Emenda Pix de 2022, indicada por Capitão Alberto Neto para ESTADO DO AMAZONAS (AM)

R$ 700 mil previstos para ESTADO DO AMAZONAS (AM)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pelo estado

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

No estado

Declarou pagamentos de R$ 513.637,58 a 9 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou pagamentos de R$ 85.029,15 a 7 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 11 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ESTADO DO AMAZONAS (AM), CNPJ 04.312.369/0001-90

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-016223, emenda 202239260015 de 2022, de autoria de Capitão Alberto Neto, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB802581, de 29/03/2023; 2023OB802582, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Realização do I Curso de Gestão Orçamentária, transferência de recursos e contratações na área da Segurança Pública Estruturação das academias de musculação da Força Tática e da ROCAM

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 27/04/2022
Previsto: R$ 700.000,00
R$ 400.000,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 17/05/2022
Empenhado: R$ 700.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
2 ordens bancárias em 29/03/2023
Repassado: R$ 700.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
- Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 513.637,58
  Pendente declarado: R$ 86.362,42
  12 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 7.145,36 em 15/05/2024 · Investimento
    Recebedor: W.E.V COMERCIAL LTDA (CNPJ 04.372.852/0001-60)
    Pagamento da NL: 2024NL0000590 , PAGTO DA DANFE Nº 668 DE 21/02/2024, REF. A AQUISIÇÃO DE SUPORTE GAIOLA, TOMBOS Nº 143787 A 143788, TCR Nº 302328, TDRM Nº 009/2024, TPRM Nº 008/2024.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/03/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 38.322,39 em 14/06/2024 · Investimento
    Recebedor: STAR COMERCIO LTDA (CNPJ 05.252.941/0001-36)
    Pagamento da NL: 2024NL0000792 , PAGTO DA DANFE Nº. 7891 DE 16/02/2024, REF. A AQUISIÇÃO DE BICICLETA ERGOMÉTRICA, TCR Nº. 301649, TOMBOS Nº. 143715 A 143718, TDRM Nº. 013/2024, TPRM Nº. 012/2024, CONT. Nº. 024/2023-SSP.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/08/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/01 Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 23.951,51 em 14/06/2024 · Investimento
    Recebedor: STAR COMERCIO LTDA (CNPJ 05.252.941/0001-36)
    Pagamento da NL: 2024NL0000794 , PAGTO DA DANFE Nº. 8190 DE 28/03/2024, REF. A AQUISIÇÃO DE CROSSOVER, TCR Nº. 302913, TOMBOS Nº. 143932 E 143933, TDRM Nº. 013/2024, TPRM Nº. 012/2024, CONT. Nº. 024/2023.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/08/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/01 Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 189.915,82 em 16/08/2024 · Investimento
    Recebedor: BRASFITNESS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (CNPJ 11.753.865/0001-45)
    Pagamento da NL: 2024NL0000786 , PAGTO DA DANFE Nº. 2546 DE 12/03/2024, REF. AQUISIÇÃO DE APARELHOS E EQUIP. P/ ESPORTES E DIVERSOS, TCR Nº. 303036, TDRM Nº. 012/2024, NºS TOMBO 143794 A 143813, TPRM Nº. 011/2024, CONT. Nº. 025/2023-SSP.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/03/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CNEP: Multa, a partir de 11/10/2017, sem data final na fonte · Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais - CGE (MG) · processo PAR 01/2015
    CNEP: Publicação extraordinária da decisão condenatória, a partir de 11/10/2017, sem data final na fonte · Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais - CGE (MG) · processo PAR 01/2015
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 116.748,00 em 27/09/2024 · Custeio
    Recebedor: T DA S LUSTOSA COMERCIO E SERVICOS (CNPJ 10.847.885/0001-12)
    Pagamento da NL: 2024NL0001697 , PAGTO. DA NF-e Nº 6617 DE 27/08/2024, REF. AQUISIÇÃO DE TATAMES, TCR Nº. 307632, TDRM Nº. 028/2024-SSP, TPRM Nº. 026/2024-SSP, CT Nº 13/2024-SSP.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 18/05/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.497,50 em 25/03/2025 · Custeio
    Recebedor: OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA (CNPJ 30.528.655/0001-06)
    Pagamento da NL: 2025NL0000145 PAGTO. DA DANFE Nº 402 DE 09/12/2024, REF. A AQUISIÇÃO DE PISO DE BORRACHA, TCR Nº 314895, TPRM Nº 51/2024, TDRM Nº 12/2025, EMENDA PARLAMENTAR Nº 2022.39260015 DO DEPUTADO FEDERAL - CAPITÃO ALBERTO NETO.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/05/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4647-8/01 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 21/08/2026 até 21/08/2028 · Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC (AM) · processo 0101021101005993/2026-48
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 196,80 em 06/05/2025 · Custeio
    Recebedor: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SEFAZ (CNPJ 04.312.377/0001-37)
    Pagamento da NL: 2025NL0000471 PAGTO. DA DANFE Nº 926 DE 25/04/2025, REF. A AQUISIÇÃO DE APARADOR DE SOCO, TCR Nº 317499, TDRM Nº 025/2025-SSP, TPRM Nº 025/2025-SSP. - IRRF 45030413000157 - V R P DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTO MEDICO-
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal, aberta em 17/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 820,00 em 06/05/2025 · Custeio
    Recebedor: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SEFAZ (CNPJ 04.312.377/0001-37)
    Pagamento da NL: 2025NL0000471 PAGTO. DA DANFE Nº 926 DE 25/04/2025, REF. A AQUISIÇÃO DE APARADOR DE SOCO, TCR Nº 317499, TDRM Nº 025/2025-SSP, TPRM Nº 025/2025-SSP. - ICMS 45030413000157 - V R P DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTO MEDICO-
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal, aberta em 17/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.749,00 em 23/05/2025 · Custeio
    Recebedor: A P SARUBBI (CNPJ 07.830.873/0001-70)
    Pagamento da NL: 2025NL0000932 , PGTO DA DANFE Nº 1313 DE 19/05/2025, REF. A AQUISIÇÃO DE CORDA PARA PULAR, TCR Nº 319020, TDRM Nº 030/2025-SSP, TPRM Nº. 030/2025-SSP.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 10/02/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.383,20 em 23/05/2025 · Custeio
    Recebedor: V R P DE OLIVEIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTO MEDICO-HOSPITALAR LTDA (CNPJ 45.030.413/0001-57)
    Pagamento da NL: 2025NL0000471 PAGTO. DA DANFE Nº 926 DE 25/04/2025, REF. A AQUISIÇÃO DE APARADOR DE SOCO, TCR Nº 317499, TDRM Nº 025/2025-SSP, TPRM Nº 025/2025-SSP.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/01/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 18.960,00 em 16/06/2025 · Custeio
    Recebedor: T DA S LUSTOSA COMERCIO E SERVICOS (CNPJ 10.847.885/0001-12)
    Pagamento da NL: 2025NL0000980 , PGTO DA NF-e Nº 6802 DE 06/06/2025, REF. AQUISIÇÃO DE LUVAS ESPORTIVAS, TCR Nº 319499, TDRM Nº 033/2025-SSP, TPRM Nº. 033/2025-SSP.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 18/05/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 87.948,00 em 09/12/2025 · Custeio
    Recebedor: INNOVA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 36.415.033/0001-40)
    Evento Inscrição Evento Classificação Fonte Valor Pagamento da NL: 2025NL0003055 , PAGTO. DA DANFE Nº 112 DE 25/11/2025, REF. À AQUISIÇÃO DE KIMONO, TCR Nº 326981, TDRM Nº 061/2025-SSP, TPRM Nº 064/2025-SSP, CONT. Nº. 024/2025-1ºTA-SSP
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4663-0/00 Comércio atacadista de Máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 85.029,15
  Pendente declarado: R$ 14.970,85
  10 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 48.300,00 em 27/09/2023 · Custeio
    Recebedor: CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO AMAZONAS - CETAM (CNPJ 05.846.254/0001-49)
    Nota de crédito nº 2023NC0000001 - repasse a pessoa jurídica
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Estadual ou do Distrito Federal, aberta em 24/07/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 8541-4/00 Educação profissional de nível técnico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.660,00 em 27/09/2023 · Custeio
    Recebedor: CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO AMAZONAS - CETAM (CNPJ 05.846.254/0001-49)
    Nota de crédito nº 2023NC0000002 - repasse para obrigação patronal
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Estadual ou do Distrito Federal, aberta em 24/07/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 8541-4/00 Educação profissional de nível técnico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.827,00 em 27/10/2023 · Custeio
    Recebedor: R DA S AGUIAR COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA (CNPJ 04.003.942/0001-84)
    Nota de empenho nº 1285 - Aquisição de materiais de consumo para atender ao Curso de Gestão Orçamentária.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/08/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/08 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 415,10 em 27/10/2023 · Custeio
    Recebedor: R DA S AGUIAR COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA (CNPJ 04.003.942/0001-84)
    Nota de empenho nº 1286 - Aquisição de materiais de consumo para atender ao Curso de Gestão Orçamentária.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/08/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/08 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 827,40 em 27/10/2023 · Custeio
    Recebedor: R DA S AGUIAR COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA (CNPJ 04.003.942/0001-84)
    Nota de empenho nº 1287 - Aquisição de materiais de consumo para atender ao Curso de Gestão Orçamentária.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/08/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/08 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.249,72 em 27/10/2023 · Custeio
    Recebedor: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA RIO NEGRO LTDA (CNPJ 27.720.570/0001-02)
    Nota de empenho nº 1288 - Aquisição de materiais de consumo para atender ao Curso de Gestão Orçamentária.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/05/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4647-8/01 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 882,00 em 27/10/2023 · Custeio
    Recebedor: EDMILSON SUASSUNA DA SILVA (CPF ***.055.325-**)
    Nota de empenho nº 1304 - pagamento de diárias com a finalidade de ministrar instrução no curso de Gestão Orçamentária
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  - R$ 882,00 em 27/10/2023 · Custeio
    Recebedor: KEYNES FERNANDO TEIXEIRA (CPF ***.013.331-**)
    Nota de empenho nº 1305 - pagamento de diárias com a finalidade de ministrar instrução no curso de gestão orçamentária
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  - R$ 6.885,93 em 27/10/2023 · Custeio
    Recebedor: VIANATUR VIANA TURISMO LTDA (CNPJ 04.156.527/0001-60)
    Nota de empenho nº 1382 - Contratação de serviço de agenciamento de viagens para fornecimento de passagens aérea e fluvial,
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/09/1981, situação ATIVA. Atividade principal: 7911-2/00 Agências de viagens.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.100,00 em 27/10/2023 · Custeio
    Recebedor: PERSONAL LTDA (CNPJ 05.475.276/0001-40)
    Nota de empenho nº 1407 - Processo referente a contratação de empresa especializada em serviço material gráficos
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 1821-1/00 Serviços de pré-impressão.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro:
- CNPJ 04.156.527/0001-60 («VIANATUR VIANA TURISMO LTDA») tem CNAE principal 7911200 («Agências de viagens») e secundários 7912100, 7990200, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).
- CNPJ 05.846.254/0001-49 («CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO AMAZONAS - CETAM») tem CNAE principal 8541400 («Educação profissional de nível técnico»), sem CNAE secundário, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Capitão Alberto Neto indicou, pela emenda 202239260015, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO AMAZONAS (AM).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 700.000,00: R$ 400.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 700.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 700.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA declarou R$ 513.637,58 executados e R$ 86.362,42 pendentes.

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS declarou R$ 85.029,15 executados e R$ 14.970,85 pendentes.

Cada relatório traz os próprios valores declarados: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

27/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE004961
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
17/05/2022
Empenho 2022NE004960
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF002915
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF002916
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB802582
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB802581
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
16/06/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Solicitar Complementação
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
12 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
10 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

02/12/2024Em Elaboração
06/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
11/03/2025Em Complementação
28/05/2025Aguardando envio para Análise
28/05/2025Enviado para Análise
16/06/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 16/06/2025.
"Atender, conforme diligência anexa"

Metas de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

Meta 1
Instrutoria do Curso
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 37.800,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 37.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Coordenação pedagógica
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 10.500,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 10.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Material de Expediente e Limpeza
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 8.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 8.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 18.780,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 18.780,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Diárias e passagens
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 15.260,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 15.260,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Obrigações patronais - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL / INSS 29.979.036/00010-31 OBRIGAÇÃO CONTRIBUTIVA / INSS NAT 33904718 - CONTRIB.PREVIDÊNCIARIAS-SERVIÇOS DE TERCEIROS.
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 9.660,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 9.660,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA

Valor do executor: R$ 600.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

Meta 1
Aquisição de materiais e equipamentos de musculação (investimento)
Quantidade
4 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 75.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de materiais de consumo para as academias de musculação
Quantidade
8 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 37.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE004960	17/05/2022	Enviado	R$ 300.000,00
Documento hábil 2023TF002915	—	Enviado com Sucesso	R$ 300.000,00
Ordem bancária 2023OB802581	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2022NE004961	17/05/2022	Enviado	R$ 400.000,00
Documento hábil 2023TF002916	—	Enviado com Sucesso	R$ 400.000,00
Ordem bancária 2023OB802582	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
22 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-016223
Emenda: 202239260015
Beneficiário: ESTADO DO AMAZONAS
CNPJ: 04312369000190
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 27/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov