Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Arlindo Chinaglia para Macatuba (SP)

R$ 150 mil previstos para Macatuba (SP)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 124.774,20 a 1 recebedor em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: o município lançou R$ 150.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 150.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 6.380,59.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Recapeamento asfáltico em diversas ruas/vias públicas, sarjetão de concreto em vias públicas e sinalização viária em vias públicas dentro do perímetro urbano no município de Macatuba- SP.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 27/04/2022

    Previsto: R$ 150.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 150.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 01/07/2022

    Repassado: R$ 150.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 124.774,20

      Pendente declarado: R$ 34.063,99

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 124.774,20 em 16/06/2025 · Investimento

        Recebedor: FORTPAV PAVIMENTACAO E SERVICOS LTDA (CNPJ 00.637.923/0001-59)

        NF 3168 - Execução de recapeamento asfáltico em vias públicas, no município de Macatuba/SP

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        8 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 19/12/2024, edição 1540

          CONTRATO Nº 77-2024. EXTRATO DO CONTRATO Nº 77-2024. ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07-2024. EDITAL Nº 83-2024. PROCESSO Nº 233-2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MACATUBA. CONTRATADA: FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 00.637.923/0001-59. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra para recapeamento asfáltico em vias públicas, no município de Macatuba-SP, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, conforme exigências estabelecidas
          atendimento ao artigo 94, §3º da Lei nº 14.133/2021, a Divisão de Licitações da Prefeitura de Macatuba torna pública a planilha orçamentária referente ao Contrato nº 77-2024. Contratado: FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 00.637.923/0001-59. Valor global: R$ 124.774,20 (cento e vinte e quatro mil setecentos e setenta e quatro reais e vinte centavos). São Paulo , 19 de Dezembro de 2024 • Diario Oficial do Municipio de Macatuba • ANO VII | Nº 1540

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 18/12/2024, edição 1539

          exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. A Prefeitura de Macatuba torna público que o Prefeito Municipal homologou o processo em referência em 17/12/2024, adjudicando o objeto em favor de FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 00.637.923/0001-59, pelo valor de R$ 124.774,20 (cento e vinte e quatro mil setecentos e setenta e quatro reais e vinte centavos). Fica o representante legal convocado para assinatura do contrato no prazo de até 05 (cinco) dias, devendo comprovar a prestação

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 02/09/2024, edição 1467

          da Prefeitura Municipal de Macatuba torna público que o Prefeito Municipal homologou o processo em referência em 30/08/2024, adjudicando o objeto em favor das empresas, conforme segue: Empresa: FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 00.637.923/0001-59. Telefone: (14) 3223-6055. E-mail: medicao@fortpav.com.br / natanael@gortpav.com.br Item Qtd. Unid. Descrição Marca Valor unitário Valor total 01 100 M³ Concreto Betuminoso Usinado a Quente CBUQ, Faixa D Especificação DER – SP.

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 16/08/2024, edição 1459

          LICITAÇÕES. CONTRATO Nº 50-2024. EXTRATO DO CONTRATO Nº 50-2024. ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 04-2024. EDITAL Nº 55-2024. PROCESSO Nº 159-2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MACATUBA. CONTRATADA: FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 00.637.923/0001-59. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra para recapeamento asfáltico na Rua José Cardoso, no município de Macatuba-SP, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, conforme exigências estabelecidas
          atendimento ao artigo 94, §3º da Lei nº 14.133/2021, a Divisão de Licitações da Prefeitura de Macatuba torna pública a pla nilha orçamentária referente ao Contrato nº 50-2024. Contratado: FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 00.637.923/0001-59. Valor global: R$ 129.788,14 (cento e vinte e nove mil setecentos e oitenta e oito reais e quatorze centavos). Item Fonte Código Descrição Unid. Quant. Custo Unitário (sem BDI) Custo Unitário (com BDI) Total 1 SERVIÇOS PRELIMINARES

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        • Diário de 15/08/2024, edição 1458

          exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. A Prefeitura de Macatuba torna público que o Prefeito Municipal homologou o processo em referência em 14/08/2024, adjudicando o objeto em favor de FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 00.637.923/0001-59, pelo valor de R$ 129.788,14 (cento e vinte e nove mil setecentos e oitenta e oito reais e quatorze centavos). Fica o representante legal convocado para assinatura do contrato no prazo de até 05 (cinco) dias, devendo comprovar a prestação

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 14/08/2024, edição 1457

          nº 624-2022 Finalidade: prorrogar o prazo de vigência do contrato pelo período de período de 12 (doze) meses, de 12/09/2024 a 11/09/2025. Contratante: Município de Macatuba. Contratado: FORTPAV Pavimentação e Serviços Ltda, CNPJ nº 00.637.923/0001-59. Objeto: contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica e drenagem em diversas ruas do município de Macatuba-SP, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos necessários. Fundamento legal:

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        • Diário de 02/08/2024, edição 1449

          LICITAÇÕES. CONTRATO Nº 47-2024. EXTRATO DO CONTRATO Nº 47-2024. ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 03-2024. EDITAL Nº 50-2024. PROCESSO Nº 149-2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MACATUBA. CONTRATADA: FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 00.637.923/0001-59. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra para recapeamento asfáltico, adequação de acessibilidade e sinalização viária, no município de Macatuba- SP, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra
          Em atendimento ao artigo 94, §3º da Lei nº 14.133/2021, a Divisão de Licitações da Prefeitura de Macatuba torna pública a pla nilha orçamentária referente ao Contrato nº 47-2024. Contratado: FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 00.637.923/0001-59. Valor global: R$ 409.906,71 (quatrocentos e nove mil novecentos e seis reais e setenta e um centavos). Item Fonte Código Descrição Unid. Q uant. Custo Unitário (sem BDI) Custo Unitário (com BDI) Total 1 SERVIÇOS PRELIMINARES

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 31/07/2024, edição 1447

          estabelecidas no Edital e seus anexos. A Divisão de Licitações torna público que o Prefeito Municipal homologou o processo em referência em 30/07/2024, adjudicando o objeto em favor de FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 00.637.923/0001-59, pelo valor de R$ 409.906,71 (quatrocentos e nove mil novecentos e seis reais e setenta e um centavos). Fica o representante legal convocado para assinatura do contrato no prazo de até 05 (cinco) dias, devendo comprovar a prestação de

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/06/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 2399-1/99 Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 150.000,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      A Emenda Especial (Transferência Especial) está em fase de elaboração do projeto de engenharia que será destinado para a execução de obra de recapeamento asfáltico em algumas ruas do Município de Macatuba/SP.O recurso financeiro provém da Emenda Parlamentar 202231350008, na modalidade de Transferência Especial, e contrapartida.O recapeamento asfáltico foi escolhido, pois existem ruas com erosões e buracos por suas extensões, que ocorrem devido ao fluxo de veículos automotores, desgaste temporal e escoamento pluvial.O projeto de engenharia está sendo elaborado para dar andamento ao processo licitatório e execução da referida obra.Com a obra será garantida a manutenção adequada da camada de rolamento, segurança e qualidade de mobilidade de pedestres, condutores de veículos, e outros.Diante disso, o valor financeiro ainda está pendente de utilização.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Arlindo Chinaglia indicou, pela emenda 202231350008, uma transferência especial (emenda Pix) para Macatuba (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Recapeamento asfáltico em diversas ruas/vias públicas, sarjetão de concreto em vias públicas e sinalização viária em vias públicas dentro do perímetro urbano no município de Macatuba- SP.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MACATUBA declarou R$ 124.774,20 executados e R$ 34.063,99 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 150.000,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 27/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE003080

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF001768

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB801745

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 03/02/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  7. 03/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 29/06/2026
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 02/09/2024Em Elaboração
  2. 02/09/2024Em Elaboração
  3. 02/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 03/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 03/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 03/09/2024Aguardando envio para Análise
  7. 24/01/2025Enviado para Análise
  8. 03/02/2025Em Complementação
  9. 27/02/2025Aguardando envio para Análise
  10. 27/02/2025Enviado para Análise
  11. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 03/02/2025.

    - Entende-se que o objeto seja "recapeamento asfáltico em diversas ruas, sarjetão de concreto e sinalização viária, no município de Macatuba- SP". e não "Contratação de empresa". Por gentileza, corrigir no campo do objeto.- Ainda no campo do objeto, solicita-se informar se o objeto encontra-se dentro ou fora do perímetro urbano e em vias públicas.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 03/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MACATUBA

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Execução de obra de recapeamento asfáltico em diversas ruas/vias públicas, sarjetão de concreto em vias públicas e sinalização viária em vias públicas dentro do perímetro urbano no município de Macatuba- SP.

    Quantidade
    2.093 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 8.838,19 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 75,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00308017/05/2022EnviadoR$ 150.000,00
Documento hábil 2022TF001768—Enviado com SucessoR$ 150.000,00
Ordem bancária 2022OB80174501/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-014853
Emenda
202231350008
Beneficiário
MUNICIPIO DE MACATUBA
CNPJ
46200853000178
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
27/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov