Emenda Pix de 2025, indicada por Dagoberto Nogueira para Rio Brilhante (MS)
R$ 495 mil previstos para Rio Brilhante (MS)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 71.664,86 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 71.664,86 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB002916, de 12/09/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: A proposta visa à construção de um espaço público voltado ao esporte e ao lazer, por meio da implantação de uma praça esportiva com pista de skate, no município de Rio Brilhante/MS.A iniciativa tem como principal objetivo oferecer à população, especialmente aos jovens, um ambiente seguro, acessível e adequado à prática de atividades físicas, esportivas e recreativas. A pista de skate, em especial, responde à crescente demanda de praticantes dessa modalidade no município, além de incentivar o convívio social, o bem-estar e a promoção da saúde física e mental.A ausência de espaços públicos estruturados para lazer e prática esportiva é uma realidade em muitas regiões da cidade, o que contribui para o sedentarismo, isolamento social e o afastamento dos jovens de atividades saudáveis. Assim, a implantação dessa praça esportiva representa um importante investimento social, com impacto direto na qualidade de vida da população, contribuindo para a inclusão social, ocupação positiva do tempo livre e fortalecimento do senso de pertencimento comunitário.Além disso, a pista de skate poderá estimular eventos esportivos, oficinas e campeonatos locais, fomentando a economia criativa e movimentando o comércio local, ao mesmo tempo que promove o município como incentivador de práticas esportivas urbanas.Dessa forma, a construção dessa praça esportiva atende às políticas públicas de incentivo ao esporte, ao lazer e ao desenvolvimento urbano sustentável, alinhando-se aos objetivos de melhoria da infraestrutura urbana e da oferta de espaços de convivência para a comunidade de Rio Brilhante.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 26/08/2025
Previsto: R$ 495.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 495.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 10/09/2025
Empenhado: R$ 495.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/09/2025
Repassado: R$ 495.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 71.664,86
Pendente declarado: R$ 423.335,14
1 pagamento declarado neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 71.664,86 em 24/06/2026 · Investimento
Recebedor: W PIVOTO CONSTRUCOES, INCORPORACOES E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (CNPJ 29.954.527/0001-37)
Pagamento NF 06
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 50 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 570.000,00
CONTRATAÇÃO DE OBRA PARA A IMPLANTAÇÃO DA PISTA DE SKATE DO MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE/MS, ATRAVÉS DE EMENDA ESPECIAL Nº 09032025-081092/2025, SEGUNDO ESPECIFICAÇÃO CONSTANTE NO PROJETO BÁSICO E DEMAIS ANEXOS
Assinado em 06/04/2026; vigência de 06/04/2026 até 02/11/2026 · MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE
Ver no PNCP (03681582000107-2-000038/2026)
Contrato 18 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 229.800,00
CONTRATAÇÃO DE OBRA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FACHADA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PREFEITO ILIÊ VIDAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
Assinado em 03/03/2026; vigência de 03/03/2026 até 31/07/2026 · MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE
Ver no PNCP (03681582000107-2-000019/2026)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 23/07/2026, edição 602
133/21, HOMOLOGO e ADJUDICO o procedimento licitatório, onde sagrou-se a empresa vencedora no valor total de: R$ 533.500,00 (quinhentos e trinta e três mil e quinhentos reais): W PIVOTO CONSTRUCOES, INCORPORACOES E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (29954527000137) com o item: 1. Rio Brilhante/MS, 22 de julho de 2026. ELIMAR RENER MARTINES LORENZON Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Decreto nº 33.403, de 01 de janeiro de 2025 Homologação / Adjudicação Homologação
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Diário de 25/03/2026, edição 524
do art. 71º, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021. HOMOLOGO e ADJUDICO o procedimento licitatório. Empresa vencedora: R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais). W PIVOTO CONSTRUCOES, INCORPORACOES E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (29954527000137) com o item: 1. Rio Brilhante - MS, 24 de março de 2026. Elimar Rener Martines Lorenzon Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE Conforme Lei Municipal Quarta-feira, 25 de
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Diário de 10/02/2026, edição 496
observados os prazos recursais, nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/21, HOMOLOGO e ADJUDICO o procedimento licitatório, onde sagrou-se vencedora a empresa: W PIVOTO CONSTRUCOES, INCORPORACOES E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (29954527000137) com o item: 1 no valor total de R$ 229.800,00 (duzentos e vinte e nove mil e oitocentos reais). Rio Brilhante/MS, 9 de fevereiro de 2026. Jose Sergio Rodrigues de Souza Secretário Municipal de Educação Licitações e Contratos Licitações
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/03/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 26/08/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Dagoberto Nogueira indicou, pela emenda 202521700004, uma transferência especial (emenda Pix) para Rio Brilhante (MS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 495.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: A proposta visa à construção de um espaço público voltado ao esporte e ao lazer, por meio da implantação de uma praça esportiva com pista de skate, no município de Rio Brilhante/MS.A iniciativa tem como principal objetivo oferecer à população, especialmente aos jovens, um ambiente seguro, acessível e adequado à prática de atividades físicas, esportivas e recreativas. A pista de skate, em especial, responde à crescente demanda de praticantes dessa modalidade no município, além de incentivar o convívio social, o bem-estar e a promoção da saúde física e mental.A ausência de espaços públicos estruturados para lazer e prática esportiva é uma realidade em muitas regiões da cidade, o que contribui para o sedentarismo, isolamento social e o afastamento dos jovens de atividades saudáveis. Assim, a implantação dessa praça esportiva representa um importante investimento social, com impacto direto na qualidade de vida da população, contribuindo para a inclusão social, ocupação positiva do tempo livre e fortalecimento do senso de pertencimento comunitário.Além disso, a pista de skate poderá estimular eventos esportivos, oficinas e campeonatos locais, fomentando a economia criativa e movimentando o comércio local, ao mesmo tempo que promove o município como incentivador de práticas esportivas urbanas.Dessa forma, a construção dessa praça esportiva atende às políticas públicas de incentivo ao esporte, ao lazer e ao desenvolvimento urbano sustentável, alinhando-se aos objetivos de melhoria da infraestrutura urbana e da oferta de espaços de convivência para a comunidade de Rio Brilhante.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/08/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 495.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 495.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/09/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE declarou R$ 71.664,86 executados e R$ 423.335,14 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 26/08/2025
- 26/08/2025
- 26/08/2025
- 10/09/2025Empenho 2025NE003464
R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 10/09/2025Documento hábil 2025TF004210
R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/09/2025Ordem bancária 2025OB002916
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 11/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 11/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 11/09/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
- 12/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 26/08/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 26/08/2025
- Execução prevista
- 12/09/2025 a 12/09/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 04/08/2025Em Elaboração
- 04/08/2025Aguardando envio para Análise
- 04/08/2025Enviado para Análise
- 26/08/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Esporte
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 26/08/2025.
Parecer aprovado conforme anexo.
Metas de MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE
Valor do executor: R$ 495.000,00
Área de política pública: Desporto e Lazer — Lazer
Meta 1
Construção de Praça Esportiva com Pista de Skate
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 495.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 495.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE003464 | 10/09/2025 | Enviado | R$ 495.000,00 |
| Documento hábil 2025TF004210 | — | Enviado com Sucesso | R$ 495.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB002916 | 12/09/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-081092
- Emenda
- 202521700004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE
- CNPJ
- 03681582000107
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 26/08/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov