Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Josivaldo JP para São Luís (MA)

R$ 1 milhão previstos para São Luís (MA)

Última atualização em 05/05/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 456.282,84 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 456.282,84 a 2 recebedores em 05/05/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
    • 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: 1. CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO DA VILA JANAÍNA;2. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA OS MERCADOS;3. AQUISIÇÃO DE CESTAS DE ALIMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO A POPULAÇÃO

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 27/04/2022

    Previsto: R$ 1.000.000,00

    R$ 300.000,00 para custeio e R$ 700.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 1.000.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 01/07/2022 e 29/03/2023

    Repassado: R$ 1.000.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 05/05/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 456.282,84

      Pendente declarado: R$ 543.717,16

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 299.974,88 em 18/12/2022 · Investimento

        Recebedor: CM - COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 26.662.430/0001-62)

        NL REFERENTE PAGAMWNTO CESTAS DE ALIMENTOS

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        4 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 27/12/2022, edição 259

          CONTRATO Nº 019/2022-SEMSA PROCESSO Nº 290- 3045/2022/SEMSA. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – SEMSA e empresa CM - COMERCIO E SERVICOS LTDA, pessoa jur íd ica de d i re i to pr ivado, inscr i ta no CNPJ sob o nº 26.662.430/0001-62. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de Cestas básicas, classificados como gênero alimentícios, via Ata de Registro de Preço nº 342/2022/CPL/PMSL/MA – Pregão Eletrônico SRP Nº 116/2022 -SRP, para atender

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        • Diário de 06/12/2022, edição 239

          Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico https://diariooficial.saoluis.ma.gov.br SEMSA e empresa CM - COMERCIO E SERVICOS LTDA, pessoa jur íd ica de d i re i to pr ivado, inscr i ta no CNPJ sob o nº 26.662.430/0001-62 OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de cestas básicas, classificados como gêneros alimentícios, com vista a atender a população carente que se encontra em estado de vulnerabilidade social de extrema

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        • Diário de 10/10/2022, edição 188

          específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições. 2. DO BENEFICIÁRIO, DOS PREÇOS. ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ' EMPRESA BENEFICIÁRIA: CM· COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ Nº 26.662.430/0001-62 1 TELEFONE: /98198602-4118 ENDEREÇO: Avenida Contorno Sul, 50 1 E-MAIL: Cohatrac 11, São Luís - MA. cm.comercioeservicos2021®omail.com VALOR TOTAL: R$ 5.912.000,00 {cinco milhões novecentos e doze mil reais). REPRESENTANTE LEGAL: Clodomir

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        • Diário de 15/09/2022, edição 171

          para o grupo 01, a empresa CM - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 26.662.430/0001-62, Inconformada com a decisão acima, a licitante RAIMUNDO ADELMAR FONSECA PIRES, CNPJ nº 07.526,979/0001-85, interpôs recurso administrativo, constante nos autos às fls. 697/702, discordando da classificação, da habilitação e da declaração de vencedora para o grupo 01, a empresa CM - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n' 26.662.430/0001-62. Em decisão fundamentada às fls. 703/712 dos autos, o Sr. Pregoeiro
          CNPJ nº 26.662.430/0001-62. O processo foi encaminhado para esta secretaria para análise e, sendo o caso, ratificação da decisão do Sr. Pregoeiro. Após analisar o recurso interposto pelo licitante acima declinado, bem como a decisão do Sr. Pregoeiro, esta acessória jurídica opina no sentido de que deve ser mantida a decisão do Sr. Pregoeiro, de classificar, habilitar e declarar vencedor para o grupo O 1, o licitante CM - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 26.662.430/0001-62. De igual
          igual forma, adjudico e homologo o resultado da licitação em favor do licitante, CM - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 26.662.430/0001-62, para o grupo 01. Decido, São Luís/MA, 13 de setembro de 2022. E Fagundes ica/SEMSA Em vistas do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 290-2110/2022, que originou 0 Pregão Eletrônico: nº 116/202].. - CPL, bem como do parecer juridico desta secretaria, ratifico a decisão do Sr. Pregoeiro da CPL/SLZ, nos termos acima declinado. Em vistas

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/12/2016, situação INAPTA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 156.307,96 em 24/05/2024 · Investimento

        Recebedor: SAO BENTO FERTILIZANTES E INSUMOS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 27.915.895/0001-40)

        NL REF AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO BAÚ

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        3 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 22/12/2023, edição 541

          basculante, pipa e baú carga simples), destinados ao atendimento da Superintendência de Produção/SEMAPA, conforme o CONTRATO Nº 13/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30.532/2023. II – DADOS DA EMPRESA: ALFA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ 27.915.895/0001-40, com sede na Rua 59 nº 200, Qd. 13, LT 24 – sala 02, Jd. Goiás – Goiânia/GO, CEP 74.810-260, telefone (62) 99818-3002, e-mail: alfagyn01@gmail.com e alfagn10@gmail.com, representada por sua diretora Sra. Rosirene Crispim de Souza Santos. III

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 29/11/2023, edição 522

          quantitativos descritos neste Termo, para fins de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED e a empresa ALFA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA – CNPJ : 27.915.895/0001-40, decorrente do processo administrativo nº 21.565/2023: NOME FUNÇÃO MATRÍCULA Igor Silva do Nascimento Fiscal 51554 Manoel de Jesus Gonçalves de Sousa Fiscal 38013 Art. 2º Para efeito dessa Portaria, considera-se: Fiscal: servidor designado

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 27/11/2023, edição 520

          undamenta - se na Le i n . º 8 .666/93 e suas a l te rações . CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Luís, através da Secretaria Municipal de Educação CONTRATADO: ALFA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.915.895/0001-40. OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento de transporte, carga e descarga de caminhões diverso (caminhão baú) destinados ao atendimento da Secretaria Municipal de Educação/SEMED, conforme especificações e quantitativos descritos

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/06/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4683-4/00 Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Suspensão, a partir de 01/09/2025 até 01/09/2027 · COMPANHIA. DES. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA · processo 59510003590202409

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      PLANO DE AÇÃO Nº 09032022-015681/ EMENDA PARLAMENTAR Nº 202242120004 - FOI UTILIZADO O VALOR DE R$ 299.974,88 PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- SEMSA, PARA AQUISIÇÃO DE 5.074 CESTAS BÁSICAS - GÊNEROS ALIMENTICIOS NÃO PERECÍVEIS, AS QUAIS FORAM DISTRIBUÍDAS A POPULAÇÃO CARTENTE QUE SE ENCONTRA EM ESTADO DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR E SOCIAL. A EMPRESA CONTRATADA FOI - CM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CONFORME EXTRATO DE CONTRATO 017/2022.PLANO DE AÇÃO Nº 09032022-015681/ EMENDA PARLAMENTAR Nº 202242120004 - FOI UTILIZADO O VALOR DE R$ 156.307,96 PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO BAÚ PARA ATENNDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA- SEMAPA

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2022: matriz sem a receita na fonte 1706, que só é obrigatória desde 2023. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Josivaldo JP indicou, pela emenda 202242120004, uma transferência especial (emenda Pix) para São Luís (MA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 300.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 700.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 1. CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO DA VILA JANAÍNA;2. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA OS MERCADOS;3. AQUISIÇÃO DE CESTAS DE ALIMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO A POPULAÇÃO

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 05/05/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO LUIS declarou R$ 456.282,84 executados e R$ 543.717,16 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 27/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE008046

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 17/05/2022
    Empenho 2022NE008056

    R$ 700.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF004121

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB804079

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  6. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF004993

    R$ 700.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  7. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB805006

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
    3. 29/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    4. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  8. 30/01/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
  9. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  10. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação
Ver os outros 6 registros, até 05/05/2026
  1. 10/02/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
  2. 06/05/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  3. 13/05/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  4. 15/05/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  5. 01/08/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 05/05/2026
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 30/10/2024Em Elaboração
  2. 30/10/2024Aguardando envio para Análise
  3. 30/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 30/10/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 06/05/2025Em Complementação
  7. 12/05/2025Aguardando envio para Análise
  8. 12/05/2025Enviado para Análise
  9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 30/01/2025.

    Meta 3 - Aquisição de cestas básicas - A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS possui a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) - ação orçamentária 2792 - que trata da entrega de cestas de alimentos para situações de emergência ou calamidade pública e é regulamentada pela Portaria MDS n. 1.023/2024. A ação permite atender famílias afetadas por situações de emergência em municípios que possuam Decreto de Reconhecimento Federal da situação. Os critérios e condições de execução desta política pública podem ser acessados no seguinte link:https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/acesso-a-alimentos-e-a-agua/acao-de-distribuicao-de-alimentosPelas informações contidas no Plano de Ação não é possível verificar se a referida aquisição de cestas de alimentos teve como objetivo atender famílias afetadas por situação de emergência ou calamidade pública, motivo pelo qual faz-se necessário solicitar ao município que esclareça o objetivo e o contexto da aquisição das cestas de alimentos para que se possa verificar se a ação encontra-se alinhada com a política pública desenvolvida por esta SESAN ou se está relacionada a ação vinculada a outras pastas.Além disso, quanto aos custos verifica-se que houve um erro no preenchimento da meta. A ação é no valor de R$ 300 mil para a aquisição de 1 cesta básica e, portanto, claramente verifica-se um equívoco no preenchimento e, portanto solicita-se correção para que possa ser realizada a análise do custo da meta.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  3. Ministério da Saúde

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 01/02/2025.

    Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

  4. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 10/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT

  5. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 06/05/2025.

    Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações, no que se refere às Metas 1, de competência deste MCID:• Na aba PLANO DE TRABALHO, inserir/ajustar a Classificação Orçamentária de Despesas referente às Metas 1, uma vez que o objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada; • Indicar ou adequar as Metas 1, para que sejam mensuráveis, que deverão ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km no campo UNIDADE MEDIDA, registrando a real extensão da intervenção no campo QUANTIDADE;*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

  6. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 13/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  7. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 15/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezados,Tendo em vista que a finalidade do objeto não é o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande agricultor rural, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será "Não se aplica".Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos pelo WhatsApp no número (61) 98136-7253.

  8. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 01/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Meta 3 - Aquisição de cestas básicas - A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS possui a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) - ação orçamentária 2792 - que trata da entrega de cestas de alimentos para situações de emergência ou calamidade pública e é regulamentada pela Portaria MDS n. 1.023/2024. A ação permite atender famílias afetadas por situações de emergência em municípios que possuam Decreto de Reconhecimento Federal da situação. Os critérios e condições de execução desta política pública podem ser acessados no seguinte link:https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/acesso-a-alimentos-e-a-agua/acao-de-distribuicao-de-alimentosPelas informações contidas no Plano de Ação verifica-se que a referida aquisição de cestas de alimentos possui caráter assistencial, conforme justificativa apresentada " AS CESTAS FORAM ADQUIRIDAS CONFORME ORIENTAÇÃO DO PARLAMENTAR E FORAM DISTRIBUÍDAS PARA 5.074 FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM ESTADO DE EXTREMA POBREZA EM DIVERSOS BAIRROS DE SÃO LUIS." e, portanto, não possui relação com a Ação coordenada por esta SESAN/MDS.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO LUIS

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Áreas de política pública:

  • Saúde — Alimentação e Nutrição
  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Agricultura — Abastecimento

  1. Meta 1

    CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO DA VILA JANAÍNA - FOI CONSTRUÍDO A PRAÇA, MAIS NÃO FOI UTILIZADO O RECURSO DA EMENDA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 300.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA MERCADOS - FOI ADQUIRIDO 01 CAMINHÃO BAÚ PARA TRANSPORTE DE ALIMENTOS NO VALOR DE R$ 156.307,96. O SALDO RESTANTE SER´Á UTILIZADO PARA AQUISIÇÃO DE OUTRO CAMINHÃO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 400.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    AQUISIÇÃO DE CESTAS DE ALIMENTOS - AS CESTAS FORAM ADQUIRIDAS CONFORME ORIENTAÇÃO DO PARLAMENTAR E FORAM DISTRIBUÍDAS PARA 5.074 FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM ESTADO DE EXTREMA POBREZA EM DIVERSOS BAIRROS DE SÃO LUIS.

    Quantidade
    5.074 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 300.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 59,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2022NE00804617/05/2022EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2022TF004121—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2022OB80407901/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2022NE00805617/05/2022EnviadoR$ 700.000,00
Documento hábil 2023TF004993—Enviado com SucessoR$ 700.000,00
Ordem bancária 2023OB80500629/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-015681
Emenda
202242120004
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06307102000130
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
27/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov