Emenda Pix de 2021, indicada por Nivaldo Albuquerque para São Miguel dos Milagres (AL)

R$ 705 mil previstos para São Miguel dos Milagres (AL)

Última atualização em 03/10/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 705.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 705.000,00 a 1 recebedor em 03/10/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB802228, de 02/08/2021: crédito de R$ 705.000,00 na conta em 03/08/2021.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS MILAGRES (AL), CNPJ 12.364.881/0001-09

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-011649, emenda 202138390003 de 2021, de autoria de Nivaldo Albuquerque, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB802228, de 02/08/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO MULTE EVENTOS ENILDO

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 02/07/2021
Previsto: R$ 705.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 705.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/07/2021
Empenhado: R$ 705.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 705.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 03/10/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 705.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  10 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 117.419,22 em 06/09/2022 · Investimento
    Recebedor: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.872.922/0001-91)
    Primeira Medição
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 117.419,22 em 06/09/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/10/2022, edição 1905
    expressamente consignada em Ata, e, nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei n.º 8.666/93, homologo o procedimento licitatório que declarou como vencedoras do certame a empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, com sede na Praça Vereador José Ferreira Barbosa, nº 22, Anexo 01 – Brasília, Arapiraca/AL, que tem como representante legal o Senhor Marcos Douglas Medeiros dos Santos, portador do RG sob o nº 98001179587 SEDS/AL e inscrito o CPF nº 010
    Licitações e Contratos. RESOLVE: ADJUDICAR o julgamento procedido pela Comissão Permanente de Licitação, que declarou como vencedoras do presente certame licitatório a empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, com sede na Praça Vereador José Ferreira Barbosa, nº 22, Anexo 01 – Brasília, Arapiraca/AL, que tem como representante legal o Senhor Marcos Douglas Medeiros dos Santos, portador do RG sob o nº 98001179587 SEDS/AL e inscrito o CPF nº 010
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 11/10/2022, edição 1899
    licitantes e demais interessados na Tomada de Preço 03/2022, que após análise das propostas de preços, a Comissão declarou classificadas as propostas apresentadas pelas empresas M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, apresentou proposta no valor total de R$ 1.863.198,37 (hum milhão, oitocentos e sessenta e três mil cento e noventa e oito reais e trinta e sete centavos) e a empresa INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP, inscrita
    valor total de R$ 2.070.244,83 (dois milhões setenta mil duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao tempo que declara ganhadora do certame a empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, por atender aos requisitos do edital e ofertar a melhor proposta, conforme Ata de Sessão e Julgamento disponível na sede da prefeitura, na Rua Vigário Belo – 111 – Centro - São Miguel dos Milagres – AL e através do e-mail cplsaomig
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    Diário de 07/10/2022, edição 1897
    ENGENHARIA E LOGÍSTICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.329.769/0001-81, INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob n° 28.660.503/0001-02, M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91 e ganhadora do certame a empresa: INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP no Lote 01 e a empresa: GM ENGENHARIA E LOGÍSTICA EIRELI no Lote 02, por atender aos requisitos do edital e ofertar a melhor proposta, conforme Ata
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 28/09/2022, edição 1890
    EIRELI, CNPJ 27.104.634/0001-41, por não atenderem aos requisitos do edital, ao tempo que Estão HABILITADASasempresas: INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP, M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, por atenderem aos requisitos do edital, conforme ata de sessão e julgamento disponível do setor de Licitações da Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres ou através do e-mail cplsaomigueldosmilagres.al@gmail.com, Fica aberto o prazo
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 14/09/2022, edição 1880
    E LOGÍSTICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.329.769/0001-81, INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob n° 28.660.503/0001-02, M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, por atenderem aos requisitos do edital, conforme ata de sessão e julgamento disponível do setor de Licitações da Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres ou através do e-mail cplsaomigueldosmilagres.al@gmail.com, Fica aberto o
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 71.524,90 em 15/09/2022 · Investimento
    Recebedor: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.872.922/0001-91)
    Segunda Medição
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 71.524,90 em 15/09/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 14/11/2022, edição 1921
    n° 03/2022. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL Contratado: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de Empresa do Ramo da Engenharia Civil para Construção de 20 (vinte) Casas Localizadas em Diversas Localidades Do Município De São Miguel Dos Milagres Valor: R$ 1.863.198,37 (hum milhão, oitocentos e sessenta
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    Diário de 20/10/2022, edição 1905
    expressamente consignada em Ata, e, nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei n.º 8.666/93, homologo o procedimento licitatório que declarou como vencedoras do certame a empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, com sede na Praça Vereador José Ferreira Barbosa, nº 22, Anexo 01 – Brasília, Arapiraca/AL, que tem como representante legal o Senhor Marcos Douglas Medeiros dos Santos, portador do RG sob o nº 98001179587 SEDS/AL e inscrito o CPF nº 010
    Licitações e Contratos. RESOLVE: ADJUDICAR o julgamento procedido pela Comissão Permanente de Licitação, que declarou como vencedoras do presente certame licitatório a empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, com sede na Praça Vereador José Ferreira Barbosa, nº 22, Anexo 01 – Brasília, Arapiraca/AL, que tem como representante legal o Senhor Marcos Douglas Medeiros dos Santos, portador do RG sob o nº 98001179587 SEDS/AL e inscrito o CPF nº 010
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 11/10/2022, edição 1899
    licitantes e demais interessados na Tomada de Preço 03/2022, que após análise das propostas de preços, a Comissão declarou classificadas as propostas apresentadas pelas empresas M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, apresentou proposta no valor total de R$ 1.863.198,37 (hum milhão, oitocentos e sessenta e três mil cento e noventa e oito reais e trinta e sete centavos) e a empresa INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP, inscrita
    valor total de R$ 2.070.244,83 (dois milhões setenta mil duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao tempo que declara ganhadora do certame a empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, por atender aos requisitos do edital e ofertar a melhor proposta, conforme Ata de Sessão e Julgamento disponível na sede da prefeitura, na Rua Vigário Belo – 111 – Centro - São Miguel dos Milagres – AL e através do e-mail cplsaomig
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 07/10/2022, edição 1897
    ENGENHARIA E LOGÍSTICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.329.769/0001-81, INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob n° 28.660.503/0001-02, M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91 e ganhadora do certame a empresa: INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP no Lote 01 e a empresa: GM ENGENHARIA E LOGÍSTICA EIRELI no Lote 02, por atender aos requisitos do edital e ofertar a melhor proposta, conforme Ata
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 28/09/2022, edição 1890
    EIRELI, CNPJ 27.104.634/0001-41, por não atenderem aos requisitos do edital, ao tempo que Estão HABILITADASasempresas: INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP, M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, por atenderem aos requisitos do edital, conforme ata de sessão e julgamento disponível do setor de Licitações da Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres ou através do e-mail cplsaomigueldosmilagres.al@gmail.com, Fica aberto o prazo
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 14/09/2022, edição 1880
    E LOGÍSTICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.329.769/0001-81, INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob n° 28.660.503/0001-02, M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, por atenderem aos requisitos do edital, conforme ata de sessão e julgamento disponível do setor de Licitações da Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres ou através do e-mail cplsaomigueldosmilagres.al@gmail.com, Fica aberto o
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 50.258,45 em 07/10/2022 · Investimento
    Recebedor: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.872.922/0001-91)
    Terceira Medição
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 50.258,45 em 07/10/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    8 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 28/11/2022, edição 1930
    subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores; Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL; Fornecedora Registrada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa(s) de engenharia para prestar, sob demanda, serviços de manutenção predial, praças, áreas verdes e vias (vicinal, asfáltica e granilítica), preventiva e corretiva
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 25/11/2022, edição 1929
    materiais e mão de obra, nas edificações administrativas e áreas pertencentes ou sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL, em favor da empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91, que na ocasião atendeu aos termos do instrumento convocatório da licitação, para a execução do objeto licitado, ficando as mesmas convocadas para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 64 caput, da lei nº 8.666/93
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 14/11/2022, edição 1921
    n° 03/2022. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL Contratado: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de Empresa do Ramo da Engenharia Civil para Construção de 20 (vinte) Casas Localizadas em Diversas Localidades Do Município De São Miguel Dos Milagres Valor: R$ 1.863.198,37 (hum milhão, oitocentos e sessenta
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 20/10/2022, edição 1905
    expressamente consignada em Ata, e, nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei n.º 8.666/93, homologo o procedimento licitatório que declarou como vencedoras do certame a empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, com sede na Praça Vereador José Ferreira Barbosa, nº 22, Anexo 01 – Brasília, Arapiraca/AL, que tem como representante legal o Senhor Marcos Douglas Medeiros dos Santos, portador do RG sob o nº 98001179587 SEDS/AL e inscrito o CPF nº 010
    Licitações e Contratos. RESOLVE: ADJUDICAR o julgamento procedido pela Comissão Permanente de Licitação, que declarou como vencedoras do presente certame licitatório a empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, com sede na Praça Vereador José Ferreira Barbosa, nº 22, Anexo 01 – Brasília, Arapiraca/AL, que tem como representante legal o Senhor Marcos Douglas Medeiros dos Santos, portador do RG sob o nº 98001179587 SEDS/AL e inscrito o CPF nº 010
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 11/10/2022, edição 1899
    licitantes e demais interessados na Tomada de Preço 03/2022, que após análise das propostas de preços, a Comissão declarou classificadas as propostas apresentadas pelas empresas M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, apresentou proposta no valor total de R$ 1.863.198,37 (hum milhão, oitocentos e sessenta e três mil cento e noventa e oito reais e trinta e sete centavos) e a empresa INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP, inscrita
    valor total de R$ 2.070.244,83 (dois milhões setenta mil duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao tempo que declara ganhadora do certame a empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, por atender aos requisitos do edital e ofertar a melhor proposta, conforme Ata de Sessão e Julgamento disponível na sede da prefeitura, na Rua Vigário Belo – 111 – Centro - São Miguel dos Milagres – AL e através do e-mail cplsaomig
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    Diário de 07/10/2022, edição 1897
    ENGENHARIA E LOGÍSTICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.329.769/0001-81, INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob n° 28.660.503/0001-02, M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91 e ganhadora do certame a empresa: INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP no Lote 01 e a empresa: GM ENGENHARIA E LOGÍSTICA EIRELI no Lote 02, por atender aos requisitos do edital e ofertar a melhor proposta, conforme Ata
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    Diário de 28/09/2022, edição 1890
    EIRELI, CNPJ 27.104.634/0001-41, por não atenderem aos requisitos do edital, ao tempo que Estão HABILITADASasempresas: INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP, M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, por atenderem aos requisitos do edital, conforme ata de sessão e julgamento disponível do setor de Licitações da Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres ou através do e-mail cplsaomigueldosmilagres.al@gmail.com, Fica aberto o prazo
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 14/09/2022, edição 1880
    E LOGÍSTICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.329.769/0001-81, INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob n° 28.660.503/0001-02, M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, por atenderem aos requisitos do edital, conforme ata de sessão e julgamento disponível do setor de Licitações da Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres ou através do e-mail cplsaomigueldosmilagres.al@gmail.com, Fica aberto o
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 54.976,82 em 11/11/2022 · Investimento
    Recebedor: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.872.922/0001-91)
    Quarta Medição
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 54.976,82 em 11/11/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    10 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/01/2023, edição 1958
    Municipal 26/2022, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Prefeitura Municipal de Canapi/AL; Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa(s) de engenharia para manutenção da Escola Municipal Luiz Verçosa de Albuquerque, localizada em são Miguel dos Milagres -Alagoas. Valor Contratado: R$ 1.100.418,30 (hum milhão cem reais mil quatrocentos
    26/2022, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres/AL; Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa(s) de engenharia para manutenção da Escola Municipal Luiz Verçosa de Albuquerque, localizada em são Miguel dos Milagres -Alagoas. Valor Contratado: R$ 1.100.418,30 (hum milhão cem reais mil quatrocentos
    Decreto Federal 26/2022, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Prefeitura Municipal de Canapi/AL; Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa(s) de engenharia para manutenção da Escola Municipal Jaime de Altavila, localizada em São Miguel dos Milagres - Alagoas. Valor Contratado: R$ 708.701,04 (setecentos e oito mil setecentos e um reais
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    Diário de 29/12/2022, edição 1953
    Municipal 26/2022, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Prefeitura Municipal de Canapi/AL; Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa(s) de engenharia para manutenção da Escola Municipal Luiz Verçosa de Albuquerque, localizada em são Miguel dos Milagres -Alagoas. Valor Contratado: R$ 1.100.418,30 (hum milhão cem reais mil quatrocentos
    Decreto Federal 26/2022, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Prefeitura Municipal de Canapi/AL; Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa(s) de engenharia para manutenção da Escola Municipal Jaime de Altavila, localizada em São Miguel dos Milagres - Alagoas. Valor Contratado: R$ 708.701,04 (setecentos e oito mil setecentos e um reais
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    Diário de 28/11/2022, edição 1930
    subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores; Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL; Fornecedora Registrada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa(s) de engenharia para prestar, sob demanda, serviços de manutenção predial, praças, áreas verdes e vias (vicinal, asfáltica e granilítica), preventiva e corretiva
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 25/11/2022, edição 1929
    materiais e mão de obra, nas edificações administrativas e áreas pertencentes ou sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL, em favor da empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91, que na ocasião atendeu aos termos do instrumento convocatório da licitação, para a execução do objeto licitado, ficando as mesmas convocadas para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 64 caput, da lei nº 8.666/93
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    Diário de 14/11/2022, edição 1921
    n° 03/2022. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL Contratado: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de Empresa do Ramo da Engenharia Civil para Construção de 20 (vinte) Casas Localizadas em Diversas Localidades Do Município De São Miguel Dos Milagres Valor: R$ 1.863.198,37 (hum milhão, oitocentos e sessenta
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    Diário de 20/10/2022, edição 1905
    expressamente consignada em Ata, e, nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei n.º 8.666/93, homologo o procedimento licitatório que declarou como vencedoras do certame a empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, com sede na Praça Vereador José Ferreira Barbosa, nº 22, Anexo 01 – Brasília, Arapiraca/AL, que tem como representante legal o Senhor Marcos Douglas Medeiros dos Santos, portador do RG sob o nº 98001179587 SEDS/AL e inscrito o CPF nº 010
    Licitações e Contratos. RESOLVE: ADJUDICAR o julgamento procedido pela Comissão Permanente de Licitação, que declarou como vencedoras do presente certame licitatório a empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, com sede na Praça Vereador José Ferreira Barbosa, nº 22, Anexo 01 – Brasília, Arapiraca/AL, que tem como representante legal o Senhor Marcos Douglas Medeiros dos Santos, portador do RG sob o nº 98001179587 SEDS/AL e inscrito o CPF nº 010
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    Diário de 11/10/2022, edição 1899
    licitantes e demais interessados na Tomada de Preço 03/2022, que após análise das propostas de preços, a Comissão declarou classificadas as propostas apresentadas pelas empresas M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, apresentou proposta no valor total de R$ 1.863.198,37 (hum milhão, oitocentos e sessenta e três mil cento e noventa e oito reais e trinta e sete centavos) e a empresa INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP, inscrita
    valor total de R$ 2.070.244,83 (dois milhões setenta mil duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao tempo que declara ganhadora do certame a empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, por atender aos requisitos do edital e ofertar a melhor proposta, conforme Ata de Sessão e Julgamento disponível na sede da prefeitura, na Rua Vigário Belo – 111 – Centro - São Miguel dos Milagres – AL e através do e-mail cplsaomig
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    Diário de 07/10/2022, edição 1897
    ENGENHARIA E LOGÍSTICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.329.769/0001-81, INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob n° 28.660.503/0001-02, M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91 e ganhadora do certame a empresa: INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP no Lote 01 e a empresa: GM ENGENHARIA E LOGÍSTICA EIRELI no Lote 02, por atender aos requisitos do edital e ofertar a melhor proposta, conforme Ata
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    Diário de 28/09/2022, edição 1890
    EIRELI, CNPJ 27.104.634/0001-41, por não atenderem aos requisitos do edital, ao tempo que Estão HABILITADASasempresas: INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP, M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, por atenderem aos requisitos do edital, conforme ata de sessão e julgamento disponível do setor de Licitações da Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres ou através do e-mail cplsaomigueldosmilagres.al@gmail.com, Fica aberto o prazo
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 14/09/2022, edição 1880
    E LOGÍSTICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.329.769/0001-81, INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob n° 28.660.503/0001-02, M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, por atenderem aos requisitos do edital, conforme ata de sessão e julgamento disponível do setor de Licitações da Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres ou através do e-mail cplsaomigueldosmilagres.al@gmail.com, Fica aberto o
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 38.666,28 em 02/12/2022 · Investimento
    Recebedor: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.872.922/0001-91)
    Quinta Medição
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 38.666,28 em 02/12/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    11 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 18/01/2023, edição 1967
    ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2022 Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Partes: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL e M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 17.872.922/0001-91 Objeto: Contratação de empresa de Engenharia para Execução dos Serviços de Recuperação, Conservação e Manutenção de Praças Públicas, Parques Públicos, e outras áreas verdes (canteiros, alças de acesso, mirantes e outros) do Município
    Manutenção de Praças Públicas, Parques Públicos, e outras áreas verdes (canteiros, alças de acesso, mirantes e outros) do Município de São Miguel dos Milagres/AL. Empresa Registrada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ: 17.872.922/0001-91; Valor Registrado: R$ 480.021,96 (Quatrocentos e oitenta mil, vinte e um reais, noventa e seis centavos) Firmado em 27/05/2022 Vigência: 31/12/2022 SIGNATÁRIOS: Jadson Lessa dos Santos e Marcos Douglas Medeiros dos Santos
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    Diário de 05/01/2023, edição 1958
    Municipal 26/2022, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Prefeitura Municipal de Canapi/AL; Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa(s) de engenharia para manutenção da Escola Municipal Luiz Verçosa de Albuquerque, localizada em são Miguel dos Milagres -Alagoas. Valor Contratado: R$ 1.100.418,30 (hum milhão cem reais mil quatrocentos
    26/2022, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres/AL; Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa(s) de engenharia para manutenção da Escola Municipal Luiz Verçosa de Albuquerque, localizada em são Miguel dos Milagres -Alagoas. Valor Contratado: R$ 1.100.418,30 (hum milhão cem reais mil quatrocentos
    Decreto Federal 26/2022, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Prefeitura Municipal de Canapi/AL; Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa(s) de engenharia para manutenção da Escola Municipal Jaime de Altavila, localizada em São Miguel dos Milagres - Alagoas. Valor Contratado: R$ 708.701,04 (setecentos e oito mil setecentos e um reais
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    Diário de 29/12/2022, edição 1953
    Municipal 26/2022, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Prefeitura Municipal de Canapi/AL; Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa(s) de engenharia para manutenção da Escola Municipal Luiz Verçosa de Albuquerque, localizada em são Miguel dos Milagres -Alagoas. Valor Contratado: R$ 1.100.418,30 (hum milhão cem reais mil quatrocentos
    Decreto Federal 26/2022, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Prefeitura Municipal de Canapi/AL; Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa(s) de engenharia para manutenção da Escola Municipal Jaime de Altavila, localizada em São Miguel dos Milagres - Alagoas. Valor Contratado: R$ 708.701,04 (setecentos e oito mil setecentos e um reais
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    Diário de 28/11/2022, edição 1930
    subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores; Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL; Fornecedora Registrada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa(s) de engenharia para prestar, sob demanda, serviços de manutenção predial, praças, áreas verdes e vias (vicinal, asfáltica e granilítica), preventiva e corretiva
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 25/11/2022, edição 1929
    materiais e mão de obra, nas edificações administrativas e áreas pertencentes ou sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL, em favor da empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91, que na ocasião atendeu aos termos do instrumento convocatório da licitação, para a execução do objeto licitado, ficando as mesmas convocadas para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 64 caput, da lei nº 8.666/93
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 14/11/2022, edição 1921
    n° 03/2022. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL Contratado: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de Empresa do Ramo da Engenharia Civil para Construção de 20 (vinte) Casas Localizadas em Diversas Localidades Do Município De São Miguel Dos Milagres Valor: R$ 1.863.198,37 (hum milhão, oitocentos e sessenta
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    Diário de 20/10/2022, edição 1905
    expressamente consignada em Ata, e, nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei n.º 8.666/93, homologo o procedimento licitatório que declarou como vencedoras do certame a empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, com sede na Praça Vereador José Ferreira Barbosa, nº 22, Anexo 01 – Brasília, Arapiraca/AL, que tem como representante legal o Senhor Marcos Douglas Medeiros dos Santos, portador do RG sob o nº 98001179587 SEDS/AL e inscrito o CPF nº 010
    Licitações e Contratos. RESOLVE: ADJUDICAR o julgamento procedido pela Comissão Permanente de Licitação, que declarou como vencedoras do presente certame licitatório a empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, com sede na Praça Vereador José Ferreira Barbosa, nº 22, Anexo 01 – Brasília, Arapiraca/AL, que tem como representante legal o Senhor Marcos Douglas Medeiros dos Santos, portador do RG sob o nº 98001179587 SEDS/AL e inscrito o CPF nº 010
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 11/10/2022, edição 1899
    licitantes e demais interessados na Tomada de Preço 03/2022, que após análise das propostas de preços, a Comissão declarou classificadas as propostas apresentadas pelas empresas M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, apresentou proposta no valor total de R$ 1.863.198,37 (hum milhão, oitocentos e sessenta e três mil cento e noventa e oito reais e trinta e sete centavos) e a empresa INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP, inscrita
    valor total de R$ 2.070.244,83 (dois milhões setenta mil duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao tempo que declara ganhadora do certame a empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, por atender aos requisitos do edital e ofertar a melhor proposta, conforme Ata de Sessão e Julgamento disponível na sede da prefeitura, na Rua Vigário Belo – 111 – Centro - São Miguel dos Milagres – AL e através do e-mail cplsaomig
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    Diário de 07/10/2022, edição 1897
    ENGENHARIA E LOGÍSTICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.329.769/0001-81, INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob n° 28.660.503/0001-02, M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91 e ganhadora do certame a empresa: INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP no Lote 01 e a empresa: GM ENGENHARIA E LOGÍSTICA EIRELI no Lote 02, por atender aos requisitos do edital e ofertar a melhor proposta, conforme Ata
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    Diário de 28/09/2022, edição 1890
    EIRELI, CNPJ 27.104.634/0001-41, por não atenderem aos requisitos do edital, ao tempo que Estão HABILITADASasempresas: INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP, M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, por atenderem aos requisitos do edital, conforme ata de sessão e julgamento disponível do setor de Licitações da Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres ou através do e-mail cplsaomigueldosmilagres.al@gmail.com, Fica aberto o prazo
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    Diário de 14/09/2022, edição 1880
    E LOGÍSTICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.329.769/0001-81, INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob n° 28.660.503/0001-02, M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, por atenderem aos requisitos do edital, conforme ata de sessão e julgamento disponível do setor de Licitações da Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres ou através do e-mail cplsaomigueldosmilagres.al@gmail.com, Fica aberto o
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 31.359,19 em 29/12/2022 · Investimento
    Recebedor: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.872.922/0001-91)
    Sexta Medição
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 31.359,19 em 29/12/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    13 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 24/02/2023, edição 1993
    ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2022 Fundamento Legal: art. 65, inciso I, § 1º, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Partes: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL e a M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa do ramo da engenharia civil para construção do espaço Multe eventos Enildo, construção de uma praça localizada no Distrito Rua Nova, construção da praça da Creche, reforma da Praça localizada na Rua do
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    Diário de 06/02/2023, edição 1980
    CONTRATO Nº 15/2022 Tomada de Preços nº 01/2022 Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES Contratado: MDM DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, CNPJ 17.872.922/0001-91. Objeto: a Contratação de empresa do ramo da engenharia civil para construção do espaço Multieventos Enildo, construção de uma praça localizada no Distrito Rua Nova, construção da praça da Creche, reforma da Praça localizada na Rua
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    Diário de 18/01/2023, edição 1967
    ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2022 Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Partes: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL e M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 17.872.922/0001-91 Objeto: Contratação de empresa de Engenharia para Execução dos Serviços de Recuperação, Conservação e Manutenção de Praças Públicas, Parques Públicos, e outras áreas verdes (canteiros, alças de acesso, mirantes e outros) do Município
    Manutenção de Praças Públicas, Parques Públicos, e outras áreas verdes (canteiros, alças de acesso, mirantes e outros) do Município de São Miguel dos Milagres/AL. Empresa Registrada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ: 17.872.922/0001-91; Valor Registrado: R$ 480.021,96 (Quatrocentos e oitenta mil, vinte e um reais, noventa e seis centavos) Firmado em 27/05/2022 Vigência: 31/12/2022 SIGNATÁRIOS: Jadson Lessa dos Santos e Marcos Douglas Medeiros dos Santos
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    Diário de 05/01/2023, edição 1958
    Municipal 26/2022, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Prefeitura Municipal de Canapi/AL; Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa(s) de engenharia para manutenção da Escola Municipal Luiz Verçosa de Albuquerque, localizada em são Miguel dos Milagres -Alagoas. Valor Contratado: R$ 1.100.418,30 (hum milhão cem reais mil quatrocentos
    26/2022, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres/AL; Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa(s) de engenharia para manutenção da Escola Municipal Luiz Verçosa de Albuquerque, localizada em são Miguel dos Milagres -Alagoas. Valor Contratado: R$ 1.100.418,30 (hum milhão cem reais mil quatrocentos
    Decreto Federal 26/2022, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Prefeitura Municipal de Canapi/AL; Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa(s) de engenharia para manutenção da Escola Municipal Jaime de Altavila, localizada em São Miguel dos Milagres - Alagoas. Valor Contratado: R$ 708.701,04 (setecentos e oito mil setecentos e um reais
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    Diário de 29/12/2022, edição 1953
    Municipal 26/2022, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Prefeitura Municipal de Canapi/AL; Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa(s) de engenharia para manutenção da Escola Municipal Luiz Verçosa de Albuquerque, localizada em são Miguel dos Milagres -Alagoas. Valor Contratado: R$ 1.100.418,30 (hum milhão cem reais mil quatrocentos
    Decreto Federal 26/2022, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Prefeitura Municipal de Canapi/AL; Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa(s) de engenharia para manutenção da Escola Municipal Jaime de Altavila, localizada em São Miguel dos Milagres - Alagoas. Valor Contratado: R$ 708.701,04 (setecentos e oito mil setecentos e um reais
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    Diário de 28/11/2022, edição 1930
    subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores; Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL; Fornecedora Registrada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa(s) de engenharia para prestar, sob demanda, serviços de manutenção predial, praças, áreas verdes e vias (vicinal, asfáltica e granilítica), preventiva e corretiva
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    Diário de 25/11/2022, edição 1929
    materiais e mão de obra, nas edificações administrativas e áreas pertencentes ou sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL, em favor da empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91, que na ocasião atendeu aos termos do instrumento convocatório da licitação, para a execução do objeto licitado, ficando as mesmas convocadas para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 64 caput, da lei nº 8.666/93
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    Diário de 14/11/2022, edição 1921
    n° 03/2022. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL Contratado: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de Empresa do Ramo da Engenharia Civil para Construção de 20 (vinte) Casas Localizadas em Diversas Localidades Do Município De São Miguel Dos Milagres Valor: R$ 1.863.198,37 (hum milhão, oitocentos e sessenta
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    Diário de 20/10/2022, edição 1905
    expressamente consignada em Ata, e, nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei n.º 8.666/93, homologo o procedimento licitatório que declarou como vencedoras do certame a empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, com sede na Praça Vereador José Ferreira Barbosa, nº 22, Anexo 01 – Brasília, Arapiraca/AL, que tem como representante legal o Senhor Marcos Douglas Medeiros dos Santos, portador do RG sob o nº 98001179587 SEDS/AL e inscrito o CPF nº 010
    Licitações e Contratos. RESOLVE: ADJUDICAR o julgamento procedido pela Comissão Permanente de Licitação, que declarou como vencedoras do presente certame licitatório a empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, com sede na Praça Vereador José Ferreira Barbosa, nº 22, Anexo 01 – Brasília, Arapiraca/AL, que tem como representante legal o Senhor Marcos Douglas Medeiros dos Santos, portador do RG sob o nº 98001179587 SEDS/AL e inscrito o CPF nº 010
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    Diário de 11/10/2022, edição 1899
    licitantes e demais interessados na Tomada de Preço 03/2022, que após análise das propostas de preços, a Comissão declarou classificadas as propostas apresentadas pelas empresas M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, apresentou proposta no valor total de R$ 1.863.198,37 (hum milhão, oitocentos e sessenta e três mil cento e noventa e oito reais e trinta e sete centavos) e a empresa INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP, inscrita
    valor total de R$ 2.070.244,83 (dois milhões setenta mil duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao tempo que declara ganhadora do certame a empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, por atender aos requisitos do edital e ofertar a melhor proposta, conforme Ata de Sessão e Julgamento disponível na sede da prefeitura, na Rua Vigário Belo – 111 – Centro - São Miguel dos Milagres – AL e através do e-mail cplsaomig
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    Diário de 07/10/2022, edição 1897
    ENGENHARIA E LOGÍSTICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.329.769/0001-81, INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob n° 28.660.503/0001-02, M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91 e ganhadora do certame a empresa: INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP no Lote 01 e a empresa: GM ENGENHARIA E LOGÍSTICA EIRELI no Lote 02, por atender aos requisitos do edital e ofertar a melhor proposta, conforme Ata
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    Diário de 28/09/2022, edição 1890
    EIRELI, CNPJ 27.104.634/0001-41, por não atenderem aos requisitos do edital, ao tempo que Estão HABILITADASasempresas: INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP, M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, por atenderem aos requisitos do edital, conforme ata de sessão e julgamento disponível do setor de Licitações da Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres ou através do e-mail cplsaomigueldosmilagres.al@gmail.com, Fica aberto o prazo
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 14/09/2022, edição 1880
    E LOGÍSTICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.329.769/0001-81, INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob n° 28.660.503/0001-02, M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, por atenderem aos requisitos do edital, conforme ata de sessão e julgamento disponível do setor de Licitações da Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres ou através do e-mail cplsaomigueldosmilagres.al@gmail.com, Fica aberto o
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 48.671,45 em 09/02/2023 · Investimento
    Recebedor: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.872.922/0001-91)
    Sétima Medição
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 48.671,45 em 09/02/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    13 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 24/02/2023, edição 1993
    ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2022 Fundamento Legal: art. 65, inciso I, § 1º, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Partes: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL e a M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa do ramo da engenharia civil para construção do espaço Multe eventos Enildo, construção de uma praça localizada no Distrito Rua Nova, construção da praça da Creche, reforma da Praça localizada na Rua do
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    Diário de 06/02/2023, edição 1980
    CONTRATO Nº 15/2022 Tomada de Preços nº 01/2022 Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES Contratado: MDM DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, CNPJ 17.872.922/0001-91. Objeto: a Contratação de empresa do ramo da engenharia civil para construção do espaço Multieventos Enildo, construção de uma praça localizada no Distrito Rua Nova, construção da praça da Creche, reforma da Praça localizada na Rua
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    Diário de 18/01/2023, edição 1967
    ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2022 Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Partes: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL e M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 17.872.922/0001-91 Objeto: Contratação de empresa de Engenharia para Execução dos Serviços de Recuperação, Conservação e Manutenção de Praças Públicas, Parques Públicos, e outras áreas verdes (canteiros, alças de acesso, mirantes e outros) do Município
    Manutenção de Praças Públicas, Parques Públicos, e outras áreas verdes (canteiros, alças de acesso, mirantes e outros) do Município de São Miguel dos Milagres/AL. Empresa Registrada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ: 17.872.922/0001-91; Valor Registrado: R$ 480.021,96 (Quatrocentos e oitenta mil, vinte e um reais, noventa e seis centavos) Firmado em 27/05/2022 Vigência: 31/12/2022 SIGNATÁRIOS: Jadson Lessa dos Santos e Marcos Douglas Medeiros dos Santos
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    Diário de 05/01/2023, edição 1958
    Municipal 26/2022, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Prefeitura Municipal de Canapi/AL; Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa(s) de engenharia para manutenção da Escola Municipal Luiz Verçosa de Albuquerque, localizada em são Miguel dos Milagres -Alagoas. Valor Contratado: R$ 1.100.418,30 (hum milhão cem reais mil quatrocentos
    26/2022, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres/AL; Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa(s) de engenharia para manutenção da Escola Municipal Luiz Verçosa de Albuquerque, localizada em são Miguel dos Milagres -Alagoas. Valor Contratado: R$ 1.100.418,30 (hum milhão cem reais mil quatrocentos
    Decreto Federal 26/2022, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Prefeitura Municipal de Canapi/AL; Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa(s) de engenharia para manutenção da Escola Municipal Jaime de Altavila, localizada em São Miguel dos Milagres - Alagoas. Valor Contratado: R$ 708.701,04 (setecentos e oito mil setecentos e um reais
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    Diário de 29/12/2022, edição 1953
    Municipal 26/2022, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Prefeitura Municipal de Canapi/AL; Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa(s) de engenharia para manutenção da Escola Municipal Luiz Verçosa de Albuquerque, localizada em são Miguel dos Milagres -Alagoas. Valor Contratado: R$ 1.100.418,30 (hum milhão cem reais mil quatrocentos
    Decreto Federal 26/2022, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Prefeitura Municipal de Canapi/AL; Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa(s) de engenharia para manutenção da Escola Municipal Jaime de Altavila, localizada em São Miguel dos Milagres - Alagoas. Valor Contratado: R$ 708.701,04 (setecentos e oito mil setecentos e um reais
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    Diário de 28/11/2022, edição 1930
    subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores; Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL; Fornecedora Registrada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa(s) de engenharia para prestar, sob demanda, serviços de manutenção predial, praças, áreas verdes e vias (vicinal, asfáltica e granilítica), preventiva e corretiva
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 25/11/2022, edição 1929
    materiais e mão de obra, nas edificações administrativas e áreas pertencentes ou sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL, em favor da empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91, que na ocasião atendeu aos termos do instrumento convocatório da licitação, para a execução do objeto licitado, ficando as mesmas convocadas para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 64 caput, da lei nº 8.666/93
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 14/11/2022, edição 1921
    n° 03/2022. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL Contratado: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de Empresa do Ramo da Engenharia Civil para Construção de 20 (vinte) Casas Localizadas em Diversas Localidades Do Município De São Miguel Dos Milagres Valor: R$ 1.863.198,37 (hum milhão, oitocentos e sessenta
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    Diário de 20/10/2022, edição 1905
    expressamente consignada em Ata, e, nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei n.º 8.666/93, homologo o procedimento licitatório que declarou como vencedoras do certame a empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, com sede na Praça Vereador José Ferreira Barbosa, nº 22, Anexo 01 – Brasília, Arapiraca/AL, que tem como representante legal o Senhor Marcos Douglas Medeiros dos Santos, portador do RG sob o nº 98001179587 SEDS/AL e inscrito o CPF nº 010
    Licitações e Contratos. RESOLVE: ADJUDICAR o julgamento procedido pela Comissão Permanente de Licitação, que declarou como vencedoras do presente certame licitatório a empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, com sede na Praça Vereador José Ferreira Barbosa, nº 22, Anexo 01 – Brasília, Arapiraca/AL, que tem como representante legal o Senhor Marcos Douglas Medeiros dos Santos, portador do RG sob o nº 98001179587 SEDS/AL e inscrito o CPF nº 010
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    Diário de 11/10/2022, edição 1899
    licitantes e demais interessados na Tomada de Preço 03/2022, que após análise das propostas de preços, a Comissão declarou classificadas as propostas apresentadas pelas empresas M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, apresentou proposta no valor total de R$ 1.863.198,37 (hum milhão, oitocentos e sessenta e três mil cento e noventa e oito reais e trinta e sete centavos) e a empresa INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP, inscrita
    valor total de R$ 2.070.244,83 (dois milhões setenta mil duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao tempo que declara ganhadora do certame a empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, por atender aos requisitos do edital e ofertar a melhor proposta, conforme Ata de Sessão e Julgamento disponível na sede da prefeitura, na Rua Vigário Belo – 111 – Centro - São Miguel dos Milagres – AL e através do e-mail cplsaomig
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    Diário de 07/10/2022, edição 1897
    ENGENHARIA E LOGÍSTICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.329.769/0001-81, INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob n° 28.660.503/0001-02, M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91 e ganhadora do certame a empresa: INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP no Lote 01 e a empresa: GM ENGENHARIA E LOGÍSTICA EIRELI no Lote 02, por atender aos requisitos do edital e ofertar a melhor proposta, conforme Ata
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    Diário de 28/09/2022, edição 1890
    EIRELI, CNPJ 27.104.634/0001-41, por não atenderem aos requisitos do edital, ao tempo que Estão HABILITADASasempresas: INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP, M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, por atenderem aos requisitos do edital, conforme ata de sessão e julgamento disponível do setor de Licitações da Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres ou através do e-mail cplsaomigueldosmilagres.al@gmail.com, Fica aberto o prazo
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    Diário de 14/09/2022, edição 1880
    E LOGÍSTICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.329.769/0001-81, INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob n° 28.660.503/0001-02, M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, por atenderem aos requisitos do edital, conforme ata de sessão e julgamento disponível do setor de Licitações da Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres ou através do e-mail cplsaomigueldosmilagres.al@gmail.com, Fica aberto o
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 102.675,13 em 08/03/2023 · Investimento
    Recebedor: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.872.922/0001-91)
    Oitava Medição
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 102.675,13 em 08/03/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    14 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 03/05/2023, edição 2038
    Fundamento Legal: art. 65, inciso I, § 1º, e art. 57, § 1º, VI e § 2º, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Partes: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL e a M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa do ramo da engenharia civil para construção do espaço Multe eventos Enildo, construção de uma praça localizada no Distrito Rua Nova, construção da praça da Creche, reforma da Praça localizada na Rua do
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    Diário de 24/02/2023, edição 1993
    ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2022 Fundamento Legal: art. 65, inciso I, § 1º, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Partes: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL e a M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa do ramo da engenharia civil para construção do espaço Multe eventos Enildo, construção de uma praça localizada no Distrito Rua Nova, construção da praça da Creche, reforma da Praça localizada na Rua do
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    Diário de 06/02/2023, edição 1980
    CONTRATO Nº 15/2022 Tomada de Preços nº 01/2022 Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES Contratado: MDM DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, CNPJ 17.872.922/0001-91. Objeto: a Contratação de empresa do ramo da engenharia civil para construção do espaço Multieventos Enildo, construção de uma praça localizada no Distrito Rua Nova, construção da praça da Creche, reforma da Praça localizada na Rua
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    Diário de 18/01/2023, edição 1967
    ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2022 Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Partes: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL e M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 17.872.922/0001-91 Objeto: Contratação de empresa de Engenharia para Execução dos Serviços de Recuperação, Conservação e Manutenção de Praças Públicas, Parques Públicos, e outras áreas verdes (canteiros, alças de acesso, mirantes e outros) do Município
    Manutenção de Praças Públicas, Parques Públicos, e outras áreas verdes (canteiros, alças de acesso, mirantes e outros) do Município de São Miguel dos Milagres/AL. Empresa Registrada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ: 17.872.922/0001-91; Valor Registrado: R$ 480.021,96 (Quatrocentos e oitenta mil, vinte e um reais, noventa e seis centavos) Firmado em 27/05/2022 Vigência: 31/12/2022 SIGNATÁRIOS: Jadson Lessa dos Santos e Marcos Douglas Medeiros dos Santos
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    Diário de 05/01/2023, edição 1958
    Municipal 26/2022, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Prefeitura Municipal de Canapi/AL; Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa(s) de engenharia para manutenção da Escola Municipal Luiz Verçosa de Albuquerque, localizada em são Miguel dos Milagres -Alagoas. Valor Contratado: R$ 1.100.418,30 (hum milhão cem reais mil quatrocentos
    26/2022, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres/AL; Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa(s) de engenharia para manutenção da Escola Municipal Luiz Verçosa de Albuquerque, localizada em são Miguel dos Milagres -Alagoas. Valor Contratado: R$ 1.100.418,30 (hum milhão cem reais mil quatrocentos
    Decreto Federal 26/2022, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Prefeitura Municipal de Canapi/AL; Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa(s) de engenharia para manutenção da Escola Municipal Jaime de Altavila, localizada em São Miguel dos Milagres - Alagoas. Valor Contratado: R$ 708.701,04 (setecentos e oito mil setecentos e um reais
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    Diário de 29/12/2022, edição 1953
    Municipal 26/2022, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Prefeitura Municipal de Canapi/AL; Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa(s) de engenharia para manutenção da Escola Municipal Luiz Verçosa de Albuquerque, localizada em são Miguel dos Milagres -Alagoas. Valor Contratado: R$ 1.100.418,30 (hum milhão cem reais mil quatrocentos
    Decreto Federal 26/2022, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Prefeitura Municipal de Canapi/AL; Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa(s) de engenharia para manutenção da Escola Municipal Jaime de Altavila, localizada em São Miguel dos Milagres - Alagoas. Valor Contratado: R$ 708.701,04 (setecentos e oito mil setecentos e um reais
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    Diário de 28/11/2022, edição 1930
    subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores; Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL; Fornecedora Registrada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa(s) de engenharia para prestar, sob demanda, serviços de manutenção predial, praças, áreas verdes e vias (vicinal, asfáltica e granilítica), preventiva e corretiva
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    Diário de 25/11/2022, edição 1929
    materiais e mão de obra, nas edificações administrativas e áreas pertencentes ou sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL, em favor da empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91, que na ocasião atendeu aos termos do instrumento convocatório da licitação, para a execução do objeto licitado, ficando as mesmas convocadas para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 64 caput, da lei nº 8.666/93
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    Diário de 14/11/2022, edição 1921
    n° 03/2022. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL Contratado: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de Empresa do Ramo da Engenharia Civil para Construção de 20 (vinte) Casas Localizadas em Diversas Localidades Do Município De São Miguel Dos Milagres Valor: R$ 1.863.198,37 (hum milhão, oitocentos e sessenta
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    Diário de 20/10/2022, edição 1905
    expressamente consignada em Ata, e, nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei n.º 8.666/93, homologo o procedimento licitatório que declarou como vencedoras do certame a empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, com sede na Praça Vereador José Ferreira Barbosa, nº 22, Anexo 01 – Brasília, Arapiraca/AL, que tem como representante legal o Senhor Marcos Douglas Medeiros dos Santos, portador do RG sob o nº 98001179587 SEDS/AL e inscrito o CPF nº 010
    Licitações e Contratos. RESOLVE: ADJUDICAR o julgamento procedido pela Comissão Permanente de Licitação, que declarou como vencedoras do presente certame licitatório a empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, com sede na Praça Vereador José Ferreira Barbosa, nº 22, Anexo 01 – Brasília, Arapiraca/AL, que tem como representante legal o Senhor Marcos Douglas Medeiros dos Santos, portador do RG sob o nº 98001179587 SEDS/AL e inscrito o CPF nº 010
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    Diário de 11/10/2022, edição 1899
    licitantes e demais interessados na Tomada de Preço 03/2022, que após análise das propostas de preços, a Comissão declarou classificadas as propostas apresentadas pelas empresas M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, apresentou proposta no valor total de R$ 1.863.198,37 (hum milhão, oitocentos e sessenta e três mil cento e noventa e oito reais e trinta e sete centavos) e a empresa INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP, inscrita
    valor total de R$ 2.070.244,83 (dois milhões setenta mil duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao tempo que declara ganhadora do certame a empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, por atender aos requisitos do edital e ofertar a melhor proposta, conforme Ata de Sessão e Julgamento disponível na sede da prefeitura, na Rua Vigário Belo – 111 – Centro - São Miguel dos Milagres – AL e através do e-mail cplsaomig
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    Diário de 07/10/2022, edição 1897
    ENGENHARIA E LOGÍSTICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.329.769/0001-81, INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob n° 28.660.503/0001-02, M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91 e ganhadora do certame a empresa: INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP no Lote 01 e a empresa: GM ENGENHARIA E LOGÍSTICA EIRELI no Lote 02, por atender aos requisitos do edital e ofertar a melhor proposta, conforme Ata
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    Diário de 28/09/2022, edição 1890
    EIRELI, CNPJ 27.104.634/0001-41, por não atenderem aos requisitos do edital, ao tempo que Estão HABILITADASasempresas: INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP, M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, por atenderem aos requisitos do edital, conforme ata de sessão e julgamento disponível do setor de Licitações da Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres ou através do e-mail cplsaomigueldosmilagres.al@gmail.com, Fica aberto o prazo
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    Diário de 14/09/2022, edição 1880
    E LOGÍSTICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.329.769/0001-81, INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob n° 28.660.503/0001-02, M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, por atenderem aos requisitos do edital, conforme ata de sessão e julgamento disponível do setor de Licitações da Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres ou através do e-mail cplsaomigueldosmilagres.al@gmail.com, Fica aberto o
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 100.840,79 em 22/03/2023 · Investimento
    Recebedor: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.872.922/0001-91)
    Nona Medição
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 100.840,79 em 22/03/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    15 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 10/05/2023, edição 2043
    Fundamento Legal: art. 65, inciso I, § 1º, e art. 57, § 1º, VI e § 2º, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Partes: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL e a M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa do ramo da engenharia civil para construção do espaço Multe eventos Enildo, construção de uma praça localizada no Distrito Rua Nova, construção da praça da Creche, reforma da Praça localizada na Rua
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    Diário de 03/05/2023, edição 2038
    Fundamento Legal: art. 65, inciso I, § 1º, e art. 57, § 1º, VI e § 2º, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Partes: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL e a M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa do ramo da engenharia civil para construção do espaço Multe eventos Enildo, construção de uma praça localizada no Distrito Rua Nova, construção da praça da Creche, reforma da Praça localizada na Rua do
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    Diário de 24/02/2023, edição 1993
    ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2022 Fundamento Legal: art. 65, inciso I, § 1º, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Partes: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL e a M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa do ramo da engenharia civil para construção do espaço Multe eventos Enildo, construção de uma praça localizada no Distrito Rua Nova, construção da praça da Creche, reforma da Praça localizada na Rua do
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    Diário de 06/02/2023, edição 1980
    CONTRATO Nº 15/2022 Tomada de Preços nº 01/2022 Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES Contratado: MDM DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, CNPJ 17.872.922/0001-91. Objeto: a Contratação de empresa do ramo da engenharia civil para construção do espaço Multieventos Enildo, construção de uma praça localizada no Distrito Rua Nova, construção da praça da Creche, reforma da Praça localizada na Rua
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    Diário de 18/01/2023, edição 1967
    ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2022 Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Partes: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL e M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 17.872.922/0001-91 Objeto: Contratação de empresa de Engenharia para Execução dos Serviços de Recuperação, Conservação e Manutenção de Praças Públicas, Parques Públicos, e outras áreas verdes (canteiros, alças de acesso, mirantes e outros) do Município
    Manutenção de Praças Públicas, Parques Públicos, e outras áreas verdes (canteiros, alças de acesso, mirantes e outros) do Município de São Miguel dos Milagres/AL. Empresa Registrada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ: 17.872.922/0001-91; Valor Registrado: R$ 480.021,96 (Quatrocentos e oitenta mil, vinte e um reais, noventa e seis centavos) Firmado em 27/05/2022 Vigência: 31/12/2022 SIGNATÁRIOS: Jadson Lessa dos Santos e Marcos Douglas Medeiros dos Santos
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    Diário de 05/01/2023, edição 1958
    Municipal 26/2022, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Prefeitura Municipal de Canapi/AL; Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa(s) de engenharia para manutenção da Escola Municipal Luiz Verçosa de Albuquerque, localizada em são Miguel dos Milagres -Alagoas. Valor Contratado: R$ 1.100.418,30 (hum milhão cem reais mil quatrocentos
    26/2022, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres/AL; Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa(s) de engenharia para manutenção da Escola Municipal Luiz Verçosa de Albuquerque, localizada em são Miguel dos Milagres -Alagoas. Valor Contratado: R$ 1.100.418,30 (hum milhão cem reais mil quatrocentos
    Decreto Federal 26/2022, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Prefeitura Municipal de Canapi/AL; Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa(s) de engenharia para manutenção da Escola Municipal Jaime de Altavila, localizada em São Miguel dos Milagres - Alagoas. Valor Contratado: R$ 708.701,04 (setecentos e oito mil setecentos e um reais
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    Diário de 29/12/2022, edição 1953
    Municipal 26/2022, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Prefeitura Municipal de Canapi/AL; Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa(s) de engenharia para manutenção da Escola Municipal Luiz Verçosa de Albuquerque, localizada em são Miguel dos Milagres -Alagoas. Valor Contratado: R$ 1.100.418,30 (hum milhão cem reais mil quatrocentos
    Decreto Federal 26/2022, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Prefeitura Municipal de Canapi/AL; Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa(s) de engenharia para manutenção da Escola Municipal Jaime de Altavila, localizada em São Miguel dos Milagres - Alagoas. Valor Contratado: R$ 708.701,04 (setecentos e oito mil setecentos e um reais
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    Diário de 28/11/2022, edição 1930
    subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores; Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL; Fornecedora Registrada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa(s) de engenharia para prestar, sob demanda, serviços de manutenção predial, praças, áreas verdes e vias (vicinal, asfáltica e granilítica), preventiva e corretiva
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    Diário de 25/11/2022, edição 1929
    materiais e mão de obra, nas edificações administrativas e áreas pertencentes ou sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL, em favor da empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91, que na ocasião atendeu aos termos do instrumento convocatório da licitação, para a execução do objeto licitado, ficando as mesmas convocadas para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 64 caput, da lei nº 8.666/93
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    Diário de 14/11/2022, edição 1921
    n° 03/2022. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL Contratado: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de Empresa do Ramo da Engenharia Civil para Construção de 20 (vinte) Casas Localizadas em Diversas Localidades Do Município De São Miguel Dos Milagres Valor: R$ 1.863.198,37 (hum milhão, oitocentos e sessenta
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    Diário de 20/10/2022, edição 1905
    expressamente consignada em Ata, e, nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei n.º 8.666/93, homologo o procedimento licitatório que declarou como vencedoras do certame a empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, com sede na Praça Vereador José Ferreira Barbosa, nº 22, Anexo 01 – Brasília, Arapiraca/AL, que tem como representante legal o Senhor Marcos Douglas Medeiros dos Santos, portador do RG sob o nº 98001179587 SEDS/AL e inscrito o CPF nº 010
    Licitações e Contratos. RESOLVE: ADJUDICAR o julgamento procedido pela Comissão Permanente de Licitação, que declarou como vencedoras do presente certame licitatório a empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, com sede na Praça Vereador José Ferreira Barbosa, nº 22, Anexo 01 – Brasília, Arapiraca/AL, que tem como representante legal o Senhor Marcos Douglas Medeiros dos Santos, portador do RG sob o nº 98001179587 SEDS/AL e inscrito o CPF nº 010
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    Diário de 11/10/2022, edição 1899
    licitantes e demais interessados na Tomada de Preço 03/2022, que após análise das propostas de preços, a Comissão declarou classificadas as propostas apresentadas pelas empresas M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, apresentou proposta no valor total de R$ 1.863.198,37 (hum milhão, oitocentos e sessenta e três mil cento e noventa e oito reais e trinta e sete centavos) e a empresa INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP, inscrita
    valor total de R$ 2.070.244,83 (dois milhões setenta mil duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao tempo que declara ganhadora do certame a empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, por atender aos requisitos do edital e ofertar a melhor proposta, conforme Ata de Sessão e Julgamento disponível na sede da prefeitura, na Rua Vigário Belo – 111 – Centro - São Miguel dos Milagres – AL e através do e-mail cplsaomig
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    Diário de 07/10/2022, edição 1897
    ENGENHARIA E LOGÍSTICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.329.769/0001-81, INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob n° 28.660.503/0001-02, M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91 e ganhadora do certame a empresa: INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP no Lote 01 e a empresa: GM ENGENHARIA E LOGÍSTICA EIRELI no Lote 02, por atender aos requisitos do edital e ofertar a melhor proposta, conforme Ata
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    Diário de 28/09/2022, edição 1890
    EIRELI, CNPJ 27.104.634/0001-41, por não atenderem aos requisitos do edital, ao tempo que Estão HABILITADASasempresas: INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP, M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, por atenderem aos requisitos do edital, conforme ata de sessão e julgamento disponível do setor de Licitações da Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres ou através do e-mail cplsaomigueldosmilagres.al@gmail.com, Fica aberto o prazo
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    Diário de 14/09/2022, edição 1880
    E LOGÍSTICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.329.769/0001-81, INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob n° 28.660.503/0001-02, M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, por atenderem aos requisitos do edital, conforme ata de sessão e julgamento disponível do setor de Licitações da Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres ou através do e-mail cplsaomigueldosmilagres.al@gmail.com, Fica aberto o
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 88.607,77 em 25/04/2023 · Investimento
    Recebedor: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.872.922/0001-91)
    Decima Medição
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    16 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 23/06/2023, edição 2075
    materiais e mão de obra, nas edificações administrativas e áreas pertencentes ou sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL, em favor da empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91, que na ocasião atendeu aos termos do instrumento convocatório da licitação, para a execução do objeto licitado, ficando as mesmas convocadas para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 64 caput, da lei nº 8.666/93
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 10/05/2023, edição 2043
    Fundamento Legal: art. 65, inciso I, § 1º, e art. 57, § 1º, VI e § 2º, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Partes: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL e a M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa do ramo da engenharia civil para construção do espaço Multe eventos Enildo, construção de uma praça localizada no Distrito Rua Nova, construção da praça da Creche, reforma da Praça localizada na Rua
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 03/05/2023, edição 2038
    Fundamento Legal: art. 65, inciso I, § 1º, e art. 57, § 1º, VI e § 2º, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Partes: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL e a M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa do ramo da engenharia civil para construção do espaço Multe eventos Enildo, construção de uma praça localizada no Distrito Rua Nova, construção da praça da Creche, reforma da Praça localizada na Rua do
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    Diário de 24/02/2023, edição 1993
    ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2022 Fundamento Legal: art. 65, inciso I, § 1º, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Partes: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL e a M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa do ramo da engenharia civil para construção do espaço Multe eventos Enildo, construção de uma praça localizada no Distrito Rua Nova, construção da praça da Creche, reforma da Praça localizada na Rua do
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    Diário de 06/02/2023, edição 1980
    CONTRATO Nº 15/2022 Tomada de Preços nº 01/2022 Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES Contratado: MDM DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, CNPJ 17.872.922/0001-91. Objeto: a Contratação de empresa do ramo da engenharia civil para construção do espaço Multieventos Enildo, construção de uma praça localizada no Distrito Rua Nova, construção da praça da Creche, reforma da Praça localizada na Rua
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    Diário de 18/01/2023, edição 1967
    ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2022 Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Partes: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL e M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 17.872.922/0001-91 Objeto: Contratação de empresa de Engenharia para Execução dos Serviços de Recuperação, Conservação e Manutenção de Praças Públicas, Parques Públicos, e outras áreas verdes (canteiros, alças de acesso, mirantes e outros) do Município
    Manutenção de Praças Públicas, Parques Públicos, e outras áreas verdes (canteiros, alças de acesso, mirantes e outros) do Município de São Miguel dos Milagres/AL. Empresa Registrada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ: 17.872.922/0001-91; Valor Registrado: R$ 480.021,96 (Quatrocentos e oitenta mil, vinte e um reais, noventa e seis centavos) Firmado em 27/05/2022 Vigência: 31/12/2022 SIGNATÁRIOS: Jadson Lessa dos Santos e Marcos Douglas Medeiros dos Santos
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    Diário de 05/01/2023, edição 1958
    Municipal 26/2022, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Prefeitura Municipal de Canapi/AL; Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa(s) de engenharia para manutenção da Escola Municipal Luiz Verçosa de Albuquerque, localizada em são Miguel dos Milagres -Alagoas. Valor Contratado: R$ 1.100.418,30 (hum milhão cem reais mil quatrocentos
    26/2022, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres/AL; Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa(s) de engenharia para manutenção da Escola Municipal Luiz Verçosa de Albuquerque, localizada em são Miguel dos Milagres -Alagoas. Valor Contratado: R$ 1.100.418,30 (hum milhão cem reais mil quatrocentos
    Decreto Federal 26/2022, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Prefeitura Municipal de Canapi/AL; Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa(s) de engenharia para manutenção da Escola Municipal Jaime de Altavila, localizada em São Miguel dos Milagres - Alagoas. Valor Contratado: R$ 708.701,04 (setecentos e oito mil setecentos e um reais
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 29/12/2022, edição 1953
    Municipal 26/2022, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Prefeitura Municipal de Canapi/AL; Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa(s) de engenharia para manutenção da Escola Municipal Luiz Verçosa de Albuquerque, localizada em são Miguel dos Milagres -Alagoas. Valor Contratado: R$ 1.100.418,30 (hum milhão cem reais mil quatrocentos
    Decreto Federal 26/2022, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Prefeitura Municipal de Canapi/AL; Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa(s) de engenharia para manutenção da Escola Municipal Jaime de Altavila, localizada em São Miguel dos Milagres - Alagoas. Valor Contratado: R$ 708.701,04 (setecentos e oito mil setecentos e um reais
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    Diário de 28/11/2022, edição 1930
    subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores; Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL; Fornecedora Registrada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa(s) de engenharia para prestar, sob demanda, serviços de manutenção predial, praças, áreas verdes e vias (vicinal, asfáltica e granilítica), preventiva e corretiva
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 25/11/2022, edição 1929
    materiais e mão de obra, nas edificações administrativas e áreas pertencentes ou sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL, em favor da empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91, que na ocasião atendeu aos termos do instrumento convocatório da licitação, para a execução do objeto licitado, ficando as mesmas convocadas para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 64 caput, da lei nº 8.666/93
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    Diário de 14/11/2022, edição 1921
    n° 03/2022. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL Contratado: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de Empresa do Ramo da Engenharia Civil para Construção de 20 (vinte) Casas Localizadas em Diversas Localidades Do Município De São Miguel Dos Milagres Valor: R$ 1.863.198,37 (hum milhão, oitocentos e sessenta
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 20/10/2022, edição 1905
    expressamente consignada em Ata, e, nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei n.º 8.666/93, homologo o procedimento licitatório que declarou como vencedoras do certame a empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, com sede na Praça Vereador José Ferreira Barbosa, nº 22, Anexo 01 – Brasília, Arapiraca/AL, que tem como representante legal o Senhor Marcos Douglas Medeiros dos Santos, portador do RG sob o nº 98001179587 SEDS/AL e inscrito o CPF nº 010
    Licitações e Contratos. RESOLVE: ADJUDICAR o julgamento procedido pela Comissão Permanente de Licitação, que declarou como vencedoras do presente certame licitatório a empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, com sede na Praça Vereador José Ferreira Barbosa, nº 22, Anexo 01 – Brasília, Arapiraca/AL, que tem como representante legal o Senhor Marcos Douglas Medeiros dos Santos, portador do RG sob o nº 98001179587 SEDS/AL e inscrito o CPF nº 010
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    Diário de 11/10/2022, edição 1899
    licitantes e demais interessados na Tomada de Preço 03/2022, que após análise das propostas de preços, a Comissão declarou classificadas as propostas apresentadas pelas empresas M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, apresentou proposta no valor total de R$ 1.863.198,37 (hum milhão, oitocentos e sessenta e três mil cento e noventa e oito reais e trinta e sete centavos) e a empresa INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP, inscrita
    valor total de R$ 2.070.244,83 (dois milhões setenta mil duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao tempo que declara ganhadora do certame a empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, por atender aos requisitos do edital e ofertar a melhor proposta, conforme Ata de Sessão e Julgamento disponível na sede da prefeitura, na Rua Vigário Belo – 111 – Centro - São Miguel dos Milagres – AL e através do e-mail cplsaomig
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    Diário de 07/10/2022, edição 1897
    ENGENHARIA E LOGÍSTICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.329.769/0001-81, INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob n° 28.660.503/0001-02, M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91 e ganhadora do certame a empresa: INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP no Lote 01 e a empresa: GM ENGENHARIA E LOGÍSTICA EIRELI no Lote 02, por atender aos requisitos do edital e ofertar a melhor proposta, conforme Ata
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    Diário de 28/09/2022, edição 1890
    EIRELI, CNPJ 27.104.634/0001-41, por não atenderem aos requisitos do edital, ao tempo que Estão HABILITADASasempresas: INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP, M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, por atenderem aos requisitos do edital, conforme ata de sessão e julgamento disponível do setor de Licitações da Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres ou através do e-mail cplsaomigueldosmilagres.al@gmail.com, Fica aberto o prazo
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 14/09/2022, edição 1880
    E LOGÍSTICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.329.769/0001-81, INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob n° 28.660.503/0001-02, M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, por atenderem aos requisitos do edital, conforme ata de sessão e julgamento disponível do setor de Licitações da Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres ou através do e-mail cplsaomigueldosmilagres.al@gmail.com, Fica aberto o
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

72%

De 47% a 94% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro44%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 616.392,23 dos R$ 705.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (87,43%): 9 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 705.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 743.306,88.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Nivaldo Albuquerque indicou, pela emenda 202138390003, uma transferência especial (emenda Pix) para São Miguel dos Milagres (AL).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 705.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 705.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO MULTE EVENTOS ENILDO

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 705.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 705.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 03/10/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS MILAGRES declarou R$ 705.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

02/07/2021
Aceite do plano de ação
09/07/2021
Empenho 2021NE002192
R$ 705.000,00. Situação na fonte: Enviado.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF002228
R$ 705.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB802228
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
07/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
14/08/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
03/10/2025
Relatório de gestão final
10 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

30/12/2024Em Elaboração
31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
11/03/2025Em Complementação
05/08/2025Aguardando envio para Análise
05/08/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 07/03/2025.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 14/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS MILAGRES

Valor do executor: R$ 705.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO MULTE EVENTOS DO ENILDO
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 705.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 705.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE002192	09/07/2021	Enviado	R$ 705.000,00
Documento hábil 2021TF002228	—	Enviado com Sucesso	R$ 705.000,00
Ordem bancária 2021OB802228	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

11 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 117.419,22 em 06/09/2022
M D M DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.872.922/0001-91)
R$ 71.524,90 em 15/09/2022
M D M DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.872.922/0001-91)
R$ 50.258,45 em 07/10/2022
M D M DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.872.922/0001-91)
R$ 54.976,82 em 11/11/2022
M D M DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.872.922/0001-91)
R$ 38.666,28 em 02/12/2022
M D M DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.872.922/0001-91)
R$ 31.359,19 em 29/12/2022
M D M DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.872.922/0001-91)
R$ 48.671,45 em 09/02/2023
M D M DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.872.922/0001-91)
R$ 102.675,13 em 08/03/2023
M D M DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.872.922/0001-91)
R$ 100.840,79 em 22/03/2023
M D M DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.872.922/0001-91)
R$ 126.914,65 em 25/04/2023
M D M DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.872.922/0001-91)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 705.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação
R$ 747.841,28 em 23/06/2022 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-011649
Emenda: 202138390003
Beneficiário: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS MILAGRES
CNPJ: 12364881000109
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 02/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov