Belém (AL)
Nome no Transferegov: BELÉM, grafia conforme o IBGE. CNPJ 12227641000162. Cadastro como registrado no Transferegov, que não informa se o ente é município ou estado. Fonte oficial
Emendas Pix recebidas de 2023 a 2026
R$ 5,9 milhões previstos em 5 transferências
Ao todo, 5 planos de ação de 4 parlamentares, em 5 emendas.
Repasses consultados em 09/11/2026
R$ 5,9 milhões enviados
A União mandou ao banco, de R$ 5,9 milhões empenhados.
Rastreio do dinheiro
- Previsto
- R$ 5.894.500,00
- Empenhado
- R$ 5.894.500,00
- Enviado ao município
- R$ 5.894.500,00
- Uso declarado pela prefeitura
- 3 de 5 planos
Cada etapa tem o próprio valor; os valores não se somam.
Limites destes números
- Planos de ação de 2023 a 2026 importados pelo Vigia Pix, coletados no Transferegov em 09/11/2026.
- Pode não incluir todas as transferências destinadas a este ente.
- A ordem bancária registra o envio pela União, não como os beneficiários usaram o dinheiro.
- Valor repassado bruto: as devoluções não são descontadas.
Índice de Evidência Pública
- Prazo em 2026100%
1 de 1 com nota, 1 com cobertura baixa. Rastro do dinheiro: 100% em 1; Prestação de contas: 100% em 1.
- Prazo em 2027, a vencersem nota combinada
0 de 2 com nota. Rastro do dinheiro: 100% em 2; Prestação de contas: sem item conferível.
- Sem prazosem nota combinada
0 de 2 com nota. Rastro do dinheiro: sem item conferível; Prestação de contas: 100% em 2.
Média simples das transferências com nota, por ano em que vence o primeiro relatório de gestão (30 de junho do ano seguinte ao recebimento); sem prazo, as de primeira ordem bancária anterior a 2024 ou de crédito que pode ter caído no ano seguinte. Os anos não se comparam entre si. Mede a evidência pública disponível, não a regularidade do ente, e não segue o filtro de ano da página. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
No diário oficial
Nenhum diário com a expressão «transferência especial» nas edições reunidas pelo Querido Diário desde 14/12/2023. Isso não prova que o município não a tenha citado em outro meio.
Transferências (5)
- Emenda 202644100003 de 2026
Indicada por Luciano Amaral, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 2.985.000,00
- Emenda 202642850005 de 2026
Indicada por Fernando Farias, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 497.500,00
- Emenda 202542850006 de 2025
Indicada por Fernando Farias, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 792.000,00
- Emenda 202322890004 de 2023
Indicada por Renan Calheiros, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 1.220.000,00
- Emenda 202327260002 de 2023
Indicada por Arthur Lira, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 400.000,00
Obras no Obrasgov (21)
Obras cadastradas no Obrasgov.br com o ente como executor. O Obrasgov não identifica emenda Pix: esta lista não liga a obra a nenhuma transferência. Obra executada por fundo ou órgão com CNPJ próprio não aparece.
Requalificação urbana da Rua Professora Maria Teixeira Sobrinho , com implantação de infraestrutura cicloviária e dispositivos de segurança viária.
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 139675.27-51
Previsto: 12/06/2026 a 12/06/2028
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
Sedec - Execução de obras e serviços em áreas de risco de desastres com caráter preventivo que visem evitar ou reduzir os danos decorrentes de possíveis desastres 59204.000499/2017-68
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 111959.15-87
Previsto: 04/09/2017 a 25/03/2019
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
Sedec - Execução de obras e serviços em áreas de risco de desastres com caráter preventivo que visem evitar ou reduzir os danos decorrentes de possíveis desastres 59204.000499/2017-68
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 111962.15-15
Previsto: 04/09/2017 a 25/03/2019
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
Sedec - Execução de obras e serviços em áreas de risco de desastres com caráter preventivo que visem evitar ou reduzir os danos decorrentes de possíveis desastres 59204.000499/2017-68
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 112169.15-03
Previsto: 04/09/2017 a 25/03/2019
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
Sedec - Execução de obras e serviços em áreas de risco de desastres com caráter preventivo que visem evitar ou reduzir os danos decorrentes de possíveis desastres 59204.000499/2017-68
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 112170.15-40
Previsto: 04/09/2017 a 25/03/2019
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
Sedec - Execução de obras e serviços em áreas de risco de desastres com caráter preventivo que visem evitar ou reduzir os danos decorrentes de possíveis desastres 59204.000499/2017-68
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 111898.15-90
Previsto: 04/09/2017 a 25/03/2019
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
Sedec - Execução de obras e serviços em áreas de risco de desastres com caráter preventivo que visem evitar ou reduzir os danos decorrentes de possíveis desastres 59204.000499/2017-68
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 111904.15-88
Previsto: 04/09/2017 a 25/03/2019
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
Sedec - Execução de obras e serviços em áreas de risco de desastres com caráter preventivo que visem evitar ou reduzir os danos decorrentes de possíveis desastres 59204.000499/2017-68
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 111918.15-16
Previsto: 04/09/2017 a 25/03/2019
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
Sedec - Execução de obras e serviços em áreas de risco de desastres com caráter preventivo que visem evitar ou reduzir os danos decorrentes de possíveis desastres 59204.000499/2017-68
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 111919.15-61
Previsto: 04/09/2017 a 25/03/2019
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
Sedec - Execução de obras e serviços em áreas de risco de desastres com caráter preventivo que visem evitar ou reduzir os danos decorrentes de possíveis desastres 59204.000499/2017-68
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 111923.15-45
Previsto: 04/09/2017 a 25/03/2019
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
Sedec - Execução de obras e serviços em áreas de risco de desastres com caráter preventivo que visem evitar ou reduzir os danos decorrentes de possíveis desastres 59204.000499/2017-68
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 111936.15-38
Previsto: 04/09/2017 a 25/03/2019
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
Implantação do Sistema de Abastecimento de Água (Elaboração de Projeto e Execução de obra) no Município de Belém/Alagoas.
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 108804.27-30
Previsto: 01/06/2018 a 31/12/2025
Repassador: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 12/01/2026
Pavimentação em estradas vicinais no Município de Belém/AL
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 102712.27-00
Previsto: 24/11/2025 a 30/12/2027
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no Município de Belém/AL.
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 96533.27-80
Previsto: 13/10/2025 a 10/10/2028
Repassador: MINISTERIO DO ESPORTE
Execução física: não informada
CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 93860.27-80
Previsto: 19/12/2025 a 19/12/2029
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
Construção de um Ginásio de Esportes, no Município de Belém/AL.
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 51109.27-58
Previsto: 30/12/2024 a 30/12/2027
Repassador: MINISTERIO DO ESPORTE
Execução física: não informada
Construção de Unidades Habitacionais no Município de Belém/AL.
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 46790.27-90
Previsto: 16/12/2024 a 16/12/2028
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
Pavimentação de ruas no Município de Belém/AL.
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 46271.27-51
Previsto: 02/09/2024 a 02/09/2026
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
Execução de obras de praça do produtor no Município de Belém.
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 43294.27-08
Previsto: 11/10/2024 a 11/10/2027
Repassador: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
Execução física: não informada
Construção de espaço multieventos coberto
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 33934.27-31
Previsto: 06/10/2021 a 09/12/2025
Repassador: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
Execução física: 97,77% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DE POVOADOS MUNICÍPIO DE BELÉM
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 31595.27-10
Previsto: 27/12/2023 a 27/12/2027
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
21 obras na última consulta, em 08/11/2026.
Na contabilidade enviada ao Tesouro
O que o ente lançou na matriz de saldos contábeis que envia ao Tesouro Nacional (SICONFI), nas fontes da transferência especial da União. É o registro do próprio ente: não aponta a transferência nem comprova o uso do dinheiro.
2026, até agosto
A União enviou R$ 3.482.500,00 ao ente em 2026 até agosto, segundo o Transferegov.
Na matriz de agosto, o ente lançou R$ 3.482.500,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 148.232,78.
Despesa por área em 2026 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Assistência Social R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 De anos anteriores (2706) Assistência Social R$ 823.538,54 R$ 355.536,45 R$ 355.536,45 2025
A União enviou R$ 792.000,00 ao ente em 2025, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 792.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 15.832,38.
Despesa por área em 2025 Área Empenhado Liquidado Pago De anos anteriores (2706) Urbanismo R$ 89.024,36 R$ 89.024,36 R$ 89.024,36 Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 15.000,00.
Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 2706: R$ 185.869,22.
2024
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2024, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 87.605,21.
Despesa por área em 2024 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Administração R$ 27.520,47 R$ 27.520,47 R$ 27.520,47 Urbanismo R$ 1.172.522,25 R$ 947.493,81 R$ 947.493,81 Agricultura R$ 316.951,43 R$ 316.951,43 R$ 316.951,43 Transporte R$ 10.025,03 R$ 10.025,03 R$ 10.025,03 2023
A União enviou R$ 1.620.000,00 ao ente em 2023, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 1.764.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 28.095,95.
Despesa por área em 2023 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Assistência Social R$ 173.142,39 R$ 170.942,39 R$ 148.942,39 Saúde R$ 83.953,00 R$ 83.953,00 R$ 83.953,00 Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 474,47.
2022
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2022, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 390.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706).
Despesa por área em 2022 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Assistência Social R$ 65.457,49 R$ 65.207,49 R$ 64.983,02
Antes de 2022 a contabilidade não separava a transferência especial numa fonte própria. Fonte: SICONFI, Tesouro Nacional.
Planos por situação na fonte
- CIENTE (5)R$ 5.894.500,00
Situação como registrada na fonte, com o valor previsto (não o empenhado nem o transferido).