Vigia Pix
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Porto Belo (SC)

Nome no Transferegov: MUNICIPIO DE PORTO BELO, grafia conforme o IBGE. CNPJ 82575812000120. Cadastro como registrado no Transferegov, que não informa se o ente é município ou estado. Fonte oficial

Emendas Pix recebidas de 2020 a 2026

R$ 3,8 milhões previstos em 16 transferências

Ao todo, 16 planos de ação de 11 parlamentares, em 16 emendas.

Repasses consultados em 09/11/2026

R$ 3,8 milhões enviados

A União mandou ao banco, de R$ 3,8 milhões empenhados.

Rastreio do dinheiro

Previsto
R$ 3.847.000,00
Empenhado
R$ 3.847.000,00
Enviado ao município
R$ 3.847.000,00
Uso declarado pela prefeitura
14 de 16 planos

Cada etapa tem o próprio valor; os valores não se somam.

Limites destes números

  • Planos de ação de 2020 a 2026 importados pelo Vigia Pix, coletados no Transferegov em 09/11/2026.
  • Pode não incluir todas as transferências destinadas a este ente.
  • A ordem bancária registra o envio pela União, não como os beneficiários usaram o dinheiro.
  • Valor repassado bruto: as devoluções não são descontadas.

Índice de Evidência Pública

  • Prazo em 2025100%

    4 de 4 com nota, 1 com cobertura baixa. Rastro do dinheiro: 100% em 4; Prestação de contas: 100% em 4.

  • Prazo em 2027, a vencersem nota combinada

    0 de 2 com nota. Rastro do dinheiro: 100% em 2; Prestação de contas: sem item conferível.

  • Sem prazosem nota combinada

    0 de 10 com nota. Rastro do dinheiro: sem item conferível; Prestação de contas: 100% em 10.

Média simples das transferências com nota, por ano em que vence o primeiro relatório de gestão (30 de junho do ano seguinte ao recebimento); sem prazo, as de primeira ordem bancária anterior a 2024 ou de crédito que pode ter caído no ano seguinte. Os anos não se comparam entre si. Mede a evidência pública disponível, não a regularidade do ente, e não segue o filtro de ano da página. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

No diário oficial

O Querido Diário não reúne os diários deste município. Isso não significa que o município não os publique nem que cite «transferência especial».

Transferências (16)

Obras no Obrasgov (13)

Obras cadastradas no Obrasgov.br com o ente como executor. O Obrasgov não identifica emenda Pix: esta lista não liga a obra a nenhuma transferência. Obra executada por fundo ou órgão com CNPJ próprio não aparece.

  • Construção de Portal no Município de Porto Belo/SC

    Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 133379.42-43

    Previsto: 30/07/2026 a 31/07/2028

    Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO

    Execução física: não informada

  • Pavimentação de acesso à Orla da Praia do Baixio no Município de Porto Belo/SC

    Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 129226.42-28

    Previsto: 29/07/2026 a 31/07/2028

    Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO

    Execução física: não informada

  • APOIO A PROJETO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - Pavimentação de acesso a Praia no município de Porto Belo - SC

    Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 127233.42-01

    Previsto: 30/12/2017 a 30/12/2020

    Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO

    Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 14/03/2026

  • Execução de Obra de Pavimentação de Rua no Município de Porto Belo - SC

    Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 118544.42-84

    Previsto: 18/10/2021 a 30/09/2024

    Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES

    Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 08/03/2026

  • Sedec - Recuperação de Infraestrutura afetada por desastre SEI 59053.009536/2023-12

    Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Recuperação · Projeto 114723.42-68

    Previsto: 24/07/2024 a 23/07/2025

    Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

    Execução física: não informada

  • Sedec - Recuperação de Infraestrutura afetada por desastre SEI 59053.009536/2023-12

    Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Recuperação · Projeto 114729.42-30

    Previsto: 24/07/2024 a 23/07/2025

    Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

    Execução física: não informada

  • Construção de trecho da ciclovia com passeio na Orla da Enseada da Encantada-Porto Belo/SC.

    Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 109519.42-31

    Previsto: 28/09/2018 a 30/09/2022

    Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO

    Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026

  • Sedec - Recuperação de Infraestrutura afetada por desastre 59053.009472/2023-50

    Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Recuperação · Projeto 46608.42-96

    Previsto: 24/07/2024 a 23/07/2025

    Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

    Execução física: não informada

  • CR 799349/2013 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA VIA TURÍSTICA DENOMINADA AVENIDA GOVERNADOR CELSO RAMOS - PRAIA DE PEREQUÊ

    Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 42333.42-65

    Previsto: 31/12/2013 a 30/06/2026

    Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO

    Execução física: 99,69% segundo o Obrasgov, atualizado em 28/01/2026

  • Revitalização de Quadra de Esporte no Município de Porto Belo/SC

    Situação na fonte: Concluída · Obra, Reforma · Projeto 34186.42-72

    Previsto: 26/08/2022 a 25/08/2025

    Repassador: MINISTERIO DO ESPORTE

    Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026

  • CR 904045/2020 - CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA NA ORLA DO COSTÃO DAS VIEIRAS NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC- 1ª ETAPA

    Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 33744.42-60

    Previsto: 22/10/2020 a 21/08/2027

    Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO

    Execução física: 77,98% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026

  • Pav. e Requalificação de vias urbanas, com execução de drenagens pluviais, ciclovias, ampliações de passeios com acessibilidades e sinalizações viárias de diversas ruas no Município de Porto Belo

    Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 30153.42-95

    Previsto: 15/12/2023 a 15/12/2026

    Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES

    Execução física: 83,33% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026

  • Rua Coberta

    Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 18606.42-71

    Previsto: 31/12/2022 a 30/06/2027

    Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

    Execução física: 12,95% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026

13 obras na última consulta, em 08/11/2026.

Na contabilidade enviada ao Tesouro

O que o ente lançou na matriz de saldos contábeis que envia ao Tesouro Nacional (SICONFI), nas fontes da transferência especial da União. É o registro do próprio ente: não aponta a transferência nem comprova o uso do dinheiro.

  • 2026, até agosto

    A União enviou R$ 597.000,00 ao ente em 2026 até agosto, segundo o Transferegov.

    Na matriz de agosto, o ente lançou R$ 597.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 66.931,79.

    Despesa por área em 2026
    ÁreaEmpenhadoLiquidadoPago
    De anos anteriores (2706)
    AdministraçãoR$ 100.000,00R$ 100.000,00R$ 100.000,00
    UrbanismoR$ 100.000,00R$ 100.000,00R$ 100.000,00

    Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 2706: R$ 29.490,34.

  • 2025

    Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2025, segundo o Transferegov.

    A matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 121.867,93.

    Despesa por área em 2025
    ÁreaEmpenhadoLiquidadoPago
    Do ano (1706)
    Comércio e ServiçosR$ 4.710,53R$ 4.710,53R$ 4.710,53
    De anos anteriores (2706)
    Assistência SocialR$ 13.439,97R$ 13.082,17R$ 13.082,17
    SaúdeR$ 131.052,32R$ 130.352,74R$ 130.352,74
    UrbanismoR$ 100.361,37R$ 71.052,83R$ 71.052,83
    Comércio e ServiçosR$ 404.450,90R$ 404.450,90R$ 404.450,90

    Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 2706: R$ 267.909,22.

  • 2024

    A União enviou R$ 950.000,00 ao ente em 2024, segundo o Transferegov.

    Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 950.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 107.470,51.

    Despesa por área em 2024
    ÁreaEmpenhadoLiquidadoPago
    Do ano (1706)
    SaúdeR$ 378.900,00R$ 378.900,00R$ 378.900,00
    Desporto e LazerR$ 26.440,84R$ 26.440,84R$ 26.440,84
    De anos anteriores (2706)
    Assistência SocialR$ 62.983,80R$ 0,00R$ 0,00
    SaúdeR$ 57.496,14R$ 53.180,64R$ 53.180,64
    UrbanismoR$ 84.099,00R$ 84.099,00R$ 84.099,00
    AgriculturaR$ 202.747,42R$ 0,00R$ 0,00
    Desporto e LazerR$ 178.900,00R$ 178.900,00R$ 178.900,00

    Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 100.000,00.

    Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 2706: R$ 26.503,97.

  • 2023

    A União enviou R$ 1.200.000,00 ao ente em 2023, segundo o Transferegov.

    Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 1.250.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 67.648,00.

    Despesa por área em 2023
    ÁreaEmpenhadoLiquidadoPago
    Do ano (1706)
    EducaçãoR$ 100.000,00R$ 100.000,00R$ 100.000,00
    UrbanismoR$ 100.000,00R$ 0,00R$ 0,00
    AgriculturaR$ 350.000,00R$ 350.000,00R$ 350.000,00
    De anos anteriores (2706)
    SaúdeR$ 77.564,27R$ 52.114,99R$ 51.060,30

    Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 263.784,66.

    Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 2706: R$ 15.646,13.

  • 2022

    Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2022, segundo o Transferegov.

    A matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 29.026,92.

Antes de 2022 a contabilidade não separava a transferência especial numa fonte própria. Fonte: SICONFI, Tesouro Nacional.

Planos por situação na fonte

  • CIENTE (16)R$ 3.847.000,00

Situação como registrada na fonte, com o valor previsto (não o empenhado nem o transferido).