2025.
Segue check-list em anexo para complementação do plano de trabalho
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 28/05/2025.
Prezados,Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, concluí-se pela não aplicabilidade às políticas públicas desta pasta, conforme o Parecer em anexo e considerando o prescrito abaixo:NÃO SE APLICA — apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto n.º 11.396, de 21 de janeiro de 2023.Atenciosamente,Coordenação de Infraestrutura - CINFRAMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 25/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezados,Após reavaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, reitera-se a não aplicabilidade às políticas públicas desta pasta, conforme o Parecer em anexo e considerando o prescrito abaixo:NÃO SE APLICA — apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto n.º 11.396, de 21 de janeiro de 2023.Atenciosamente,Coordenação de Infraestrutura - CINFRAMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TIGRINHOS

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Agricultura — Extensão Rural

Meta 1
EXECUÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - PAGAMENTO DE ADITIVO DA OBRA
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 59.442,59 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 59.442,59 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA SECRETARIA DE AGRICULTURA: 14 CADEIRAS FIXAS; 6 POLTRONAS RECEPÇÃO; 1 FOGÃO; 1 GELADEIRA; 1 PURIFICADOR DE ÁGUA; 19 CADEIRAS GIRATÓRIAS; 1 PROJETOR; 1 COMPUTADOR COMPLETO; 2 MESAS E 1 BALCÃO EM MDF
Quantidade
47 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 44.511,11 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 947,04 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
AQUISIÇÃO DE POLTRONAS FIXAS PARA AUDITÓRIO (INCLUSO INSTALAÇÃO)
Quantidade
89 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 75.500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 848,31 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS SOB MEDIDA: 10 MESA/ARMÁRIO/PAINEL PARA AS SALAS DE ATENDIMENTO DA SEC DE AGRICULTURA; 1 MÓVEL PARA COZINHA; 12 MESAS PARA AUDITÓRIO
Quantidade
23 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 72.200,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.139,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM PARA O AUDITÓRIO: 1 MESA DE SOM; 10 MICROFONES DE MESA; 1 MICROFONE SEM FIO DUPLO; 6 CAIXAS ACÚSTICAS (INCLUSO INSTALAÇÃO)
Quantidade
18 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 31.500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.750,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES JUNTO AO SETOR DE AGRICULTURA MUNICIPAL - PAGAMENTO PARCIAL (UTILIZADO SALDO DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 2021 E 2022)
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 16.846,30 de investimento
Outras fontes
R$ 8.855,75 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 25.702,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE001008	09/07/2021	Enviado	R$ 300.000,00
Documento hábil 2021TF000422	—	Enviado com Sucesso	R$ 300.000,00
Ordem bancária 2021OB800448	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

11 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 17.326,11 em 18/11/2021
GESUL COMERCIAL EIRELI (CNPJ 14.711.959/0001-40)
R$ 8.185,00 em 23/11/2021
GESUL COMERCIAL EIRELI (CNPJ 14.711.959/0001-40)
R$ 59.442,59 em 14/12/2021
CONSTRUFAZ CONSTRUTORA EIRELI (CNPJ 31.875.137/0001-13)
R$ 75.500,00 em 15/12/2021
GESUL COMERCIAL EIRELI (CNPJ 14.711.959/0001-40)
R$ 72.200,00 em 17/12/2021
JACKSON NEIMAR PEDRASSANI (CNPJ 09.552.508/0001-77)
R$ 4.690,00 em 23/12/2021
INFOPOINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 06.159.070/0001-73)
R$ 31.500,00 em 15/03/2022
MB CATARINENSE EIRELI (CNPJ 16.961.181/0001-52)
R$ 2.000,00 em 05/05/2022
DIEISSON DEIVER MAGGI (CNPJ 17.546.285/0001-63)
R$ 7.490,00 em 12/08/2022
INFOPOINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 06.159.070/0001-73)
R$ 4.820,00 em 14/12/2022
DIEISSON DEIVER MAGGI LTDA (CNPJ 17.546.285/0001-63)

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 300.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação
R$ 37.259,52 em 14/04/2022 · Aplicação
R$ 25.577,44 em 27/02/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-009931
Emenda: 202125690003
Beneficiário: MUNICIPIO DE TIGRINHOS
CNPJ: 01566620000155
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 01/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov