Caraguatatuba (SP)
Nome no Transferegov: MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA, grafia conforme o IBGE. CNPJ 46482840000139. Cadastro como registrado no Transferegov, que não informa se o ente é município ou estado. Fonte oficial
Emendas Pix recebidas de 2020 a 2025
R$ 9,1 milhões previstos em 15 transferências
Ao todo, 17 planos de ação de 11 parlamentares, em 15 emendas. 2 ficam fora da soma: 2 impedidos.
Repasses consultados em 09/11/2026
R$ 9,1 milhões enviados
A União mandou ao banco, de R$ 9,1 milhões empenhados.
Rastreio do dinheiro
- Previsto
- R$ 9.124.075,00
2 impedidos fora da soma
Fora da soma: 2 planos impedidos (R$ 2.200.000,00), que a fonte substitui por novos planos.
- Empenhado
- R$ 9.124.075,00
R$ 2,2 milhões em minuta
Em minuta, ainda não emitido: R$ 2.200.000,00
- Enviado ao município
- R$ 9.124.075,00
- Uso declarado pela prefeitura
- 15 de 17 planos
Cada etapa tem o próprio valor; os valores não se somam.
Limites destes números
- Planos de ação de 2020 a 2025 importados pelo Vigia Pix, coletados no Transferegov em 09/11/2026.
- Pode não incluir todas as transferências destinadas a este ente.
- A ordem bancária registra o envio pela União, não como os beneficiários usaram o dinheiro.
- Valor repassado bruto: as devoluções não são descontadas.
Índice de Evidência Pública
- Prazo em 2025100%
2 de 2 com nota. Rastro do dinheiro: 100% em 2; Prestação de contas: 100% em 2.
- Prazo em 2026sem nota combinada
0 de 3 com nota. Rastro do dinheiro: sem item conferível; Prestação de contas: 100% em 3.
- Sem prazo50%
1 de 12 com nota. As com nota receberam R$ 300.000,00 dos R$ 3.400.000,00 repassados (8%). Rastro do dinheiro: 0% em 1; Prestação de contas: 100% em 10.
Média simples das transferências com nota, por ano em que vence o primeiro relatório de gestão (30 de junho do ano seguinte ao recebimento); sem prazo, as de primeira ordem bancária anterior a 2024 ou de crédito que pode ter caído no ano seguinte. Os anos não se comparam entre si. Mede a evidência pública disponível, não a regularidade do ente, e não segue o filtro de ano da página. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
No diário oficial
O Querido Diário não reúne os diários deste município. Isso não significa que o município não os publique nem que cite «transferência especial».
Transferências (17)
- Emenda 202544150001 de 2025
Indicada por Marangoni, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 198.000,00
- Emenda 202539050004 de 2025
Indicada por Alencar Santana, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 346.500,00
- Emenda 202543500003 de 2025
Indicada por Delegado Paulo Bilynskyj, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 297.000,00
- Emenda 202442210001 de 2024
Indicada por Giordano, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 4.682.575,00
- Emenda 202442650003 de 2024
Indicada por Astronauta Marcos Pontes, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 200.000,00
- Emenda 202323660002 de 2023
Indicada por Vanderlei Macris, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 614.780,00
- Emenda 202323660006 de 2023
Indicada por Vanderlei Macris, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 1.585.220,00
- Emenda 202323660006 de 2023
Indicada por Vanderlei Macris, situação na fonte: IMPEDIDO (fora da soma)
Não informados nos dados consultados: finalidade declarada. Não localizados nas fontes verificadas: plano de trabalho, metas e relatórios de gestão. Dependem do plano de trabalho: pareceres e histórico da situação. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 1.585.220,00
- Emenda 202323660002 de 2023
Indicada por Vanderlei Macris, situação na fonte: IMPEDIDO (fora da soma)
Não informados nos dados consultados: finalidade declarada. Não localizados nas fontes verificadas: plano de trabalho, metas e relatórios de gestão. Dependem do plano de trabalho: pareceres e histórico da situação. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 614.780,00
- Emenda 202328010001 de 2023
Indicada por Guilherme Mussi, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 200.000,00
- Emenda 202315270009 de 2023
Indicada por Carlos Sampaio, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 200.000,00
- Emenda 202339050004 de 2023
Indicada por Alencar Santana, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 100.000,00
- Emenda 202241260003 de 2022
Indicada por Policial Katia Sastre, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 100.000,00
- Emenda 202237350004 de 2022
Indicada por Nilto Tatto, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 100.000,00
- Emenda 202239050004 de 2022
Indicada por Alencar Santana Braga, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 100.000,00
- Emenda 202139550003 de 2021
Indicada por David Soares, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 300.000,00
- Emenda 202041260003 de 2020
Indicada por Policial Katia Sastre, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 100.000,00
Obras no Obrasgov (18)
Obras cadastradas no Obrasgov.br com o ente como executor. O Obrasgov não identifica emenda Pix: esta lista não liga a obra a nenhuma transferência. Obra executada por fundo ou órgão com CNPJ próprio não aparece.
Reforma do Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Reforma · Projeto 136702.35-60
Previsto: 17/08/2026 a 17/08/2029
Repassador: MINISTERIO DO ESPORTE
Execução física: não informada
APOIO A PROJETO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA-Construção de Praça na Região Sul de Caraguatatuba-SP.
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 124395.35-00
Previsto: 31/12/2015 a 31/03/2021
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 14/03/2026
APOIO A PROJETO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA-Construção de Mirante e do Centro de Apoio Turístico no município de Caraguatatuba-SP.
Situação na fonte: Cancelada · Obra, Construção · Projeto 109632.35-30
Previsto: 20/09/2018 a 20/09/2023
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Recapeamento Asfáltico na Região Sul de Caraguatatuba - SP
Situação na fonte: Em execução · Obra, Recuperação · Projeto 58062.35-29
Previsto: 31/12/2021 a 30/09/2027
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Construção de Creche e Escola de Educação Infantil, CARAGUATATUBA-SP - FNDE-Creche Tipo 1
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 39862.35-03
Previsto: 22/08/2024 a 22/08/2028
Repassador: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Execução física: 18,29% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Revitalização da Praça da Orla do Massaguaçu e reforma de estrutura de acesso
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 37831.35-07
Previsto: 26/07/2024 a 26/07/2028
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 55,91% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
construção de complexo esportivo
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 37437.35-32
Previsto: 31/07/2024 a 31/07/2028
Repassador: MINISTERIO DO ESPORTE
Execução física: 27,30% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Infraestrutura Urbana de pavimentação na região Sul do município de Caraguatatuba-SP
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 26859.35-93
Previsto: 30/10/2023 a 30/09/2026
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 94,47% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Pavimentação e Drenagem de vias públicas no perímetro urbano da região Sul do Município de Caraguatatuba-SP
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 26865.35-35
Previsto: 30/10/2023 a 30/10/2027
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 38,71% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Sedec - Recuperação de Infraestrutura afetada por desastre 59053.009896/2023-14
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Recuperação · Projeto 24934.31-59
Previsto: 20/07/2023 a 31/12/2026
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
Qualificação Viária no Perímetro Urbano da Região Norte do Município de Caraguatatuba
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 18284.35-42
Previsto: 20/12/2022 a 20/12/2024
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
Qualificação Viária na região Sul do município de Caraguatatuba-SP
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 16350.35-45
Previsto: 30/12/2022 a 30/12/2027
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 23,92% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Pavimentação asfáltica na região sul do município de Caraguatatuba - SP
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 12529.35-60
Previsto: 29/12/2021 a 30/09/2024
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Pavimentação de Diversas Ruas da Região Norte no Município de Caraguatatuba
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 12435.35-34
Previsto: 16/06/2020 a 17/02/2024
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Pavimentação de Diversas Ruas do Bairro Martim de Sá no Município de Caraguatatuba.
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 12484.35-04
Previsto: 16/06/2020 a 21/11/2023
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Construção de Infraestrutura na Praça de Cultura do município de Caraguatatuba-SP
Situação na fonte: Cancelada · Obra, Construção · Projeto 12486.35-07
Previsto: 30/10/2020 a 30/10/2023
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: não informada
Pavimentação nas Regiões Central e Norte no Município Caraguatatuba-SP
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 12489.35-76
Previsto: 19/08/2021 a 19/02/2027
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 98,11% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Pavimentação em diversas ruas da região Norte do município de Caraguatatuba - SP
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 12492.35-59
Previsto: 31/12/2021 a 30/12/2026
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 35,89% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
18 obras na última consulta, em 08/11/2026.
Na contabilidade enviada ao Tesouro
O que o ente lançou na matriz de saldos contábeis que envia ao Tesouro Nacional (SICONFI), nas fontes da transferência especial da União. É o registro do próprio ente: não aponta a transferência nem comprova o uso do dinheiro.
2026, até setembro
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2026 até setembro, segundo o Transferegov.
A matriz de setembro não traz nenhum lançamento nas fontes da transferência especial.
2025
A União enviou R$ 841.500,00 ao ente em 2025, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 1.700.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706).
Despesa por área em 2025 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Assistência Social R$ 4.044,64 R$ 4.044,64 R$ 4.044,64 2024
A União enviou R$ 4.882.575,00 ao ente em 2024, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 4.882.575,00 como receita da transferência especial (fonte 1706).
Despesa por área em 2024 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Assistência Social R$ 75.430,00 R$ 75.430,00 R$ 75.430,00 2023
A União enviou R$ 3.000.000,00 ao ente em 2023, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 3.814.215,41 como receita da transferência especial (fonte 1706).
2022
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2022, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 10.705.174,96 como receita da transferência especial (fonte 1706).
Antes de 2022 a contabilidade não separava a transferência especial numa fonte própria. Fonte: SICONFI, Tesouro Nacional.
Planos por situação na fonte
- CIENTE (15)R$ 9.124.075,00
- IMPEDIDO (2)Fora da somaR$ 2.200.000,00
Situação como registrada na fonte, com o valor previsto (não o empenhado nem o transferido). Planos impedidos ficam fora da soma: a fonte os substitui por novos planos.