São Miguel dos Milagres (AL)
Nome no Transferegov: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS MILAGRES, grafia conforme o IBGE. CNPJ 12364881000109. Cadastro como registrado no Transferegov, que não informa se o ente é município ou estado. Fonte oficial
Emendas Pix recebidas de 2021 a 2026
R$ 4,8 milhões previstos em 9 transferências
Ao todo, 11 planos de ação de 4 parlamentares, em 9 emendas. 2 ficam fora da soma: 2 impedidos.
Repasses consultados em 09/11/2026
R$ 4,4 milhões enviados
A União mandou ao banco, de R$ 4,4 milhões empenhados.
Rastreio do dinheiro
- Previsto
- R$ 4.784.500,00
2 impedidos fora da soma
Fora da soma: 2 planos impedidos (R$ 893.000,00), que a fonte substitui por novos planos.
- Empenhado
- R$ 4.386.500,00
R$ 1,3 milhão em minuta
Em minuta, ainda não emitido: R$ 1.291.000,00
- Enviado ao município
- R$ 4.386.500,00
- Uso declarado pela prefeitura
- 4 de 11 planos
Cada etapa tem o próprio valor; os valores não se somam.
Limites destes números
- Planos de ação de 2021 a 2026 importados pelo Vigia Pix, coletados no Transferegov em 09/11/2026.
- Pode não incluir todas as transferências destinadas a este ente.
- A ordem bancária registra o envio pela União, não como os beneficiários usaram o dinheiro.
- Valor repassado bruto: as devoluções não são descontadas.
Índice de Evidência Pública
- Prazo em 2025100%
2 de 2 com nota. Rastro do dinheiro: 99% em 2; Prestação de contas: 100% em 2.
- Prazo em 2026sem nota combinada
0 de 3 com nota. Rastro do dinheiro: sem item conferível; Prestação de contas: 0% em 3.
- Prazo em 2027, a vencersem nota combinada
0 de 1 com nota. Rastro do dinheiro: 100% em 1; Prestação de contas: sem item conferível.
- Sem prazo86%
2 de 5 com nota. As com nota receberam R$ 1.405.000,00 dos R$ 1.405.000,00 repassados (100%). Rastro do dinheiro: 72% em 2; Prestação de contas: 100% em 2.
Média simples das transferências com nota, por ano em que vence o primeiro relatório de gestão (30 de junho do ano seguinte ao recebimento); sem prazo, as de primeira ordem bancária anterior a 2024 ou de crédito que pode ter caído no ano seguinte. Os anos não se comparam entre si. Mede a evidência pública disponível, não a regularidade do ente, e não segue o filtro de ano da página. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
No diário oficial
2 diários oficiais citam a expressão «transferência especial» nas edições reunidas pelo Querido Diário desde 14/12/2023.
O texto foi extraído automaticamente do PDF pelo Querido Diário e pode ter erros de extração: confira no PDF. Citar «transferência especial» não liga o diário a uma emenda específica.
Diário de 07/07/2026, edição 2843 · 1 trecho
abrir o PDF do diário de 07/07/2026, edição 2843
respectiva ordem de serviço; > Vigência contratual: 12 (doze) meses. A presente retificação tem por finalidade complementar a publicação originalmente realizada, mediante a inclusão do número do processo administrativo vinculado ao Convênio/Transferência Especial da Defesa Civil e do prazo de execução da obra, informações que deixaram de constar por mero erro material, sem acarretar qualquer alteração no objeto contratado, no valor do contrato ou nas demais cláusulas pactuadas. Permanecem inalteradas
Diário de 10/10/2023, edição 2151 · 1 trecho
abrir o PDF do diário de 10/10/2023, edição 2151
Municipal de Infraestrutura UNIDADE: 0601 - Secretaria Municipal de Infraestrutura FUNÇÃO: 15 – Urbanismo SUB FUNÇÃO: 451 – Infraestrutura Urbana PROGRAMA: 0003 – Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Rural FONTE DE RECURSO: 1.706.0000 - Transferência Especial da União ATIVIDADE: 1001 – Construção e/ou Recuperação de Praças ELEMENTOS DE DESPESAS: Código Especificação Fonte Recurso Valor (R$) 3.3.3.9.0.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.706.0000 175.000,00 Art
Transferências (11)
- Emenda 202642850005 de 2026
Indicada por Fernando Farias, situação na fonte: Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 398.000,00
- Emenda 202640180002 de 2026
Indicada por Isnaldo Bulhões Jr., situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 497.500,00
- Emenda 202642850005 de 2026
Indicada por Fernando Farias, situação na fonte: IMPEDIDO (fora da soma)
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 398.000,00
- Emenda 202540180003 de 2025
Indicada por Isnaldo Bulhões Jr., situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 495.000,00
- Emenda 202540180003 de 2025
Indicada por Isnaldo Bulhões Jr., situação na fonte: IMPEDIDO (fora da soma)
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 495.000,00
- Emenda 202542850006 de 2025
Indicada por Fernando Farias, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 396.000,00
- Emenda 202522890002 de 2025
Indicada por Renan Calheiros, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 693.000,00
- Emenda 202440180001 de 2024
Indicada por Isnaldo Bulhões Jr., situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 500.000,00
- Emenda 202422890003 de 2024
Indicada por Renan Calheiros, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 400.000,00
- Emenda 202238390003 de 2022
Indicada por Nivaldo Albuquerque, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 700.000,00
- Emenda 202138390003 de 2021
Indicada por Nivaldo Albuquerque, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 705.000,00
Obras no Obrasgov (16)
Obras cadastradas no Obrasgov.br com o ente como executor. O Obrasgov não identifica emenda Pix: esta lista não liga a obra a nenhuma transferência. Obra executada por fundo ou órgão com CNPJ próprio não aparece.
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - AL.
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 139797.27-12
Previsto: 09/07/2026 a 31/07/2028
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - Reforma de Praças no município de São Miguel dos Milagres/AL.
Situação na fonte: Cancelada · Obra, Construção · Projeto 127225.27-05
Previsto: 30/12/2017 a 30/10/2021
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 14/03/2026
Pavimentação de vias na zona rural do Município São Miguel dos Milgares/AL
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 107844.27-88
Previsto: 19/12/2025 a 31/12/2028
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
Provisão habitacional no Município de São Miguel dos Milagres/AL
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 99044.27-80
Previsto: 27/04/2026 a 27/04/2029
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
Urbanização da orla da Praia no município de São Miguel dos Milagres/AL.
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 96476.27-20
Previsto: 01/09/2025 a 31/07/2027
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: não informada
Reforma de edificação de uso público para implantação de Centro de qualificação de mão-de-obra para o setor de hotelaria no município de São Miguel dos Milagres/AL.
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Reforma · Projeto 50232.27-54
Previsto: 16/10/2024 a 15/10/2026
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: não informada
Sedec - Recuperação de Infraestrutura afetada por desastre 59053.011052/2023-33
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Recuperação · Projeto 41880.27-96
Previsto: 13/08/2024 a 14/02/2027
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
Sedec - Recuperação de Infraestrutura afetada por desastre 59053.008391/2022-51
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Recuperação · Projeto 24896.35-15
Previsto: 28/05/2024 a 18/11/2026
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
1ª etapa da Urbanização da Orla no Município de São Miguel dos Milagres - AL.
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 23711.27-01
Previsto: 01/12/2023 a 02/12/2024
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
1ª etapa da Urbanização da Orla no Município de São Miguel dos Milagres - AL.
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 23713.27-14
Previsto: 29/11/2023 a 24/11/2027
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 25,32% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Sedec - Recuperação de Infraestrutura afetada por desastre 59053.023237/2025-52
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Recuperação · Projeto 22532.29-36
Previsto: 08/06/2026 a 08/06/2027
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
Pavimentação e sinalização viária de diversas ruas do Município de São Miguel dos Milagres – AL.
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 21626.27-04
Previsto: 02/10/2023 a 02/01/2024
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
Pavimentação e sinalização viária de diversas ruas do Município de São Miguel dos Milagres AL.
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 21627.27-60
Previsto: 31/12/2021 a 17/08/2027
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Construção de Mirante no Município de São Miguel dos Milagres/AL.
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 16059.27-41
Previsto: 25/07/2022 a 25/07/2027
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 33,71% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Reforma e construção de Infraestrutura da Praça Nossa Senhora Mãe do Povo no município de São Miguel dos Milagres/AL.
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 16062.27-24
Previsto: 25/07/2022 a 25/07/2027
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 57,40% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Construção de Centro de comercialização de produtos associados ao turismo.
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 14357.27-95
Previsto: 30/12/2022 a 30/12/2026
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 15,76% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
16 obras na última consulta, em 08/11/2026.
Na contabilidade enviada ao Tesouro
O que o ente lançou na matriz de saldos contábeis que envia ao Tesouro Nacional (SICONFI), nas fontes da transferência especial da União. É o registro do próprio ente: não aponta a transferência nem comprova o uso do dinheiro.
2026, até agosto
A União enviou R$ 497.500,00 ao ente em 2026 até agosto, segundo o Transferegov.
Na matriz de agosto, o ente lançou R$ 497.500,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 49.288,42.
Despesa por área em 2026 Área Empenhado Liquidado Pago De anos anteriores (2706) Assistência Social R$ 75.713,15 R$ 75.713,15 R$ 75.713,15 Encargos Especiais R$ 6.662,19 R$ 6.662,19 R$ 6.662,19 2025
A União enviou R$ 1.584.000,00 ao ente em 2025, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 5.217.450,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 47.432,94.
Despesa por área em 2025 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Administração R$ 36,00 R$ 36,00 R$ 36,00 Saúde R$ 3.611.924,27 R$ 3.611.924,27 R$ 3.611.924,27 De anos anteriores (2706) Administração R$ 436.094,13 R$ 436.094,13 R$ 436.094,13 Assistência Social R$ 201.351,15 R$ 201.351,15 R$ 201.351,15 Urbanismo R$ 381.483,17 R$ 381.483,17 R$ 381.483,17 Desporto e Lazer R$ 59.450,26 R$ 59.450,26 R$ 59.450,26 2024
A União enviou R$ 900.000,00 ao ente em 2024, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 3.393.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 3.391,99.
Despesa por área em 2024 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Saúde R$ 888.629,15 R$ 878.573,40 R$ 878.573,40 De anos anteriores (2706) Habitação R$ 250.180,86 R$ 250.180,86 R$ 250.180,86 2023
A União enviou R$ 700.000,00 ao ente em 2023, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 2.608.185,00 como receita da transferência especial (fonte 1706).
Despesa por área em 2023 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Saúde R$ 656.106,59 R$ 656.106,59 R$ 656.106,59 Urbanismo R$ 428.663,43 R$ 428.663,43 R$ 428.663,43 Habitação R$ 93.751,22 R$ 93.751,22 R$ 93.751,22 2022
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2022, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 849.970,00 como receita da transferência especial (fonte 1706).
Despesa por área em 2022 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Administração R$ 117.419,22 R$ 117.419,22 R$ 117.419,22 Assistência Social R$ 166.577,09 R$ 166.577,09 R$ 166.577,09 Saúde R$ 85.363,00 R$ 85.363,00 R$ 85.363,00 Urbanismo R$ 246.785,64 R$ 246.785,64 R$ 246.785,64
Antes de 2022 a contabilidade não separava a transferência especial numa fonte própria. Fonte: SICONFI, Tesouro Nacional.
Planos por situação na fonte
- CIENTE (8)R$ 4.386.500,00
- IMPEDIDO (2)Fora da somaR$ 893.000,00
- Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise (1)R$ 398.000,00
Situação como registrada na fonte, com o valor previsto (não o empenhado nem o transferido). Planos impedidos ficam fora da soma: a fonte os substitui por novos planos.