Emenda Pix de 2022, indicada por Lídice da Mata para Caém (BA)

R$ 300 mil previstos para Caém (BA)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 309.920,78 a 6 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 300.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB800609, de 29/03/2023: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 30/03/2023.
- Ordem bancária 2023OB800610, de 29/03/2023: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 30/03/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CAEM (BA), CNPJ 13.913.348/0001-11

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-015273, emenda 202224680012 de 2022, de autoria de Lídice da Mata, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB800609, de 29/03/2023; 2023OB800610, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: -Manutenção, conservação, e recuperação de pavimentação de ruas, praças e sistema de esgotamento sanitário-Fornecimento de material de construção em geral-Fornecimento de combustível-Aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) e suprimentos.-Fornecimento de água mineral-Fornecimento de materiais de limpeza e descartáveis

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 27/04/2022
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 100.000,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 17/05/2022
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 29/03/2023
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 30/03/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 309.920,78
  Pendente declarado: R$ 0,00
  32 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 4.240,25 em 04/04/2023 · Custeio
    Recebedor: ADRIANO FREITAS GOMES LTDA (CNPJ 18.467.278/0001-39)
    1º pagamento de fornecimento de material de construção em geral
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 4.240,25 em 04/04/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.639,00 em 04/04/2023 · Custeio
    Recebedor: ADRIANO FREITAS GOMES LTDA (CNPJ 18.467.278/0001-39)
    2º pagamento de fornecimento de material de construção em geral
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 4.639,00 em 04/04/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.300,79 em 04/04/2023 · Custeio
    Recebedor: ADRIANO FREITAS GOMES LTDA (CNPJ 18.467.278/0001-39)
    3º pagamento de fornecimento de material de construção em geral
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.300,79 em 04/04/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 14.439,79 em 05/04/2023 · Custeio
    Recebedor: POSTO DE COMBUSTIVEIS PRIMOS LTDA (CNPJ 17.655.737/0001-45)
    1º pagamento de fornecimento de combustível
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 14.439,79 em 05/04/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/02/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.747,84 em 05/04/2023 · Custeio
    Recebedor: POSTO DE COMBUSTIVEIS PRIMOS LTDA (CNPJ 17.655.737/0001-45)
    2º pagamento de fornecimento de combustível
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 4.747,84 em 05/04/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/02/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 744,16 em 05/04/2023 · Custeio
    Recebedor: POSTO DE COMBUSTIVEIS PRIMOS LTDA (CNPJ 17.655.737/0001-45)
    3º pagamento de fornecimento de combustível
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 744,16 em 05/04/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/02/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 200,00 em 11/04/2023 · Custeio
    Recebedor: JOSE BARBOSA LEAL FILHO LTDA (CNPJ 00.597.744/0011-07)
    1º pagamento de aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) e suprimentos.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 200,00 em 11/04/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/02/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4784-9/00 Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP).
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 259,50 em 13/04/2023 · Custeio
    Recebedor: 40.758.945 MILENNA ALMEIDA BISPO MOREIRA (CNPJ 40.758.945/0001-91)
    1º pagamento de fornecimento de água mineral
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 259,50 em 13/04/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 08/02/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4723-7/00 Comércio varejista de bebidas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 382,50 em 13/04/2023 · Custeio
    Recebedor: 40.758.945 MILENNA ALMEIDA BISPO MOREIRA (CNPJ 40.758.945/0001-91)
    2º pagamento de fornecimento de água mineral
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 382,50 em 13/04/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 08/02/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4723-7/00 Comércio varejista de bebidas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.664,91 em 14/04/2023 · Custeio
    Recebedor: POSTO DE COMBUSTIVEIS PRIMOS LTDA (CNPJ 17.655.737/0001-45)
    4º pagamento de fornecimento de combustível
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 4.664,91 em 14/04/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/02/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 750,78 em 14/04/2023 · Custeio
    Recebedor: POSTO DE COMBUSTIVEIS PRIMOS LTDA (CNPJ 17.655.737/0001-45)
    5º pagamento de fornecimento de combustível
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 750,78 em 14/04/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/02/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.734,48 em 14/04/2023 · Custeio
    Recebedor: POSTO DE COMBUSTIVEIS PRIMOS LTDA (CNPJ 17.655.737/0001-45)
    6º pagamento de fornecimento de combustível
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 8.734,48 em 14/04/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/02/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.051,09 em 27/04/2023 · Custeio
    Recebedor: ADRIANO FREITAS GOMES LTDA (CNPJ 18.467.278/0001-39)
    4º pagamento de fornecimento de material de construção em geral
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.051,09 em 27/04/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 759,86 em 27/04/2023 · Custeio
    Recebedor: ADRIANO FREITAS GOMES LTDA (CNPJ 18.467.278/0001-39)
    5º pagamento de fornecimento de material de construção em geral
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 759,86 em 27/04/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.113,80 em 27/04/2023 · Custeio
    Recebedor: ADRIANO FREITAS GOMES LTDA (CNPJ 18.467.278/0001-39)
    6º pagamento de fornecimento de material de construção em geral
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 6.113,80 em 27/04/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.265,92 em 27/04/2023 · Custeio
    Recebedor: ADRIANO FREITAS GOMES LTDA (CNPJ 18.467.278/0001-39)
    7º pagamento de fornecimento de material de construção em geral
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.265,92 em 27/04/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.519,60 em 27/04/2023 · Custeio
    Recebedor: ADRIANO FREITAS GOMES LTDA (CNPJ 18.467.278/0001-39)
    8º pagamento de fornecimento de material de construção em geral
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 9.519,60 em 27/04/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 703,70 em 27/04/2023 · Custeio
    Recebedor: POSTO DE COMBUSTIVEIS PRIMOS LTDA (CNPJ 17.655.737/0001-45)
    7º pagamento de fornecimento de combustível
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 703,70 em 27/04/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/02/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.199,53 em 27/04/2023 · Custeio
    Recebedor: POSTO DE COMBUSTIVEIS PRIMOS LTDA (CNPJ 17.655.737/0001-45)
    8º pagamento de fornecimento de combustível
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 4.199,53 em 27/04/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/02/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.935,10 em 27/04/2023 · Custeio
    Recebedor: ADRIANO FREITAS GOMES LTDA (CNPJ 18.467.278/0001-39)
    1º pagamento do fornecimento de materiais de limpeza e descartáveis
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.935,10 em 27/04/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 373,58 em 27/04/2023 · Custeio
    Recebedor: ADRIANO FREITAS GOMES LTDA (CNPJ 18.467.278/0001-39)
    2º pagamento do fornecimento de materiais de limpeza e descartáveis
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 373,58 em 27/04/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 540,04 em 27/04/2023 · Custeio
    Recebedor: ADRIANO FREITAS GOMES LTDA (CNPJ 18.467.278/0001-39)
    3º pagamento do fornecimento de materiais de limpeza e descartáveis
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 540,04 em 27/04/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.688,49 em 27/04/2023 · Custeio
    Recebedor: ADRIANO FREITAS GOMES LTDA (CNPJ 18.467.278/0001-39)
    4º pagamento do fornecimento de materiais de limpeza e descartáveis
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.688,49 em 27/04/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 20.112,50 em 04/05/2023 · Custeio
    Recebedor: HIDROLUZ HIDRAULICA E ELETRICA LTDA (CNPJ 11.261.647/0001-93)
    1º pagamento de fornecimento de Material Elétrico
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 20.112,50 em 04/05/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/09/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 200,00 em 15/05/2023 · Custeio
    Recebedor: JOSE BARBOSA LEAL FILHO LTDA (CNPJ 00.597.744/0011-07)
    2º pagamento de aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) e suprimentos.
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/02/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4784-9/00 Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP).
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.247,77 em 17/05/2023 · Custeio
    Recebedor: POSTO DE COMBUSTIVEIS PRIMOS LTDA (CNPJ 17.655.737/0001-45)
    9º pagamento de fornecimento de combustível
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.247,77 em 17/05/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/02/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 617,69 em 17/05/2023 · Custeio
    Recebedor: POSTO DE COMBUSTIVEIS PRIMOS LTDA (CNPJ 17.655.737/0001-45)
    10º pagamento de fornecimento de combustível
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 617,69 em 17/05/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/02/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 52.290,09 em 26/07/2023 · Investimento
    Recebedor: IMA CONSTRUCOES, TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE LTDA (CNPJ 03.815.134/0001-59)
    Pagamento da 1ª medição referente aos serviços de manutenção, conservação, e recuperação de pavimentação de ruas, praças e sistema de esgotamento sanitário
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 49.361,85 ao recebedor em 26/07/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/03/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 41.988,48 em 01/09/2023 · Investimento
    Recebedor: IMA CONSTRUCOES, TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE LTDA (CNPJ 03.815.134/0001-59)
    Pagamento da 2ª medição referente aos serviços de manutenção, conservação, e recuperação de pavimentação de ruas, praças e sistema de esgotamento sanitário
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 39.637,13 ao recebedor em 01/09/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/03/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 96.150,85 em 03/10/2023 · Investimento
    Recebedor: IMA CONSTRUCOES, TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE LTDA (CNPJ 03.815.134/0001-59)
    Pagamento da 3ª medição referente aos serviços de manutenção, conservação, e recuperação de pavimentação de ruas, praças e sistema de esgotamento sanitário
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 90.766,40 ao recebedor em 03/10/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/03/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.587,89 em 21/12/2023 · Investimento
    Recebedor: IMA CONSTRUCOES, TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE LTDA (CNPJ 03.815.134/0001-59)
    Pagamento da 4ª medição referente aos serviços de manutenção, conservação, e recuperação de pavimentação de ruas, praças e sistema de esgotamento sanitário
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 15.658,97 ao recebedor em 21/12/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/03/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.470,80 em 27/12/2023 · Custeio
    Recebedor: POSTO DE COMBUSTIVEIS PRIMOS LTDA (CNPJ 17.655.737/0001-45)
    11º pagamento de fornecimento de combustível
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 3.462,47 ao recebedor em 27/12/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/02/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 300.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  O Município de Caém está localizado a 330 km de Salvador, capital da Bahia, tendo uma população de 10.384 habitantes (Fonte: IBGE 2022). O município recebeu a emenda especial 202224680012 da deputada Lídice da Mata onde foi utilizado o recurso para o pagamento das seguintes ações executadas:- Prestação de serviço de manutenção, conservação e recuperação de pavimentação de ruas, praças e sistema de esgotamento sanitário do município de Caém – Bahia (Conforme relatório fotográfico em anexo)- Pagamento pelo fornecimento, de forma gradativa e parcelada, de materiais de construção em geral, para atender às necessidades do saneamento básico do Município de Caém-BA- Pagamento pelo fornecimento, de forma gradativa e parcelada, de materiais de construção em geral, para atender às necessidades da manutenção das vias pública do Município de Caém-BA- Pagamento pelo fornecimento, de forma gradativa e parcelada, de materiais de construção em geral, para atender às necessidades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Caém-BA- Pagamento pelo fornecimento de combustíveis para atender as necessidadeS da Secretaria de Infraestrutura deste município- Pagamento pelo fornecimento de combustíveis para atender as necessidades da Secretaria de Administração-Pagamento pelo fornecimento de combustíveis para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito-Pagamento pelo fornecimento, de forma parcelada, aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) e suprimentos, para atender as necessidades da Segurança Pública do Município de Caém/BA-Pagamento pelo fornecimento de água mineral para atender as necessidades do Departamento de Cultura-Pagamento pelo fornecimento de agua mineral para atender as necessidades da Administração, no município de Caém-Pagamento pelo fornecimento, de forma parcelada, de materiais de limpeza e descartáveis destinados as necessidades da Administração neste Município de Caém\BA-Pagamento pelo fornecimento, de forma parcelada, de materiais de limpeza e descartáveis destinados as necessidades do Departamento de Cultura neste Município de Caém\BA-Pagamento pelo fornecimento, de forma gradativa e parcelada, de materiais de construção em geral, para atender às necessidades da Administração do Município de Caém-BA-Pagamento pelo fornecimento, de forma parcelada, de materiais de limpeza e descartáveis as necessidades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente neste Município de Caém\BA

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

99%

De 99% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro99%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 298.119,49 dos R$ 309.920,78 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (96,19%): 26 pelo valor declarado; 5 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 1 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Lídice da Mata indicou, pela emenda 202224680012, uma transferência especial (emenda Pix) para Caém (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CAEM declarou R$ 309.920,78 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 300.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

27/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE001210
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
17/05/2022
Empenho 2022NE001209
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF000711
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF000712
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB800609
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB800610
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
10/02/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 2 registros, até 29/06/2026

20/02/2025
Parecer (Ministério de Minas e Energia): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
29/06/2026
Relatório de gestão final
32 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 24/12/2024 e 26/06/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/10/2025 (9 meses)

Histórico da situação

24/12/2024Em Elaboração
30/12/2024Aguardando envio para Análise
30/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
26/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 10/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.
Ministério de Minas e Energia
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 20/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não se mostra compatível com as diretrizes e finalidades estabelecidas para o Ministério de Minas e Energia.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CAEM

Valor do executor: R$ 300.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos
Saneamento — Saneamento Básico Urbano
Energia — Combustíveis Minerais
Energia — Biocombustíveis

Meta 1
Manutenção, conservação, e recuperação de pavimentação de ruas, praças e sistema de esgotamento sanitário
Quantidade
1 unidade
Prazo
9 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 7.017,31 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 207.017,31 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Fornecimento de material de construção em geral
Quantidade
1 unidade
Prazo
9 meses
Valor da emenda
R$ 30.890,31 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 30.890,31 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Fornecimento de combustível
Quantidade
1 unidade
Prazo
9 meses
Valor da emenda
R$ 46.321,45 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 46.321,45 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) e suprimentos.
Quantidade
1 unidade
Prazo
9 meses
Valor da emenda
R$ 400,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Fornecimento de água mineral
Quantidade
1 unidade
Prazo
9 meses
Valor da emenda
R$ 642,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 642,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Fornecimento de materiais de limpeza e descartáveis
Quantidade
1 unidade
Prazo
9 meses
Valor da emenda
R$ 1.633,74 de custeio
Outras fontes
R$ 2.903,47 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 4.537,21 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Fornecimento de Material Elétrico
Quantidade
1 unidade
Prazo
9 meses
Valor da emenda
R$ 20.112,50 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 20.112,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE001209	17/05/2022	Enviado	R$ 200.000,00
Documento hábil 2023TF000711	—	Enviado com Sucesso	R$ 200.000,00
Ordem bancária 2023OB800609	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2022NE001210	17/05/2022	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2023TF000712	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2023OB800610	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

74 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 4.639,00 em 04/04/2023
ADRIANO FREITAS GOMES LTDA (CNPJ 18.467.278/0001-39)
R$ 11,00 em 04/04/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 4.240,25 em 04/04/2023
ADRIANO FREITAS GOMES LTDA (CNPJ 18.467.278/0001-39)
R$ 11,00 em 04/04/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 1.300,79 em 04/04/2023
ADRIANO FREITAS GOMES LTDA (CNPJ 18.467.278/0001-39)
R$ 11,00 em 04/04/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 744,16 em 05/04/2023
POSTO DE COMBUSTIVEIS PRIMOS LTDA (CNPJ 17.655.737/0001-45)
R$ 11,00 em 05/04/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 4.747,84 em 05/04/2023
POSTO DE COMBUSTIVEIS PRIMOS LTDA (CNPJ 17.655.737/0001-45)
R$ 11,00 em 05/04/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

8 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 300.000,00 em 31/03/2023 · Aplicação
R$ 211,00 em 11/04/2023 · Aplicação
R$ 42,00 em 15/05/2023 · Aplicação
R$ 44,00 em 13/06/2023 · Aplicação
R$ 11,00 em 13/09/2023 · Aplicação
R$ 11,00 em 13/10/2023 · Aplicação
R$ 11,00 em 14/11/2023 · Aplicação
R$ 11,00 em 19/02/2024 · Aplicação

2 créditos de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta

R$ 11,00 em 11/04/2023
R$ 200,00 em 11/04/2023

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres, 4 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
32 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-015273
Emenda: 202224680012
Beneficiário: MUNICIPIO DE CAEM
CNPJ: 13913348000111
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 27/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov