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Cícero Dantas (BA)

Nome no Transferegov: MUNICIPIO DE CICERO DANTAS, grafia conforme o IBGE. CNPJ 13808613000100. Cadastro como registrado no Transferegov, que não informa se o ente é município ou estado. Fonte oficial

Emendas Pix recebidas de 2021 a 2026

R$ 12,6 milhões previstos em 20 transferências

Ao todo, 22 planos de ação de 7 parlamentares, em 18 emendas. 2 ficam fora da soma: 2 impedidos.

Repasses consultados em 09/11/2026

R$ 12,3 milhões enviados

A União mandou ao banco, de R$ 12,6 milhões empenhados.

Rastreio do dinheiro

Previsto
R$ 12.636.793,49
2 impedidos fora da soma

Fora da soma: 2 planos impedidos (R$ 792.000,00), que a fonte substitui por novos planos.

Empenhado
R$ 12.636.793,49
R$ 792 mil em minuta

Em minuta, ainda não emitido: R$ 792.000,00

Enviado ao município
R$ 12.338.122,77
R$ 298,7 mil sem ordem bancária

Ainda sem ordem bancária: R$ 298.670,72

Uso declarado pela prefeitura
2 de 22 planos

Cada etapa tem o próprio valor; os valores não se somam.

Limites destes números

  • Planos de ação de 2021 a 2026 importados pelo Vigia Pix, coletados no Transferegov em 09/11/2026.
  • Pode não incluir todas as transferências destinadas a este ente.
  • A ordem bancária registra o envio pela União, não como os beneficiários usaram o dinheiro.
  • Valor repassado bruto: as devoluções não são descontadas.

Índice de Evidência Pública

  • Prazo em 2025sem nota combinada

    0 de 2 com nota. Rastro do dinheiro: 100% em 2; Prestação de contas: sem item conferível.

  • Prazo em 202660%

    5 de 5 com nota, 3 com cobertura baixa. Rastro do dinheiro: 80% em 5; Prestação de contas: 40% em 5.

  • Prazo em 2027, a vencersem nota combinada

    0 de 3 com nota. Rastro do dinheiro: 100% em 3; Prestação de contas: sem item conferível.

  • Sem prazosem nota combinada

    0 de 12 com nota. Rastro do dinheiro: 100% em 9; Prestação de contas: sem item conferível.

Média simples das transferências com nota, por ano em que vence o primeiro relatório de gestão (30 de junho do ano seguinte ao recebimento); sem prazo, as de primeira ordem bancária anterior a 2024 ou de crédito que pode ter caído no ano seguinte. Os anos não se comparam entre si. Mede a evidência pública disponível, não a regularidade do ente, e não segue o filtro de ano da página. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

No diário oficial

26 diários oficiais citam a expressão «transferência especial» nas edições reunidas pelo Querido Diário desde 17/11/2023.

O texto foi extraído automaticamente do PDF pelo Querido Diário e pode ter erros de extração: confira no PDF. Citar «transferência especial» não liga o diário a uma emenda específica.

  • Diário de 13/10/2026, edição 3.323 · 2 trechos

    abrir o PDF do diário de 13/10/2026, edição 3.323

    Municipal de Obras e Infraestrutura – SEINFRA 1.009 - Recuperação, Pavimentação e Calçamento de Vias Públicas 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos 1.706.3110 - Transferência Especial da União FUNDAMENTO LEGAL: Art. 6º, Inciso XXXVIII da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e pelo Decreto Municipal Nº 993 de 22 de dezembro de 2023. Cícero Dantas/BA, 13 de outubro de 2026. Vinicius José Araújo Borges
    Vinculados de Impostos; 1.720.0000- Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural; 1.721.0000 - Transferência da União Referente ao Bônus de Ass. de Contrato de Partilha de Produção; 1.706.311 - Transferência Especial da União; 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União. Edição 3.323 | Ano 16 13 de outubro de 2026 Página 8 Certificação Digital: UPRM7MYL-NRLC6IMB-RGNXC03D-CDXFZBCG Versão eletrônica disponível em: http://www
  • Diário de 14/08/2026, edição 3.250 · 1 trecho

    abrir o PDF do diário de 14/08/2026, edição 3.250

    PROJETO/ATIVIDADE: 1.042 – Construção, Ampliação e Reforma de Espaços e Equipamentos Esportivos e de Lazer; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; FONTE: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos; 1.706.3110 - Transferência Especial da União; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 6º, Inciso XXXVIII da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e pelo Decreto Municipal Nº 993 de 22 de dezembro de 2023. Cícero Dantas/BA, 14 de agosto de 2026. Vinicius José Araújo Borges
  • Diário de 14/08/2026, edição 3.249 · 1 trecho

    abrir o PDF do diário de 14/08/2026, edição 3.249

    PROJETO/ATIVIDADE: 1.042 – Construção, Ampliação e Reforma de Espaços e Equipamentos Esportivos e de Lazer; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; FONTE: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos; 1.706.3110 - Transferência Especial da União; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 6º, Inciso XXXVIII da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e pelo Decreto Municipal Nº 993 de 22 de dezembro de 2023. Cícero Dantas/BA, 14 de agosto de 2026. Vinicius José Araújo Borges
  • Diário de 14/05/2026, edição 3.099 · 1 trecho

    abrir o PDF do diário de 14/05/2026, edição 3.099

    Infraestrutura – SEINFRA; PROJETO/ATIVIDADE: 1.009 - Recuperação, Pavimentação e Calçamento de Vias Públicas; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; FONTE: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos; 1.706.3110 - Transferência Especial da União; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 6º, Inciso XXXVIII da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e pelo Decreto Municipal Nº 993 de 22 de dezembro de 2023. Cícero Dantas/BA, 14 de maio de 2026. Vinicius José Araújo Borges
  • Diário de 07/04/2026, edição 3.046 · 2 trechos

    abrir o PDF do diário de 07/04/2026, edição 3.046

    Espaços e Equipamentos Públicos; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; FONTE: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos; 1.700.0000 – Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União; 1.706.3110 – Transferência Especial da União FUNDAMENTO LEGAL: Art. 6º, Inciso XXXVIII da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e pelo Decreto Municipal Nº 993 de 22 de dezembro de 2023. Cícero Dantas/BA, 06 de abril de 2026. Vinicius José Araújo Borges
    Equipamentos Esportivos e de Lazer; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; FONTE: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos; 1.700.0000 – Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União; 1.706.3110 – Transferência Especial da União FUNDAMENTO LEGAL: Art. 6º, Inciso XXXVIII da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e pelo Decreto Municipal Nº 993 de 22 de dezembro de 2023. Cícero Dantas/BA, 06 de abril de 2026. Vinicius José Araújo Borges
  • Diário de 09/02/2026, edição 2.943 · 1 trecho

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    - SEINFRA 2.023 – Desenvolvimento e Manut. das Ações da Sec. Municipal de Obras e Infraestrutura 44.90.52.00 – Equipamentos e Materiais Permanentes 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos 1.706.3110 – Transferência Especial da União ________________________________ Vinicius Jose Araújo Borges de Souza Gestor Municipal _______________________________ Mauricio de Jesus Santos Auxiliar Administrativo Edição 2.943 | Ano 16 09 de fevereiro de
  • Diário de 18/12/2025, edição 2.858 · 3 trechos

    abrir o PDF do diário de 18/12/2025, edição 2.858

    3.2.1.01.0.1.04.08.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Cessão Onerosa de Petróleo 86,00 89,00 79,00 91,00 75,00 93,00 77,00 73,00 1.000,0083,00 76,0071,00 107,00 1.3.2.1.01.0.1.04.09.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Transferência Especial da União 602,00 623,00 553,00 637,00 525,00 651,00 539,00 511,00 7.000,00581,00 532,00497,00 749,00 1.3.2.1.01.0.1.04.10.00 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE 86,00 89,00 79,00 91,00 75,00 93,00 77,00 73,00 1
    127,00 265.083,00 218.475,00 270.909,00 224.301,00 212.649,00 2.913.000,00241.779,00 221.388,00206.823,00 311.691,00 1.7.1.9.57.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União 43.000,00 44.500,00 39.500,00 45.500,00 37.500,00 46.500,00 38.500,00 36.500,00 500.000,0041.500,00 38.000,0035.500,00 53.500,00 1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal 43.000,00 44.500,00 39.500,00 45.500,00 37.500,00 46.500,00 38.500,00 36.500,00 500.000,0041.500,00 38.000,0035
    637.000,00 525.000,00 651.000,00 539.000,00 511.000,00 7.000.000,00581.000,00 532.000,00497.000,00 749.000,00 2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União 430.000,00 445.000,00 395.000,00 455.000,00 375.000,00 465.000,00 385.000,00 365.000,00 5.000.000,00415.000,00 380.000,00355.000,00 535.000,00 2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal 430.000,00 445.000,00 395.000,00 455.000,00 375.000,00 465.000,00 385.000,00 365.000,00 5.000.000,00415
  • Diário de 17/12/2025, edição 2.855 · 3 trechos

    abrir o PDF do diário de 17/12/2025, edição 2.855

    1.3.2.1.01.0.1.04.08.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Cessão Onerosa de Petróleo 1.721.00001.000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.09.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Transferência Especial da União7.000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.09.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Transferência Especial da União 1.706.31107.000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.10.00 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.10.00 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE
    1.660.000016.000,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades2.913.000,00 1.7.1.9.57.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União500.000,00 1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal500.000,00 1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal 1.706.3110500.000,00 1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/202054.000,00
    1.700.00005.600.000,00 2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades7.000.000,00 2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União5.000.000,00 2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal5.000.000,00 2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal 1.706.31105.000.000,00 2.4.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades2.000.000,00
  • Diário de 26/12/2024, edição 2.395 · 3 trechos

    abrir o PDF do diário de 26/12/2024, edição 2.395

    0067,00 111,00 1.3.2.1.01.0.1.04.07.00 Remun. de Dep. Bancários - Cessão Onerosa de Petróleo 76,00 68,00 105,00 101,00 78,00 73,00 71,00 94,00 1.000,0079,00 77,0067,00 111,00 1.3.2.1.01.0.1.04.08.00 Remun. de Dep. Bancários - Transferência Especial da União 152,00 136,00 210,00 202,00 156,00 146,00 142,00 188,00 2.000,00158,00 154,00134,00 222,00 1.3.2.1.01.0.1.04.09.00 Remun. de Dep. Bancários - CIDE 152,00 136,00 210,00 202,00 156,00 146,00 142,00 188,00 2.000
    075,00 153.015,00 118.170,00 110.595,00 107.565,00 142.410,00 1.515.000,00119.685,00 116.655,00101.505,00 168.165,00 1.7.1.9.57.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União 34.200,00 30.600,00 47.250,00 45.450,00 35.100,00 32.850,00 31.950,00 42.300,00 450.000,0035.550,00 34.650,0030.150,00 49.950,00 1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal 34.200,00 30.600,00 47.250,00 45.450,00 35.100,00 32.850,00 31.950,00 42.300,00 450.000,0035.550,00 34.650,0030
    808.000,00 624.000,00 584.000,00 568.000,00 752.000,00 8.000.000,00632.000,00 616.000,00536.000,00 888.000,00 2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União 380.000,00 340.000,00 525.000,00 505.000,00 390.000,00 365.000,00 355.000,00 470.000,00 5.000.000,00395.000,00 385.000,00335.000,00 555.000,00 2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal 380.000,00 340.000,00 525.000,00 505.000,00 390.000,00 365.000,00 355.000,00 470.000,00 5.000.000,00395
  • Diário de 23/12/2024, edição 2.393 · 3 trechos

    abrir o PDF do diário de 23/12/2024, edição 2.393

    Onerosa de Petróleo1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.07.00 Remun. de Dep. Bancários - Cessão Onerosa de Petróleo 1.721.00001.000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.08.00 Remun. de Dep. Bancários - Transferência Especial da União2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.08.00 Remun. de Dep. Bancários - Transferência Especial da União 1.706.31102.000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.09.00 Remun. de Dep. Bancários - CIDE2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.09.00 Remun. de Dep. Bancários - CIDE 1.750.00002
    1.660.000015.000,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades1.515.000,00 1.7.1.9.57.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União450.000,00 1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal450.000,00 1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal 1.706.3110450.000,00 1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/202050.000,00
    1.700.0000382.000,00 2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades8.000.000,00 2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União5.000.000,00 2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal5.000.000,00 2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal 1.706.31105.000.000,00 2.4.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades3.000.000,00

Ver todos (26) na consulta da API do Querido Diário

Transferências (22)

  • Emenda 202613390006 de 2026

    Indicada por Daniel Almeida, situação na fonte: CIENTE

    Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.

    PrevistoR$ 398.000,00

  • Emenda 202612700006 de 2026

    Indicada por João Carlos Bacelar, situação na fonte: CIENTE

    Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.

    PrevistoR$ 801.374,99

  • Emenda 202612700006 de 2026

    Indicada por João Carlos Bacelar, situação na fonte: CIENTE

    Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.

    PrevistoR$ 1.907.018,00

  • Emenda 202536940007 de 2025

    Indicada por Jorge Solla, situação na fonte: CIENTE

    Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.

    PrevistoR$ 396.000,00

  • Emenda 202537270002 de 2025

    Indicada por Mário Negromonte Jr., situação na fonte: CIENTE

    Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.

    PrevistoR$ 396.000,00

  • Emenda 202513390008 de 2025

    Indicada por Daniel Almeida, situação na fonte: CIENTE

    Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.

    PrevistoR$ 594.000,00

  • Emenda 202536940007 de 2025

    Indicada por Jorge Solla, situação na fonte: IMPEDIDO (fora da soma)

    Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.

    PrevistoR$ 396.000,00

  • Emenda 202544600004 de 2025

    Indicada por Ricardo Maia, situação na fonte: CIENTE

    Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.

    PrevistoR$ 639.787,50

  • Emenda 202537270002 de 2025

    Indicada por Mário Negromonte Jr., situação na fonte: CIENTE

    Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.

    PrevistoR$ 594.000,00

  • Emenda 202537270002 de 2025

    Indicada por Mário Negromonte Jr., situação na fonte: IMPEDIDO (fora da soma)

    Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.

    PrevistoR$ 396.000,00

  • Emenda 202413390020 de 2024

    Indicada por Daniel Almeida, situação na fonte: CIENTE

    Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.

    PrevistoR$ 300.000,00

  • Emenda 202437270004 de 2024

    Indicada por Mário Negromonte Jr., situação na fonte: CIENTE

    Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.

    PrevistoR$ 600.000,00

  • Emenda 202327450008 de 2023

    Indicada por José Nunes, situação na fonte: CIENTE

    Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.

    PrevistoR$ 600.000,00

  • Emenda 202312700001 de 2023

    Indicada por João Carlos Bacelar, situação na fonte: CIENTE

    Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.

    PrevistoR$ 2.150.000,00

  • Emenda 202313390011 de 2023

    Indicada por Daniel Almeida, situação na fonte: CIENTE

    Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.

    PrevistoR$ 256.149,00

  • Emenda 202336940005 de 2023

    Indicada por Jorge Solla, situação na fonte: CIENTE

    Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.

    PrevistoR$ 500.000,00

  • Emenda 202327420001 de 2023

    Indicada por Félix Mendonça Júnior, situação na fonte: CIENTE

    Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.

    PrevistoR$ 404.464,00

  • Emenda 202337270001 de 2023

    Indicada por Mário Negromonte Jr., situação na fonte: CIENTE

    Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.

    PrevistoR$ 500.000,00

  • Emenda 202213390010 de 2022

    Indicada por Daniel Almeida, situação na fonte: CIENTE

    Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.

    PrevistoR$ 300.000,00

  • Emenda 202236940005 de 2022

    Indicada por Jorge Solla, situação na fonte: CIENTE

    Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.

    PrevistoR$ 400.000,00

  • Emenda 202237270001 de 2022

    Indicada por Mário Negromonte Jr., situação na fonte: CIENTE

    Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.

    PrevistoR$ 500.000,00

  • Emenda 202136940001 de 2021

    Indicada por Jorge Solla, situação na fonte: CIENTE

    Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.

    PrevistoR$ 400.000,00

Obras no Obrasgov (21)

Obras cadastradas no Obrasgov.br com o ente como executor. O Obrasgov não identifica emenda Pix: esta lista não liga a obra a nenhuma transferência. Obra executada por fundo ou órgão com CNPJ próprio não aparece.

  • PISTA DE CAMINHADA

    Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 139195.29-05

    Previsto: 23/05/2026 a 31/12/2028

    Repassador: MINISTERIO DO ESPORTE

    Execução física: não informada

  • APOIO A PROJETO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - Revitalização das praças da igreja matriz e Nossa Senhora do Bom Conselho no município de Cícero Dantas - BA

    Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 108751.29-66

    Previsto: 18/06/2018 a 05/09/2021

    Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO

    Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026

  • APOIO A PROJETO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - Revitalização do Centro de Comercialização de produtos associados ao turismo do município de Cícero Dantas - BA.

    Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 108752.29-01

    Previsto: 25/07/2018 a 05/09/2021

    Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO

    Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026

  • ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO

    Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 107834.29-89

    Previsto: 31/12/2025 a 31/12/2029

    Repassador: MINISTERIO DO ESPORTE

    Execução física: não informada

  • Requalificação urbana do entorno do Estádio Municipal Gouveião

    Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 107838.29-60

    Previsto: 29/12/2025 a 31/07/2027

    Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO

    Execução física: não informada

  • PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

    Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 105098.29-34

    Previsto: 25/11/2025 a 25/11/2029

    Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

    Execução física: não informada

  • CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

    Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 102494.29-97

    Previsto: 28/05/2026 a 28/05/2028

    Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES

    Execução física: não informada

  • Requalificação de Praças no município de Cícero Dantas BA.

    Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 102239.29-61

    Previsto: 26/11/2025 a 05/09/2028

    Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES

    Execução física: 14,42% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026

  • RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

    Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 97394.29-21

    Previsto: 09/10/2025 a 31/12/2028

    Repassador: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

    Execução física: não informada

  • Sedec - Recuperação de Infraestrutura afetada por desastre 59053.009912/2023-79

    Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Recuperação · Projeto 45137.42-81

    Previsto: 22/01/2025 a 22/01/2026

    Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

    Execução física: não informada

  • Escola em Tempo Integral

    Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 41365.29-41

    Previsto: 16/07/2024 a 16/07/2028

    Repassador: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

    Execução física: 7,34% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026

  • CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY

    Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 24922.29-20

    Previsto: 29/11/2023 a 05/05/2027

    Repassador: MINISTERIO DO ESPORTE

    Execução física: 80,12% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026

  • Sedec - Recuperação de Infraestrutura afetada por desastre 59053.009987/2023-50

    Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Recuperação · Projeto 22525.31-97

    Previsto: 23/11/2023 a 22/11/2024

    Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

    Execução física: não informada

  • PAVIMENTAÇÃO DE VIAS

    Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 19365.29-24

    Previsto: 31/12/2022 a 05/09/2026

    Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

    Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026

  • MHDC

    Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 18832.29-55

    Previsto: 31/12/2019 a 31/12/2022

    Repassador: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

    Execução física: não informada

  • PAVIMENTAÇÃO DE VIAS

    Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 13215.29-45

    Previsto: 28/09/2021 a 05/09/2024

    Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES

    Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026

  • PAVIMENTAÇÃO DE VIAS

    Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 13218.29-04

    Previsto: 31/12/2020 a 05/03/2024

    Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

    Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026

  • REFORMA GINÁSIO MUNICIPAL

    Situação na fonte: Cadastrada · Projeto de Investimento em Infraestrutura, Reforma · Projeto 13233.29-67

    Previsto: 27/11/2020 a 30/09/2023

    Repassador: MINISTÉRIO DA CIDADANIA

    Execução física: não informada

  • REFORMA GINÁSIO MUNICIPAL

    Situação na fonte: Concluída · Obra, Reforma · Projeto 13234.29-13

    Previsto: 27/11/2020 a 05/05/2025

    Repassador: MINISTERIO DO ESPORTE

    Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026

  • MODERNIZAÇÃO CAMPO FUTEBOL

    Situação na fonte: Concluída · Obra, Reforma · Projeto 12336.29-15

    Previsto: 22/09/2021 a 05/05/2025

    Repassador: MINISTERIO DO ESPORTE

    Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026

  • Sedec - Recuperação de Infraestrutura afetada por desastre 59053.021971/2025-87

    Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Recuperação · Projeto 4049.51-56

    Previsto: 23/07/2025 a 31/12/2026

    Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

    Execução física: não informada

21 obras na última consulta, em 08/11/2026.

Na contabilidade enviada ao Tesouro

O que o ente lançou na matriz de saldos contábeis que envia ao Tesouro Nacional (SICONFI), nas fontes da transferência especial da União. É o registro do próprio ente: não aponta a transferência nem comprova o uso do dinheiro.

  • 2026, até setembro

    A União enviou R$ 2.807.722,27 ao ente em 2026 até setembro, segundo o Transferegov.

    Na matriz de setembro, o ente lançou R$ 2.807.722,27 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 108.589,58.

    Despesa por área em 2026
    ÁreaEmpenhadoLiquidadoPago
    Do ano (1706)
    AdministraçãoR$ 645.900,00R$ 645.900,00R$ 645.900,00
    SaúdeR$ 148.704,67R$ 148.696,23R$ 144.446,23
    UrbanismoR$ 434.358,72R$ 434.348,72R$ 434.348,72
    Desporto e LazerR$ 141.200,00R$ 139.816,49R$ 139.816,49
  • 2025

    A União enviou R$ 2.619.787,50 ao ente em 2025, segundo o Transferegov.

    Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 2.619.787,50 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 67.467,99.

    Despesa por área em 2025
    ÁreaEmpenhadoLiquidadoPago
    Do ano (1706)
    SaúdeR$ 253.597,48R$ 253.597,48R$ 253.597,48
    UrbanismoR$ 104.649,50R$ 104.649,50R$ 104.649,50
  • 2024

    A União enviou R$ 900.000,00 ao ente em 2024, segundo o Transferegov.

    Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 900.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 4.832,31.

    Despesa por área em 2024
    ÁreaEmpenhadoLiquidadoPago
    Do ano (1706)
    UrbanismoR$ 862.750,85R$ 862.750,85R$ 862.750,85
  • 2023

    A União enviou R$ 5.203.113,00 ao ente em 2023, segundo o Transferegov.

    Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 5.203.113,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 20.635,92.

    Despesa por área em 2023
    ÁreaEmpenhadoLiquidadoPago
    Do ano (1706)
    AdministraçãoR$ 487.341,20R$ 441.615,01R$ 441.615,01
    SaúdeR$ 41.534,31R$ 41.534,31R$ 41.534,31
    UrbanismoR$ 2.073.321,50R$ 2.055.073,98R$ 2.055.073,98
    AgriculturaR$ 193.000,00R$ 193.000,00R$ 193.000,00
    Desporto e LazerR$ 147.448,21R$ 147.448,21R$ 147.448,21
  • 2022

    A União enviou R$ 407.500,00 ao ente em 2022, segundo o Transferegov.

    Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 407.500,00 como receita da transferência especial (fonte 1706).

    Despesa por área em 2022
    ÁreaEmpenhadoLiquidadoPago
    Do ano (1706)
    UrbanismoR$ 67.325,58R$ 67.325,58R$ 67.325,58

Antes de 2022 a contabilidade não separava a transferência especial numa fonte própria. Fonte: SICONFI, Tesouro Nacional.

Planos por situação na fonte

  • CIENTE (20)R$ 12.636.793,49
  • IMPEDIDO (2)Fora da somaR$ 792.000,00

Situação como registrada na fonte, com o valor previsto (não o empenhado nem o transferido). Planos impedidos ficam fora da soma: a fonte os substitui por novos planos.