Emenda Pix de 2022, indicada por Pompeo de Mattos para Porto Lucena (RS)

R$ 100 mil previstos para Porto Lucena (RS)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 109.947,62 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 109.947,62 a 10 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PORTO LUCENA (RS), CNPJ 87.613.659/0001-00

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-019091, emenda 202236660001 de 2022, de autoria de Pompeo de Mattos, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB801834, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de serviços e material permanente para investimento em diversas áreas do Município.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 109.947,62
  Pendente declarado: R$ 0,00
  16 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 11.750,00 em 22/08/2023 · Investimento
    Recebedor: GILBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (CPF ***.540.980-**)
    REF. CONTRATO QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ARTÍSTICO . PARA A CONFECÇÃO DE 3 ESCULTURAS EM RESINA DO TIPO BUSTO DE 3 . PERSONALIDADES SUECAS QUE CONTRIBUIRAM PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL DA . CIDADE E DA REGIÃO. .
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  - R$ 11.750,00 em 22/09/2023 · Investimento
    Recebedor: GILBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (CPF ***.540.980-**)
    REF. CONTRATO QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ARTÍSTICO PARA A CONFECÇÃO DE 3 ESCULTURAS EM RESINA DO TIPO BUSTO DE 3 PERSONALIDADES SUECAS QUE CONTRIBUIRAM PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL DA CIDADE E DA REGIÃO.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  - R$ 11.750,00 em 31/10/2023 · Investimento
    Recebedor: GILBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (CPF ***.540.980-**)
    REF. CONTRATO QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ARTÍSTICO PARA A CONFECÇÃO DE 3 ESCULTURAS EM RESINA DO TIPO BUSTO DE 3 PERSONALIDADES SUECAS QUE CONTRIBUIRAM PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL DA CIDADE E DA REGIÃO.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  - R$ 19.074,00 em 06/11/2023 · Investimento
    Recebedor: FABIO JUNIOR MACHADO (CPF ***.666.820-**)
    CONTRATO REF. AO FORNECIMENTO DO MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA FINS DE . CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NILS TARANGER
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  - R$ 81,95 em 14/11/2023 · Investimento
    Recebedor: PEDREIRA CERRO LARGO LTDA. (CNPJ 32.173.391/0001-32)
    VALOR REF. COMPLEMENTAÇÃO MONETÁRIA DO EMPENHO N° 6535, REFERENTE A 1 M³ . DE PÓ DE PEDRA; Pedido de Compra nº 356/2023. Aquisição de 10 m³ de pó de . pedra p/ praça pentecoste na AV Argentina ao lado do clube da terceira . idade, setor trânsito e obras J
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/12/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 745,00 em 14/11/2023 · Investimento
    Recebedor: PEDREIRA CERRO LARGO LTDA. (CNPJ 32.173.391/0001-32)
    Pedido de Compra nº 356/2023. Aquisição de 10 m³ de pó de pedra p/ praça . pentecoste na AV Argentina ao lado do clube da terceira idade, setor . trânsito e obras Justificativa: Pó de pedra p/ praça pentecoste .
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/12/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.212,50 em 22/11/2023 · Investimento
    Recebedor: SAVIO ROGERIO SANFELICE LTDA (CNPJ 15.835.128/0001-42)
    VALOR REF CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E PLANTIO DE 897 m2 . (OITOCENTOS E NOVENTA E SETE METROS QUADRADOS) DE GRAMA DA ESPÉCIE SÃO . CARLOS NA PRAÇA DOS PENTECOSTES, INCLUINDO A MÃO DE OBRA DE PLANTIO, . SOCAMENTO, ESTAQUEAMENTO, COM FORNECIM
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/07/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/02 Comércio varejista de plantas e flores naturais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.981,00 em 21/12/2023 · Investimento
    Recebedor: COMERCIO DE ARTEFATOS E CONCRETOS G.R.S. LTDA (CNPJ 52.387.314/0001-92)
    VALOR REF. AQUISIÇÃO DE AREIA, PEDRA BRITA, FERROS DE CONSTRUÇÃO, CORDÕES . E CIMENTO, MATERIAIS ESTES UTILIZADOS NA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NILS . TARANGER, BEM COMO O VALOR REF. SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DESPREENDIDOS NAS . OBRAS DA PRAÇA NILS TARANGEN
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/10/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 600,00 em 27/12/2023 · Investimento
    Recebedor: COMERCIO DE ARTEFATOS E CONCRETOS G.R.S. LTDA (CNPJ 52.387.314/0001-92)
    VALOR REF. AQUISIÇÃO DE AREIA, PEDRA BRITA, FERROS DE CONSTRUÇÃO, CORDÕES E CIMENTO, MATERIAIS ESTES UTILIZADOS NA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NILS TARANGER, BEM COMO O VALOR REF. SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DESPREENDIDOS NAS OBRAS DA PRAÇA NILS TARANGEN
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/10/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.752,00 em 29/07/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA E SERVICOS DE PAVIMENTACAO DIAS E BATISTA LTDA (CNPJ 49.502.978/0001-40)
    Pedido de Compra nº 6/2024 VALOR REFERENTE SERVIÇO DE PEDREIRO E SERVIÇO . DE SERVENTE PARA INSTALAÇÃO DE PISO PARA RECEBER ACADEMIAS AO AR LIVRE NA . VILA DEFESA CIVIL E NA EMEF PRESIDENTE KENNEDY. .
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 307.000,00
    Registro de Preços com vistas à Eventual contratação de serviços e materiais para diversas obras no município de Porto Lucena - RS.
    Assinado em 23/04/2024; vigência de 23/04/2024 até 22/04/2025 · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
    Ver no PNCP (87613659000100-2-000025/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.342,00 em 01/08/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA E SERVICOS DE PAVIMENTACAO DIAS E BATISTA LTDA (CNPJ 49.502.978/0001-40)
    VALOR REFERENTE 26 HORAS DE SERVIÇOS DE PEDREIRO E 40 HORAS DE SERVIÇO DE SERVENTE PARA INSTALAÇÃO DAS ACADEMIAS NA ESCOLA PRESIDENTE KENNEDY E PRAÇAS DO LAGEADO BONITO E LINHA CATARINA.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 307.000,00
    Registro de Preços com vistas à Eventual contratação de serviços e materiais para diversas obras no município de Porto Lucena - RS.
    Assinado em 23/04/2024; vigência de 23/04/2024 até 22/04/2025 · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
    Ver no PNCP (87613659000100-2-000025/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 542,00 em 04/12/2024 · Investimento
    Recebedor: RS MIDIA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA (CNPJ 13.383.196/0001-92)
    PEDIDO DE COMPRA Nº 853/2024 AQUISIÇÃO DE NOBREAK 600VA ENTRADA DE 220 E . SAÍDA 110 PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. .
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 60 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 134.673,00
    Futura e Eventual aquisição de materiais e equipamentos de informática.
    Assinado em 29/11/2024; vigência de 29/11/2024 até 28/11/2025 · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
    Ver no PNCP (87613659000100-2-000100/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 22.980,00 em 12/02/2025 · Investimento
    Recebedor: DISNEY PLAY BRINQUEDOS LTDA (CNPJ 37.324.593/0001-51)
    Futura e eventual aquisição de playground completo e instalado, piso emborrachado e concreto usinado para instalação na praça municipal.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 27 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 45.960,00
    Futura e eventual aquisição de playground completo e instalado, piso emborrachado e concreto usinado para instalação
    Assinado em 31/07/2024; vigência de 31/07/2024 até 30/07/2025 · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
    Ver no PNCP (87613659000100-2-000056/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/06/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 3240-0/99 Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 12/09/2025 até 12/09/2028 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁ - SC · processo 01/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 8.221,50 em 23/04/2025 · Investimento
    Recebedor: MP MULTI PISOS ECOLOGICOS - LTDA (CNPJ 08.585.286/0001-26)
    VALOR REF. 29 M² DE PISO EMBORRACHADO 30MM MODELO 50X50CM E SERVIÇO DE INSTALAÇÃO NO PARQUINHO DA PRAÇA DOM FELIPE DE NADAL. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202237930006 DO DEPUTADO LASIER MARTINS.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 28 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 56.700,00
    Futura e eventual aquisição de playground completo e instalado, piso emborrachado e concreto usinado para instalação
    Assinado em 31/07/2024; vigência de 31/07/2024 até 30/07/2025 · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
    Ver no PNCP (87613659000100-2-000057/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/12/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 2219-6/00 Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.061,06 em 27/05/2025 · Investimento
    Recebedor: GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA (CNPJ 14.767.899/0001-87)
    AQUISIÇÃO DE UMA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA. DESPESA PAGA COM RECURSO DE . EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202236660001 DO DEPUTADO . POMPEU DE MATOS. .
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/11/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4662-1/00 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão/Interdição das atividades sem prazo determinado, a partir de 14/08/2026, sem data final na fonte · 1º Grau - TRF4 / SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 1ª VARA FEDERAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO · processo GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGÓCIOS INTERNAC
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 1.104,61 em 27/05/2025 · Investimento
    Recebedor: GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA (CNPJ 14.767.899/0001-87)
    AQUISIÇÃO DE UMA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202236660001 DO DEPUTADO POMPEU DE MATOS.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/11/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4662-1/00 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão/Interdição das atividades sem prazo determinado, a partir de 14/08/2026, sem data final na fonte · 1º Grau - TRF4 / SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 1ª VARA FEDERAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO · processo GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGÓCIOS INTERNAC
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 52.387.314/0001-92 («COMERCIO DE ARTEFATOS E CONCRETOS G.R.S. LTDA») aberto em 02/10/2023 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 80 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 21/12/2023 (documento de liquidação 55453, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Pompeo de Mattos indicou, pela emenda 202236660001, uma transferência especial (emenda Pix) para Porto Lucena (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de serviços e material permanente para investimento em diversas áreas do Município.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PORTO LUCENA declarou R$ 109.947,62 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE003526
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF002028
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB801834
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
01/02/2025
Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação
10/02/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
12/03/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
17/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
28/07/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 2 registros, até 29/06/2026

29/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
29/06/2026
Relatório de gestão final
16 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/12/2024 e 15/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

26/12/2024Em Elaboração
26/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
17/04/2025Em Complementação
28/07/2025Aguardando envio para Análise
28/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
15/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
15/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Saúde
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 10/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.
Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 12/03/2025.
"Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada."
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 17/04/2025.
Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações, no que se refere à Meta 3, de competência deste MCID:• Na aba “Plano de Trabalho”, inserir/ajustar a Classificação Orçamentária de Despesas referente às Metas 3 e, uma vez que o objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada• Indicar ou adequar as Metas 3, para que sejam mensuráveis, que deverão ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km², registrando a real extensão da intervenção;*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 28/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 29/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNht

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PORTO LUCENA

Valor do executor: R$ 100.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos
Desporto e Lazer — Lazer

Meta 1
Aquisição de playground
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 22.980,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 22.980,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Contratação de profissional artístico
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 35.250,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 35.250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Contratação de serviços para instalação de academia ao ar livre
Quantidade
194 hora
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 4.094,00 de investimento
Preço por hora declarado
R$ 21,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Aquisição de um nobreak
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 542,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 542,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Aquisição de material para obra de construção de praça Nils Taranger
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 25.481,95 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 25.481,95 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Contratação de empresa para fornecimento e plantio de grama na obra Praça Nils Taranger
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 11.212,50 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 11.212,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Aquisição de Piso emborrachado para playground
Quantidade
56 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 400,00 de investimento
Outras fontes
R$ 7.821,50 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 146,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Aquisição de escavadeira hidráulica
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 39,55 de investimento
Outras fontes
R$ 2.126,12 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 2.165,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE003526	17/05/2022	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2023TF002028	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2023OB801834	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-019091
Emenda: 202236660001
Beneficiário: MUNICIPIO DE PORTO LUCENA
CNPJ: 87613659000100
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov