Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Helder Salomão para Serra (ES)

R$ 350 mil previstos para Serra (ES)

Última atualização em 25/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 150.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 150.000,00 a 1 recebedor em 25/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB801983, de 02/08/2021: crédito de R$ 350.000,00 na conta em 03/08/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Execução de ações socioassistenciais e formativas voltadas ao atendimento de públicos em situação de vulnerabilidade social, contemplando a aquisição de gêneros alimentícios para manutenção dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos — SCFV, da Rede AICA, bem como a realização de curso de capacitação em afroempreendedorismo.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/07/2021

    Previsto: R$ 350.000,00

    R$ 350.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 08/07/2021

    Empenhado: R$ 350.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/08/2021

    Repassado: R$ 350.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 25/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 150.000,00

      Pendente declarado: R$ 200.000,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 150.000,00 em 15/06/2022 · Custeio

        Recebedor: REDE DE ATENDIMENTO INTEGRADO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE (CNPJ 15.538.642/0001-16)

        Transferêcia para pagamento do Termo de Fomento nº 002/2022

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        4 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 23/02/2022, edição 288

          TERMO DE FOMENTO nº 03/2019, firmado por meio do Processo nº 68632/2019, entre o Município da Serra, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e a REDE DE ATENDIMENTO INTEGRADO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - REDE AICA, inscrita no CNPJ sob nº 15.538.642/0001-16. O presente Termo tem por objeto aditar o prazo de vigência de execução do objeto do Termo de Fomento nº 03/2019, firmado entre o município da Serra e a REDE DE ATENDIMENTO INTEGRADO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - REDE AICA, por igual período

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 10/01/2022, edição 256, extra

          11.103.816/0001-67 16 Instituto Formar 14.459.805/0001-02 17 Associação Junior Achievement -Es 04.759.925/0001-71 18 Rede de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente - Rede Aica 28.162.402/0001-01 19 15.538.642/0002-05 20 15.538.642/0001-16 21 15.538.642/0003-88 22 15.538.642/0005-40 23 15.538.642/0004-69 24 15.538.642/0006-20 25 Instituto Beneficiente de Assistência Social - Projeto Sol 32.404.626/0001-50 26 Centro de Orientação e Encaminhamento Profissional

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 30/11/2021, edição 229

          Proteção Social de Alta Complexidade. 1.Serviço de Convivência e Fortale- cimento de Vínculo para criança e adolescente. 2.Residência Inclusiva para Jovens e Adultos. Rede Atendimento Integrado a Criança e ao Adolescente - Rede Aica. 15.538.642/0001-16 064/2013 1. Proteção Social Básica 2. Proteção Social Especial de Média Complexidade. 3. Proteção Social de Alta Complexidade 1. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo para Criança e Adolescentes. 2. Serviço de Proteção Social

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 09/09/2021, edição 175

          Infância e do Adolescente. RESOLVE: Art.1º Fica autorizado o desembolso de recursos captados em favor da seguinte instituição; Organização da Sociedade Civil: Rede de Atendimento Integrado à Criança e ao Adoslecente - Rede Aica - CNPJ: 15.538.642/0001-16. Endereço: Rua João de Barro, n 144, Bairro Novo Horizonte, Serra -ES, CEP 29.163-324. Objeto proposto: termo de fomento entre o município de serra - es, através da secretaria municipal de assistência social e a Rede de Atendimento Integrado

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 01/03/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

75%

De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro50%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 150.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 1 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 15.538.642/0001-16 («REDE DE ATENDIMENTO INTEGRADO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE»)), somam R$ 150.000,00, 100,00% dos R$ 150.000,00 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Helder Salomão indicou, pela emenda 202133120001, uma transferência especial (emenda Pix) para Serra (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 350.000,00: R$ 350.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Execução de ações socioassistenciais e formativas voltadas ao atendimento de públicos em situação de vulnerabilidade social, contemplando a aquisição de gêneros alimentícios para manutenção dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos — SCFV, da Rede AICA, bem como a realização de curso de capacitação em afroempreendedorismo.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 350.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 350.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 25/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DA SERRA declarou R$ 150.000,00 executados e R$ 200.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 08/07/2021
    Empenho 2021NE000238

    R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF001965

    R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB801983

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 04/02/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
  6. 06/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  7. 19/02/2025
    Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Não se aplica
  8. 24/04/2025
    Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
  9. 08/08/2025
    Parecer (Ministério das Mulheres): Não se aplica
  10. 25/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 23/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 30/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 24/01/2025Em Complementação
  4. 30/01/2025Aguardando envio para Análise
  5. 30/01/2025Enviado para Análise
  6. 08/08/2025Em Complementação
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  8. 23/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 23/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 04/02/2025.

    Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de SERRA (ES) esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Ana Clara Anastácio Moura, através do e-mail ana.anastacio@mds.gov.br.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 06/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  3. Ministério da Justiça e Segurança Pública

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 19/02/2025.

    O Objeto do plano de ação não é compatível com a finalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

  4. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 24/04/2025.

    Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.Sugere-se análise do Ministério da Igualdade Racial (MIR).

  5. Ministério das Mulheres

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 08/08/2025.

    Objeto incompatível com a política pública setorial.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DA SERRA

Valor do executor: R$ 350.000,00

Áreas de política pública:

  • Assistência Social — Assistência à Criança e ao Adolescente
  • Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

  1. Meta 1

    Adquirir gêneros alimentícios para atender 700 crianças e adolescentes acompanhados pelos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos — SCFV, da Rede AICA.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Realizar curso de capacitação em afroempreendedorismo para 150 alunos, distribuídos em 05 turmas de 30 participantes, com carga horária de 120 horas por turma, estruturado em 02 módulos formativos e 01 oficina prática.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2021NE00023808/07/2021EnviadoR$ 350.000,00
Documento hábil 2021TF001965—Enviado com SucessoR$ 350.000,00
Ordem bancária 2021OB80198302/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 350.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

1 diário oficial do município cita o código deste plano de ação ou o número da emenda, achado nos trechos em volta da expressão «transferência especial».

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-011038
Emenda
202133120001
Beneficiário
MUNICIPIO DA SERRA
CNPJ
27174093000127
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov