Emenda Pix de 2021, indicada por Laercio Oliveira para Campo do Brito (SE)

R$ 500 mil previstos para Campo do Brito (SE)

Última atualização em 20/01/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 524.536,60 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 524.536,60 a 1 recebedor em 20/01/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB800451, de 02/08/2021: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 03/08/2021.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO (SE), CNPJ 13.134.614/0001-08

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-009960, emenda 202126080003 de 2021, de autoria de Laercio Oliveira, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB800451, de 02/08/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NATRAVESSA 01, ESTRADA VICINAL, RUA 01, TRAVESSA 02 E RUA 02 DO POVOADO IRAQUE ,NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO/SE

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/06/2021
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/07/2021
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 20/01/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 524.536,60
  Pendente declarado: R$ 0,00
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 114.554,50 em 22/07/2024 · Investimento
    Recebedor: GD CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 44.915.490/0001-21)
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS DO POVOADO IRAQUE EM CAMPO DO BRITO/SE
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 114.554,50 em 22/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 23/05/2024, edição 1537
    819/0001-69 Microempresa RM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 28.683.988/0001-50 Microempresa CASIP EMPREENDIMENTOS LTDA 49.423.457/0001-06 Microempresa TOTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA 13.364.910/0001-03 Microempresa GD CONSTRUCOES LTDA 44.915.490/0001-21 Microempresa JRJ CONSTRUCOES LTDA 10.858.400/0001-96 Microempresa SANT S CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA 24.117.550/0001-53 Microempresa CONSTRUTORA MIGUEL ANDRADE LTDA 26.506.409/0001-78 Microempresa MB COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA 15.547.646/0001-60
    Classificada -- 20998 CASIP EMPREENDIMENTOS LTDA 49423457000106 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.422.894,64 Classificada -- 23832 TOTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA 13364910000103 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.570.000,00 Classificada -- 80261 GD CONSTRUCOES LTDA 44915490000121 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.180.704,55 Classificada -- 83152 JRJ CONSTRUCOES LTDA 10858400000196 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.559.427,79 Classificada -- 26494 SANT S CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA 24117550000153 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.574.000,00 Classificada --
    24/04/2024 09:27:10 Lance Excluído JRJ CONSTRUCOES LTDA 10.858.400/0001-96 R$ 1.185.611,43 24/04/2024 09:07:34 Intermediario CONSTRUTORA MIGUEL ANDRADE LTDA 26.506.409/0001-78 R$ 1.185.000,00 24/04/2024 09:11:59 Intermediario GD CONSTRUCOES LTDA 44.915.490/0001-21 R$ 1.180.704,55 24/04/2024 08:13:32 Classificado AP CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 18.310.661/0001-89 R$ 1.180.704,55 18/04/2024 10:55:39 Classificado JRJ CONSTRUCOES LTDA 10.858.400/0001-96 R$ 1.180.704,54 24/04/2024 09:17:19 Intermediario
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    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 119.654,06 em 22/08/2024 · Investimento
    Recebedor: GD CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 44.915.490/0001-21)
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS DO POVOADO IRAQUE EM CAMPO DO BRITO/SE
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 119.654,06 em 22/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 23/05/2024, edição 1537
    819/0001-69 Microempresa RM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 28.683.988/0001-50 Microempresa CASIP EMPREENDIMENTOS LTDA 49.423.457/0001-06 Microempresa TOTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA 13.364.910/0001-03 Microempresa GD CONSTRUCOES LTDA 44.915.490/0001-21 Microempresa JRJ CONSTRUCOES LTDA 10.858.400/0001-96 Microempresa SANT S CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA 24.117.550/0001-53 Microempresa CONSTRUTORA MIGUEL ANDRADE LTDA 26.506.409/0001-78 Microempresa MB COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA 15.547.646/0001-60
    Classificada -- 20998 CASIP EMPREENDIMENTOS LTDA 49423457000106 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.422.894,64 Classificada -- 23832 TOTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA 13364910000103 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.570.000,00 Classificada -- 80261 GD CONSTRUCOES LTDA 44915490000121 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.180.704,55 Classificada -- 83152 JRJ CONSTRUCOES LTDA 10858400000196 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.559.427,79 Classificada -- 26494 SANT S CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA 24117550000153 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.574.000,00 Classificada --
    24/04/2024 09:27:10 Lance Excluído JRJ CONSTRUCOES LTDA 10.858.400/0001-96 R$ 1.185.611,43 24/04/2024 09:07:34 Intermediario CONSTRUTORA MIGUEL ANDRADE LTDA 26.506.409/0001-78 R$ 1.185.000,00 24/04/2024 09:11:59 Intermediario GD CONSTRUCOES LTDA 44.915.490/0001-21 R$ 1.180.704,55 24/04/2024 08:13:32 Classificado AP CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 18.310.661/0001-89 R$ 1.180.704,55 18/04/2024 10:55:39 Classificado JRJ CONSTRUCOES LTDA 10.858.400/0001-96 R$ 1.180.704,54 24/04/2024 09:17:19 Intermediario
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  - R$ 131.764,67 em 25/09/2024 · Investimento
    Recebedor: GD CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 44.915.490/0001-21)
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS DO POVOADO IRAQUE EM CAMPO DO BRITO/SE
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 131.764,67 em 25/09/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 23/05/2024, edição 1537
    819/0001-69 Microempresa RM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 28.683.988/0001-50 Microempresa CASIP EMPREENDIMENTOS LTDA 49.423.457/0001-06 Microempresa TOTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA 13.364.910/0001-03 Microempresa GD CONSTRUCOES LTDA 44.915.490/0001-21 Microempresa JRJ CONSTRUCOES LTDA 10.858.400/0001-96 Microempresa SANT S CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA 24.117.550/0001-53 Microempresa CONSTRUTORA MIGUEL ANDRADE LTDA 26.506.409/0001-78 Microempresa MB COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA 15.547.646/0001-60
    Classificada -- 20998 CASIP EMPREENDIMENTOS LTDA 49423457000106 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.422.894,64 Classificada -- 23832 TOTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA 13364910000103 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.570.000,00 Classificada -- 80261 GD CONSTRUCOES LTDA 44915490000121 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.180.704,55 Classificada -- 83152 JRJ CONSTRUCOES LTDA 10858400000196 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.559.427,79 Classificada -- 26494 SANT S CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA 24117550000153 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.574.000,00 Classificada --
    24/04/2024 09:27:10 Lance Excluído JRJ CONSTRUCOES LTDA 10.858.400/0001-96 R$ 1.185.611,43 24/04/2024 09:07:34 Intermediario CONSTRUTORA MIGUEL ANDRADE LTDA 26.506.409/0001-78 R$ 1.185.000,00 24/04/2024 09:11:59 Intermediario GD CONSTRUCOES LTDA 44.915.490/0001-21 R$ 1.180.704,55 24/04/2024 08:13:32 Classificado AP CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 18.310.661/0001-89 R$ 1.180.704,55 18/04/2024 10:55:39 Classificado JRJ CONSTRUCOES LTDA 10.858.400/0001-96 R$ 1.180.704,54 24/04/2024 09:17:19 Intermediario
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    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/01/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 100.000,00 em 31/10/2024 · Investimento
    Recebedor: GD CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 44.915.490/0001-21)
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS DO POVOADO IRAQUE EM CAMPO DO BRITO/SE
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 100.000,00 em 31/10/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 27/12/2024, edição 1647
    MAK CONSTRUCAO LTDA 40.158.668/0001-86 Microempresa CONSTRUTORA INOVA LTDA 49.265.426/0001-66 Microempresa LACERDA CONSTRUTORA LTDA 21.344.898/0001-95 Microempresa REIS CONSTRUCOES LTDA 36.178.439/0001-56 Microempresa GD CONSTRUCOES LTDA 44.915.490/0001-21 Microempresa LIMA ALVES ENGENHARIA LTDA 48.973.489/0001-04 Microempresa SG Serviços SLU-LTDA 52.562.248/0001-40 Microempresa E & P CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 42.348.741/0001-08 Microempresa SOLRAC EMPREENDIMENTOS LTDA 49.148.160/0001-71
    CEP: 49.520-000 TELEFONE: (79)34431-109 EMAIL: comunicacao@campodobrito.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Pagina 3 de 19 Propostas Inicias do Lote 1 ID Fornecedor CNPJ Marca Modelo Proposta R$ Situação Motivo 34040 GD CONSTRUCOES LTDA 44915490000121 SERVIÇO SERVIÇO R$ 891.856,00 Classificada -- 8280 LIMA ALVES ENGENHARIA LTDA 48973489000104 SERVIÇO SERVIÇO R$ 890.000,00 Classificada -- 62454 SG Serviços SLU-LTDA 52562248000140 SERVIÇO SERVIÇO R$ 668.892,28 Classificada -- 11115 E &
    Classificado AT ENGENHARIA LTDA 21.667.863/0001- 97 R$ 891.856,38 03/12/2024 06:10:36 Classificado OLIVEIRA DEDETIZACAO, CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA 22.236.242/0001-11 R$ 891.856,38 03/12/2024 07:54:10 Classificado GD CONSTRUCOES LTDA 44.915.490/0001- 21 R$ 891.856,00 29/11/2024 10:11:05 Classificado GEYSEY M CALDAS S MARQUES 47.156.878/0001- 84 R$ 891.856,00 02/12/2024 15:42:04 Classificado MAK CONSTRUCAO LTDA 40.158.668/0001- 86 R$ 891.800,00 21/11/2024 11:56:31 Classificado L.S.P.
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    Diário de 23/05/2024, edição 1537
    819/0001-69 Microempresa RM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 28.683.988/0001-50 Microempresa CASIP EMPREENDIMENTOS LTDA 49.423.457/0001-06 Microempresa TOTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA 13.364.910/0001-03 Microempresa GD CONSTRUCOES LTDA 44.915.490/0001-21 Microempresa JRJ CONSTRUCOES LTDA 10.858.400/0001-96 Microempresa SANT S CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA 24.117.550/0001-53 Microempresa CONSTRUTORA MIGUEL ANDRADE LTDA 26.506.409/0001-78 Microempresa MB COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA 15.547.646/0001-60
    Classificada -- 20998 CASIP EMPREENDIMENTOS LTDA 49423457000106 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.422.894,64 Classificada -- 23832 TOTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA 13364910000103 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.570.000,00 Classificada -- 80261 GD CONSTRUCOES LTDA 44915490000121 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.180.704,55 Classificada -- 83152 JRJ CONSTRUCOES LTDA 10858400000196 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.559.427,79 Classificada -- 26494 SANT S CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA 24117550000153 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.574.000,00 Classificada --
    24/04/2024 09:27:10 Lance Excluído JRJ CONSTRUCOES LTDA 10.858.400/0001-96 R$ 1.185.611,43 24/04/2024 09:07:34 Intermediario CONSTRUTORA MIGUEL ANDRADE LTDA 26.506.409/0001-78 R$ 1.185.000,00 24/04/2024 09:11:59 Intermediario GD CONSTRUCOES LTDA 44.915.490/0001-21 R$ 1.180.704,55 24/04/2024 08:13:32 Classificado AP CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 18.310.661/0001-89 R$ 1.180.704,55 18/04/2024 10:55:39 Classificado JRJ CONSTRUCOES LTDA 10.858.400/0001-96 R$ 1.180.704,54 24/04/2024 09:17:19 Intermediario
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    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/01/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 58.563,37 em 05/11/2024 · Investimento
    Recebedor: GD CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 44.915.490/0001-21)
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS DO POVOADO IRAQUE EM CAMPO DO BRITO/SE
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 58.563,37 em 05/11/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 27/12/2024, edição 1647
    MAK CONSTRUCAO LTDA 40.158.668/0001-86 Microempresa CONSTRUTORA INOVA LTDA 49.265.426/0001-66 Microempresa LACERDA CONSTRUTORA LTDA 21.344.898/0001-95 Microempresa REIS CONSTRUCOES LTDA 36.178.439/0001-56 Microempresa GD CONSTRUCOES LTDA 44.915.490/0001-21 Microempresa LIMA ALVES ENGENHARIA LTDA 48.973.489/0001-04 Microempresa SG Serviços SLU-LTDA 52.562.248/0001-40 Microempresa E & P CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 42.348.741/0001-08 Microempresa SOLRAC EMPREENDIMENTOS LTDA 49.148.160/0001-71
    CEP: 49.520-000 TELEFONE: (79)34431-109 EMAIL: comunicacao@campodobrito.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Pagina 3 de 19 Propostas Inicias do Lote 1 ID Fornecedor CNPJ Marca Modelo Proposta R$ Situação Motivo 34040 GD CONSTRUCOES LTDA 44915490000121 SERVIÇO SERVIÇO R$ 891.856,00 Classificada -- 8280 LIMA ALVES ENGENHARIA LTDA 48973489000104 SERVIÇO SERVIÇO R$ 890.000,00 Classificada -- 62454 SG Serviços SLU-LTDA 52562248000140 SERVIÇO SERVIÇO R$ 668.892,28 Classificada -- 11115 E &
    Classificado AT ENGENHARIA LTDA 21.667.863/0001- 97 R$ 891.856,38 03/12/2024 06:10:36 Classificado OLIVEIRA DEDETIZACAO, CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA 22.236.242/0001-11 R$ 891.856,38 03/12/2024 07:54:10 Classificado GD CONSTRUCOES LTDA 44.915.490/0001- 21 R$ 891.856,00 29/11/2024 10:11:05 Classificado GEYSEY M CALDAS S MARQUES 47.156.878/0001- 84 R$ 891.856,00 02/12/2024 15:42:04 Classificado MAK CONSTRUCAO LTDA 40.158.668/0001- 86 R$ 891.800,00 21/11/2024 11:56:31 Classificado L.S.P.
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    Diário de 23/05/2024, edição 1537
    819/0001-69 Microempresa RM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 28.683.988/0001-50 Microempresa CASIP EMPREENDIMENTOS LTDA 49.423.457/0001-06 Microempresa TOTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA 13.364.910/0001-03 Microempresa GD CONSTRUCOES LTDA 44.915.490/0001-21 Microempresa JRJ CONSTRUCOES LTDA 10.858.400/0001-96 Microempresa SANT S CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA 24.117.550/0001-53 Microempresa CONSTRUTORA MIGUEL ANDRADE LTDA 26.506.409/0001-78 Microempresa MB COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA 15.547.646/0001-60
    Classificada -- 20998 CASIP EMPREENDIMENTOS LTDA 49423457000106 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.422.894,64 Classificada -- 23832 TOTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA 13364910000103 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.570.000,00 Classificada -- 80261 GD CONSTRUCOES LTDA 44915490000121 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.180.704,55 Classificada -- 83152 JRJ CONSTRUCOES LTDA 10858400000196 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.559.427,79 Classificada -- 26494 SANT S CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA 24117550000153 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.574.000,00 Classificada --
    24/04/2024 09:27:10 Lance Excluído JRJ CONSTRUCOES LTDA 10.858.400/0001-96 R$ 1.185.611,43 24/04/2024 09:07:34 Intermediario CONSTRUTORA MIGUEL ANDRADE LTDA 26.506.409/0001-78 R$ 1.185.000,00 24/04/2024 09:11:59 Intermediario GD CONSTRUCOES LTDA 44.915.490/0001-21 R$ 1.180.704,55 24/04/2024 08:13:32 Classificado AP CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 18.310.661/0001-89 R$ 1.180.704,55 18/04/2024 10:55:39 Classificado JRJ CONSTRUCOES LTDA 10.858.400/0001-96 R$ 1.180.704,54 24/04/2024 09:17:19 Intermediario
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/01/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Laercio Oliveira indicou, pela emenda 202126080003, uma transferência especial (emenda Pix) para Campo do Brito (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NATRAVESSA 01, ESTRADA VICINAL, RUA 01, TRAVESSA 02 E RUA 02 DO POVOADO IRAQUE ,NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO/SE

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 20/01/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO declarou R$ 524.536,60 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/06/2021
Aceite do plano de ação
09/07/2021
Empenho 2021NE001010
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF000424
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB800451
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
20/01/2025
Relatório de gestão parcial
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
20/03/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
04/04/2025
Parecer (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes): Não se aplica
23/04/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 24/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação

24/12/2024Aguardando envio para Análise
30/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/12/2024Aguardando envio para Análise
31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
31/12/2024Aguardando envio para Análise
15/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
15/01/2025Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
20/03/2025Aguardando envio para Análise
20/03/2025Enviado para Análise
16/04/2025Em Complementação
17/04/2025Aguardando envio para Análise
17/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 20/03/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 04/04/2025.
O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO DNIT
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Transporte — Transporte Rodoviário

Meta 1
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NATRAVESSA 01, ESTRADA VICINAL, RUA 01, TRAVESSA 02 E RUA 02 DO POVOADO IRAQUE ,NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO/SE
Quantidade
6.046.940 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 24.536,60 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (155): mediana de R$ 130,00 por metro quadrado; 80% entre R$ 8,93 e R$ 2.654,87
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE001010	09/07/2021	Enviado	R$ 500.000,00
Documento hábil 2021TF000424	—	Enviado com Sucesso	R$ 500.000,00
Ordem bancária 2021OB800451	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

12 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 114.554,50 em 22/07/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 12,00 em 22/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 114.554,50 em 22/07/2024
GD CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 44.915.490/0001-21)
R$ 12,00 em 22/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 119.654,06 em 22/08/2024
GD CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 44.915.490/0001-21)
R$ 12,00 em 22/08/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 131.764,67 em 25/09/2024
GD CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 44.915.490/0001-21)
R$ 12,00 em 25/09/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 100.000,00 em 31/10/2024
GD CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 44.915.490/0001-21)
R$ 12,00 em 31/10/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 500.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação

1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta

R$ 114.554,50 em 22/07/2024

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-009960
Emenda: 202126080003
Beneficiário: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO
CNPJ: 13134614000108
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/06/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov