Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por João Marcelo Souza para Icatu (MA)

R$ 660 mil previstos para Icatu (MA)

Última atualização em 07/10/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 07/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 660.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB801840, de 29/03/2023: crédito de R$ 660.000,00 na conta em 30/03/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: 1 - SERVIÇOS DE REFORMA DA PRAÇAS E LOGRADOUROS PUBLICOS NA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE ICATU-MA

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/04/2022

    Previsto: R$ 660.000,00

    R$ 660.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 660.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 660.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 30/03/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 07/10/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 660.000,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 660.000,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

0%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
  • Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 15 débitos que não são aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Débitos a terceiros sem pagamento declarado: Os relatórios de gestão não declaram pagamento (executado R$ 0,00); o extrato da conta específica mostra R$ 651.394,28 em débitos a 4 favorecidos de outro CNPJ ou CPF, de 30/03/2023 a 07/10/2026.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, João Marcelo Souza indicou, pela emenda 202236880001, uma transferência especial (emenda Pix) para Icatu (MA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 660.000,00: R$ 660.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 1 - SERVIÇOS DE REFORMA DA PRAÇAS E LOGRADOUROS PUBLICOS NA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE ICATU-MA

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 660.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 660.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 07/10/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE ICATU declarou R$ 0,00 executados e R$ 660.000,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 660.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE003566

    R$ 660.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF002048

    R$ 660.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB801840

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 16/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 17/09/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  7. 07/10/2026
    Relatório de gestão final

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

  8. 07/10/2026
    Devolução de rendimentos à União

    R$ 1.760,15. Situação na fonte: CONCLUIDO.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/01/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação
  1. 03/01/2025Em Elaboração
  2. 03/01/2025Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 24/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 24/02/2025Enviado para Análise
  7. 25/04/2025Em Complementação
  8. 12/05/2025Aguardando envio para Análise
  9. 12/05/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  10. 12/05/2025Aguardando envio para Análise
  11. 12/05/2025Enviado para Análise
  12. 04/06/2025Em Complementação
  13. 15/07/2025Aguardando envio para Análise
  14. 15/07/2025Enviado para Análise
  15. 17/09/2025Em Complementação
  16. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 16/07/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 17/09/2025.

    Separar as intervenções urbanas das rurais, especificando as metragens de cada uma delas, por gentileza.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ICATU

Valor do executor: R$ 660.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    MANUTENÇÃO DOS DIVERSOS SERVIÇOS NECESSARIOS PARA O BOM FUNCIONAMENTO DA ADMISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ICATU - MA.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 660.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 660.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 1

    1 - SERVIÇOS DE REFORMA DA PRAÇAS E LOGRADOUROS PUBLICOS NA SEDE E ZONA RURAL - FUNÇÃO - 15: URBANISMO - SUBFUNÇÃO: 451 – INFRAESTRUTURA URBANA

    Quantidade
    1 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 660.000,00 de custeio
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 660.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  3. Meta 2

    2 - AQUISIÇÃO CESTAS BASICAS;

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 110.088,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 110.088,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2022NE00356617/05/2022EnviadoR$ 660.000,00
Documento hábil 2023TF002048—Enviado com SucessoR$ 660.000,00
Ordem bancária 2023OB80184029/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Saídas da conta específica

15 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 110.088,00 em 05/04/2023

    DISTRIBUIDORA J D C LTDA (CNPJ 17.341.646/0001-35)

  • R$ 2.298,60 em 05/04/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 3.597,58 em 05/04/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 1.853,45 em 05/04/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 1.265,21 em 05/04/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 1.056,82 em 05/04/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 112.631,56 em 05/04/2023

    JR CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 29.403.541/0001-42)

  • R$ 61.995,27 em 05/04/2023

    JR CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 29.403.541/0001-42)

  • R$ 176.281,47 em 05/04/2023

    JR CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 29.403.541/0001-42)

  • R$ 51.784,34 em 05/04/2023

    JR CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 29.403.541/0001-42)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 660.000,00 em 30/03/2023 · Aplicação

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

  • R$ 1.760,15 · Devolução de rendimentos

    Pagamento
    07/10/2026
    Solicitação
    07/10/2026
    Método
    PIX
    Competência
    09/2026
    Motivo
    Saldo Remanescente
    Situação na fonte
    CONCLUIDO

    Justificativa do ente:

    REFERENTE A DEVOLUÇÃO DOS SALDOS DA EMENDA 202236880001.

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-014095
Emenda
202236880001
Beneficiário
MUNICIPIO DE ICATU
CNPJ
05296298000142
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov