Porto Lucena (RS)
Nome no Transferegov: MUNICIPIO DE PORTO LUCENA, grafia conforme o IBGE. CNPJ 87613659000100. Cadastro como registrado no Transferegov, que não informa se o ente é município ou estado. Fonte oficial
Emendas Pix recebidas de 2022 a 2026
R$ 2,4 milhões previstos em 11 transferências
Ao todo, 11 planos de ação de 6 parlamentares, em 11 emendas.
Repasses consultados em 09/11/2026
R$ 2,4 milhões enviados
A União mandou ao banco, de R$ 2,4 milhões empenhados.
Rastreio do dinheiro
- Previsto
- R$ 2.420.000,00
- Empenhado
- R$ 2.420.000,00
- Enviado ao município
- R$ 2.420.000,00
- Uso declarado pela prefeitura
- 11 de 11 planos
Cada etapa tem o próprio valor; os valores não se somam.
Limites destes números
- Planos de ação de 2022 a 2026 importados pelo Vigia Pix, coletados no Transferegov em 09/11/2026.
- Pode não incluir todas as transferências destinadas a este ente.
- A ordem bancária registra o envio pela União, não como os beneficiários usaram o dinheiro.
- Valor repassado bruto: as devoluções não são descontadas.
Índice de Evidência Pública
- Prazo em 2025100%
2 de 2 com nota. Rastro do dinheiro: 100% em 2; Prestação de contas: 100% em 2.
- Prazo em 2026100%
2 de 2 com nota, 1 com cobertura baixa. Rastro do dinheiro: 100% em 2; Prestação de contas: 100% em 2.
- Prazo em 2027, a vencersem nota combinada
0 de 2 com nota. Rastro do dinheiro: 100% em 2; Prestação de contas: sem item conferível.
- Sem prazo100%
5 de 5 com nota. Rastro do dinheiro: 100% em 5; Prestação de contas: 100% em 5.
Média simples das transferências com nota, por ano em que vence o primeiro relatório de gestão (30 de junho do ano seguinte ao recebimento); sem prazo, as de primeira ordem bancária anterior a 2024 ou de crédito que pode ter caído no ano seguinte. Os anos não se comparam entre si. Mede a evidência pública disponível, não a regularidade do ente, e não segue o filtro de ano da página. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
No diário oficial
O Querido Diário não reúne os diários deste município. Isso não significa que o município não os publique nem que cite «transferência especial».
Transferências (11)
- Emenda 202690480003 de 2026
Indicada por Osmar Terra, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 398.000,00
- Emenda 202628670001 de 2026
Indicada por Marcon, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 398.000,00
- Emenda 202590480003 de 2025
Indicada por Osmar Terra, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 198.000,00
- Emenda 202528620019 de 2025
Indicada por Bohn Gass, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 396.000,00
- Emenda 202428670004 de 2024
Indicada por Marcon, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 100.000,00
- Emenda 202490480002 de 2024
Indicada por Osmar Terra, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 240.000,00
- Emenda 202341680001 de 2023
Indicada por Pedro Westphalen, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 190.000,00
- Emenda 202336660001 de 2023
Indicada por Pompeo de Mattos, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 150.000,00
- Emenda 202328670003 de 2023
Indicada por Marcon, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 100.000,00
- Emenda 202237930006 de 2022
Indicada por Lasier Martins, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 150.000,00
- Emenda 202236660001 de 2022
Indicada por Pompeo de Mattos, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 100.000,00
Obras no Obrasgov (5)
Obras cadastradas no Obrasgov.br com o ente como executor. O Obrasgov não identifica emenda Pix: esta lista não liga a obra a nenhuma transferência. Obra executada por fundo ou órgão com CNPJ próprio não aparece.
Pavimentação de acesso à Orla do Rio Uruguai do município de Porto Lucena/RS
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 105498.43-00
Previsto: 12/12/2025 a 30/04/2029
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: não informada
Pavimentação de acesso a orla do Rio Uruguai no município de Porto Lucena/RS
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 44605.43-03
Previsto: 24/10/2024 a 31/12/2025
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: não informada
Revitalização da Orla do Rio Uruguai
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 43815.43-28
Previsto: 11/05/2022 a 31/12/2026
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: não informada
Pavimentação na área rural do Município
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 37024.43-90
Previsto: 21/05/2024 a 31/12/2026
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: 76,40% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Recapemanto Asfáltico Rua Montevidéu
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Recuperação · Projeto 14193.43-25
Previsto: 05/09/2022 a 31/12/2023
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
5 obras na última consulta, em 08/11/2026.
Na contabilidade enviada ao Tesouro
O que o ente lançou na matriz de saldos contábeis que envia ao Tesouro Nacional (SICONFI), nas fontes da transferência especial da União. É o registro do próprio ente: não aponta a transferência nem comprova o uso do dinheiro.
2026, até setembro
A União enviou R$ 796.000,00 ao ente em 2026 até setembro, segundo o Transferegov.
Na matriz de setembro, o ente lançou R$ 796.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 67.246,23.
Despesa por área em 2026 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Agricultura R$ 1.369,07 R$ 1.369,07 R$ 1.369,07 Transporte R$ 14.553,81 R$ 14.553,81 R$ 14.553,81 De anos anteriores (2706) Agricultura R$ 11.119,79 R$ 8.320,79 R$ 8.320,79 Transporte R$ 643.377,56 R$ 627.481,66 R$ 627.481,66 Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 2706: R$ 73.269,03.
2025
A União enviou R$ 594.000,00 ao ente em 2025, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 594.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 62.003,17.
Despesa por área em 2025 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Assistência Social R$ -5.530,37 R$ 2.008,00 R$ 16.238,02 Urbanismo R$ 10.520,00 R$ 18.485,31 R$ 90.638,32 Agricultura R$ -14.508,92 R$ 0,00 R$ 16.019,07 De anos anteriores (2706) Assistência Social R$ 62.202,80 R$ 49.378,33 R$ 33.065,50 Urbanismo R$ 295.164,38 R$ 241.498,85 R$ 160.044,38 Agricultura R$ 314.231,92 R$ 285.794,49 R$ 262.309,49 Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 2706: R$ 55.034,13.
2024
A União enviou R$ 340.000,00 ao ente em 2024, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 340.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 51.328,45.
Despesa por área em 2024 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Administração R$ 542,00 R$ 542,00 R$ 542,00 Urbanismo R$ 238.494,41 R$ 174.528,41 R$ 174.528,41 Saneamento R$ 34.875,00 R$ 34.875,00 R$ 34.875,00 Agricultura R$ 31.780,78 R$ 31.780,78 R$ 31.780,78 Encargos Especiais R$ 51.045,16 R$ 51.045,16 R$ 51.045,16 2023
A União enviou R$ 540.000,00 ao ente em 2023, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 540.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 25.188,86.
Despesa por área em 2023 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Urbanismo R$ 117.287,66 R$ 117.287,66 R$ 117.287,66 2022
A União enviou R$ 150.000,00 ao ente em 2022, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 150.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 7.645,42.
Antes de 2022 a contabilidade não separava a transferência especial numa fonte própria. Fonte: SICONFI, Tesouro Nacional.
Planos por situação na fonte
- CIENTE (11)R$ 2.420.000,00
Situação como registrada na fonte, com o valor previsto (não o empenhado nem o transferido).